A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria 160 novos cargos para o Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa, que visa reforçar a estrutura do Judiciário, é avaliada pelo próprio Supremo como não geradora de novos gastos.
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00:00Ainda Brasília, a Câmara aprova um texto base de um projeto de lei que cria 160 novos cargos para o STF.
00:08Repórter André Anelli mais uma vez aqui com a gente.
00:11Em um momento em que o governo é pressionado por corte de gastos, o Congresso está indo na contramão.
00:16De novo, é isso André?
00:21Exatamente Tiago, agora com uma medida que deve custar aos cofres públicos cerca de 8 milhões de reais por ano.
00:28Isso de acordo com parlamentares oposicionistas a essa medida que, como você disse, Tiago, acabou instituindo a abertura de 160 cargos comissionados no Supremo Tribunal Federal.
00:42Cargos esses direcionados então para auxiliar os ministros da Suprema Corte e outros 40 cargos para a Polícia Judicial.
00:51O relator da medida na Câmara dos Deputados justificou a aprovação desse texto, primeiro em relação aos cargos comissionados,
01:00porque na avaliação deles são necessários para dar mais agilidade aos processos que tramitam na Suprema Corte
01:07e também porque esses processos estão cada vez mais complexos e exigem, portanto, maior apoio aos ministros.
01:16Apoio esse que vem então por forma de novos cargos comissionados.
01:21E no caso dos policiais judiciais, a justificativa é de que o Supremo Tribunal Federal estaria sendo mais visado do ponto de vista da opinião pública
01:32e isso requer também uma maior segurança. Só que a oposição tem dito que isso representa um aumento de gastos na ordem de 8 milhões de reais
01:41e o Supremo Tribunal Federal, coincidentemente, tem utilizado o mesmo argumento que foi utilizado pela Câmara dos Deputados
01:50quando aumentou o número de cadeiras de 513 para 531, um aumento de 18 cadeiras.
01:57Naquela ocasião, a Câmara afirmou que não haveria aumento de gastos para a União
02:03porque os salários seriam pagos, então, com o orçamento que já é destinado à Câmara.
02:10Agora, o Supremo Tribunal faz o uso do mesmo argumento, dizendo que o orçamento destinado para o poder
02:18já vai ser o necessário, então, já vai ser o suficiente para cobrir essas despesas aprovadas pela Câmara dos Deputados.
02:26Tiago?
02:26É isso, uma discussão polêmica, a gente continua acompanhando.
02:29Até daqui a pouco, André Anelli com as últimas informações de Brasília.
