STF deveria ser apenas uma corte constitucional? Especialistas analisam

Name: STF deveria ser apenas uma corte constitucional? Especialistas analisam | VISÃO CRÍTICA
Uploaded: 2025-07-10T02:26:54+00:00
Duration: 12 min 37 s
Channel: Jovem Pan News

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10/07/2025

No Visão Crítica, Cesar Dario Mariano, Cléver Vasconcelos e Marcus Orione debatem o papel do STF. Os especialistas questionam se a Suprema Corte deveria se limitar a ser apenas uma corte constitucional, dada a alta quantidade de processos que julga. A discussão levanta a necessidade de reformas do Poder Judiciário para redefinir a atuação do STF e evitar a judicialização excessiva da política.

Confira o programa na íntegra em: https://youtube.com/live/2fZlFTpCPxc

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00:00Eu, doutor César, mais rápido possível que o senhor tocou nessa questão que me parece importantíssima.

00:07O senhor é a favor da transformação do STF exclusivamente numa corte constitucional?

00:13E a pergunta que eu agrego.

00:15E essas ações, como por exemplo, até sobre a decisão de quem é campeão brasileiro,

00:19o esporte de Recife ou o Flamengo que chegou ao Supremo,

00:22quem é que vai decidir?

00:24STJ, criamos um outro tribunal, qual a opinião do senhor?

00:26Sou totalmente favorável a transformar o Supremo Tribunal Federal numa corte constitucional,

00:33como é na Europa.

00:35Exatamente...

00:36Qual o mandato de ministro?

00:38O mandato de ministro de 10 anos ou não?

00:41Essa é uma discussão ainda que nós vamos...

00:43Eu vou ter que pensar bastante nisso.

00:45Porque na Alemanha, por exemplo, são 12 anos.

00:48O que acontece nesses 12 anos?

00:50Toda vez que há uma alteração desses ministros,

00:53nós vamos ter uma alteração do posicionamento da corte.

00:56Então, se nós tivermos alteração...

00:59Três ministros...

01:00Vamos colocar aqui, três ministros deixem porque acabou o mandato.

01:04Podem entrar outros três ministros com uma visão muito diferente dos anteriores.

01:09Aí nós vamos ter uma alteração...

01:11Na jurisprudência, como é que fica?

01:13É perfeito.

01:14Então, no meu modo de ver, eu até posso pensar nessa questão do mandato,

01:19como é na Alemanha, mas eu não acho bom.

01:21O que eu acho é a forma de escolha, a nossa forma de escolha...

01:27O senhor acha qual é a mais adequada?

01:28O que o senhor acha?

01:30Eu pensaria no seguinte.

01:32Primeiro, vamos fazer uma lista tríplice.

01:36Quem indica?

01:37Então, essa lista tríplice poderia ser formada pelos membros da magistratura,

01:41membros do Ministério Público, OAB e Sociedade Civil.

01:44Apresentamos essa lista tríplice para o presidente da República e ele escolhe.

01:50Há diversos países que é feito dessa maneira.

01:53Não é feito a escolha direta.

01:55Nós adotamos o modelo dos Estados Unidos.

01:59Só que lá, a sabatina funciona.

02:02Tanto que o presidente da República, ele demora, às vezes, muito tempo

02:06para apresentar o candidato dele, que ele tem medo de ser rejeitado.

02:10Aqui não.

02:11Aqui nós tivemos duas ou três rejeições da época de Floriano Peixoto.

02:15Foi todo mundo aprovado, até porque aquilo era uma barbaridade que estavam fazendo.

02:19E, naquela época, o ministro do Supremo Tribunal Federal não precisava ter notável de saber jurídico.

02:24Era notável saber.

02:26Não tinha o jurídico.

02:27Tanto que o médico, o Barata Ribeira...

02:32...que foi indicado.

02:34Então, eu mudaria.

02:35Primeiro, uma corte constitucional.

02:37Não julga mais ação penal de jeito nenhum.

02:40E quem julga isso?

02:41Eu deixaria...

02:42Primeiro, eu acabaria com o foro privilegiado.

02:45Sim.

02:45Eu deixaria o foro privilegiado apenas para chefe de poder.

02:50Do judiciário, do legislativo e do executivo.

02:54E quem julgaria seria o Superior Tribunal de Justiça.

02:57E o Supremo Tribunal Federal passaria a ser apenas uma corte constitucional.

03:02Não é possível que um ministro julgue, por ano, dois a quatro mil processos.

03:07Dois a quatro mil processos.

03:10Cada um por ano.

03:12Depende se trabalha mais, se trabalha menos.

03:14No ano passado, a Suprema Corte norte-americana julgou, parece que de 60 a 80 processos.

03:21Pouquíssimo.

03:22Pouquíssimo.

03:23A corte inteira.

