Qual o processo jurídico para que beneficiários do INSS recebam suas devoluções? Advogada comenta

Jovem Pan News

A advogada especializada em Direito Previdenciário Márcia Cleide Ribeiro fala sobre a fraude no INSS e o processo jurídico necessário para que os beneficiários recebam seus valores de volta.  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews  Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #JornalDaManhã

Transcript

00:00E ainda sobre esse assunto, o Jornal da Manhã recebe a advogada especializada em direito previdenciário,

00:06Márcia Cleide Ribeiro, para ajudar a gente a entender um pouco todos esses aspectos e vários aspectos.

00:13Márcia, muito bom dia para você. Obrigada pela sua presença aqui no Jornal da Manhã.

00:19Bom dia. Eu que agradeço a oportunidade de participar com vocês.

00:23Márcia, para a gente entender um pouquinho, qual que é o processo jurídico necessário

00:27para que, de fato, esses beneficiários atingidos realmente recebam esses valores de volta?

00:34Existe algum prazo definido para isso?

00:38Dentro do que eles falaram, da fala do presidente do INSS, eles falaram que, a partir do dia 15,

00:48primeiro, no dia 14, terça-feira, eles vão notificar as pessoas que tiveram esse...

00:56todas as pessoas que tiveram descontos.

01:00Ou seja, não só as pessoas que estão envolvidas em fraude, que têm suspeita de fraude, mas todas as pessoas.

01:07E depois, eles vão abrir no aplicativo uma opção para que a pessoa tenha acesso à entidade,

01:15que efetuou o desconto no benefício da pessoa,

01:19e uma opção para que o segurado coloque se ele autorizou ou não.

01:26Aí, depois disso, eles vão notificar essas associações e esses sindicatos

01:35para que eles apresentem a documentação, comprovando que essa pessoa é associada,

01:43comprovando que essa pessoa aderiu, aceitou esse desconto e a documentação é comprobatória.

01:53Eu até queria dar uma parte aí na fala, que eu escutei a fala do presidente,

01:58que ele falou que estava tendo uma investigação toda.

02:02Porém, pelo que foi falado pelo presidente do INSS, dia 8,

02:11agora é que eles vão notificar, caso a caso, essas entidades para que apresentem essa documentação.

02:20E aí, sim, essa entidade...

02:23Por isso que eu achei estranha a fala de que um ano que eles estão investigando,

02:26então, já poderiam ter notificado as entidades e pedido essa documentação comprobatória, né?

02:33De que a pessoa aderiu, que a pessoa aceitou, que fosse feito esse desconto.

02:40Então, existem, assim, muitas controvérsias a respeito de informações,

02:45ainda até pela própria equipe do governo.

02:47E, voltando, né, o que eu estava falando,

02:52passado esses 15 dias, se a entidade, se a associação, o sindicato,

02:58não tiver o documento para comprovar,

03:02aí essa entidade teria que devolver esse valor.

03:05Que esse valor também, segundo informações da própria Previdência, né, do ministro,

03:11ele disse que a pessoa também, no dia 15, já teria acesso ao valor que foi descontado dela

03:19a partir de março de 2020.

03:23Outro ponto que eu gostaria de colocar também.

03:26Começou em 2019, talvez até antes de 2019.

03:31E esse período antes de 2020, ele não será...

03:35Antes de março de 2020, ele não será pago?

03:38Assim, então, hoje nós ainda estamos falando no âmbito administrativo, né,

03:44é o procedimento ainda no âmbito administrativo,

03:48porque a informação é, se a entidade não apresentar a documentação

03:52e também não efetuar o pagamento,

03:56aí a Advocacia Geral da União vai ingressar contra essa entidade

04:02para fazer essa cobrança.

04:04Márcia, bom dia. A gente sabe que é um caso gravíssimo,

04:08com grande repercussão política, evidentemente.

04:10Claro, a gente ouviu o presidente, ele está colocando a aversão.

04:14Os ministros, os agentes do governo foram municiados com informações

04:18justamente para levar o caso ao governo do ex-presidente Bolsonaro.

04:22Ele deixou claro toda essa situação.

04:24A imprensa noticia hoje que o ex-presidente do INSS

04:27negou indícios de fraude menos de um mês antes da operação.

