CNJ proíbe juízes de receber retroativos por decisão administrativa de tribunais

Jovem Pan News

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (20), uma resolução que proíbe todos os órgãos do Poder Judiciário de reconhecerem e concederem novos benefícios ou vantagens por decisão administrativa. A partir de agora, esse tipo de reconhecimento só poderá ser feito mediante o trânsito em julgado de decisão judicial em ação coletiva ou com base em precedente qualificado dos tribunais superiores.  Assista ao Jornal da Manhã completo: https://youtube.com/live/iZoR0_tXax8  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #JornalDaManhã

Transcript

00:00O Tribunal Nacional de Justiça proibiu o pagamento de benefícios retroativos a juízes e servidores do judiciário

00:07através de decisões administrativas dos tribunais.

00:11Sabe aquela história dos penduricalhos, que a gente fala tanto aqui?

00:16É mais ou menos isso aí.

00:17A Beatriz Manfredini está de volta, tem mais detalhes dessa decisão aqui pra gente do CNJ.

00:23Pois não, Beatriz?

00:23É isso, Nonato. O objetivo dessa mudança, de acordo com o CNJ, é dar mais transparência a processos como esse.

00:34A concessão de vantagens remuneratórias e também evitar que decisões administrativas

00:41isolem tribunais de juízes de um controle mais rigoroso.

00:45Essa é a justificativa, então, do CNJ pra que essas mudanças sejam feitas a partir de agora.

00:51O que ficou decidido na prática? Essa é uma nova norma que vai proibir, então, que qualquer órgão do judiciário

00:57conceda vantagens por decisão administrativa.

01:01Vantagens, novos benefícios, tudo isso fica vedado, então, por decisão administrativa.

01:08Esse tipo de concessão de benefícios só vai poder ocorrer agora preenchendo alguns pré-requisitos,

01:14como, por exemplo, precisa ter uma decisão judicial definitiva em ação coletiva

01:19ou com base em precedentes qualificados de tribunais superiores,

01:24ou seja, com base em decisões anteriores de tribunais maiores.

01:29Essa é a definição, ela passa a valer já a partir de agora e a gente acompanha por aqui, Nonato.

01:34Obrigado, Beatriz Manfredini. Atualizando pra gente essas informações em São Paulo, seguiremos acompanhando.

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