Presidente da OAB-SP analisa transmissões ao vivo de julgamentos no STF | DIRETO AO PONTO - Vídeo Dailymotion

Jovem Pan News

No Direto ao Ponto, Leonardo Sica, presidente da OAB-SP, analisa as transmissões ao vivo dos julgamentos no STF. Ele debate a conveniência e os limites da publicidade total. Sica aborda como essa prática afeta a imagem da Corte e a percepção da Justiça, levantando questões sobre o equilíbrio entre transparência e a necessidade de um ambiente mais reservado.  Assista na íntegra: https://youtube.com/live/nxoU41oCFb0  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/@jovempannews/    Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #DiretoAoPonto

Transcript

00:00Perfeito. Flávio Ferreira.

00:02Boa noite. Obrigado pelo convite.

00:05Boa noite aos colegas de bancada, ao público da Jovem Pan.

00:09Doutor Sica, eu gostaria de trazer o tema da transmissão ao vivo dos julgamentos do STF

00:17que está sob análise da comissão.

00:21Aí me parece que são dois valores.

00:23Um é o valor da transparência das atividades do judiciário

00:28e outro seria, vamos dizer assim, uma possibilidade de julgar com calma,

00:35sem pressões e sem fatores externos

00:39que acabam sendo incluídos no julgamento

00:46quando você tem uma transmissão ao vivo em rede nacional

00:49e para um público muito mais amplo do que aquele que está no plenário ali do tribunal.

00:55como conjugar esses dois valores e como fazer com que não se perca a transparência necessária

01:06que os atos do judiciário devem ter?

01:09Existem. A comissão começou a trabalhar há pouco tempo, mas em pouco tempo já surgiram alguns consensos

01:13e é um consenso que a transmissão de todos os atos, todos os julgamentos do tribunal de justiça faz mal ao tribunal.

01:18Como faz mal a qualquer cidadão, se eu tivesse uma câmera me filmando no meu escritório todo dia,

01:24ou seja, todo o meu trabalho fosse transmitido ao vivo pela TV,

01:27é claro que isso ia condicionar meu trabalho de alguma maneira a ser diferente.

01:30Tem estudos que o tempo de votos mais que quadruplicou

01:33depois que a TV Justiça começou a transmitir todos os julgamentos.

01:37Existem problemas de dignidade da pessoa humana.

01:40Eu estou sendo julgado criminalmente.

01:42Eu não quero que o Brasil inteiro assista meu julgamento.

01:45E existe questão de transparência, existem algumas questões que eu acho interessante

01:49que a população conheça o trabalho do Supremo Tribunal Federal.

01:52Então, a ideia que começa a se desenhar é limitar, depende do Supremo Tribunal Federal isso,

01:58elevar ao Supremo a proposta de limitar a transmissão por TV.

02:03Não limitar a publicidade.

02:04A publicidade é julgamento de porta aberta.

02:07Jornalistas podem entrar, assistir, gravar, degravar, reportar o que está acontecendo.

02:12É isso que garante a transparência e a publicidade.

02:14Qualquer cidadão pode entrar e assistir.

02:16Então, isso, os julgamentos continuam sendo de porta aberta,

02:18não sei em caso de segredo de justiça.

02:20Mas limitar algumas causas, que sejam assim, de controle abstrato.

02:24Por exemplo, a gente teve, algum tempo atrás, o julgamento do uso de células-tronco.

02:28Isso é um julgamento que pode ser transmitido, bem transmitido.

02:30Uma discussão interessante, uma discussão de controle abstrato,

02:33de constitucionalidade de uma lei.

02:34Não tem uma pessoa ali sendo julgada.

02:36Não tem interesses conflitantes entre partes.

02:39Não é porque isso pode prejudicar uma parte.

02:40Então, alguns julgamentos desses, em que existe uma grande questão constitucional,

02:45abstrata, esse de redes sociais, aí estão fazendo o contrário.

02:50O julgamento da regulamentação de redes sociais foi um julgamento virtual,

02:53e a gente fica vendo aqui testemunha,

02:55sendo ouvido em juízo, na TV.

02:58Isso condiciona até o testemunho.

03:00Testemunho é uma pessoa.

03:02Imagina se você vai testemunhar contra alguém,

03:03você sabe que vai ser transmitido na TV.

03:04Qual a confiança daquele testemunho?

03:08É menor.

03:09Não sei.

03:10Por pressão.

03:11Aquela pessoa sabe que ela está testemunhando em rede nacional.

