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  • 10/07/2025
No Direto ao Ponto, Leonardo Sica, presidente da OAB-SP, aborda o alto custo de acesso à Justiça no Brasil. Ele discute como os valores envolvidos podem ser um impeditivo para muitos cidadãos buscarem seus direitos. Sica relaciona essa barreira com a necessidade de reformas no Poder Judiciário, propondo soluções para tornar o sistema mais acessível e eficiente para todos.

Assista na íntegra: https://youtube.com/live/nxoU41oCFb0

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Transcrição
00:00Presidente, eu gostaria de saber como é que você e a comissão enxergam o debate sobre o custo da justiça
00:05e a dificuldade que isso pode gerar para o acesso à justiça. Isso vai estar na pauta da comissão também?
00:11Saiu hoje uma pesquisa do CNJ, foi publicada hoje.
00:16O CNJ publicou uma pesquisa hoje dizendo que a população brasileira considera o acesso à justiça brasileira caro.
00:2273% da população respondeu num li com detalhe que saiu agora, eu vi agora no caminho.
00:26O acesso à justiça, o preço do acesso à justiça, o valor do acesso à justiça é algo que limita.
00:34Quando a gente faz os recortes, o nosso pessoal de jurimetria fez uns estudos, quando a gente vê o estudo da litigância,
00:41a gente descobre que embora exista muito processo, milhões de processos, quando você olha as áreas mais periféricas, não tem processo.
00:48As pessoas que não têm dinheiro não estão litigando em excesso, porque o acesso à justiça é caro.
00:52Quem está litigando em excesso, primeiro, é o Estado.
00:5640% das ações no Estado de São Paulo são propostas pelo Estado, o Estado é parte.
01:00E os grandes litigantes?
01:03Os grandes litigantes, as grandes empresas, os grandes segmentos da economia.
01:08A população tem dificuldade de acessar o judiciário, seja porque a gente tem milhares de questões,
01:14a gente não tem defensoria pública em todo lugar.
01:15E a gente tem custas judiciais, custas judiciais para pagar no litígio privado, que são limitadoras.
01:23Então, assim, a gente tem que entender as custas judiciais com a maneira de financiar a estrutura do judiciário,
01:29mas não de regular o acesso.
01:31O Supremo Tribunal Federal, alguém ali aqui já disse, olha, tem muita gente indo ao judiciário e vão tornar mais caro.
01:38Esse argumento eu acho imoral.
01:39É o mesmo argumento assim, olha, não tem lugar no ônibus de São Paulo, vamos deixar o ônibus mais caro,
01:44que aí os ônibus vão ficar vazios.
01:47Ah, tem muita fila no SUS, vamos cobrar.
01:49Vamos cobrar para a fila do SUS, que aí vai reduzir a fila no SUS.
01:52Então, o argumento de que as taxas judiciais são um meio de regular a sobrecarga de trabalho do judiciário,
01:59ele não é aceitável.
02:00Não é aceitável porque ele passa por serviço jurídico, serviço de saúde,
02:05serviço de transporte público, são tantos serviços públicos iguais que eles não podem ser submetidos a essa loja.
02:10Se a gente chegar amanhã, se a gente triplicar as taxas judiciárias, tenho certeza que vai diminuir o número de processos.
02:15Se a gente triplicar, vai diminuir mais ainda.
02:17Mas nós vamos estar simplesmente excluindo as pessoas do processo.
02:21Sobre esse tema, pediram aqui o Túlio e o Flávio.
02:24Pergunta sobre o custo da justiça, acesso à justiça.
02:26É isso? Vai lá, Túlio.
02:26É isso. Muito rapidamente, sobre esse tema do custo da justiça,
02:29o que a OAB pensa a respeito das custas no cumprimento da sentença?
02:35Porque o sujeito já ganhou o processo, já pagou todas as custas para chegar, para escalar o Everest.
02:41Chega no final para o advogado explicar que ele ainda tem que pagar para receber o que já foi declarado como seu direito.
02:47Soa um pouco desarrasado. O que a OAB pensa a respeito disso?
02:52Nós questionamos a constitucionalidade dessa lei aqui no Tribunal de Justiça.
02:56Perdemos, por maioria, tivemos 24.
02:59Quatro desembargadores do próprio Tribunal de Justiça entenderam que ela é inconstitucional.
03:02E nós estamos levando a discussão ao Supremo agora para discutir se é constitucional cobrar para executar a sentença.
03:07Nós estamos levando a discussão de constitucionalidade com bastante confiança.
03:10Eu gostaria de aproveitar o gancho, né, que a gente está falando então das pessoas que buscam o judiciário, né?
03:18A gente tem um problema crescente que é o do golpe do falso advogado, né?
03:23Esses golpes, eles estão cada vez mais sofisticados, né?
03:27Os golpistas têm acesso aos processos, ligam para as pessoas, explicam, eles estudam realmente o processo
03:35e levam a um convencimento pleno daquelas pessoas, porque é um grau de, vamos dizer assim, de detalhamento
03:42e a pessoa fala, poxa, não é possível que não seja realmente um advogado que está nessa causa,
03:48que está me pedindo esses pagamentos adicionais ou o que seja, né?
