Especialistas analisam o significado da Constituição de 1988 para a história brasileira | VISÃO CRÍTICA - Vídeo Dailymotion

Jovem Pan News

No Visão Crítica, Cesar Dario Mariano, Cléver Vasconcelos e Marcus Orione mergulham no significado da Constituição de 1988. César Dario Mariano sugere a separação de diretrizes como direitos trabalhistas e penais para torná-la menos extensa. Cléver Vasconcelos celebra a evolução da Justiça, e Marcus Orione exalta o modelo brasileiro comparado a outras constituições mundiais.  Confira o programa na íntegra em: https://youtube.com/live/2fZlFTpCPxc  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews  Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #VisãoCrítica

Transcript

00:00Doutor César, uma outra questão, que 32 é um ano importante, porque é o ano do Código Eleitoral de 1932,

00:07criação da justiça eleitoral, que é importantíssima, né?

00:11Temos de destacar isso, já completou 92 anos, 93, já estava completando quase 93 anos,

00:18o voto da mulher, né? Você amplia muito o colégio eleitoral, valendo destacar que a Constituição de 91

00:26não proibiu o voto da mulher, mas a interpretação é que a mulher não podia votar, é um negócio inacreditável,

00:32coisa do Brasil, mas foi importante, então, o Código Eleitoral e a participação de grandes figuras,

00:37nessa comissão deles é o Assis Brasil, que é uma das grandes figuras, e eu não entendi ele,

00:42um parlamentarista, a favor do voto distrital, está num regime republicano que cria o voto proporcional,

00:48que é uma das tragédias do Brasil até hoje, mas isso, na minha opinião, mas isso, e o Assis Brasil,

00:54eu quero ler um dia, se eu tiver oportunidade, e ainda sobrar tempo na vida, ler os anais

00:58dessa comissão, por que criaram, porque o Brasil tinha voto distrital, viu?

01:02No Império e na Primeira República, depois criamos essa coisa exótica, o voto proporcional,

01:07mas deixando isso de lado, nós poderíamos, doutor César, se a gente for pegar um gancho

01:13de 32 e chegar aos tempos contemporâneos, muitos não entendem a Constituição, né?

01:20Se fala na Constituição, hoje, com muita facilidade, nós já falamos aqui, é de conhecimento de todos,

01:26também se fala do Supremo, sobre a Justiça, há uma confusão, muitos imaginam que o Ministério Público

01:32é do Poder Judiciário, bem, ninguém, na verdade, sabe nada, há um samba do Curuludo doido

01:36para lembrar o Sérgio Porto de Sanzelão, o Ponte Preto.

01:39Aquela questão de 34, de 32, que deu origem à Constituição de 34, que foi um grande avanço,

01:45apesar de ter representação classista, 20 deputados de trabalhadores parlamentares

01:51e 20 da classe empresarial, também a única Constituição que tem isso.

01:56Mas o interessante é que ela foi feita uma Constituição e, em seguida, dissolvida e convocada eleições,

02:01o que é correto, né?

02:03Diferentemente de outras Assembleias Nacionais Constituições no Brasil.

02:06Mas o que, se nós formos saltar para os tempos contemporâneos, doutor César Mariano,

02:11como é que nós podemos, em uma opinião do senhor, a Constituição de 88,

02:17o que ela significa, e nós já temos quase três décadas e meia dessa Constituição,

02:22para o avanço constitucional brasileiro?

02:25A Constituição de 1988, a maioria das Constituições do mundo,

02:31elas são promulgadas depois de uma, normalmente, uma revolução, uma guerra.

02:36Aconteceu assim em Portugal, Espanha, África do Sul e vários outros países.

02:41No Brasil não foi diferente.

02:43Tivemos o regime militar, fim do regime militar.

02:47Durante algum tempo tivemos a revolução da época do regime militar até 1988.