03:14Ela está ali desempenhando um papel.

03:16Então, isso não pode ser transmitido.

03:17Então, a gente tem que...

03:18A ideia é manter a transparência, publicidade,

03:21e transmitir aqueles julgamentos.

03:22Dei um exemplo aqui.

03:24Professor Clever.

03:25Nelson, obrigado pelo convite.

03:27Prazer estar aqui com vocês.

03:28Presidente, uma honra.

03:29Uma questão que é muito recorrente no Supremo Tribunal Federal

03:32é a questão da legitimidade ativa para as ações diretas.

03:36Me parece que é um consenso,

03:38eu não sei se legislativo ou também no próprio Supremo,

03:42de restringir o número de autores dessas ações.

03:46E aí são dois colegitimados que entram nessa lista aí,

03:50que são os partidos políticos com representação do Congresso Nacional

03:53e as associações e as confederações de caráter nacional.

03:58Como que a OAB enxerga essa ideia de uma possível proposta de emenda constitucional

04:04de alterar os autores das ações diretas,

04:08restringindo partidos políticos e as ações e confederações de caráter nacional?

04:15Olha, isso não foi discutido na comissão,

04:17mas, assim, nisso eu concordo com o ministro Barroso.

04:20A Constituição brasileira largou muito o número de legitimados.

04:23E aí, quando a gente fala o Supremo julga tudo,

04:25julga tudo porque também se permite que tudo seja levado ao Supremo.

04:29Então, aí, o Supremo está fazendo o papel dele.

04:31Se as ações chegam, ele é obrigado a julgar.

04:33Então, eu acho que, pessoalmente,

04:35eu, esse assunto não chegou, a comissão começou a trabalhar há pouco tempo,

04:39eu acho bastante interessante a gente estudar uma limitação dos legitimados

04:42a propor essas ações.

04:44A gente vê, especialmente na esfera política,

04:47o Supremo Tribunal Federal virou quase uma instância revisora do Congresso.

04:51Está aí o IOF.

04:51Sou criminalista, não tenho nenhuma opinião

04:55sobre matéria tributária,

04:58mas o fato é que o Congresso Nacional julgou,

05:01julgou não, votou uma lei, legitimamente,

05:04Câmara, Senado,

05:06e quem perdeu recorreu ao Supremo,

05:09como o outro lado, que se tivesse perdido,

05:10teria recorrido ao Supremo também.

05:12Vamos ficar bem claros.

05:13Se faz isso.

05:14Agora, quem perde uma votação no Congresso recorre ao Supremo.

05:17Me permita, só uma questão.

05:18É porque os partidos políticos, muitas vezes,

05:21eles são derrotados no plenário

05:23e buscam uma segunda instância

05:26de uma derrota que eles receberam no plenário

05:29para ir ao Supremo Tribunal Federal

05:31questionar aquela norma

05:32que não foi aprovada conforme a vontade do partido.

05:36É o que eu enxergo também aí.

05:38Não sei como pensa o presidente.

05:39É isso, o Congresso perdeu a capacidade

05:41de estabelecer consensos,

05:43isso é um problema do Congresso,

05:44mas, assim, não é o Supremo,

05:46a gente, salvo engano,

05:49você tem lá um processo legislativo.

05:51500 deputados eleitos,

05:5380 senadores eleitos, eleitos votam.

05:56Hoje em dia,

05:57essa lei votada por centenas de parlamentares

06:00eleitos pelo povo no Brasil inteiro,

06:02ela pode ser suspensa pela liminária de uma pessoa.

06:05Um ministro dá uma liminária e suspende a lei.

06:07Isso pode acontecer,

06:08isso pode ter acontecido várias vezes.

06:10que não foi eleito para isso.

06:11Então, uma pessoa,

06:13um cidadão qualquer,

06:14investido da magistratura,

06:16pode suspender a eficácia de uma lei

06:18votada por todos os representantes

06:20eleitos pelo Brasil inteiro.

06:22Esse exemplo do IOF é perfeito

06:23porque os decretos do Poder Executivo

06:25foram judicializados pelo PL,

06:27Partido Liberal,

06:28que é partido de oposição.

06:29Já o decreto legislativo do Congresso Nacional

06:31foi judicializado pelo PSOL,

06:33que é partido da base governista.

06:35Ou seja, isso mostra que qualquer partido

06:37está se valendo o tempo todo

06:39da oportunidade de ser um legitimado

06:41para judicializar as questões da política.

06:45Então,

06:45vamos lá.

06:45Obrigado.

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