Poderes estão desnivelados? Comentaristas analisam judicialização da política

Jovem Pan News

hoje

No Visão Crítica, Jacqueline Valles e Marcelo Figueiredo analisam a judicialização da política e o papel do STF. Os especialistas refletem como a Constituição de 1988 concedeu amplos poderes à Suprema Corte, que hoje participa ativamente de decisões políticas, uma atuação que eles consideram exagerada e que contribui para o desnível entre os Poderes.

Confira o programa na íntegra em: https://youtube.com/live/8Qy40gloHgg

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00:00Vou colocar uma questão e aí vou retornar ao tema central do dilema que nós estamos vivendo.

00:06Doutora Jaqueline, realmente o Supremo passou a ter uma importância muito grande,

00:10mas não deve-se isso à Constituição de 1988, que realmente conseguiu construir um equilíbrio entre os poderes.

00:19Lembrando a quem nos acompanha, o Brasil é pródigo em Constituições.

00:24Na República, nós tivemos de 1891, 1934, a pavorosa Constituição de 1937, 1946, 1967,

00:36a emenda constitucional número 179, que na prática é quase como se fosse uma nova Constituição, e 1988.

00:42Porém, nessa última, cujo o presidente da Assembleia Nacional, o Conselho, o doutor Ulisses Camarani,

00:47chamou de Constituição Cidadã, ela garantiu direitos que inexistiam nas Constituições anteriores.

00:53E eu acho que é um modelo até para o mundo, se nós olharmos as Constituições do mundo,

00:57as pessoas vão lembrar a mexicana de 17, a alemã de 19, a italiana no início, depois, posterior à guerra.

01:05Não vou falar da França, porque lá foi a Constituição de uma pessoa só,

01:08foi o Michel Debreu que fez a Constituição de Gaulle, fez um plebiscito.

01:12Mas a Constituição brasileira tem entre as mais importantes do século XX.

01:15Não foi esse papel do Constituto originário, usando uma expressão que foi correta,

01:22levantada pelo doutor Marcelo Figueiredo, que deu um poder que nunca teve o Judiciário,

01:26o Ministério Público, por exemplo, nunca teve tanto poder como agora.

01:29E isso fez com que esse equilíbrio entre os poderes,

01:32porque o Executivo sempre teve acima de tudo,

01:35não criasse situações como nós estamos vivendo agora.

01:38Quer dizer, eu não estou querendo um autoritarismo do Executivo,

01:41mas há um protagonismo do Judiciário que nunca teve na nossa história, né?

01:45Nunca teve na nossa história.

01:46Só tem toda a razão em termos de dar uma visão geral das outras Constituições.

01:52Essa Constituição realmente deu ao Judiciário um poder que,

01:57até de julgar o futebol, entendeu?

02:01Para quê? Para quê?

02:02Isso deixou...

02:05Chegou a quase o banalismo, né?

02:08Eu estou banalizando a importância das Cortes.

02:14Eu estou banalizando a situação do que realmente a Constituição reserva para o STF,

02:21reserva para o STJ.

02:23Não é só vou subindo, eu vou judicializando na primeira instância,

02:29que o juiz da comarca.

02:31Ah, não dá certo, eu vou para cima, vou para cima, vou para cima.

02:34Isso não deveria ser.

02:37Mas na Constituição, isso assim, está lá.

02:40A Constituição diz, STF irá julgar, tá?

02:45E vem lá uma série de atribuições ao STF.

02:50Alguma série de atribuições que você...

02:52Eu, como a gente lida com a lei,

02:55nós ficamos dizendo, nossa, mas tudo cabe aqui.

02:58Tudo cabe aqui.

02:59E você falar com uma pessoa, olha, o STF é uma instituição que deve ser julgar somente,

03:08como o Marcelo bem falou, há uma situação constitucional.

03:12Tá, mas o que é constitucional se também tudo é direito constitucional?

03:18Então, é bem...

03:19O artigo 5º deu, obviamente, muito bem esclarecido,

03:23mas deu um viés, deu um leque muito grande

03:27do que tudo pode ser pleiteado.

03:30Desde os princípios da dignidade da pessoa,

03:34quando você fala assim, ah, de princípio da dignidade da pessoa.

03:36Ah, mas isso é meu princípio?

03:38Se a Constituição diz que o STF está falando que o STF é o órgão que vai julgar o meu princípio,

03:47então, deixou um leque muito claro, muito grande,

03:51deixou muitas aberturas para as interpretações

03:55e eu não consigo deixar o STF realmente somente para as cortes,

04:01para o direito constitucional.

04:04Eu não consigo.

04:05Porque misturou muito, muito, muito o que é,

04:09em termos de conceito do meu direito,

04:12o que é de conceito do que eu devo ser da minha garantia.

04:14Só lembrando a quem nos acompanha,

04:19porque o papel do Visão Crítica é esse,

04:22é sempre de elevar o debate e o entendimento do Brasil.

04:25Daí sempre os nossos convidados são convidados

04:27que acrescentam a você que nos acompanha

04:30uma reflexão sobre o que está ocorrendo.

04:32A gente evita as bolhas, as lacrações,

04:35tudo aquilo que não constrói nada da compreensão do país

04:38e não melhora nada da visão política.

04:41Lembrar que o STJ, que é o superior tribunal de justiça,

04:45só há um supremo que o STF, todos os outros são superiores,

04:48o militar, o eleitoral, o do trabalho e o da justiça,

04:51o STJ tem 33 ministros.