03:52Eu gostaria de saber o que a OAB está fazendo concretamente para evitar esse tipo de golpe
03:57e como o cidadão pode também se proteger, como ele pode verificar se aquela ligação
04:03ela realmente é de um advogado que está na causa, né?
04:08E aí então evitar, porque é um problema que só cresce, né?
04:13E algumas medidas estão sendo tomadas, mas não tem sido suficiente para barrar o crescimento desse tipo de crime.
04:21Flávio, obrigado pela oportunidade.
04:23De fato, o golpe do falso advogado tem vitimando muitas pessoas.
04:26O que é isso, basicamente?
04:28Uma pessoa faz se passar pelo seu advogado e cobra de você um valor de honorários
04:32ou um valor de taxas judiciais para você receber por WhatsApp.
04:35Pede um pix por WhatsApp e fala que o seu advogado
04:37com acesso, com perfil falso e dados falsos.
04:42O que a gente fez?
04:42A gente tem feito uma campanha de mídia intensa.
04:45O Jovem Pan ajudou, várias vezes estivemos aqui falando disso, né?
04:48Estamos indo à polícia, a gente levou mais de 300 casos para serem investigados na polícia.
04:51Aqueles casos que a gente conseguiu elementos mínimos.
04:54Golpe digital, muitas vezes, não tem o que investigar.
04:57Eu já vou dizer por que eu estou avisando isso a quem estamos assistindo.
05:01Conseguimos mobilizar algumas investigações porque a gente criou um portal aqui em São Paulo
05:04onde a gente recebe os boletins de ocorrência, a gente olha os dados e leva para o Cyber,
05:08para DC Cyber, que é a delegacia aqui de São Paulo que está nos ajudando muito.
05:11O Conselho Federal criou uma plataforma que se chama Confirme ADV.
05:15Então, você recebeu um contato de um advogado?
05:17Vai lá no Confirme ADV para ver se aquele advogado é o advogado que está fazendo o seu contato mesmo.
05:22Enfim, estamos trabalhando tudo aquilo que a gente pode.
05:25Prevenção, criamos uma cartilha.
05:27Essa cartilha a gente espalhou.
05:27Essa cartilha foi disponibilizada até no site do Supremo Federal, a cartilha da OAB de São Paulo,
05:32para educar tanto a população quanto o advogado para essa relação ser mais segura.
05:35Mas o que a gente precisa, sobretudo, hoje é o golpe do falso advogado,
05:39amanhã vai ser o golpe do falso médico, é ter uma cultura de segurança digital.
05:44Em geral, nós somos ainda, nós brasileiros, muito pródigos na internet e muito desavisados.
05:49Muito desavisados.
05:51Recebemos o WhatsApp pedindo um Pix e fazemos o pagamento antes de verificar se aquele telefone
05:57é o que está na minha lista de contatos.
05:58Se aquele Pix, aquele CPF, aquele CNPJ, um CPF, CNPJ, indicado, relacionado com algumas pessoas
06:05que estão relacionadas a mim, então a gente está investindo muito agora
06:07numa campanha de segurança digital, porque não tem jeito.
06:12Golpe do Pix.
06:14Golpe do falso advogado é uma evolução do golpe do Pix.
06:16Você que sofrer um golpe desse, primeiro saiba o seguinte,
06:19dificilmente o dinheiro vai ser recuperado.
06:21É quase nenhuma chance de recuperar o dinheiro, porque esse dinheiro some,
06:23ele evapora por uma sucessão de fintechs, bancos digitais,
06:29CPFs falsos, isso é muito difícil.
06:32Isso é muito rápido, porque o WhatsApp e o Pix são uma relação que se exaura em segundos, às vezes.
06:38Então, vai conversar com o seu advogado, prefira o e-mail, é mais seguro.
06:43Troca o e-mail, seu advogado.
06:44Se o advogado te ligou para falar alguma coisa, não custa nada, marca uma reunião com ele.
06:48Fala, tudo bem, você quer ver, senta, olha para o seu advogado,
06:50vê se ele mesmo está na frente.
06:52Essa nossa ansiedade de resolver as coisas com rapidez,
06:55que é aquilo que nos move hoje,
06:56está nos tornando uma sociedade muito exposta.
07:00O brasileiro usa muito o digital,
07:02a gente usa mais Pix, o Pix nasceu aqui,
07:05a gente usa mais o WhatsApp que o mundo inteiro somado,
07:07quase, acho que só na Índia usam mais o WhatsApp que a gente,
07:09mas a gente tem que criar uma consciência
07:11que esses meios de comunicação são frágeis.
07:14Qualquer pessoa pode pegar uma foto minha aqui agora
07:15e criar um WhatsApp com a minha foto.
07:17Não tem como evitar.
07:18Processos judiciais, a mesma coisa, processos judiciais são públicos.
07:22O que os golpistas fazem?
07:23Eles põem robô para rodar nos processos judiciais,
07:26ele entra no processo judicial, descobre que o Leonardo Sica
07:28é advogado do Fernando Capês,
07:30isso em segundos,
07:30e aí ele manda uma mensagem para o Fernando Capês,
07:32fala, Fernando, aqui é o Leonardo.
07:33Olha, você está me devendo aqui para...
07:35Então, a gente tomou todo esse arcabouço de medidas,
07:39já temos algumas pessoas que foram presas, identificadas,
07:41mas é muito difícil, é muito difícil chegar nessas pessoas.

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