O Supremo Tribunal Federal discute nesta sexta-feira (27) em audiência pública a constitucionalidade das emendas parlamentares. Para o orçamento deste ano, estão previstos R$ 53 bilhões para essa finalidade. A audiência busca reunir argumentos para que o STF possa julgar o mérito da questão. Reportagem: Janaína Camelo
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00:00Hoje em audiência pública, a constitucionalidade das emendas parlamentares.
00:05Assunto aqui da Janaína Camilo.
00:07O STF realiza hoje uma audiência pública para discutir a constitucionalidade das chamadas emendas PIX e também das emendas de bancada.
00:16O evento vai contar com os presidentes da Câmara, Hugo Mota, e do Senado, Davi Alcolumbre, além de diversos especialistas sobre o tema.
00:24A audiência foi marcada pelo ministro Flávio Dino, relator de ações no Supremo, que questionam a legalidade das emendas impositivas,
00:32aquelas que têm o pagamento obrigatório por parte do governo federal.
00:36É com base nesses processos que o ministro tem dado suas decisões para garantir a transparência das emendas parlamentares.
00:43Flávio Dino diz que a audiência pública vai permitir que o STF avance na discussão do mérito das ações que questionam a legalidade das emendas impositivas
00:52e que a discussão envolve também a interpretação sobre a separação dos poderes.
00:59Ao marcar a audiência, o ministro citou o que alega um dos autores das ações,
01:03de que a obrigatoriedade na execução das emendas por parte do governo federal subverte a lógica da independência dos poderes.
01:13Para o orçamento público deste ano estão previstos 50 bilhões de reais só para as emendas parlamentares.
01:19A audiência pública está programada para começar às nove horas da manhã,
01:24com o término previsto para cinco da tarde e com transmissão da TV Justiça.
