STF realiza audiência pública sobre emendas parlamentares

Jovem Pan News

27/06/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza audiência pública sobre as emendas parlamentares, com foco nas emendas impositivas. O ministro Flávio Dino , relator do caso, enfatiza que o "debate sobre emendas não é individual", sublinhando a importância da transparência e da coletividade na destinação dos recursos.

Assista à íntegra: https://youtube.com/live/e92T7JeGVxI

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00:00Direto para Brasília, em uma audiência pública promovida pelo STF sobre emendas parlamentares,

00:04o ministro Flávio Dino fez ironias com o Congresso e afirmou que o debate não interessa apenas a um partido.

00:12Janaína Camelo chegando com as últimas informações. Como foi essa audiência? Bem-vinda. Bom trabalho, Janaína.

00:20Muito boa noite para você, Tiago. Bom trabalho para você também. Boa noite a todos que estão nos assistindo.

00:25Pois é, o ministro Flávio Dino disse o seguinte, que esse debate aqui no Supremo não é de interesse de nenhum partido específico,

00:33não é de interesse de nenhum governo específico e que a discussão também no STF não significa que o Supremo esteja aí trabalhando

00:42pela usurpação da atribuição de outros poderes. Essa audiência pública, como você disse, contou com vários especialistas,

00:51durou o dia inteiro, né Tiago? Começou pela manhã, terminou só no final da tarde, representantes do governo federal estiveram presentes,

00:58representantes do Senado, da Câmara dos Deputados, os autores das ações que tramitam aqui no Supremo,

01:05que questionam a legalidade das chamadas emendas impositivas, né? Foi o tema aí dessa audiência pública,

01:11as emendas impositivas, aquelas em que o governo federal é obrigado a fazer o pagamento, a executar o pagamento,

01:17como por exemplo as emendas PIX. É no âmbito dessas ações que o ministro Flávio Dino tem dado as decisões dele,

01:23exigindo ali transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares, as emendas impositivas,

01:29contra o orçamento secreto, né? Contra aquela situação em que não há informações ali sobre como o dinheiro é aplicado,

01:35aonde esse dinheiro é aplicado. Então o ministro Flávio Dino, ele disse o seguinte, Tiago, que a audiência,

01:40ela serviu ali também para o STF avançar na discussão sobre o mérito dessas ações,

01:46quando for julgadas essas ações, e também para discutir a interpretação sobre a separação dos poderes.

01:55A gente separou um trechinho do que o ministro disse mais cedo, vamos ouvir agora.

01:59O tema das emendas impositivas, em particular, perpassa o governo da presidenta Dilma Rousseff,

02:05o governo do presidente Temer, o governo do presidente Bolsonaro e o governo do presidente Lula

02:10e perpassará também o próximo presidente da república, seja ele quem for.

02:16E, portanto, o esclarecimento primeiro que faço é que nós não estamos tratando de um tema de interesse de um governo.

02:24Naturalmente, há interesses dos governos, os pretéritos e os futuros que virão regidos por esta Constituição.

02:35Pois é, o ministro, quando ele marcou essa audiência pública, inclusive, Tiago,

02:39ele citou que os autores das ações alegam aí, dizem que a execução obrigatória de emendas

02:45subverte a lógica da independência dos poderes com a transferência das decisões orçamentárias

02:50para os parlamentares, numa espécie de captura de orçamento.

02:53O ministro, Flávio Dino, ele não deu nenhuma sinalização se ele é contra ou a favor,

02:58se ele vai dar esse posicionamento no julgamento, no seu relatório ali,

03:02e contra ou a favor das emendas obrigatórias, das emendas impositivas.

03:06Só lembrando que só no orçamento deste ano, de 2025, estão separados 50 bilhões de reais

03:12só para as emendas parlamentares.

03:14Agora, Tiago, com relação aos outros representantes ali, dos demais poderes na audiência pública,

03:19os advogados do Senado e da Câmara dos Deputados defenderam a constitucionalidade das emendas impositivas.

03:25Quem falou, por exemplo, foi a advogada do Senado, que é a Gabriele Tati.

03:30Ela disse que há uma centralização muito grande de recursos na União

03:33e que os municípios dependem das transferências e o auxílio político na obtenção de recursos

03:39é primordial e não pode ser criminalizado.

03:42A gente vai ouvir o que a advogada disse.

03:45E há que se considerar que há uma centralização de recursos na União

03:50e que nós temos 5.570 municípios, dos quais, em grande medida,

03:57dependem de transferências federais e estaduais para a sua manutenção.

04:02O auxílio político para a obtenção de recursos é parte primordial

04:07da representação política de deputados e senadores

04:11e é uma atividade que não pode ser criminalizada.

04:15Aliás, é precisamente isso que os eleitores esperam de seus representantes

04:22sendo um elemento importante da responsividade

04:26responsividade alocativa ou orçamentária

04:29a indicar um funcionamento efetivo da nossa democracia.

04:35O advogado da Câmara dos Deputados, Thiago, que é o Július Michele,

04:43ele defendeu, por exemplo, o direito das minorias, dos parlamentares das minorias

04:47ter acesso também a esse orçamento por meio das emendas parlamentares.

04:50Quem também falou foi o advogado-geral da União, Jorge Messias,

04:53e ele disse o seguinte, ele defendeu o que ele chamou de uma negociação madura

04:57entre os poderes.

04:58Aliás, ele falou isso em meio a toda a questão do IOF também.

05:02E ele disse exatamente o seguinte, que é fundamental que cada instância

05:05respeite o papel da outra, evitando o acentuamento de conflitos

05:08que possam interditar o progresso e perturbar a busca do interesse público.

05:14Thiago.

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