No Direto ao Ponto, Leonardo Sica, presidente da OAB-SP, faz uma análise contundente sobre a politização do Poder Judiciário. Ele aborda como a crescente interferência de interesses políticos impacta a imparcialidade e a credibilidade das decisões judiciais, afirmando que essa situação "faz mal até para o próprio Supremo Tribunal Federal".
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00:00A gente vai já abrir aqui a rodada de perguntas da nossa bancada de hoje, começando com o Fernando Capês.
00:06Muito boa noite, Nelson Kobayashi, boa noite ao Flávio, ao Túlio, ao Clever e boa noite ao nosso entrevistado, presidente Leonardo Sica.
00:15Em primeiro lugar, queria cumprimentá-lo pela iniciativa da criação dessa importante comissão e já ir direto na seguinte pergunta.
00:23Nos últimos 20 anos, o Brasil tem experimentado surtos diversos de autoritarismo.
00:32Esses surtos autoritários estão normalmente baseados em bandeiras que são simpáticas e provocam um grande clamor popular.
00:41Então, seja o combate à corrupção, como vimos na Lava Jato, que foi palco de algumas violações a direitos do Código de Processo Penal,
00:49sob o ponto de vista da defesa, estamos falando aqui com o presidente da OAB.
00:53Depois, é a bandeira da defesa da democracia.
00:57E aí a gente tem visto um alargamento excessivo da competência do Supremo Tribunal Federal.
01:04Isso elimina a competência de instâncias inferiores e acaba com o princípio do duplo grau de jurisdição.
01:11E embora o Supremo tenha ditado uma súmula vinculante, a 14, dando direito à parte de conhecer as provas já produzidas e juntadas aos autos,
01:21a verdade é que o advogado hoje fica sabendo de uma investigação pela imprensa.
01:26Ele consegue ler alguns trechos do que consta do inquérito pela imprensa.
01:30Como é que a comissão está vendo esse tipo de crise do devido processo legal, do direito à defesa e do abuso na decretação de prisões provisórias,
01:44que a prisão devia ser uma medida excepcional e está se tornando a regra.
01:47A comissão pretende enfocar, de alguma maneira, o estudo dessa concentração de poder nas mãos do Supremo
01:54e essa, eu diria, restrição ao exercício pleno do direito de defesa?
02:01Sim. Um dos temas iniciais da comissão passa pelo alargamento da competência do Supremo,
02:07que nós entendemos que faz mal ao próprio Supremo.
02:10O Supremo Tribunal Federal hoje é uma corte criminal, não uma corte constitucional.
02:13Ele julga muito mais matéria criminal do que matéria constitucional e isso, os professores que estão aqui vão saber dizer melhor do que uma distorção,
02:20acho que brasileira, não é única. Não é um tribunal que foi feito para isso.
02:24E quando um tribunal que não foi feito para isso, não foi estruturado para isso, não foi treinado, passa a fazer,
02:29é qual o risco de fazer pior. Não há juiz de instrução, não há estrutura para instruir o processo.
02:35E aí os atropelos vêm. Naturalmente, porque é um tribunal que não foi feito para colher prova, para ouvir testemunha.
02:41E quando tem o que fazer, faz dessa maneira.
02:44Então, o Supremo Tribunal Federal, nos últimos anos, isso o Parlamento também colaborou,
02:49veio alternando muito as regras do foro privilegiado, para o telespectador entender.
02:54A gente chama foro por prerrogativa de função, mas é foro privilegiado.
02:57Ou seja, foi alargando muito o número de autoridades que podem ser julgadas criminalmente pelo Supremo.
03:02E no último entendimento, agora recente do ano passado, alargou mais ainda,
03:07dizendo que os parlamentares, depois do mandato, se praticaram em crime durante o mandato,
03:11ainda continuam sendo julgados pelo Supremo Tribunal Federal, que pode alargar o infinito.
03:16Tornar o Supremo uma corte perene de julgar casos criminais.
03:19A gente também tem um problema, mas esse é outro, que os nossos parlamentares abusam um pouquinho
03:22da oportunidade de ser réu em processos criminais, mas esse é outro problema.
03:26Mas o fato é que isso faz mal ao Supremo, porque tira, distorce o papel do Supremo,
03:33que é ser corte constitucional, e politiza o Supremo, porque quem julga muito político,
03:39ou quem julga todos os políticos, acaba tendo uma politização quase que natural.
03:43Fica muito no centro do palco.
03:46Eu não acredito, eu não consigo acreditar que não existam juízes, além daqueles 11,
03:50capazes de julgar políticos, capazes de enfrentar um processo contra o político,
03:54honestos para enfrentar, determinados a enfrentar processos judiciais.
03:59E a gente precisa tirar essa carga que está levando ao Supremo Tribunal Federal quase uma paralisia.
04:05Quase uma paralisia, né?
04:07As ações constitucionais hoje em dia são quase todas julgadas em plenário virtual.
04:1190 e tantos por cento das últimas ações constitucionais foram julgadas em plenário virtual.
04:15Por quê?
04:16Porque o esforço físico do Supremo Tribunal Federal está todo dedicado a causas criminais.
04:21Aí uma causa constitucional, vejam esse último julgamento das redes sociais.
04:27Ele se definiu num plenário virtual, sem debate, sem dialética,
04:31e isso que é importante o Supremo fazer.
04:32Então a gente, estou de acordo com o Fernando Capês,
04:35a gente precisa rever essa regra para o bem do tribunal, para o bem do tribunal.
04:40A gente tem tribunais de justiça, tribunais regionais federais,
04:42com algum inteligente a gente consegue distribuir essa competência criminal pelos diversos juízes do Brasil.
