- anteontem
Em entrevista a José Maria Trindade no JP Ponto Final, o deputado federal Duarte Junior (PSB-MA) fala sobre sua atuação em Brasília em defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Ele destaca os desafios enfrentados no Congresso para garantir inclusão e acessibilidade.
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NotíciasTranscrição
00:00Salve, seja bem-vindo. Nós estamos falando diretamente dos estúdios da Jovem Punk no
00:10Planalto Central do país, Brasília. Vamos falar das entranhas da política, bastidores, né? A
00:17política mexe com a sua vida, define a escola do seu filho, a casa que você mora e a sua projeção
00:23de futuro. Hoje o deputado Duarte Júnior, ele é do PSB do Maranhão, deputado muito influente,
00:30trabalha muito aqui nos bastidores e em assuntos muito interessantes. Deputado, muito obrigado por
00:37estar aqui nos estúdios da Jovem Punk e vai ser uma conversa boa, que o senhor é muito entendido da área
00:42ali no Congresso Nacional. Agradeço, Zé Trindade, pela oportunidade de estar aqui contigo aqui nos
00:47estúdios da Jovem Punk falando um pouco sobre a nossa luta em Brasília em defesa do consumidor, das
00:52pessoas com deficiência e, sobretudo, fazer com que os recursos federais que estão aqui na União, no
00:57governo federal, em Brasília, possam chegar nas cidades, no Estado, por todo o país, em
01:03especial que eu falo do meu Estado, o Estado do Maranhão, em forma de resultados, em prol de combate
01:08efetivo ao orçamento secreto, de mais transparência e de uma luta que é extremamente necessária
01:12para que a gente possa fazer com que as pessoas possam ter seus direitos garantidos.
01:16O senhor é presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência, né? Por que o senhor se
01:24aproximou desse tema?
01:26Na verdade, esse tema está relacionado diretamente com a minha vida há muito tempo. Eu escolhi estudar
01:31direito para lutar por justiça, para garantir direitos. Como advogado, fui aluno do hoje ministro do
01:37Supremo Tribunal Federal, Flavio Dino, acabei tendo a oportunidade de presidir o PROCON no Estado do Maranhão.
01:42E desde a minha atuação no PROCON, que é um órgão que tem poder de polícia, eu busquei garantir a
01:48matrícula de crianças com deficiência na escola. Começou principalmente daí, porque me gera uma certa
01:53indignação, uma justa indignação, quando a gente percebe que uma escola recusa a matrícula de uma
01:59criança, pelo simples fato de ela ter deficiência, o que é crime. Minha atuação muito forte nessa área
02:04acabou gerando uma grande projeção, combate ao cartel do combustível, nós conseguimos garantir que o
02:11Maranhão tivesse a gasolina mais barata do país no período de 2015, 2018. São Luís é capital, a cidade
02:17mais, com combustível menos caro da federação, dentre mais 5 mil cidades, enfrentando empresas de
02:23homens, apreendendo os homens com mais de 15 anos de circulação, ou seja, um trabalho muito efetivo.
02:27Acabei disputando a eleição, fui deputado estadual mais votado da história de São Luís e como deputado
02:32estadual, contratei, fui primeiro a contratar uma pessoa para formar nosso time de gabinete, através de um único
02:38processo seletivo, único na história do Maranhão, um parlamentar fazendo um processo seletivo para formar
02:42sua equipe de gabinete, contratei uma pessoa com deficiência para poder humanizar mais a equipe e
02:48ajudar o nosso mandato a ter mais condições de garantir inclusão. Afinal de contas, nada sobre nós
02:54sem nós, isso preceitua a Organização das Nações Unidas, do que diz respeito à política de proteção e defesa
03:00das pessoas com deficiência. Minha primeira lei, ainda em 2019, é sobre o direito das pessoas com deficiência,
03:06se inserir na identidade, informações, condições de saúde, se tem ou não algum tipo de deficiência.
03:11É uma lei da minha autoria, a primeira da minha história enquanto parlamentar, enquanto político.
03:16Em 2020, eu tive a benção de Deus de me tornar pai e me tornei pai do Luca. Luca que tem três anos
03:24e ele tem trissomia do cromossomo 21. Claro que de lá para cá eu acabei tendo mais sensibilidade com a causa.
03:36O que é a trissomia?
03:37Trissomia do cromossomo 21 é o que mais é mais conhecido como síndrome de Down. A trissomia do cromossomo 21
03:44é uma condição genética e é claro que quando tu passa a sentir, só quem sente sabe o que é a luta pela inclusão,
03:54as dificuldades e a necessidade de ter que afirmar os seus direitos.
03:58Então, com o nascimento do meu filho, eu me tornei ainda mais determinado, porque eu já era assim antes de ser pai.
04:06Quando me tornei pai, aquilo ficou muito mais aflorado.
04:09Então, como deputado federal, eu apresento vários projetos, destino recursos para a paz,
04:14para instituições que garantam atendimento às pessoas com deficiência.
04:18Fui idealizador do programa Rota da Inclusão pelo Estado do Maranhão.
04:21Estamos percorrendo todas as cidades do Estado, garantindo terapia, garantindo inclusão,
04:27garantindo serviços jurídicos de orientação para acesso ao BPC, serviços na área da saúde, enfim, assistência social.
