Inquérito no STF: advogados especialistas analisam importância do interrogatório | VISÃO CRÍTICA - Vídeo Dailymotion

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No Visão Crítica, Gabriela Zancaner, Bruno Sales e Acacio Miranda analisam a importância dos interrogatórios no STF como ponto decisivo do processo sobre uma suposta tentativa de golpe de estado, Os comentaristas explicam como a defesa usa o depoimento para sustentar teses jurídicas, garantir contraditório e lançar instrumentos de autodefesa previstos na Constituição.  Confira o programa na íntegra em: https://youtube.com/live/bhucSI-R1uU  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews  Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #VisãoCrítica

Transcript

00:00Para quem nos acompanha, que as pessoas estão aprendendo também, eu acho que isso é pedagógico,

00:05tudo que nós estamos assistindo, como é que funciona e vocês estão justamente explicando.

00:09Muitos imaginavam que teria um debate, não entendem o momento, qual é a etapa desse processo.

00:14Imaginem que haveria um debate entre o ministro, o relator e os réus, não é o caso.

00:20Inclusive o ministro fez questão de explicar várias vezes, mas alguns não entendem ainda o funcionamento da justiça.

00:25Causou estranheza, quer dizer, dos oito, sete, responder as perguntas do ministro relator, Alexandre Moraes,

00:34ministro Luiz Fux, lá presente, e do procurador-geral da República.

00:39Mas um deles, o general Heleno, por opção da defesa dele, presumo, falou não, eu vou só responder as perguntas que o meu advogado vai fazer.

00:50Houve até um certo desencontro entre o seu defensor e o general, sobre a forma do encaminhamento das respostas entre eles.

00:58Mas causou estranheza a senhora esse tipo de encaminhamento?

01:03Eu digo isso por quê?

01:05Porque os outros sete agiram de forma diferente, e eu estou me recordando a ação penal 470,

01:11que é o processo do Mensalão, faz muito tempo que eu acompanhei todas as sessões,

01:16mas não ocorreu esse tipo de procedimento, quer dizer, a gente imaginava que o réu,

01:21eu imaginei que o general Heleno fosse responder tal qual aos outros.

01:25Causou estranheza a senhora ou é uma estratégia de defesa?

01:28Eu acredito que seja uma estratégia de defesa.

01:31Não me causou estranheza o general Heleno não ter respondido as perguntas.

01:36Eu não sei se eu fosse advogada de um dos réus, se eu ia orientá-los a responder as perguntas.

01:42Esse momento tem que ser levado de forma absolutamente jurídica,

01:47e como o nosso colega Cássio falou, não eventualmente de uma forma política,

01:52mas de uma forma jurídica.

01:54É um momento de autodefesa, o próprio Bruno trouxe essa questão.

01:59Então, portanto, eu não vi nenhum tipo de estranheza nesse comportamento do general Heleno

02:05e não responder as perguntas do procurador-geral da República,

02:12do ministro Alexandre de Moraes ou de outros indivíduos que estavam lá.

02:17Eu acho que ele quis se preservar e isso também pode ser levado em conta no momento do julgamento.

02:23É claro que o momento do réu é um momento em que ele vai apresentar a defesa dele.

02:30Se ele acha que ele pode, eventualmente, se prejudicar ou criar alguma situação,

02:37ele pode muito bem ficar em silêncio sem qualquer manifestação.

02:43E acho até que o ministro Alexandre de Moraes nem deveria ter consignado as perguntas

02:48como ele signou para o general Heleno.

02:52Então, eu não vejo nenhuma estranheza juridicamente com relação a isso.

02:56Doutor Bruno, sobre essa mesma questão, e eu acrescentaria para quem nos acompanha,

03:03isso é uma mera etapa pro forma de um processo que alguns estimam que deva terminar em setembro,

03:10outubro desse ano, segundo algumas estimativas, ou é um momento importante do julgamento?

03:15É um momento crucial do julgamento.