04:30Então, quer dizer, essa história toda tem esse lado político,

04:34esse desgaste, evidentemente.

04:36Agora, a grande preocupação, né, do contribuinte brasileiro é o seguinte,

04:39como a senhora colocou, a gente sabe que tudo demora no Brasil, né,

04:43então as entidades vão ter que devolver,

04:45mas é lógico que elas também vão acionar a justiça.

04:48E o brasileiro está escutando essa história toda,

04:50já pagou uma vez, ele fica imaginando,

04:52será que não vai sobrar para mim,

04:54para toda a população brasileira que paga impostos,

04:56muito aqui no Brasil, por sinal?

04:58Novamente, a gente vai ter que pagar esse escândalo

05:00que não foi a gente que fez,

05:02mas o contribuinte brasileiro vai pagar esse prejuízo?

05:07Tudo indica que sim.

05:09Porque nós já estamos,

05:14hoje, eu imagino a Previdência, né,

05:19um paga para que o outro receba.

05:23Então, como que funciona?

05:25As pessoas que estão trabalhando,

05:27estão sustentando ali a nossa Previdência,

05:31as pessoas que estão aposentadas.

05:33E sempre se falou no rombo da Previdência,

05:37sempre se noticiou muito isso, né,

05:42eu nunca acreditei muito no rombo da Previdência,

05:44porque existem muitos,

05:46a Previdência tem muitos créditos

05:48que ela não cobrou de grandes devedores,

05:51mas é uma outra situação,

05:54não vou adentrar agora.

05:55E também, aí, até ouvindo a ministra Tebet,

06:00ela falou, né,

06:01que o INSS vai devolver esse dinheiro,

06:05nem que seja com dinheiro público.

06:07E se chegar nesse ponto

06:11de usar o dinheiro público,

06:14eles não vão ter esse dinheiro na Previdência.

06:16Então, eles vão ter que realocar

06:18dentro do orçamento

06:20esse dinheiro para pagar.

06:25Por quê?

06:25Porque até correr todo o processo,

06:27comprovar aí o dolo,

06:30a culpa dessas empresas.

06:32Eu penso que essas empresas,

06:36que muitas delas vão apresentar

06:38documentos assinados,

06:40como os bancos apresentam,

06:41documentos falsos assinados pelos segurados,

06:45às vezes nem documentos falsos,

06:48mas documentos que o segurado assinou, sim,

06:51mas que ele não sabia que era para desconto,

06:53porque isso é possível,

06:55quando ele vai fazer empréstimo,

06:56fazer alguma coisa,

06:57assinar alguma coisa que ele não sabia

06:59para que era, né,

07:00porque são pessoas bem humildes

07:03que sofreram esse,

07:05todos, um grande número de pessoas,

07:07mas a maioria são pessoas mais humildes.

07:09Então, terão documentos assinados

07:11pela pessoa,

07:12que ela terá que contestar isso,

07:14e isso será muito demorado.

07:17Então, eu acredito que,

07:19se for pela fala da ministra

07:22e for com dinheiro público,

07:24todos nós vamos pagar.

07:26E vamos pagar,

07:27não só através dos nossos impostos,

07:29mas até através de um aumento de inflação mesmo,

07:36porque esse débito,

07:39ele vai ser repassado,

07:41nós estamos num momento aí, né,

07:43de alta de Selic,

07:44nós já estamos num momento muito delicado

07:46da nossa economia.

07:48E eu acredito que...

07:51É um cenário econômico já bastante difícil, né,

07:54de fato,

07:55a ministra Simone Tebbit

07:56pontua que usará o orçamento se necessário.

08:00Ouvimos na matéria, inclusive,

08:02o ministro Fernando Haddad também pontuando

08:04que quem cometeu a fraude

08:07é quem tem que pagar a conta,

08:09e sem dúvida alguma.

08:11Bom, conversamos com a advogada especializada

08:14em direito previdenciário,

08:15Márcia Cleide Ribeiro,

08:17a quem eu agradeço mais uma vez a participação.

08:20Um bom dia para a senhora.

08:21Bom dia para vocês.

08:23Obrigada.

08:23Eu que agradeço.

08:24Obrigada.

08:25Obrigada.

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