02:55Então, foram, acho que, dois anos que ainda nós tivemos a Constituição anterior em vigor.

03:03E foi convocada a Assembleia Constituinte,

03:07que, para mim, foi um enorme erro de colocar como constituinte só político.

03:12Basicamente, tinha os juristas, tinha pessoas do povo,

03:16mas eles eram simplesmente consultores, não eram eles que iriam votar.

03:22Quem vota é político, e o político está sujeito a grupos de pressão.

03:27E tivemos grupos de pressão de todos os lados.

03:30Funcionário público, militares, tivemos empresários,

03:35tivemos as pessoas ligadas aos direitos sociais.

03:39E a Constituição, que deveria ser uma Constituição enxuta,

03:44virou praticamente um livro.

03:46Ela é enorme, ela é muito grande,

03:48ela é diferente da maioria das Constituições do mundo.

03:53Se nós formos pegar a Constituição norte-americana,

03:55vigente até hoje, com pouquíssimas emendas,

03:58a nossa é tão grande, é tão grande que tem direito do trabalho,

04:03tem direito tributário,

04:07tudo o que deveria ser regulado por legislação ordinária.

04:12Isso já difere um pouquinho das Constituições anteriores.

04:15Mas nós temos um capítulo extremamente importante,

04:19que é o Direitos e Garantias Fundamentais,

04:21que começa a diferenciar das Constituições anteriores.

04:26Principalmente da Constituição do regime militar,

04:29que era uma Constituição que, muito embora tivesse

04:31os Direitos e Garantias Fundamentais,

04:35eles, muitas vezes, não eram observados.

04:38Existiam uma série de direitos lá que acabavam não sendo observados.

04:41Então, essa diferenciação que eu vejo,

04:44que isso daí decorre da evolução,

04:46inclusive, do direito, da evolução da sociedade,

04:49é justamente os direitos e garantias fundamentais,

04:52que eles são muito diferentes das Constituições anteriores,

04:55que muitas vezes nem tinha.

04:57Essa é a verdade.

04:57Nós tivemos a Constituição melhor, a Constituição pior,

05:01e ela foi mudando,

05:02até nós chegarmos nos dias atuais,

05:04que é uma Constituição, hoje, muito grande.

05:07Eu, se fosse possível, tiraria parte de direito trabalhista.

05:14O que o direito trabalhista está fazendo na Constituição Federal?

05:17Direito tributário.

05:19Tem uma série de matérias que, no meu modo de ver,

05:23deveriam ficar na legislação ordinária.

05:26Isso acaba diferenciando também das Constituições anteriores.

05:31Porque, como eu falei, os grupos de pressão,

05:33eles foram tão fortes que foram jogando,

05:36foram colocando na Constituição Federal.

05:39Eu mudaria também a questão do Supremo Tribunal Federal,

05:44que hoje eu não concordo com a escolha,

05:47não concordo com o Supremo Tribunal Federal julgando ações penais.

05:53Para mim, deveria ser como as Constituições europeias,

05:57só uma corte constitucional.

06:00Então, isso aí que acaba diferenciando das Constituições anteriores.

06:04Uma Constituição muito grande, repleta de artigos,

06:08que deveriam estar na legislação ordinária.

06:11E o avanço foi nos direitos e garantias fundamentais,

06:13que realmente eu bato palmo para quem fez.

06:17Doutor Cleber Vasconcelos,

06:20o senhor considera a Constituição de 88,

06:23produto de uma Assembleia Nacional Constituinte,

06:26lembrando que o regime militar, na prática,

06:28teve a Constituição de 1967,

06:31que foi dado um prazo de dois meses para o Congresso votar,

06:34em pleno Natal, dezembro, Natal, Ano Novo,

06:37e depois a emenda constitucional nº 1 de 69,

06:40que é quase que uma nova Constituição.

06:42Ali é um samba do crioulo doido,

06:44constitucionalmente falando.