03:24Na Europa, salvo engano, o que eu me lembro que julgou mais foi a Itália.

03:31Que a corte julgou 450.

03:34450 processos.

03:37Aqui é de dois a quatro mil por ministro.

03:40Não é possível.

03:41Lá se resolve até briga de condomínio.

03:43Para saber se o cachorro pode ficar, não pode ficar.

03:46Tudo acaba indo para o Supremo Tribunal Federal.

03:49E hoje o Supremo Tribunal Federal está preocupado com o quê?

03:52Resolver ações penais.

03:55É isso que está julgando.

03:55Ação penal.

03:57Ele para toda a corte para resolver ação penal.

04:01E ação penal demora muito para julgar.

04:03Acaba tomando toda a corte.

04:05Então, eu mudaria.

04:06Primeiro, acabaria com o prerrogativo de foro.

04:09Daí seria essencial.

04:11Poderia ser uma pessoa, duas.

04:13Eu, no meu modo de entender, de entender chefe de poder só.

04:18Três pessoas e quem julgaria o Superior Tribunal de Justiça.

04:22A escolha eu manteria, mas seria apenas um tribunal constitucional.

04:28Só que eu também criaria um sistema de controle externo do Supremo Tribunal Federal.

04:36Não pode ser o Conselho Nacional de Justiça.

04:39Porque o próprio Supremo acaba julgando os atos do Conselho de Justiça.

04:43Eu criaria um tipo de um comitê especial.

04:48Formado por magistrados, membros do Ministério Público, advogados e da sociedade civil.

04:53Apenas para analisar processos.

04:56Seja processos disciplinares, processos criminais contra os ministros.

05:02Porque do jeito que está hoje não funciona.

05:04O Senado, nunca tivemos um processo de impeachment instalado contra um ministro do Supremo Tribunal Federal.

05:10Não estou dizendo que é o caso ou não é o caso.

05:13Mas, pelo menos, deveria ser analisado.

05:15Deixar na mão de uma pessoa, presidente do Senado, para analisar.

05:21Então, eu mudaria todo esse esquema.

05:24Toda essa forma.

05:25E faria com que realmente existisse uma sabatina.

05:28Sabatina.

05:29Que não fosse apenas do Senado Federal.

05:32Que fosse da Câmara dos Deputados.

05:34Fosse o Senado Federal.

05:36Fosse a sociedade civil.

05:38Fosse a Ordem dos Advogados.

05:40O Ministério Público.

05:41Por meio de representantes para fazer essa sabatina.

05:43Para fazer valer o que diz a Constituição Federal.

05:46De notório saber jurídico e conduta libada.

05:50Outra coisa.

05:50Conduta libada.

05:52No meu modo de ver, no Supremo Tribunal Federal, inverteria.

05:56Inverteria a presunção de inocência.

05:58A pessoa tem um processo em andamento, não interessa.

06:02Se tem um processo em andamento, não pode ser ministro do Supremo Tribunal Federal.

06:06Eu inverteria do modo que é hoje.

06:09Para que realmente fosse conduta libada.

06:12Perfeito.

06:12Doutor Clever Vasconcelos.

06:14Como é que ficaria, na sua opinião, a STF?

06:18Só uma corte constitucional?

06:19Manter suas funções atuais em relação à designação dos seus membros?

06:24Professor Vila, vamos analisar uma situação concreta.

06:28O Supremo Tribunal Federal, nos últimos 20 anos, teve uma redução considerável de processos.

06:36O Supremo tinha 100 mil processos em andamento.

06:41Hoje, o Supremo Tribunal Federal tem 20 mil processos em andamento.

06:44Foram 80 mil processos eliminados.

06:48Fruto do quê?

06:50Primeiro, da repercussão geral.

06:52O Instituto da Repercussão Geral permite que os membros do Supremo Tribunal Federal

06:58elejam alguns processos que ele julga e outros não, dependendo de alguns requisitos.

07:03Outro ponto importante que o Supremo Tribunal Federal avançou nos últimos anos.

07:08O plenário virtual.

07:10O plenário virtual deu muito mais celeridade aos julgamentos no Supremo Tribunal Federal.

07:17O que eu realmente critico e acho que deveria ser objeto de alteração

07:23é a legitimidade ativa para a propositura de ações diretas de inconstitucionalidade.

07:28As grandes ações diretas, a maioria das ações diretas de inconstitucionalidade

07:33são ajuizadas por partidos políticos.

07:37Basta você ter um partido político com representação no Congresso Nacional

07:40que você pode promover uma ação direta de inconstitucionalidade.

07:43E se nós alterássemos o artigo 103, que trata da legitimidade ativa,

07:50restringindo um pouco a atuação dos partidos políticos,

07:55isso daria maior dinamicidade ao funcionamento do Supremo Tribunal Federal.

