Especialista detalha acordo do INSS com aposentados e pensionistas

Jovem Pan News

13/07/2025

O Jornal da Manhã recebe o advogado especialista em Direito Previdenciário, André Benedetti, para falar sobre o ressarcimento de aposentados e pensionistas que foram prejudicados por descontos indevidos do INSS.

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00:00A gente continua nesse assunto, porque pra nos explicar como solicitar, quem pode pedir essa devolução,

00:06a gente recebe agora, aqui no Jornal da Manhã, o advogado especialista em direito previdenciário André Benedetti.

00:14Bom dia, André. Bem-vindo aqui à Jovem Pan.

00:17Bom dia, Bia. Estou à disposição aqui pra poder ajudar e falar sobre isso.

00:22Muito obrigada. A gente agradece.

00:24Eu começo perguntando pro senhor quais são as orientações neste momento pra quem já pediu a devolução ou pra quem ainda não pediu.

00:34Tem alguma orientação específica pra essas pessoas?

00:42Então, Bia, no primeiro momento você tem que contestar esses empréstimos indevidos, tá?

00:49Essa contestação, ela pode ser feita através das agências do correio ou pelo aplicativo do meu INSS, tá?

00:59Então tem que ser feita essa contestação.

01:02E o governo, ele vai... ele dá um prazo pras entidades tentarem comprovar que o desconto foi feito de forma devida,

01:13o que na grande maioria não está acontecendo, eles não conseguem provar que foram feitos de forma devida,

01:20porque de fato a grande maioria mesmo foi vítima de fraude.

01:25E aí por ordem, inclusive de contestação, a partir agora do dia 24 de julho,

01:36o governo vai começar a ressarcir os aposentados que foram acometidos pela fraude,

01:42e esse ressarcimento vai ser por ordem cronológica.

01:46Ou seja, quem pedir primeiro vai receber primeiro a devolução desses valores indevidos.

01:55Agora, doutor Andra, diante disso, é interessante pra quem pode esperar

02:03tentar uma reparação maior, ou seja, judicializar o processo

02:09e tentar, por exemplo, uma reparação de dano moral, ou algo que o valha nessa situação,

02:15ou é melhor já aderir rapidamente a esse projeto do governo e receber de uma maneira mais rápida?

02:21O que é que o senhor pensa disso?

02:23Então, Nonato, o que a gente percebe, né, como advogado que atua muitos anos no direito previdenciário,

02:32infelizmente, o judiciário de um modo geral, eles têm muita cautela em condenar o INSS com dano moral.

02:41Então, assim, eu tô falando aqui uma posição pessoal.

02:45Eu particularmente acho que, de fato, isso era um caso de dano moral.

02:50Foi uma situação muito gravosa, um absurdo o que aconteceu.

02:54E sim, a pessoa, se ela entrar, né, ela pode entrar com uma ação judicial,

03:00eu entendo que um dano moral seria muito devido nesse caso.

03:05Inclusive, a restrição dos valores que a pessoa perdeu, em dobro.

03:12Agora, isso é uma posição minha.

03:14O que a gente percebe no direito previdenciário é que os juízes, de um modo geral,

03:21eles evitam demais a condenação do INSS num dano moral, né?

03:27Num caso desse, a gente tá falando de milhões de pessoas.

03:30Então, eu tô aqui, eu não sou juiz, mas tô imaginando com a cabeça do judiciário.

03:35Talvez eles imaginem que, nossa, nós vamos dar dano moral pra todo mundo

03:39e o governo não vai ter condições de pagar esse dano moral, né?

03:44Entendo que o direito ao dano moral, pra mim, ele é claro.

03:47A gente percebe em outras ações de área cível, ações que não são contra o INSS.

03:53Às vezes a pessoa vai passar num banco, passa naquela catraca eletrônica lá do banco

04:00e apita e a pessoa consegue um dano moral.

04:03Eu, particularmente, acho isso muito menos danoso pra pessoa

04:07do que uma situação dessa de fraude no INSS.

04:10E nessas situações a gente percebe que o judiciário costuma reconhecer um dano moral.

04:15mas, contra o INSS, o dano moral é muito difícil.

04:21Em tese, cabe.

04:23Não tô dizendo que a pessoa que entrar não vai conseguir,

04:27mas tô dizendo que a jurisprudência, as decisões predominantes em danos morais contra o INSS

04:32são muito difíceis de conseguir.

04:35Em que pese eu acho justo, mas o judiciário, de um modo geral,

04:40evita demais o dano moral contra o INSS.

04:43Como que o senhor avalia a resposta do governo federal?

04:47Avalia que foi uma resposta rápida e que é possível evitar que isso aconteça em outros momentos,

04:52que seja um problema recorrente?

04:57Olha, eu acho que é claro como isso se torna uma situação política.

05:04O governo tentou, dentro de uma situação muito grave,

05:09não se sair de forma muito ruim.

05:13Então ele tentou primeiro fazer um acordo, né?

05:15Qual que é a ideia desse acordo?

05:18É pra trazer uma economia também,

05:19porque uma ação judicial acaba sendo muito mais onerosa pro governo,

05:25porque além de ter que devolver o dinheiro dos aposentados com juros, tá?

05:32Porque veja bem, com uma ação judicial você vai devolver com correção monetária e com juros,

05:39além do governo ser condenado nessas ações a pagar honorários de sucumbência.

05:45O que é honorário de sucumbência?

05:47É um honorário que ele vai ter que pagar pro advogado da parte.

05:50Então, pro governo, as ações judiciais se tornariam muito mais caro mesmo pro governo pagar.

05:59Então, primeiro, ele faz essa proposta de acordo, porque vai ficar mais barato, né?

06:04As ações, todo mundo que entrar com essas ações e provar que foram vítimas de fraude,

06:09com certeza iriam ganhar.

06:11Então ele faz essa proposta, primeiro pra economizar,

06:14e segundo, pra tentar demonstrar o que, olha, tô tentando resolver o problema,

06:20não tenho culpa, é assim que eu vejo isso, tô tentando resolver isso de uma forma mais rápida,

06:26da forma mais rápida que eu possa,

06:28pra que eles tentem sair com uma imagem,

06:31tentar até se descolar dessa imagem de fraude, né?

06:34Então aproveitar toda essa situação,

06:37talvez pra sair melhor a imagem, ficar melhor politicamente.

06:42Olha, agradecemos bastante a sua presença, André Benedetti,

06:48especialista em Direito Previdenciário,

06:50e a disponibilidade pra conversar aqui com a gente no Jornal da Manhã.

06:56Obrigado, Bia.

06:57Bom dia aí pra vocês e pra todo mundo que tá assistindo aí.

07:01E aí

07:14E aí

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