06:46Doutor Cleber, como é que fica, na sua opinião,

06:48nessa evolução recente no regime republicano,

06:52a importância da Constituição de 88?

06:53Olha, é importante dizer o seguinte,

06:57só adicionar algumas coisas que os colegas falaram aqui, né?

07:01Da questão revolucionária, da questão contra-revolucionária.

07:05Todo movimento social é um movimento social

07:09que fala de maneira não técnica e específica.

07:16Eu sempre falo, há uma manifestação bruta.

07:20Bruta no bom sentido.

07:21Bruta no sentido da mudança, de paradigma.

07:26E aí o poder contra-majoritário

07:28vem e afina essa questão bruta

07:31dentro de uma especificidade.

07:34Ou seja, o parlamentar acaba refinando o desejo popular.

07:40Foi isso que aconteceu na maioria

07:42dos processos constitucionais brasileiros.

07:47Veja que a política brasileira

07:48é uma política sempre conturbada.

07:50Todo mundo fala, ah, o Brasil é o país da paz, etc.

07:54Não, na política nunca foi assim, né?

07:57Aliás, nós estamos vivendo ultimamente

07:59num dos períodos de maior tranquilidade política

08:04constitucional dos últimos anos

08:05e veja a situação que tem se deparado

08:08nos dias de hoje

08:09no que diz respeito à interpretação da Constituição.

08:13Mas eu acho que na história brasileira

08:15considerando que nós tivemos sete Constituições

08:19excluindo a de 1969

08:21se é ou não uma nova Constituição

08:23eu creio que nós estamos vivendo

08:25um tempo de maturidade jurídica

08:28de aprendizado

08:30de assentamento das ideias

08:33e de transições ideológicas

08:38de segmentos políticos distintos

08:41permanecendo o ordenamento constitucional vigente

08:44há mais de 35 anos.

08:46Isso eu acho que é uma grande vitória.

08:49É uma grande vitória.

08:50Certo que nós temos uma Constituição analítica

08:54uma Constituição extensa

08:56com 250 artigos

08:58fruto da insegurança jurídica

09:00que nós tivemos nos anos de fogo.

09:03Por isso que o Constituinte foi analítico.

09:05Ele quis disciplinar tudo

09:07porque nós vivíamos em tempos bárbaros.

09:11Então, eu creio que

09:13após 35 anos

09:16ou um pouco mais

09:18de vigência desse nosso regime

09:20eu creio que nós estamos

09:22numa maturidade jurídica

09:24e reflexiva profunda

09:27do que é um texto constitucional

09:29ainda com alguns questionamentos

09:31aqui e acolá

09:32do ponto de vista ideológico

09:35mas em virtude do pluripartidarismo

09:37se trata de uma norma perene

09:40alguns pontos para serem solucionados

09:44uma reforma aqui, uma reforma ali

09:47eu acho que isso é natural

09:48mas do ponto de vista geral

09:50Vila

09:51eu vejo com bons olhos

09:53a nossa atual etapa constitucional

09:56uma etapa de maturidade

09:58uma etapa reflexiva

10:00uma etapa que admite

10:02várias correntes ideológicas

10:04agora sempre há necessidade

10:07de mudança

10:08se nós seres humanos

10:10mudamos

10:12por que não a Constituição?

10:13veja

10:14que em 1988

10:17nós não admitíamos

10:20o casamento das pessoas

10:21do mesmo gênero

10:22hoje já admitimos

10:24por que?

