Deputado Ricardo Ayres analisa limite das emendas e a harmonia entre os Poderes

Jovem Pan News

13/05/2025

No JP Ponto Final deste fim de semana, o deputado federal Ricardo Ayres analisou o limite das emendas parlamentares e falou sobre a harmonia entre os Três Poderes.

Assista ao programa completo: https://youtu.be/y0zYzpYkKhc

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00:00...comunidade melhor, né?

00:01Pois é, a Praça dos Três Poderes é feita ali do equilíbrio.

00:05A Constituição fala desta convivência harmônica,

00:09mas a harmonia não significa submissão,

00:13ou seja, os poderes têm lá as suas prerrogativas, é assim.

00:16O senhor tem uma proposta que é muito discutida e interessante,

00:21não conseguiu, através de uma emenda à Constituição,

00:24que é redefinir o Supremo Tribunal Federal.

00:27Na verdade, existe um desvirtuamento de toda a República

00:32e isso também alcança o Supremo Tribunal Federal.

00:36Hoje nós temos o Poder Executivo, que através da medida provisória

00:39tomou para si as atribuições do Poder Legislativo.

00:43O próprio Poder Legislativo também, de maneira desmedida,

00:46a gente precisa se reconhecer, ampliou a sua atuação,

00:50inclusive realizando atribuições do Poder Executivo

00:53através das emendas parlamentares.

00:55E a gente precisa encontrar um limite para isso tudo.

00:58E com muito mais razão em relação ao Supremo Tribunal Federal.

01:02O Supremo Tribunal Federal dá a última palavra

01:05em tudo aquilo que diz respeito à nossa República.

01:08E a gente precisa mudar toda essa dinâmica,

01:10inclusive da sua composição,

01:13conferindo mandatos transitórios

01:15para que a gente possa sempre oxigená-lo.

01:18Não pode, por exemplo, o Presidente da República

01:20tomar para si a indicação de todos os ministros.

01:22A gente precisava, e essa é a minha proposta,

01:25ouvir a OAB, o próprio Ministério Público, a Câmara, o Senado.

01:29Como é o Tribunal de Contas da União, né, hoje?

01:31Num formato como, por exemplo, o Tribunal de Contas da União.

01:35Então eu acho que é importante...

01:36A Câmara indica, o Senado, o Executivo, né?

01:40Exatamente.

01:40É importante revisitar o Supremo Tribunal Federal

01:43sem tirar dele a força que ele precisa ter

01:49para garantir a sua atuação,

01:52mas a gente precisa tornar ele mais plural,

01:55mais transparente.

01:56Eu acho que essa é uma reclamação do conjunto da sociedade.

01:59Eu só toco num ponto aí da medida provisória.

02:02É uma origem de um Brasil que seria parlamentarista.

02:06Eu me lembro que esse debate veio da Constituição Italiana,

02:10a medida provisória.

02:11Na época, o então presidente Sarney disse

02:13que sem um instrumento assim ficaria ingovernável.

02:17Ele se referia ao que existia antes,

02:19que era o decreto de lei, o famoso decreto de lei.

02:23E aí ele disse que sem um instrumento,

02:25então, criaram a medida provisória.

02:27Tinha uma ideia de que o Brasil seria parlamentarista,

02:30mas depois o referendo popular não aceitou o parlamentarismo.

02:36O Brasil ficou presidencialista com um monte de penduricalhos,

02:39os parlamentaristas, inclusive, a medida provisória.

02:43Mas hoje a medida provisória está bem contida.

02:46Dificilmente um governo como hoje do presidente Lula

02:50aprovaria uma medida provisória que o Congresso não aceitasse.

02:55Na realidade, o próprio Supremo e o Poder Judiciário,

02:58de uma maneira geral, restringiu o uso dessas medidas provisórias,

03:03cobrando que haja sempre relevância e urgência,

03:06de maneira que não são mais usadas como anteriormente.

03:11Até porque, para além do Supremo Tribunal Federal,

03:14para além da Câmara Federal, do Poder Legislativo,

03:17hoje a população vem acompanhando com muito mais presença

03:22todo o desenrolar da política pública,

03:25em especial aquilo que diz respeito ao Poder Executivo.

03:29Hoje nós temos, e aqui é importante fazer essa crítica,

03:32nós temos hoje um Poder Legislativo muito empoderado,

03:36grande parte do orçamento executado através das emendas.

03:4050 bilhões.

03:41Então nós temos o bônus de poder estabelecer uma política pública

03:47que chegue aos municípios, isso é muito importante,

03:50é importante considerar isso,

03:51mas nós não temos também um ônus da boa governança.

03:55De maneira que eu vejo hoje bastante promissor

03:58o debate que se faz, inclusive do parlamentarismo,

04:02como forma do Poder Legislativo ter o ônus,

04:06ter o bônus, mas também ter o ônus da gestão

04:09com a presença de um primeiro-ministro

04:13que possa fazer esse trabalho de elaboração

04:16em conjunto com os ministros de Estado das políticas públicas.