04:34O que tem garantido é que a inclusão não se torne só uma palavra bonita, mas um direito na prática.
04:41É muito interessante que é um debate que sempre aconteceu no Congresso Nacional,
04:46mas aí foi criada essa comissão para dar mais atenção e foco exatamente nesta possibilidade de uma legislação de proteção.
04:54A lei vem exatamente para proteger.
04:56Agora, deputado, a impressão que se tem é que o mundo foi feito para o normal, né?
05:02Normal no tamanho, na estatura, tem que ter todos os dedos para abrir a porta de um carro, por exemplo,
05:09e quando se foge desse normal, naturalmente encontra dificuldades e aí que entra a legislação, né?
05:15O erro está até nessa afirmação, né?
05:18Do que é normal.
05:19O que é normal, né?
05:20É se você se olhar na imagem, se eu me olhar na imagem, porque eu sou normal e você não...
05:27Ou quem está assistindo é normal e eu não sou...
05:29O Machado de Assis mostra muito bem que se você olhar de muito de perto para alguém...
05:33Não, não precisa nem olhar de perto, pode ser de longe ou nem olhar.
05:37A gente precisa só compreender que é normal ser diferente.
05:39Cada um tem sua característica.
05:40Se a gente for para essa câmera aberta aqui, a gente vai perceber que nós somos diferentes.
05:44Se você que está na sua casa olhar para alguém que esteja ao seu lado,
05:48você vai perceber que por mais que você esteja em um ambiente familiar na sua casa,
05:52vocês são diferentes.
05:53É normal ser diferente.
05:54O que a gente precisa é demonstrar que essas diferenças precisam ser respeitadas.
05:59A partir do momento que a gente compreende que as diferenças, elas existem
06:02e que a beleza da humanidade está nessas diferenças, nessas divergências,
06:07a gente vai conseguir avançar muito, mas muito mesmo.
06:10E um ponto que tu fala é muito verdade.
06:12A gente precisa, não é, fazer com que as pessoas com deficiência se adequem à sociedade.
06:18É a sociedade que tem que se adequar às pessoas com deficiência.
06:22Às vezes você vai num ambiente público e não tem acessibilidade.
06:27Você vai num cinema e não tem acessibilidade.
06:29Como é que um cadeirante vai entrar ali?
06:31Numa rua, a calçada não é acessível.
06:34Às vezes o ônibus tem um elevador, mas para que ele possa abrir o elevador,
06:38tem que ter uma calçada que é acessível e quase sempre não é.
06:41Então o desafio hoje é sensibilizar as pessoas para que elas compreendam as diferenças,
06:47perceber que é normal ser diferente e garantir o direito daquelas pessoas.
06:52É que como toda qualquer pessoa, pessoa com deficiência ou sem deficiência,
06:56ela não é uma pessoa que tem que ser digna de pena, mas é uma pessoa que é sujeito de direitos.
07:01Eu já estou há algum tempo aí nesse trabalho, nessa cobertura,
07:06e devo dizer e testemunhar que mudou muito, né?
07:08Muito, muito, muito.
07:09Melhorou demais, né?
07:10Porque antigamente era assim, se virem, né?
07:14É, muito.
07:15Agora, eu conversei com a diretora de uma escola que me surpreendeu.
07:19A escola dela é inclusiva e ela considera que a inclusão, inclusive, dos outros alunos
07:25com alguém que tem uma certa dificuldade em algum setor, quer dizer, você inclui aquele outro setor nessa realidade.
07:32É um processo contínuo.
07:33Agora, dia 6 de julho, vai se completar 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão,
07:38que é um verdadeiro marco da inclusão no Brasil.
07:42Nesses últimos 10 anos, se avançou demais.
07:45Muitos direitos passaram a ser reconhecidos.
07:48Por exemplo, quando você fala de uma escola, como falar de uma escola que não é inclusiva?
07:53Como educar sem incluir?
07:54Como educar uma criança para que ela possa ser um cidadão se ela não lida com as diferenças?
08:02A novidade que eu ouvi da diretora é que a inclusão é de todos, né?
08:06Não é só incluir esse que está entrando, mas a inclusão total, né?
08:13Com certeza, porque a sociedade é diferente.
08:16As pessoas são diferentes.
08:18Então, a partir do momento que você, dentro de uma sala de aula, garante que uma pessoa com deficiência esteja lá,
08:22que ela tem a oportunidade de ler, de escrever, de se desenvolver, de sonhar, de realizar os seus sonhos,
08:28você também garante que aquela pessoa que não tem nenhum tipo de deficiência, conhecida como uma pessoa típica,
08:34essa pessoa também lide com o diferente.
08:37E ela seja mais empática, ela seja mais solidária, ela seja mais respeitosa.
08:41Eu vejo, por exemplo, na escola do meu filho, os amigos, as amigas, as outras crianças, os professores,
08:47os alunos de turmas mais avançadas, os alunos maiores, o respeito, o carinho, a vontade de incluir.