10:25porque o princípio da dignidade

10:26da pessoa humana

10:27sofreu uma mutação constitucional

10:29fruto de uma interpretação

10:31do Supremo Tribunal Federal

10:32acolhendo esse tipo de ideia

10:34sem qualquer alteração constitucional

10:37é o que nós chamamos

10:39de mutação constitucional

10:41ou poder constitucional difuso

10:42então eu acho que

10:44eu vejo

10:45eu vejo que

10:47as coisas se adaptam

10:49isso é fruto da modernidade

10:51e vamos caminhando

10:53para um país

10:55com as suas diferenças

10:56mas do ponto de vista

10:57legislativo

10:58eu vejo como seguro e estável

11:01doutor Marcos

11:04Orione

11:05se nós

11:06transcendendo um pouco

11:08olharmos

11:09o século XX

11:10foi pródigo

11:11o mundo ocidental

11:12em especial

11:12em constituições

11:13então se nós fizermos

11:15fazemos um breve levantamento

11:17sem ser exaustivo

11:18e plenamente correto

11:20nós temos

11:21a Constituição Mexicana

11:22de 1917

11:24de fevereiro de 1917

11:25que alguém vai falar

11:27assim

11:27influência da Revolução Russa

11:29cara, vai empreender

11:30vai na escola

11:31era de fevereiro

11:32não tem nada a ver

11:33com a Rússia

11:34todos os princípios

11:36lá colocados

11:37só a propriedade

11:38tem a propriedade

11:39de Ridal

11:40você imagina

11:40a propriedade da terra

11:41não tem nada a ver

11:42outro mundo

11:43tem a ver com a história

11:44mexicana

11:45Constituição de 1857

11:46por aí vai

11:47Constituição de 1917

11:48Constituição de Weimar

11:50foi muito importante

11:52a queda do Império Alemão

11:53para a Constituição da República

11:53em 1919

11:54podemos dar um salto

11:56pegamos a Constituição Italiana

11:58logo no pós-guerra

11:59e alguns outros

12:02não dá um bom exemplo

12:03o francês

12:03foi um cara só que fez

12:04o Michel Debré

12:05escreveu

12:05o De Gaulle

12:06falou que é assim

12:07o plebiscito aprovou

12:08então não dá

12:08a portuguesa

12:10tudo bem

12:10passou por um processo

12:11constituído

12:12mas não sei

12:12nada contra Portugal

12:14precisa tomar cuidado

12:15agora eu falar

12:16mas eu sei

12:16eu leio

12:17não gosto do texto

12:18eu acho que

12:18não sei se é um problema

12:20meu de interpretação

12:21mas aí

12:23a Constituição Brasileira

12:24me parece que

12:25ela é colocada

12:25se fôssemos

12:26colocar lá nos patamares

12:28do mundo ocidental

12:29das Constituições

12:30do século XX

12:31entenda-se

12:32a Constituição Brasileira

12:33me parece

12:33perfeita

12:35inclusive

12:35no campo

12:36aí nós tocamos

12:38no artigo 5º

12:39que certamente

12:40é o artigo de ouro

12:42da Constituição

12:42na minha leitura

12:43como é que o senhor

12:44colocaria

12:45a Constituição Brasileira

12:46de 88

12:47a Constituição Cidadã

12:48lembrar que o doutor Ulisses

12:49e a gente tem que sempre recordar

12:51traidor da Constituição

12:52é traidor da pátria

12:53vamos sempre lembrar isso

12:55está lá no discurso

12:56de 5 de outubro de 88

12:57e aplica-se

12:58a muitos tempos contemporâneos

12:59então

13:00como é que fica

13:01a nossa Constituição

13:02com essas outras

13:04eu fiz um breve relato

13:05certamente falho

13:07e qual a importância dela?