03:17Quando o réu tem o seu dia na corte, é assim que se chama o dia do interrogatório,

03:23A Day in the Court, onde ele vai poder, ali na frente dos acusadores,

03:29na frente dos julgadores, apresentar a sua versão.

03:33E ele pode fazer isso de forma livre, da forma que achar melhor,

03:38inclusive escolhendo o que vai responder e o que não vai responder,

03:42e a quem vai responder.

03:44Então, a estratégia utilizada pelo doutor Matheus Milanese,

03:47advogado do general Heleno, que está atuando de maneira brilhante,

03:51e que, lamentavelmente, acabou ficando conhecido por conta de pedir um atraso,

03:57um pedido legítimo.

03:58É uma negativa legítima também.

04:02Eu acho que está sendo um pouco cruel o que está acontecendo com os advogados desse caso.

04:07Eu sei que casos de grande repercussão, já atuei em vários casos de grande repercussão,

04:12isso pode acabar acontecendo, grandes advogados,

04:15O doutor Podival foi agredido, no caso dos Nardoni, na saída de um júri.

04:22Isso aconteceu com o Toron, recentemente, na CPI da Covid,

04:25quando acabaram fazendo graça com ele.

04:28Isso pode acontecer.

04:29Mas a gente precisa entender que eles estavam ali, trabalhando.

04:32O doutor Matheus Milanese utilizou de uma estratégia

04:36que é amplamente aceita, hoje em dia, no nosso Poder Judiciário,

04:40mais recentemente.

04:42E por que isso não aconteceu no Mensalão?

04:45Porque o interrogatório se tornar um método de autodefesa puro

04:51acontece numa reforma do Código de Processo Penal,

04:55ali entre 2008 e 2009.

04:57Antes, o interrogatório era o primeiro ato do processo penal.

05:01Ele se torna o último, exatamente, para que você possa se defender de tudo.

05:05Ele não é mais um instrumento de produção de prova e de autodefesa.

05:11Como um instrumento de autodefesa, foi se construindo uma tese

05:16de que você poderia fazer da melhor forma.

05:19E muitos juízes foram reticentes com isso.

05:21Falaram, então, se você não vai responder o que eu estou perguntando,

05:24você não vai responder ninguém.

05:25Ou você fala, ou você não fala.

05:27E ainda hoje nós encontramos isso no Poder Judiciário.

05:31Então, essa tese, essa estratégia do silêncio parcial,

05:36ela está sendo consolidada.

05:38Ela, já no STJ, é muito bem aceita.

05:42E ainda tem esse ponto que a doutora Gabriela trouxe,

05:44que é, há uma corrente que diz,

05:47olha, eu vou fazer o meu silêncio parcial

05:49e o julgador não deve nem fazer nenhuma pergunta,

05:51nem o Ministério Público,

05:53e nem nenhum inquisidor, nem a polícia.

05:55Por isso que, hoje em dia, esse ato é diferente

06:00e isso é legítimo.

06:01A gente está muito acostumado com aquela ideia

06:05do inquisidor, do inspetor,

06:08inquirindo Raskolnikov em crime e castigo.

06:11Que tinha um debate, ele falava, ele redarguia.

06:15Ele falava, ele trazia outro ponto.

06:17E era um grande diálogo.

06:19No interrogatório não tem isso.

06:22O juiz, ele não vai rebater.

06:23Ele vai ouvir se é aquilo que está sendo dito

06:26e é aquilo que está sendo dito.

06:28Se isso vai ser bom ou ruim para o acusado,

06:31isso veremos na próxima fase,

06:34que é a fase, de fato, dos debates,

06:36onde terão alegações finais da acusação,

06:39alegações finais da defesa.

06:41E, por fim, a gente vai ter a apresentação

06:44do voto, do julgamento em si.