08:57E isso evolui o meu filho, ele cresce enquanto pessoa que tem deficiência,
09:02e a outra pessoa que não tem nenhum tipo de deficiência, ela também cresce enquanto sujeito,
09:06enquanto cidadão, enquanto ser humano que vai respeitar essa diferença.
09:10E isso eu posso dizer sem medo de errar.
09:13Eu tenho certeza que nos próximos 10 anos a gente vai ter adultos melhores,
09:17a gente vai ter adolescentes melhores que vão crescer numa sociedade mais respeitosa.
09:22O que eu percebi também é que esse assunto é tratado de uma maneira mais transparente,
09:27mais aberta, mais natural.
09:28Antigamente tinha um certo prurido em discutir isso, né?
09:33Agora a gente vê com o debate muito aberto.
09:37Eu li o livro da Mara Gabrilli, a Mara é uma senadora por São Paulo,
09:42e ela é mostrando ali no livro como receber, por exemplo,
09:46alguém que tem a deficiência em sua casa,
09:49se a pessoa não enxerga você tem que se vir a um tipo de comida,
09:52não pode ter nada que ele possa tropeçar, até coisas simples e naturais.
09:57Tem uma coisa que a gente não precisa de um manual para viver e respeitar o outro, sabe?
10:06Eu acho que você tem um manual maior do que todos esses.
10:09Eu sou muito amigo da Mara Gabrilli, conheço ela,
10:12hoje mesmo estava em contato com ela, a gente trocando algumas ideias
10:15sobre projetos que a gente quer aprovar.
10:16Ela sofreu um acidente, né?
10:18Até o dia 7, não, até o mês de setembro.
10:20Mas existe um manual que é maior do que todos os outros, que é a Bíblia.
10:28Eu sou católico, acredito em Deus,
10:30e acredito que se a gente seguir o que está escrito na Bíblia,
10:34trate o outro como a ti mesmo, não tem outros manuais.
10:37Esse é o manual principal.
10:39É o segredo para você viver bem,
10:41para você tratar os outros bem, para você respeitar e ser respeitado.
10:45É você tratar como você gostaria.
10:47Você gostaria de você chegar num local
10:49e você não ter condições de se sentir confortável?
10:55De ir num banheiro?
10:57Será que, por exemplo, para você entrar num banheiro,
10:59você gostaria que alguém te carregasse,
11:01com vontade de ir ao banheiro,
11:02nas costas, para subir o lance?
11:04Não, é respeito.
11:06Chegar na porta, a cadeira de rodas não entra.
11:08Por exemplo, se Deus quiser, todo mundo vai envelhecer.
11:11Se Deus quiser.
11:12Se Deus quiser, eu quero ficar bem velhinho,
11:13não quero bater passado 100 anos.
11:16E quando mais velho a gente fica,
11:18maior dificuldade de locomoção a gente tem.
11:20Então, pensar em acessibilidade, pensar em inclusão,
11:23não é só pensar nas pessoas com deficiência.
11:25É pensar no futuro que nós queremos para nós e para os nossos filhos.
11:29Agora, deputado, eu percebi que a sua comissão,
11:31a comissão que o senhor preside,
11:33foi muito produtiva e tal.
11:35Eu sempre digo que quando há necessidade de aprovar uma lei,
11:38é porque há problema.
11:39Se não tiver problema, a coisa flui.
11:41Então, se há necessidade de tantas leis,
11:43é porque existem ou existiam problemas muito pesados.
11:47Com certeza.
11:48Na verdade, elaborar lei não é tão difícil.
11:53Existe processo legislativo, que é burocrático,
11:55é solene, é necessário.
11:56Mas o mais difícil não é elaborar leis.
11:58O difícil é mudar a cultura das pessoas.
12:00Ah, isso é.
12:00Esse é o mais complexo.
12:02Veja, por exemplo, a história do Código de Defesa do Consumidor.
12:04A Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
12:07Naquela época, o movimento mais liberal afirmava que se o código se tornasse leis,
12:13as empresas iriam falir e iriam quebrar.
12:15Já vai se fazer 35 anos do Código de Defesa do Consumidor.
12:19Melhorou a relação.
12:20Melhorou muito.
12:21E uma coisa é certa.
12:22Nenhuma empresa faliu, nenhuma empresa quebrou porque cumpriu o Código de Defesa do Consumidor.
12:25As empresas que faliram e que quebraram, assim ocorreu,
12:28porque não respeitaram o consumidor e não prestaram um bom serviço.
12:32Então, a gente pode se dizer que a elaboração da lei mudou a vida das pessoas?
12:38Sim.
12:39Porque essa lei, ela conseguiu mudar a cultura das pessoas ao ponto em que o consumidor hoje,
12:44a partir do momento que ele conhece, ele exige os seus direitos.
12:46E quando ele exige os seus direitos, aquele fornecedor percebe que o consumidor,
12:50apesar de que, em tese, é o lado mais fraco da relação,
12:52é o consumidor quem decide quando, onde, o que, por que comprar.
12:57E se o consumidor não for bem tratado, ele deixa de comprar contigo e vai comprar em outro.
13:01E ao comprar no outro, ele beneficia economicamente aquela empresa em detrimento do seu concorrente.
13:05Então, esse empoderamento do consumidor foi fundamental para mudar a cultura das relações de consumo.