13:10Vila

13:10eu acho que a sua pergunta

13:11é espetacular

13:12inclusive

13:13ela traz elementos

13:14para uma reflexão

13:15bastante

13:16profunda

13:17se você pega

13:18a Constituição

13:19mexicana

13:20de 17

13:21por exemplo

13:22há um equívoco

13:23profundo

13:24como você colocou

13:25como se ela fosse

13:26uma Constituição

13:27talhada

13:28nos moldes

13:29da Constituição

13:30da República

13:32Popular

13:34da União Soviética

13:36o que não tem nada a ver

13:37porque as Constituições

13:38de uma forma geral

13:39e o processo

13:40revolucionário

13:41do início do século XX

13:42no México

13:43prova isso

13:44elas

13:44na minha leitura

13:46especialmente no campo

13:47dos direitos sociais

13:48elas têm uma finalidade

13:50que é uma finalidade

13:51muito clara

13:51de trazer as instituições

13:53e aplacar

13:54desejos revolucionários

13:55eu não acho que ela seja

13:57a continuidade necessária

13:58de um processo revolucionário

14:00você

14:01tem tensões

14:02e essas tensões

14:02precisam ser resolvidas

14:04e aí

14:04nessas tensões resolvidas

14:06você vai forjando

14:07esses modelos

14:08o modelo constitucional

14:09de 17

14:09para mim

14:10é assim no México

14:11para mim

14:12o modelo

14:12Weimariano

14:13que foi

14:14Weimar

14:15é uma cidade pequenininha

14:16onde nasceu

14:17Goethe

14:17é uma cidade

14:18que foi feita

14:19saíram de Berlim

14:21e colocaram uma cidade

14:22próxima ali

14:23mas muito mais calma

14:24para poder evitar

14:25aquilo que estava acontecendo

14:26que era

14:27um momento muito conturbado

14:29intenso na Alemanha

14:30e a SPD

14:31vai e traz para si

14:33essa tentativa

14:34de organizar

14:35institucionalmente

14:36então

14:37Weimar também

14:38para mim

14:38está dentro

14:38dessa dinâmica

14:40e se você pega

14:41os principais artigos

14:42dessas duas constituições

14:44você vê isso claramente

14:45o artigo 123

14:46da constituição mexicana

14:48ele é

14:49um rol

14:49de direitos

14:50trabalhistas

14:51que hoje

14:52é quase que

14:53reproduzido

14:53nas constituições

14:54modernas

14:55de países

14:56da periferia

14:56do capitalismo

14:57no Brasil

14:58claramente

14:59a constituição

14:59de 88

15:00é quase que

15:00uma cópia

15:01do artigo 123

15:02no artigo 7

15:03e no artigo 8

15:04se você pega

15:05a constituição

15:06Weimariana

15:07você tem um artigo

15:08que agora está me fugindo

15:09o número

15:09mas que é um artigo

15:10da composição

15:11do capital

15:12e o trabalho

15:12sob a égide

15:14do Estado

15:16e se você pega

15:17a constituição brasileira

15:18de 34

15:19e a de 37

15:21você vai verificar

15:23também

15:23uma tentativa

15:24muito clara

15:25de organizar

15:26a partir

15:27de clamores

15:29e de tensões

15:30populares

15:31a questão

15:31dos direitos sociais

15:32os direitos sociais

15:33estão ali

15:34como um elemento

15:35modulador

15:36mesmo de uma tensão

15:37que existia

15:37inclusive uma tensão racial

15:39porque você tem

15:39na constituição

15:40de 37

15:42por exemplo

15:43o artigo 138

15:44que na linha B

15:45fala

15:46que os estados

15:47e municípios

15:48fariam uma política

15:50que era uma política

15:51voltada

15:51para a eugenia

15:53então você tem

15:54uma relação

15:55muito intensa

15:56entre direitos sociais

15:57e a questão racial

15:58aí você tem o Renato

15:59Kel

16:00que é o pai

16:01da eugenia

16:01no Brasil

16:02que tem uma ligação

16:03muito profunda

16:04com Oliveira Viana

16:05que é um outro

16:06construtor

16:07um artífice

16:07desse processo

16:08de construção

16:09dos direitos sociais

