O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, destacou a importância de garantir o acesso à Justiça para todos os brasileiros. Em declaração, ele reconheceu a existência de uma crise institucional e reforçou o papel do Judiciário como mediador essencial na resolução de conflitos e na preservação da democracia. Reportagem: Valéria Luizetti
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00:00Em meio ao processo de transição para assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin saiu em defesa do acesso à justiça por toda a população brasileira.
00:10A reportagem é de Valéria Luizete.
00:13Durante sessão solene de outorga do colar do mérito judiciário ao ministro Luiz Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal,
00:21realizada no Palácio da Justiça de São Paulo nesta segunda-feira,
00:24o homenageado agradeceu a honraria e chamou atenção para o volume excessivo de processos no país.
00:31Segundo Fachin, o Brasil enfrenta um desafio estrutural, no qual o judiciário tem assumido o papel de mediador central dos conflitos sociais,
00:39muitas vezes por conta da omissão do Estado.
00:42Começo essa reflexão por uma obviedade.
00:46A cultura brasileira vai se forjando como litigiosa, demasiadamente litigiosa.
00:53Para alguns, talvez a causa seja omissão política.
00:58Para outros, uma alegada abundância de direitos constitucionais.
01:03Ou ainda, a ineficiência crônica dos governos.
01:07Quissá, a inaceitável pobreza da população, ou a injustiça tributária, ou a oscilação jurisprudencial,
01:16ou mesmo alguma cupidez em face dos consumidores e trabalhadores.
01:21Durante seu discurso, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin,
01:26também fez um alerta sobre os desafios do acesso à justiça no Brasil.
01:31Ele destacou que a judicialização excessiva tem aprofundado desigualdades
01:35e afastado parte significativa da população dos seus direitos constitucionais.
01:41Raramente se menciona, apesar de pesquisas recentes começarem a lançar certa luz sobre isso,
01:49raramente são mencionados os custos decorrentes da desigualdade de acesso ao judiciário.
01:57Ou seja, o baixo custo inicial para ingressar com uma ação, a rigor, esconde uma realidade
02:06de quem não possui recursos suficientes para participar efetivamente do processo,
02:13estudar o caso ou se preparar adequadamente.
02:16Fachin defendeu ainda a reformulação das taxas judiciais,
02:20com base na capacidade de pagamento dos cidadãos
02:23e sugeriu medidas como o fortalecimento da cidadania digital
02:27e o uso ampliado de provas extrajudiciais
02:30para ampliar o acesso à justiça e reduzir a sobrecarga do sistema.
02:35Também discursaram no evento o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo,
02:39o desembargador Fernando Antônio Torres Garcia
02:41e o desembargador Herman Hershinder.
02:44Ambos destacaram a trajetória jurídica de Fachin
02:47e a importância de reconhecê-lo ainda em vida.
02:49A solenidade contou ainda com a presença do governador de São Paulo,
02:53Tarcísio de Freitas,
02:55do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, André do Prado,
02:59e do secretário de Governo do Estado e presidente do PSD, Gilberto Kassab.