13:10Para que as empresas tivessem mais atenção, mais respeito, tivessem um pós-venda.
13:15E a tendência agora é só aqueles retoques nessa máquina,
13:19que é a defesa do consumidor, que já está funcionando e funcionando muito bem.
13:22Como, por exemplo, fornecimento de produtos e serviços na internet, proteção de dados.
13:27Esses são os desafios principais que a gente tem para essa próxima quadra, para esses próximos 30 anos.
13:32Você falou sobre o Código de Defesa do Consumidor.
13:34Eu fui testemunha do Código.
13:36Eu queria dizer que o deputado Joacir Góes, ex-deputado da Bahia, foi importantíssimo.
13:42Ele que decidiu regulamentar a Constituição e aprovar um Código de Defesa do Consumidor
13:49no Congresso Nacional, não foi fácil.
13:51E na época, um procurador de São Paulo, Herman Benjamin,
13:54hoje ministro do STJ, Superior Tribunal de Justiça,
13:58foi importantíssimo na elaboração do Código.
14:00E também o vice-presidente, Geraldo Alckmin,
14:03que também trabalhou muito no Código de Defesa do Consumidor.
14:05Era um parlamento que acabou avançando.
14:10Era reformista, no início da nova Constituição, e a Constituição pedia.
14:16Eu acho que era o artigo 90, se não me engano.
14:18A DCT, o Ato das Imposições Transitórias Constitucionais,
14:22estabeleceu um prato de 120 dias para a elaboração do Código de Defesa do Consumidor.
14:25Eles queriam colocar na Constituição.
14:27Aí fizeram a opção, não, vamos deixar aqui o pedido para o Código.
14:31E esse esforço foi tão importante porque na Constituição Federal de 1988,
14:34por sete vezes se fala expressamente da defesa do consumidor.
14:38Um ponto fundamental, dois, que eu queria aqui destacar,
14:40é o artigo 532, que estabelece como dever do Estado
14:44elaborar políticas e programas de proteção da defesa do consumidor.
14:47No artigo 170, no inciso 5, coloca lá que o direito do consumidor
14:51é o princípio essencial para a ordem econômica.
14:53Veja o quanto isso é importante.
14:55Lá no princípio essencial da ordem econômica, o artigo 170,
14:57tem um rol de direitos que são essenciais para a ordem econômica,
15:01sem os quais não há um equilíbrio econômico,
15:03há um desequilíbrio econômico.
15:05Tem lá a propriedade privada, tem a livre iniciativa,
15:08mas tem também lá a defesa do consumidor.
15:10Então, de fato, esse parlamento foi muito feliz
15:13em estabelecer esse status de norma constitucional
15:16às políticas de proteção e defesa do consumidor.
15:19Pois é, na época se achava que haveria associações de consumidores
15:24e que elas seriam fortíssimas, como nos Estados Unidos,
15:26e acabou não acontecendo por aqui.
15:28E os PROCONs tomaram essa importância.
15:30A gente achava que era a sociedade civil que se organizaria.
15:33Hoje tem algumas entidades, mas essas associações,
15:37ali na década de 70, 80,
15:40pós-movimento que aconteceu nos Estados Unidos,
15:42lá em março de 62,
15:45aquela carta que Kennedy manda para o Congresso Nacional,
15:47de lá para cá, os movimentos surgiram aqui do Brasil,
15:50criando algumas associações,
15:52mas associações essas que deram origem,
15:54que hoje a gente conhece como PROCON,
15:55que é o sinal de que deu certo.
15:57Mas é ligado ao Estado, tem essa amarração.
16:00Agora, é interessante, deputado,
16:02a gente falava em cultura,
16:04porque, por exemplo, o Código de Defesa do Consumidor,
16:07é um código, é uma lei,
16:09que deve ser obedecida,
16:11e os empresários, eles acham que,
16:14ah, ele é rigoroso demais, eu não vou seguir, não.
16:16Aí não segue o Código de Defesa do Consumidor em detalhes,
16:20tipo assim, não coloca preço na vitrine,
16:22que o código exige, né,
16:23para não constranger o consumidor
16:25ao entrar em uma loja para perguntar um preço, né,
16:28exige que na vitrine tenha preço,
16:30sei lá, tem item de mais e tal,
16:32não vou obedecer o código.
16:33E desobedecem os empresários
16:35o código de uma forma deliberada.
16:39Mas aí, quando entra alguém
16:40e coloca um revólver na cabeça e rouba,
16:43ou desobedecendo o código penal,
16:45ele acha um absurdo.
16:46Quer dizer, ainda há essa cultura
16:48de que nós devemos acreditar
16:50e seguir as leis que nos protegem
16:53e não seguir as leis que protegem outrem, né?
16:57É, na verdade, isso é um processo.
16:59É por isso que, quando eu digo que deu certo
17:01o PROCON,
17:03a consequência de ter o PROCON,
17:05porque o PROCON é um órgão que tem poder de polícia.