16:10conciliação racial

16:11então você pega

16:12cada constituição

16:13e você percebe

16:14em cada constituição

16:15esse modelo

16:15bem arranjado

16:16aí você chega

16:17numa constituição

16:17como o atual

16:18você percebe

16:19que ela sai também

16:20de um processo

16:21bastante conturbado

16:23brasileiro

16:23que é a ditadura

16:24empresarial

16:25civil militar

16:25essa ditadura

16:27ela vai

16:28fenecendo com o tempo

16:29e há uma

16:30intensificação

16:31nos anos 80

16:32dos movimentos sociais

16:33movimentos

16:34ligados

16:35as mulheres

16:37de gênero

16:37movimentos

16:39sindicais

16:4078

16:4079

16:41nós temos ali

16:41as greves

16:42em torno do ABC

16:43e isso tudo

16:44vai fazendo

16:45com que haja necessidade

16:46de que aquilo se resolva

16:47sob pena de você ter

16:48uma eclosão

16:49de dois modelos

16:50um modelo autoritário

16:50e um modelo que está surgindo

16:51que não é autoritário

16:52então a constituição

16:53de 88

16:54ela surge

16:55dentro de um

16:56clamor popular

16:57muito intenso

16:58de movimentos sociais

17:00que estão se organizando

17:01dos anos 80

17:01o movimento sanitarista

17:03que deu ensejo

17:04ao SUS

17:04que está na constituição

17:05de 88

17:06então assim

17:06ela é

17:07ela é uma

17:08ela é uma tentativa

17:10de acomodação

17:11porque você tem

17:11grupos

17:12que já é o

17:13o centrão

17:14que vai dar mais ou menos

17:15alguma coisa semelhante

17:16ao que nós temos hoje

17:17não era

17:18se chamava centrão

17:19mas tinha um outro nome

17:20vai dar origem

17:21ao que existe hoje

17:22que estava se organizando

17:23em torno de uma pauta

17:25de tentar acomodar isso

17:26porque era tensão

17:27e tensão é resolvida

17:28na constituição

17:29se você não resolver

17:30na constituição

17:31você tem

17:32clamores populares

17:33que vão

17:34levar

17:34veja o Chile

17:35por exemplo

17:36recentemente

17:36com uma constituição

17:37que não se conclui

17:38mas que teve

17:38clamores populares

17:39e que deram

17:40numa constituição

17:40então assim

17:41pra mim

17:42é

17:43diferentemente

17:44né

17:44de algumas pessoas

17:45eu acho que

17:46é muito natural

17:47que uma constituição

17:48contenha direitos

17:49trabalhistas

17:50é muito natural

17:51tem um rol muito

17:52intenso de direitos

17:53trabalhistas

17:54num lugar

17:54num país

17:55em que se desrespeitam

17:56direitos trabalhistas

17:57se você vai dizer

17:58que ali é o lugar dela

17:59talvez não fosse

17:59mas um país

18:00em que há um desrespeito

18:01profundo por direitos

18:02trabalhistas

18:02é normal que exista

18:03uma quantidade

18:04de direitos

18:05trabalhistas

18:06mas isso não significa

18:07que eles vão

18:08permanecer no tempo

18:09porque nós temos

18:09tido mais de 130

18:11emendas

18:12a constituição

18:13então aquela

18:14constituição de 88

18:15do jeito que ela

18:16foi feita

18:16ela não existe mais

18:18eu diria que não

18:19há uma constituição

18:19de 88

18:20e se a chamada

18:22é Brasil precisa

18:23de uma nova

18:23constituição

18:23rapidamente

18:25a gente vai falar

18:26sobre isso

18:26mas pra mim

18:26não precisa

18:27porque a emenda

18:28destruiu a constituição

18:29de 88

18:29a constituição de 88

18:30não é mais a constituição

18:31de 88

18:32sinta informar

18:33quem quiser faça um enterro

18:35faça

18:36mas ela não existe mais

18:38daquele jeito

18:39que ela não existe mais

18:40que ela não existe mais

Especialistas analisam o significado da Constituição de 1988 para a história brasileira | VISÃO CRÍTICA

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