08:00Então, na minha concepção, eu entendo que o Supremo Tribunal Federal

08:04cumpre um importante papel de corte da unificação da interpretação constitucional

08:10e como mecanismo de estabilidade jurídica e democrática ultimamente.

08:15Haveria só um pequeno ajuste de correção, dentre eles este.

08:20E do ponto de investidura, eu não sou crítico à investidura do Supremo.

08:24Eu acho que a investidura do Supremo Tribunal Federal se acha correta.

08:32Eu não alteraria isso.

08:35O grande problema é a constituição analítica.

08:38De 250 artigos, onde tudo acaba sendo o assunto constitucional.

08:43Então, nós não podemos culpar o Supremo pelo fato da nossa Constituição

08:49não ser extremamente analítica.

08:51Ele acaba sendo vítima dessa situação desastrosa que se passa

08:57da excessiva regulamentação constitucional.

09:01Isso passaria por uma simplificação do texto constitucional.

09:05A gente não pode culpar o Supremo por isso.

09:07Então, eu não sou tão crítico ao Supremo.

09:10Eu acho que pequenos ajustes seriam ideais, dentre eles o principal,

09:16a proposta de emenda constitucional nisso.

09:18E me parece que vai passar da redução da capacidade de ingressar de forma livre

09:23todos os partidos políticos com representação do Congresso Nacional.

09:27Eu vou passar para o doutor Marcos Oriano.

09:29Só lembrando que quem nos acompanha, que vocês podem acessar, por exemplo,

09:33no YouTube, nós temos um caso de um deputado constituinte

09:38que foi presidente, a posterior, evidente, do Supremo Tribunal Federal.

09:43O doutor Nelson Jobim, nós entrevistamos aqui no Só Vale a Verdade.

09:48Vocês podem acessar.

09:50E o doutor Nelson Jobim, vale lembrar, teve um papel importantíssimo

09:53na Assembleia Nacional Constitucional, especialmente lá no final da comissão de redação.

09:58Mas vocês podem acessar essa entrevista, porque muitas dessas questões

10:01eu coloquei o doutor Jobim para que ele respondesse.

10:05Acho que agrega bastante a discussão que nós temos que ter.

10:08Doutor Marcos Oriano, da forma mais sucinta possível.

10:11Corte STF, só corte constitucional?

10:13Segundo, se for corte constitucional, os outros processos?

10:17Quem julga?

10:18Terceiro, a designação de ministros?

10:20A minha posição se aproxima um pouco mais do doutor Kleber.

10:24Sim.

10:24Tidadas algumas questões que talvez eu divergisse,

10:28mas, essencialmente, eu penso como doutor Kleber.

10:30A gente tem sempre esse hábito de querer mudar a Constituição muito pontualmente.

10:37Então, assim, agora o nosso debate é o Supremo.

10:40O que a gente faz com ele?

10:42Ah, não, agora o nosso debate é tal item da Constituição.

10:45Eu acho isso muito improdutivo, sabe, Vila?

10:48Eu acho que a gente ou olha estruturalmente os princípios que nós queremos adotar

10:54para todo esse modelo ou a gente vai ficar, assim, catando milho, né?

10:58Catando milho aqui, catando milho ali.

11:00Então, assim, qual...

11:01Que tipo de judiciário nós queremos?

11:05Que tipo de executivo nós queremos?

11:06Que tipo de legislativo nós queremos?

11:08É uma pergunta mais importante do que saber quantos anos ou se vai ficar o sujeito.

11:13Porque depois a gente chega nisso.

11:14Mas eu acho que a gente não tem nem clareza quanto a que tipo de poder a gente quer ver exercido, né?

11:23E aí acaba um vale-tudo terrível.

11:26Porque, tentando ser sucinto, mas na história das Constituições nós já tivemos,

11:31hoje, por exemplo, se reclama muito da existência da Justiça do Trabalho.

11:35A Justiça do Trabalho, em 1934, quando ela foi instituída, ela não pertencia ao judiciário.

11:43Ela estava num artigo que falava da exclusão da Justiça do Trabalho, da estrutura do judiciário.

11:50Em 1937, a mesma coisa, ela estava lá na ordem econômica, não estava no poder judiciário.

11:55Só em 1946.

11:56E houve uma mudança muito grande quando ela, em 1946, passou a ser uma justiça do poder judiciário,

12:04aumentando o nível de potencialidade de proteção.

12:08Então, assim, tirar, pôr, colocar, sabe?

12:13Sim, eu acho que é muito mais do que isso.

12:15E quando a Justiça do Trabalho virou uma justiça jurisdicional e não administrativa,

12:21ganhou o Brasil, ganhou o país enormemente no seu processo de construção.

12:26Então, assim, me aproximo mais do Cleber,

12:30mas acho que é um debate que não pode ser feito pinçado e isolado.

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