17:08E lá no artigo 82 do Código de Defesa do Consumidor,
17:10ele traz ali um rol de instituições públicas
17:13e entidades da sociedade civil
17:15que tem essa legitimidade
17:17para ingressar com uma ação civil pública,
17:19como, por exemplo, tem o IDEC,
17:20nacionalmente conhecido,
17:22tem o IBDEC,
17:23tem uma série de instituições
17:24que vêm da iniciativa popular,
17:27é da sociedade civil,
17:29que pode fazer também
17:30esse controle de fiscalização.
17:31O que é fundamental?
17:33Momentos como esse.
17:34A partir do momento que a gente tem
17:35um programa como esse,
17:36que você permite,
17:36que você abre o espaço
17:37para empoderar as pessoas,
17:40a gente consegue estabelecer
17:41que o consumidor possa se tornar
17:42cada vez mais informado.
17:44Que o consumidor informado,
17:45ele é um cidadão respeitado,
17:46porque ele conhece
17:47e exige seus direitos.
17:48É mesmo a ótica
17:48que a gente trabalhe em outras áreas do direito,
17:50o próprio direito das pessoas com deficiência.
17:53As pessoas com deficiência,
17:54elas têm que conhecer os seus direitos,
17:55para que elas possam perceber
17:56que aquilo não é favor.
17:58Como eu disse, repito,
17:59pessoa com deficiência não é digno de pena,
18:00é sujeito de direito.
18:01Por isso que nós,
18:03reconhecendo isso,
18:03nós usamos muito as redes sociais,
18:05usamos a tribuna,
18:06para poder mostrar para as pessoas com deficiência
18:08aquilo que é direito delas.
18:09Exemplo, há alguns meses,
18:11nós tivemos uma série de ataques
18:13a direitos como o BPC,
18:15Benefício e Prefeição Continuada,
18:16Projeto 4614.
18:18Nós fomos de encontro a essa proposta,
18:20derrubamos essa proposta
18:21no Congresso Nacional,
18:22para defender, proteger e garantir
18:24o BPC às pessoas com autismo
18:27no nível de esporte 1,
18:28às pessoas com trissomia do cromossomo 21,
18:30que é a síndrome de Dow,
18:31porque o projeto tirava
18:33esse direito dessas pessoas,
18:34o que é um absurdo.
18:35O governo alega que é para combater a fraude,
18:38mas para combater a fraude,
18:39a gente tem que atacar o fraudador,
18:41não é atacar quem precisa,
18:43é como um aquário que está sujo
18:45e aí para limpar o aquário,
18:46isso coloca um antídoto,
18:49um remédio,
18:50uma superdosagem
18:51que acaba limpando o aquário
18:52e matando os peixes.
18:54Agora, mais recentemente,
18:55no dia 30 de junho,
18:56o governo federal editou um novo decreto
18:58estabelecendo que quem tem Bolsa Família,
19:01esse dinheiro do Bolsa Família
19:02computa para fins de renda.
19:03E somando, computando,
19:06o que vai acontecer?
19:06Perde o BPC,
19:07o que é um absurdo.
19:08Então, a gente precisa combater
19:10essas situações
19:11para proteger aqueles que mais precisam,
19:13porque, de fato,
19:13garantir o Bolsa Família,
19:15garantir o BPC
19:16é garantir o mínimo existencial
19:17para quem quase nada tem.
19:21É uma fralda,
19:22é um remédio,
19:23é uma terapia
19:24para pessoas que não têm condição
19:26de pagar.
19:27Então, de fato,
19:28é que é essa questão
19:29que a gente tem que chamar
19:30da atenção lá no Congresso Nacional.
19:31Deputado,
19:32eu acompanhei a aprovação
19:33desse projeto
19:34do novo Bolsa Família
19:36com o deputado Marcelo Arro,
19:37que agora é secretário
19:38lá em Minas Gerais,
19:40e ele é um grande militante,
19:42inclusive,
19:43sobre as doenças raras,
19:45que elas fogem
19:47da possibilidade de atendimento.
19:49E ele me mostrou lá,
19:51em várias partes do mundo,
19:52os países mais desenvolvidos
19:54economicamente e tal,
19:56tem problema,
19:56tem uma fatia da sociedade
19:58que não se enquadra
20:00no mercado de trabalho
20:01e precisa
20:02de uma ação do Estado.
20:05E o mais interessante
20:06é que em todos os países
20:08há uma grande polêmica
20:09sobre como prestar
20:11essa assistência.
20:12Os que estão a favor
20:13e os contra, né?
20:15Vimos também em Londres
20:16que o prefeito
20:17tentou tirar das ruas
20:18as pessoas que estavam
20:21em situação de rua
20:21e não conseguiu.
20:24A justiça não permitiu.
20:25Quer dizer,
20:25isso é uma...
20:28No Brasil,
20:29talvez tenha mais,
20:29São Paulo,
20:30talvez tenha mais,
20:31mas todos os países
20:33enfrentam porque as pessoas,
20:35voltando lá atrás
20:36da nossa conversa,
20:37não são iguais,
20:38às vezes não se enquadram
20:39na sociedade
20:40que posta aí, né?
20:42Na verdade,
20:44não é tão difícil
20:45resolver os problemas.
20:47Eu acho que a humanidade,
20:49principalmente os políticos,
20:50eles complicam demais,
20:52complicam muito.