04:20É interessante, deputado, que o senhor mostra um equilíbrio,

04:24o senhor faz críticas a posicionamentos

04:26do Supremo Tribunal Federal que invade e ultrapassa barreiras,

04:31mas também do próprio Congresso.

04:33Quer dizer, o Congresso com essas emendas impositivas

04:35se transforma em executor.

04:37Se existisse um só motivo para a existência do Congresso,

04:41seria aprovar o orçamento e fiscalizar.

04:44Não para executar.

04:45Ninguém pode, ao mesmo tempo, executar e se fiscalizar.

04:50É uma armadilha.

04:51Exatamente.

04:52E veja algumas inconsistências.

04:54As emendas de bancada, por exemplo,

04:57elas se voltam para o atendimento

04:59de projetos estruturantes dos Estados.

05:01Hoje, esses valores correspondentes às emendas de bancada

05:07são divididos em projetos menores.

05:10Está certo que você atende ali um ou outro município

05:12com uma demanda local relevante,

05:15mas isso se distancia daquilo que marcou a sua criação,

05:20que é o atendimento de projetos prioritários

05:22para fazer a economia de determinada localidade crescer,

05:26como a construção de uma ponte,

05:28como um instrumento importante de transporte logística daquela região.

05:33Então, assim, nós precisamos rediscutir esse pacto federativo também

05:37para colocar em debate aquilo que cabe ao município, ao Estado e à União.

05:43Não adianta também a União arrecadar do jeito que arrecada,

05:47entregando para o Estado e município,

05:49que não tem recurso para isso as políticas que são de suas atribuições,

05:53como não adianta também a gente hoje experimentar

05:57o que a gente vem enxergando,

05:59que é essa guerra institucional

06:01que faz com que, por exemplo, a gente não avance.

06:04Nós estamos agora faltando 60 dias para o recesso legislativo

06:07e a gente ainda não conseguiu avançar na Câmara dos Deputados

06:10com temas que interessam à nossa população.

06:13Parte disso em função dessa guerra institucional

06:16e desse debate ideológico

06:18que, infelizmente, não vem deixando a política e a boa política se desenvolver.

06:24É interessante que isso que o deputado falou é muito importante

06:28porque, realmente, há uma pulverização.

06:31Atende ali o calçamento de uma rua no município

06:34e o deputado pega cerca de 40 milhões de reais para cada deputado

06:38e ele distribui um pouquinho para um, um pouquinho para outro e tal,

06:42cada um com seu objetivo.

06:44São três tipos de objetivos claros no Congresso.

06:48Um é ganhar voto, o outro é altruísta que quer desenvolver regiões

06:52e olha para roubar.

06:53Existem deputados lá que querem emendas para isso.

06:55E esse dinheiro é pulverizado.

06:57Ou seja, não atende a uma grande obra de infraestrutura, que é o gasto bom, né?

07:03Que é uma estrutura que possa fazer o município, o Estado e a União se desenvolver.

07:09Eu, inclusive, quando fomos discutir a Lei DO, sugeri que a gente pudesse colocar uma trava

07:15de pelo menos 30% desses recursos para projetos estratégicos que pudessem ser orientados

07:21pelo próprio Poder Executivo.

07:23Nós temos lá no Estado Tocantins, por exemplo, a BR-010, a BR-235, rodovias importantíssimas.

07:29E um deputado não consegue.

07:31E um deputado sozinho não consegue, dado a necessidade de um volume maior de recursos.

07:36De maneira que se a gente colocasse uma trava...

07:38Que é uma obra estruturante, que visa futuro.

07:40É uma obra de futuro, que vai a longo prazo garantir o desenvolvimento de toda uma região

07:46e fazendo, inclusive, com que haja um aumento da arrecadação de recursos do próprio Estado

07:52através da atividade econômica que vai gerar a partir da sua construção.

07:57E a minha ideia era criar ali na LDO uma trava de 30%

08:01para conter essa distribuição aleatória de recursos

08:06para que a gente pudesse alcançar esses projetos estruturantes.

08:10Então, assim, o Congresso hoje vem debatendo temas importantes.

08:13A gente tem uma agenda na pauta absolutamente relevante.

08:17A PEC da Segurança Pública está aí com as inovações que são propostas.

08:22Eu acho bastante importante essas inovações, porque traz a União

08:25para o papel de coordenar as Forças de Segurança Pública.

08:28Nós temos a mudança da faixa de isenção do imposto de renda.

08:33Nós vamos colocar ali 140 mil brasileiros de alta renda

08:36para bancar a isenção que vai alcançar 10 milhões de brasileiros.

08:41Nós temos debates importantes que precisam acontecer.

08:47Mas, infelizmente, hoje, essa controvérsia ideológica que é própria da política

08:53tem contaminado e não tem deixado a gente avançar nesse sentido.

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