06:47Só lembrar, antes de eu passar para o doutor Acácio Miranda,

06:49o doutor Roberto Poder, um importante advogado,

06:52eu sou amigo do doutor Poder,

06:55eu conheço, acompanho.

06:57E nunca deve confundir,

06:59isso que o doutor Bruno está falando é muito importante,

07:01o advogado com a causa.

07:02O advogado tem de defender o seu cliente até o final,

07:05por um todo que determina o nosso ordenamento legal.

07:08E as pessoas não entendem isso.

07:10E o doutor Alberto Oron foi meu colega,

07:12quando eu fazia economia na PUC,

07:14ele tinha longos cabelos,

07:15que perdeu ao longo do tempo.

07:16Mas é um importante advogado

07:19e que também sempre defende muito bem seus clientes.

07:22Eu acho que isso é importante.

07:23Quem acompanha,

07:24porque muitas vezes tem um ar um pouco de novela,

07:26a pessoa não confunde o ator com o personagem.

07:29No caso do direito,

07:31o advogado com a quem ele está defendendo.

07:34E ele deve defender com todos os instrumentos.

07:36E para isso que ele foi contratado.

07:38Então, são dois grandes advogados.

07:39E só me permite, só um...

07:41Claro, claro.

07:41O advogado do general Braga Neto,

07:45o doutor Juca,

07:46foi advogado de Zé Dirceu no meio de salão.

07:48Nação penal 470 no meio de salão.

07:50Muito bem lembrado.

07:51É verdade.

07:52É verdade.

07:52Isso dá um nó na cabeça do pessoal.

07:54Claro, claro.

07:55Fala, pô, mas como?

07:56Mas é assim.

07:57É advogado.

07:58Tem que entender.

07:58É advogado.

07:59Está defendendo o seu cliente.

08:00Doutor Acácio,

08:01justamente sobre isso.

08:03Muitos falam assim,

08:04ah, isso daí é...

08:05Eu peguei a questão do proforma,

08:06não tem importância e tal.

08:08Mas tem todas as nuances jurídicas

08:09que vocês estão destacando.

08:11E o nosso trabalho também é pedagógico,

08:13no sentido clássico mesmo,

08:15da compreensão desse processo.

08:17Que não é um Fla-Flu,

08:18um Corinthians em Palmeiras.

08:20As pessoas confundem.

08:20Não.

08:21É o papel que o advogado traça,

08:24uma estratégia de defesa para o seu cliente.

08:25E o réu, evidentemente,

08:27também tem o seu livre-arbítrio

08:29de concordar ou não com o seu defensor.

08:31E eles estabelecem a forma de defesa.

08:34Quais são as suas considerações

08:36dentro dessa questão?

08:37Eu acho que a gente tem que olhar,

08:38o Bruno bem citou o caso do Juca,

08:40que defendeu o Zé Dirceu

08:42e hoje defende o Braga Neto.

08:44Eu acho que o próprio Villar,

08:45de advogado do Bolsonaro,

08:47defendeu protagonistas na Lava Jato,

08:50defendeu protagonistas no próprio Mensalão,

08:54ideologicamente de lados opostos.

08:56Para o advogado,

08:57e é importante a gente ressaltar esse aspecto,

09:00o advogado tem um compromisso com a lei,

09:02o advogado tem um compromisso com os fatos.

09:04Não necessariamente o advogado concorda

09:07com aqueles fatos que são imputados ao acusado,

09:10mas ele precisa da melhor forma possível

09:13e da forma mais técnica possível

09:15exercer a defesa daquela pessoa.

09:18O direito de defesa é sagrado,

09:20independentemente de quem seja o acusado.

09:23E às vezes a gente fala isso,

09:25as pessoas falam,

09:25não, não é assim que as coisas funcionam.

09:28É tão sagrado que todos nós, sem exceção,

09:31somos réus em potencial.

09:33E se nós fôssemos justamente ou injustamente

09:36acusados de qualquer conduta que seja,

09:39eu tenho convicção que todos nós gostaríamos

09:41de ser defendidos por alguém capacitado

09:45e alguém que estivesse preocupado

09:47com o resultado da nossa causa.