20:52A gente tem um orçamento
20:54que é limitado
20:55e esse orçamento
20:56ele tem que cuidar
20:56das necessidades básicas
20:58fundamentais.
20:59O grande problema
20:59é que quando se busca
21:01cortar gastos,
21:03que é um caminho,
21:04a gente tem que reduzir
21:04a máquina pública,
21:05a gente tem que cortar gastos,
21:06a gente tem que enxugar.
21:07Priorizar, né?
21:08Só que o corte de gastos
21:09não é cortar de onde falta,
21:11que é o que está tentando fazer,
21:12tirar do BPC.
21:13O corte de gastos
21:15tem que ser de onde sobra,
21:17é dos privilégios,
21:18é do poder judiciário,
21:20que é muito inchado.
21:22O poder judiciário
21:23custa muito caro para esse país,
21:24entrega pouco,
21:25é rever os privilégios
21:27no poder executivo,
21:28diárias de viagem,
21:30os privilégios
21:31no poder legislativo.
21:33A partir do momento
21:33que a gente tira
21:34de quem muito tem
21:35e a gente tem que falar,
21:36é cortar na carne.
21:38É o poder legislativo,
21:39é o poder judiciário,
21:40é o poder executivo.
21:41Tratar a coisa pública
21:42como ela é.
21:44Não é?
21:44A coisa pública,
21:45ela é minha,
21:46ela é sua,
21:47mas não é tratar
21:48como se não tivesse dono.
21:49Infelizmente,
21:50é isso que acontece.
21:50imagina na sua empresa,
21:52você que é empresário,
21:53você aceitaria que a sua empresa
21:55não tivesse uma adequada
21:56prestação de conta,
21:57que não tivesse transparência
21:58de gastos,
21:59que não tivesse o controle
22:00de entrada e saída
22:01de produtos
22:02e de insumos.
22:04não dá para ser assim.
22:05A máquina pública,
22:07ela é minha,
22:08ela é sua.
22:09Não é coisa de ser o ninguém.
22:11Então, a gente precisa cortar
22:13de onde sobra
22:14e priorizar as necessidades.
22:17Veja, por exemplo,
22:19o que disse Tony Blair.
22:20Tony Blair tem uma frase,
22:21foi ex-primeiro-ministro
22:22da Inglaterra,
22:23que ele diz assim,
22:23um governo que não elenca
22:24prioridades é um governo
22:25condenado ao fracasso.
22:26Um governo que não fracassa,
22:28as pessoas sofrem,
22:29as pessoas padecem.
22:30Então, o que a gente precisa fazer
22:32é elencar prioridades.
22:34E prioridade tem que ser
22:35o interesse público.
22:36Fazer com que a máquina administrativa,
22:38ela produza mais
22:39e custe cada vez menos.
22:41Deputado, eu tenho uma,
22:43vamos dizer,
22:44uma avaliação
22:45de que o Brasil está ficando velho.
22:49É a nossa realidade, né?
22:51E existe uma proteção
22:53para os maiores de 60 anos,
22:54que são os idosos,
22:55por exemplo, filas e tal.
22:57Mas você não acha que,
22:58por exemplo, está na hora
22:59de estender essa idade
23:02para 65, talvez 70?
23:04Você não vê a possibilidade
23:05de uma adequação, não?
23:07Porque daqui a pouco
23:08as filas dos idosos
23:10estarão maiores
23:11do que as filas dos não idosos.
23:13Eu acho que em 60 anos
23:15a pessoa está em plena atividade ainda.
23:16Acho que na verdade tem que ser.
23:18Eu me incluo nessa situação.
23:19E não parece.
23:20Eu fico com vergonha
23:21de entrar na fila do idoso lá.
23:23Na verdade, o que precisa ser feito
23:25é melhorar a qualidade do atendimento,
23:26melhorar a qualidade do serviço.
23:28Se o serviço fosse bom,
23:30se o atendimento fosse qualidade,
23:32não precisaria ter priorização
23:34para atender A, B ou C.
23:36Se prioriza a pessoa com deficiência,
23:38prioriza a pessoa idosa
23:39que tem direito à prioridade,
23:40é porque o atendimento é ruim
23:41para todo mundo.
23:43Então vamos fazer com que...
23:44Eu acho que se a lei te beneficia,
23:46você deve usufruir dela,
23:47porque quando ela é contra você,
23:49ela vem muito forte.
23:51Não é isso que eu estou discutindo.
23:53Eu estou discutindo a qualidade de vida hoje
23:55de uma pessoa de 60 anos,
23:56evidentemente, é melhor do que antes.
23:59Mas já foi feito isso.
23:59Mas existem pessoas de 50 anos
24:01que têm dificuldades.
24:03Por exemplo,
24:04e aí essas dificuldades,
24:06se for uma dificuldade permanente,
24:07de acordo com o artigo 2º
24:08da Lei Brasileira de Inclusão,
24:09é considerada uma pessoa com deficiência.
24:10Se é uma pessoa com deficiência,
24:11tem atendimento prioritário.
24:13Da mesma forma,
24:14já existe uma nova lei
24:15que, dentre a prioridade maior de 60 anos,
24:19quem tem mais de 80,
24:20ele tem a prioridade dentro da prioridade.