04:55E o STF tem 11 ministros.

04:57Quem são indicados pelo presidente,

04:59são sabatinados, ou pseudo-sabatinados,

05:02pelo Senado Federal.

05:04E depois de passarem pela sabatina,

05:06excetuando o período do Floriano Peixoto,

05:09que foi muito confuso, de lá, que terminou em 1894,

05:13até agora nunca houve uma sabatina

05:15em que a decisão dos senadores fosse negativa

05:18aos indicados pelo ex-presidente.

05:21Uma das votações mais difíceis ao longo dessa história,

05:24mais que secular, foi no governo João Goulart,

05:27por um excelente ministro indicado,

05:29Evandro Lise Silva,

05:31grande advogado criminalista, célebre,

05:33que depois foi cassado arbitrariamente no início de 69,

05:36com outros dois grandes ministros,

05:39Hermes Lima e Vítor Nunes Leal,

05:41pelo ato institucional número 5,

05:43o ato mais arbitrário da história brasileira desde 1500.

05:47Então, só para vocês terem ideia do que nós estamos conversando.

05:51Doutor Marcelo Figueiredo,

05:52sobre essa questão que eu conversei com a doutora Jaqueline,

05:55o que o senhor acha?

05:56Olha, eu acho que nós temos que lembrar um pouco

06:00o momento de 88.

06:01A Constituição de 88 foi uma Constituição chamada compromissória.

06:06Compromisso, direita, esquerda e centrão.

06:09Quer dizer, era quem é que fez a Constituição.

06:14São esses protagonistas.

06:17É claro que, evidente que ela foi extremamente democrática,

06:20aberta, uma série de pessoas participou de todos os segmentos sociais.

06:27Nunca houve tanta participação como em 88.

06:29Então, isso foi extremamente positivo.

06:31Mas aquele momento histórico não é mais o momento de hoje,

06:36do mundo globalizado.

06:38É outro momento.

06:39E a Constituição é extremamente programática, compromissória, detalhista, etc.

06:45Ela regula muito todos os assuntos.

06:48Não há assunto importante que não esteja na Constituição.

06:52Exemplo, meio ambiente, mulher, idoso, esportes,

06:57crianças, adolescentes, direitos.

06:59Enfim, quase tudo está na Constituição.

07:02Por isso, é que o Poder Judiciário, empoderado, digamos assim,

07:08pela Constituição de 88, junto com o Ministério Público,

07:11teve a possibilidade, ou tem a possibilidade, de opinar sobre tudo.

07:15Isso é ruim do ponto de vista da evolução política do país.

07:20Porque, veja, o país se faz com consenso político, com luta da sociedade,

07:26com briga do povo por aquilo que ele quer, por revoluções pacíficas ou não.

07:34Enfim, é sempre assim que é a evolução social.

07:37E não pelos tribunais.

07:39Quer dizer, os tribunais não devem decidir os grandes conflitos sociais.

07:42Quem deve decidir isso é o poder eleito, seja o executivo ou o legislativo,

07:48para falar de uma forma mais simples.

07:50Então, o que aconteceu?

07:52A Constituição de 88 absorveu esses conflitos e jogou tudo isso para o judiciário.

07:56Isso não é bom.

07:58Todos os cientistas políticos, sociólogos, dizem isso,

08:02que a Constituição de 88 judicializou o processo político.

08:06Então, se nós pudéssemos, teoricamente, pensar em uma Constituição principiológica

08:12e que não entrasse em tantos detalhes,

08:15talvez nós pudéssemos amadurecer mais politicamente.

08:19O parlamento brasileiro pudesse dar um salto de qualidade,

08:23o executivo também, os candidatos, os partidos, etc.

08:26Isso é analisado.

08:28A maioria dos sociólogos e cientistas políticos do Brasil diz isso,

08:32que, como nós queremos tudo na Constituição,

08:35não sobra muito espaço para o poder político decidir,

08:41porque tudo já está lá.

08:43Então, os conflitos são judicializados e decididos.

08:47Por isso, talvez, também, o Supremo tenha se recebido, digamos,

08:54e gostado de receber tanto poder.

08:57Hoje, a gente brinca que até brincar de bombeiro, o Supremo brinca,

09:03porque quando está faltando água, alguém entra com a ação,

09:08olha, precisa criar uma política pública para apagar incêndio, não sei aonde,

09:14aí o Supremo dá uma liminar, olha, precisa mandar bombeiro para lá, para cá.

09:18Isso é papel da Suprema Corte.

09:20Mas, infelizmente, devido a essa ampla judicialização de todo e qualquer assunto,

09:26isso acaba sobrecarregando o judiciário.

09:30E eu diria até, não em benefício do povo, não é?

09:34Em geral, não.

09:36Em benefício de quem?

09:37Talvez de uma corporação ou de uma elite, mas não do povo brasileiro.

09:41Basta dizer que essa pesquisa que a Folha fez recentemente,

09:45se ela é confiável, eu acredito que sim, não sei,

09:49da da Folha, diz que 58% dos brasileiros não confiam no Supremo,

09:55enfim, acham que o Supremo tem feito um trabalho negativo, etc.

10:00Não sei, não entendo, não posso avaliar a pesquisa,

10:03mas isso é um indicativo muito ruim, muito triste,

10:06muito pesado para o Supremo Tribunal Federal.

10:10Obrigado.

10:11Obrigado.

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