09:50E é o que nós temos acompanhado ali

09:52na postura de cada um dos advogados.

09:55Eles estão atuando da melhor forma possível

09:57dentro dos parâmetros constitucionais,

10:00dentro dos parâmetros legais.

10:02Eu acho que vale o destaque.

10:04O Supremo Tribunal Federal,

10:06como um tribunal plural,

10:08como um tribunal colegiado,

10:10tem até certa dificuldade.

10:12É engraçado para nós que atuamos no dia a dia

10:14acompanharmos os ministros

10:16num julgamento como esse.

10:18Diferentemente de um juiz criminal

10:20de primeira instância,

10:22que tem mais familiaridade com aquilo,

10:24acaba conduzindo os atos

10:25até de forma mais célere,

10:27dando menos margem

10:29para todas essas discussões.

10:31E eu acho que vale até

10:33um dos pontos aqui

10:35nós, em algum momento,

10:37discutirmos a manutenção ou não

10:39dessa competência criminal

10:41do Supremo Tribunal Federal,

10:43dada essa falta de afinidade.

10:45Você bem citou a ação penal 470,

10:47o Mensalão.

10:48Se nós lembrarmos o Mensalão,

10:51o julgamento dos crimes

10:53se deu pelo plenário.

10:55Hoje, o julgamento se dá

10:56pela primeira turma

10:57por conta do Mensalão.

10:59O Supremo, naquele momento,

11:00olhou e falou,

11:01olha, não dá para todos os casos criminais

11:04que baterem as portas

11:06do Supremo Tribunal Federal,

11:07que envolvam,

11:08foro por prerrogativa de função,

11:10foro privilegiado,

11:12serem julgados pelo colegiado.

11:14Então, vamos estabelecer

11:15uma regulamentação aqui,

11:17dando competência também

11:18para a primeira turma

11:20e para a segunda turma.

11:21Então, fica um julgamento

11:22para quem vê de fora,

11:24entre aspas,

11:25esvaziado

11:26e dá margem

11:27até para dar uma resposta

11:29mais célere,

11:30para que as pessoas

11:31possam acompanhar

11:32as circunstâncias,

11:34as situações como essa

11:35que nós vimos aqui.

11:36O ministro um pouco mais

11:38distante daquilo ali,

11:41o ministro com um pouco menos

11:43de jogo de cintura

11:44ou com um pouco mais

11:45de jogo de cintura

11:46para conduzir tudo aquilo

11:47e até os advogados.

11:49Quem já acompanhou

11:50uma audiência,

11:51a sala de audiência,

11:54normalmente,

11:54pela sua dinâmica,

11:55é menor.

11:56O advogado está mais próximo

11:58ao juiz,

11:58o advogado está mais próximo

12:00ao promotor,

12:01estão todos ali

12:02bem próximos uns aos outros,

12:04exatamente porque

12:05todos estão em pé de igualdade.

12:08Quando o julgamento

12:09se dá em um auditório

12:11como aquele,

12:12e o ministro se entra

12:13na frente de todo mundo,

12:15num lugar mais alto,

12:16essa dinâmica,

12:17essa equiparação

12:19entre as partes

12:20que é do nosso sistema

12:22acusatório processual

12:23acaba um pouco destoada,

12:25acaba um pouco perdida.

12:27Então,

12:28eu acho que vale até

12:29falar sobre tudo isso

12:31por conta da postura

12:32dos advogados.

12:33Esse maior grau

12:34de dificuldade

12:35num processo como esse,

12:37que é midiático,

12:39envolve o julgamento

12:41por um tribunal superior,

12:43isso torna

12:43essas gafes

12:45ou essas circunstâncias,

12:47elas acabam adquirindo

12:48uma dimensão maior

12:50do que elas têm

12:51no dia a dia.

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