24:22Então, assim,
24:22começa a ter essa visão
24:25em razão do aumento da vida,
24:27da longevidade do cidadão brasileiro,
24:30mas o que a gente precisa
24:31é buscar melhoria na qualidade de serviço.
24:33E também sem deixar ninguém para trás.
24:35Exemplo,
24:36quando a gente fala de atendimento bancário,
24:39querer dizer que quem mora
24:40lá no interior do estado do Maranhão,
24:42lá no interior mais distante,
24:44um trabalhador rural,
24:45um aposentado,
24:46um pensionista,
24:47ele vai ter condições de usar
24:48o telefone celular,
24:49como eu uso,
24:50para falar com a minha gerente,
24:51para falar com o...
24:53fazer uma transferência,
24:54fazer um fixe.
24:54É descreve-se a realidade.
24:55Não tem como.
24:56Ainda mais em estados como o Maranhão.
24:58De acordo com dados
24:59da agência
25:01que regula as atividades
25:03de serviço de internet,
25:04telefonia,
25:05da Anatel,
25:06o estado do Maranhão
25:07tem o menor índice de acesso à internet.
25:09Ou seja,
25:10a pior qualidade
25:10do serviço de internet e telefonia
25:12é no estado do Maranhão.
25:14Então,
25:14como é que a gente vai pegar
25:15a mesma régua que aplica ao DF,
25:17ao Distrito Federal,
25:17onde nós estamos,
25:18que tem o melhor índice,
25:20maior índice
25:20de acesso à internet,
25:22qualidade desse serviço,
25:24como o estado do Maranhão.
25:25Então,
25:25o que a Constituição estabelece
25:26é tratar os iguais
25:27de forma igual
25:28e os desiguais de forma desigual
25:29nos limites em razão
25:30da sua desigualdade.
25:31Isso é direito.
25:32Isso é constitucional.
25:33Deputado,
25:34o senhor acha que
25:35nós estamos num processo,
25:36é um processo de evolução.
25:38Como eu disse,
25:39era bem pior, né?
25:41Eram invisíveis,
25:42na verdade.
25:42ninguém nem falava.
25:43Eram invisíveis.
25:45O senhor acha que
25:46é possível
25:46ver um mundo melhor
25:49no futuro,
25:50assim,
25:50onde nem precisa ler
25:52e as pessoas
25:53entendam
25:54sobre essas individualidades?
25:56A partir do que a gente perder
25:57a capacidade de sonhar,
25:59de acreditar,
26:00a gente morre.
26:01A gente não pode perder a fé.
26:03A gente não pode perder a fé
26:04nas pessoas.
26:05A gente não pode perder
26:06a fé na humanidade.
26:07Um certo dia,
26:08eu me deparei
26:09com uma reunião
26:10num bairro
26:11e tinha uma moça
26:12evangélica
26:13e ela falou assim pra mim,
26:16eu não acredito nos homens.
26:17Eu acredito só em Deus.
26:18Aí você acaba de pecar.
26:20Porque uma das coisas
26:21que Jesus nos ensinou
26:22é não perder a fé
26:23nos nossos irmãos.
26:25É não perder a fé
26:26na humanidade.
26:27É bíblico isso.
26:28Então,
26:29a gente precisa
26:30ter fé,
26:31a gente precisa
26:32alimentar a nossa fé
26:34com boas ações.
26:35A Bíblia nos ensina lá
26:36em Tiago capítulo 2.
26:38A fé sem obras
26:39ela é morta.
26:39Então,
26:40é fé e ação.
26:42Fé e obras.
26:43Fé,
26:43crer,
26:44acreditar e praticar.
26:45É por isso que eu
26:46decidi me candidatar.
26:48Porque se eu estou aqui,
26:51hoje eu consigo lutar
26:52por aquilo que eu acredito.
26:53Se você não acreditasse,
26:54o senhor não entraria.
26:56Aqui não é fácil.
26:56Eu faço com muito amor,
26:57faço com muito carinho,
26:58pensando no meu Estado,
27:00pensando no meu filho,
27:01pensando no mundo
27:02que eu quero deixar
27:02para o meu filho.
27:03É por isso que eu
27:05dezenas de vezes,
27:07se tiver que enfrentar
27:08o governo,
27:08eu enfrento.
27:09Tiver que ir contra
27:10uma adesão do meu partido,
27:11eu vou,
27:12porque acredito
27:13que o governo passa.
27:14Partido é possível mudar,
27:16mas eu jamais vou abrir mão
27:17da minha coerência
27:18e jamais vou abrir mão
27:19de lutar por aquilo
27:20que eu acredito.
27:20Pedro,
27:21fora esses assuntos
27:22que o senhor lida
27:23diariamente
27:24no Congresso Nacional,
27:25existe um grande debate
27:27sobre as relações
27:28ali do Congresso Nacional
27:30com o Supremo Tribunal Federal.
27:32Como é que o senhor vê
27:32esse desgaste contínuo
27:36de presidência da República,
27:38o Palácio,
27:39o Supremo
27:40e Congresso Nacional?
