O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (18) a convocação de uma audiência pública para discutir a validade constitucional de trechos relacionados às emendas parlamentares impositivas. Deysi Cioccari comentou.
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NotíciasTranscrição
00:00Temos mais informações ao vivo com a nossa reportagem e o Supremo Tribunal Federal fará uma audiência para debater sobre emendas parlamentares impositivas.
00:10E a Aline Beckett tem os detalhes pra gente direto de Brasília, pois não Aline?
00:17Exatamente, Nonato. O ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal determinou ontem a marcação dessa audiência pública
00:25para tratar sobre os dispositivos constitucionais em relação às emendas parlamentares impositivas.
00:31Essa audiência já tem data marcada, está prevista pra acontecer no dia 27 de junho.
00:38E aí eu destaco a vocês que as emendas parlamentares impositivas são aquelas que são especialmente executadas por parte do Poder Executivo,
00:47ou seja, do governo federal, isso conforme a legislação e conforme as emendas constitucionais,
00:54que incluem as emendas PIX, incluem também as emendas individuais de transferência com finalidade definida
01:01e as emendas de bancada.
01:03A busca dessa audiência pública é justamente por dados e informações de técnicos, técnicos sociais,
01:11mas também economistas, também juristas especializados que possam ajudar na tratativa desses dispositivos constitucionais
01:19em relação a três ações diretas de inconstitucionalidade que estão em tramitação no Supremo Tribunal Federal,
01:28na Suprema Corte.
01:29Essas ações foram apresentadas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, a Abrage,
01:36também pela Procuradoria Geral da República, a APGR, e além disso, outra foi apresentada pelo partido PSOL.
01:44E todas elas acabam questionando a constitucionalidade dessas emendas parlamentares impositivas
01:50e também a execução, a distribuição delas, o direcionamento dessas emendas parlamentares.
01:57O ministro Flávio Dino destacou que é um tema de grande relevância social, econômica e também jurídica para o país,
02:05o tema das emendas parlamentares e que essa audiência, ela se concentrará especialmente no ponto sobre os dispositivos constitucionais,
02:15sobre essas emendas estarem ali dentro do enquadramento constitucional de acordo com a legislação brasileira
02:22e que não vai chegar a discutir denúncias, acusações de improbidade ou casos de desvios de recursos.
02:29A gente segue por aqui acompanhando como será essa audiência, as tratativas que serão tomadas ali entre os ministros
02:37e também em conjunto com técnicos especialistas nessa área.
02:41A gente relembra que o ministro Flávio Dino já está, nesse caso, à frente dessas emendas parlamentares
02:46desde o ano passado, desde agosto do ano passado, e agora segue fazendo esse trabalho de fiscalização
02:53e ressalta que a audiência pública será mais uma vez para checar essa constitucionalidade e direcionamento dessas emendas.
03:01Eu volto com você, Nonato.
03:03Muito obrigado, Aline Beckett, em Brasília.
03:05E eu já convido aqui para conversar com a gente a Deise Siocari, nossa comentarista hoje.
03:10O Deise, o STF vai debater a constitucionalidade dos dispositivos sobre as emendas.
03:18A questão dos desvios fica para uma outra etapa, mas é o que mais preocupa, sem dúvida nenhuma,
03:23é se essa emenda está sendo utilizada ou não da melhor maneira possível, né, Deise?
03:28Exatamente, Nonato, mas esse já é um passo bem importante, isso que o ministro Flávio Dino está fazendo é um passo importante,
03:34porque o que a gente tem aqui em relação às emendas parlamentares é que elas foram capturadas por interesses locais.
03:42Então, aquela prerrogativa de ouro delas, de servir para os interesses da população e de que elas fossem distribuídas
03:50para atender as demandas e as necessidades de quem elegeu esses parlamentares, isso foi completamente desvirtuado.
03:57E o que o ministro propõe aqui, se a gente for pensar em relação a todas as críticas que a gente fez aqui no Jornal da Manhã até hoje,
04:03o que a gente sempre fala do problema aqui no Brasil de não haver um debate, não haver um debate profundo e técnico,
04:10que é exatamente isso que o ministro está propondo agora, né, envolver técnicos, envolver sociedade civil,
04:16envolver um debate mais profundo para que se entenda um pouco o que está acontecendo com essas emendas
04:21e como que elas foram tão desviadas de um propósito que era atender uma demanda local da população
04:27para um propósito completamente fisiológico, né, que a gente sempre fala que existe hoje um presidencialismo de cooptação no Brasil.
04:34Então, essa é uma iniciativa que eu acredito que vale a pena a gente acompanhar,
04:40deve ter um desdobramento pelo menos minimamente positivo,
04:43porque o que ela se propõe é uma investigação responsabilizada.
04:49Então, pela primeira vez, eu vejo com um pouco de otimismo
04:52a tentativa de se entender melhor como que essas emendas parlamentares,
04:57elas foram tão desvirtuadas do seu propósito inicial.
05:01E aí