27:41Olha,
27:42assim é lamentável,
27:43porque a Constituição
27:44diz que os poderes
27:45têm que ser harmônicos
27:47e independentes entre si.
27:48Poder legislativo,
27:50legisla,
27:51senadores,
27:52deputados,
27:52poder executivo,
27:54governo federal,
27:55presidente da República
27:56e poder judiciário.
27:58quem julga,
27:58quem julga essas leis,
28:01que é no caso
28:02o Supremo Tribunal Federal.
28:03Esses poderes
28:04são independentes,
28:05ninguém é dono de ninguém,
28:06ninguém é chefe de ninguém,
28:07são independentes,
28:08mas não...
28:09São frases,
28:10são harmônicos,
28:10mas não submissos.
28:12Essa harmonia
28:13precisa ser preservada.
28:14Hoje, por exemplo,
28:15mais recentemente,
28:17o governo manda
28:17um projeto de aumento do EF,
28:19o Congresso Nacional
28:19derruba o projeto,
28:21o governo vai
28:21no Supremo e judicializa.
28:23Mas o PL
28:24já tinha judicializado,
28:25o PL judicializou
28:27quando o presidente assinou.
28:29É isso que eu estou falando.
28:30Todos estão jogando o Supremo.
28:32Eu não estou aqui
28:33dizendo que o governo
28:33está errado,
28:34que o PL está certo,
28:35ou que o PL está errado
28:36e o governo está certo.
28:37Não é isso.
28:37O que eu estou dizendo
28:38é que se a gente
28:39não tiver a capacidade
28:40de dialogar com os diferentes,
28:42a gente tende a não avançar.
28:45Enquanto a gente não perceber
28:46que a gente vive
28:46num Brasil,
28:47num país,
28:48e que essa briga
28:49de direita e esquerda
28:50tem que ser
28:51uma briga mais racional,
28:53porque ela...
28:55Pensar país, né?
28:56A que ponto eu digo
28:57que é uma briga irracional?
28:58É a partir do momento
28:59que ela percebe
29:00que o que é essencial
29:01acaba não sendo priorizado.
29:03É quando se permite
29:04que a briga de direita e esquerda,
29:06que briga de partido,
29:07ela se torne maior
29:08do que a briga
29:08que eu tenho que travar aqui
29:10para que as pessoas
29:10com deficiência
29:11no meu estado,
29:11em todo o país,
29:12elas possam ter acesso
29:13a uma terapia.
29:14Para que uma mãe,
29:15no momento em que
29:16precisar levar um filho
29:17para ter acesso
29:18a uma cirurgia,
29:20a um medicamento,
29:21ela vai ter aquele medicamento.
29:23Para que aquela rua
29:24que garante
29:25um deslocamento
29:27mais facilitado
29:28ou pelo menos
29:28o acesso
29:29de uma criança
29:29até a escola,
29:30ela possa estar ali
29:31pavimentada.
29:32Para que na escola
29:33ele possa ter acesso
29:34a um professor,
29:34possa ter acesso
29:35a uma alimentação,
29:36possa ter um adequado
29:37processo de aprendizagem.
29:38Para que o filho
29:39daquele que menos tem
29:40possa ter a mesma oportunidade
29:41que o filho
29:42de quem tem muito
29:43de ler,
29:44de escrever,
29:45de sonhar,
29:45de chegar a um vestibular,
29:46passar no vestibular.
29:48Sabe?
29:48Isso é básico,
29:49isso é fundamental.
29:50Isso é prioridade.
29:51A nossa briga aqui em Brasília
29:52tem que ser por isso.
29:53Não é a briga porque
29:54há um é o mito
29:55e o outro não é,
29:56não é isso.
29:57Essa briga,
29:57ela de fato,
29:58ela é pequeno país.
30:00Divergência natural
30:00é da democracia
30:01e isso é importante.
30:03Até porque
30:03não existe um governo
30:04forte com uma oposição fraca.
30:07Mas é importante
30:07que a gente não deixe
30:09que isso nos segue,
30:10que nos tire a capacidade
30:11de entender
30:12que aquele que não
30:13concorda comigo
30:13ele pode estar certo
30:14e que ouvindo ele
30:15ele vai me fazer melhor
30:16e vai fazer com que
30:17eu faça mais.
30:18É isso aí.
30:19o eleitor
30:21quando elege
30:22um presidente,
30:23um prefeito,
30:24um governador,
30:25ele elege também
30:25a oposição.
30:27Deputado,
30:27muito obrigado
30:28por estar aqui
30:28nos estúdios
30:29da Jovem Pan.
30:30Foi uma conversa
30:31muito boa
30:31e nós sempre
30:33estamos por aqui
30:34no ponto final.
30:35É isso aí.
30:36Muito obrigado.
30:37Eu que agradeço
30:38a oportunidade
30:39de estar aqui
30:39e do que precisar
30:40estamos aqui
30:41à disposição sempre.
30:42Obrigado.
30:42Muito obrigado.
30:43A opinião
30:50dos nossos comentaristas
30:51não reflete
30:52necessariamente
30:53a opinião
30:54do Grupo Jovem Pan
30:55de comunicação.
31:00Realização Jovem Pan
31:01do Grupo Jovem Pan
31:03do Grupo Jovem Pan