No Direto ao Ponto, Leonardo Sica, presidente da OAB-SP, comenta as novas regras que buscam promover a diversidade e igualdade de mulheres e negros no Poder Judiciário de São Paulo. Ele aborda a importância das iniciativas para garantir maior representatividade. Sica discute como essas políticas podem fortalecer a Justiça e torná-la mais próxima da realidade da sociedade brasileira.
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00:00Agora sim, voltando para o nosso tema aqui, o debate sobre a reforma do judiciário, pergunta do Flávio.
00:07Quanto a esse tema, eu gostaria de trazer o assunto sobre a igualdade racial no judiciário.
00:16A OAB de São Paulo vai ter oportunidade agora de fazer indicações para três vagas no Tribunal de Justiça de São Paulo.
00:25E a nossa colega Ana Gabriela Oliveira Lima fez uma reportagem que trouxe a informação de que o movimento negro está pleiteando que a OAB entregue uma das listas com indicações somente com advogadas e advogados negros.
00:45Para que necessariamente uma dessas três vagas seja ocupada por um advogado ou uma advogada negra.
00:53Eu gostaria de saber, doutor Sica, qual é a posição da OAB em relação a esse pleito do movimento negro?
01:01Vamos lá. Muito bom, Flávio. Mais uma vez, para o telespador entenda, o quinto constitucional é a norma que garante que um quinto das vagas nos tribunais sejam ocupados por indicados pela OAB ou indicados pelo Ministério Público.
01:12Como isso funciona? A OAB elege uma lista de seis, uma lista de seis, entrega seis nomes para o tribunal.
01:17O tribunal escolhe três e desses três o governador nomeia um governador, nomeia um desembargador.
01:25A OAB de São Paulo foi pioneira, é a primeira OAB do país que instituiu na lista sexta pela paridade de gênero e equidade racial.
01:32Então toda a lista de seis votada pela OAB de São Paulo tem três homens, três mulheres e duas pessoas negras.
01:38Então isso é inédito, isso nunca houve antes, alguns outros estados começaram a nos copiar depois, felizmente.
01:46Ações afirmativas são para ser realmente espraiadas.
01:50E nós entendemos que a melhor maneira de a gente garantir diversidade, pluralidade, é manter e investir nessa regra que é recente.
01:58A gente implementou ela há três anos.
01:59Então cada lista sexta pela nossa tem a garantia de que haverá homens, mulheres e pessoas negras.
02:06A gente recebeu esse pleito do movimento negro de fazer listas só com pessoas negras.
02:11A gente avaliou que não seria o caso, até porque as listas têm garantia a participação de todos os candidatos e candidatas.
02:19O candidato PCD, o candidato tem que estar contemplado.
02:22Se a gente fecha a lista para qualquer tipo de recorte, a gente está impedindo que as outras pessoas concorram.
02:30Mas assim, da nossa parte, a gente tem uma convicção que isso que a gente está fazendo, a gente agora quer levar para Brasília,
02:37para que todas as listas nacionais tenham essa configuração também.
02:41A gente deu o primeiro passo.
02:43Então agora vamos tentar nacionalizar a regra, vamos tentar colocar ela em lei para fundamentar.
02:48Porque essa regra de paridade de gênero e equidade racial, hoje em dia, ela funciona apenas por uma voluntariedade da OAB de São Paulo.
02:58Ela não está em lei, não está em lugar nenhum.
02:59Ela está aqui porque tem uma gestão, teve uma gestão da presidente Patrícia Evanzolini que pôs a lei,
03:05e eu tive a oportunidade, pôs a norma, e eu tive a oportunidade de sucedê-la mantendo a regra.
03:09Mas essa regra, amanhã pode vir uma gestão que volta à regra, que não manda fazer isso.
03:13Então agora a gente quer cristalizar uma regra que a gente colocou aí para funcionar há pouco tempo, há três anos.
03:18Doutor Sica, mas não seria o caso da OAB ser um pouco mais ousada,
03:23até tendo como precedente uma decisão recente do próprio Supremo Tribunal Federal,
03:29que tinha duas indicações para o Tribunal Superior Eleitoral.
03:33E aí uma dessas listas foi composta exclusivamente por mulheres para garantir uma equidade de gênero no TSE.
03:43Não era o momento da OAB, então, dar um passo, ser um pouco mais ousada?
03:48Porque, por exemplo, aqui no estado de São Paulo, a gente tem menos de 2% do Tribunal de Justiça composto por negros.
03:58E a nossa população estadual é de 41% de negros.
04:03Então não seria a chance da OAB tentar compensar essa grande disparidade?
04:08Então a gente foi, esse exemplo do TSE, o TSE fez uma lista com 6 homens e uma lista com 6 mulheres.
04:16E aí vieram falar a nós, pressionar, falar, olha, o TSE fez com 6 homens e 6 mulheres.
04:21Eu falei, olha só, eu falei, sabe o que o TSE garantiu com isso?
04:24Que não tem um dos mulheres.
04:27Ele garantiu que não tem um dos mulheres.
04:29E a vida inteira a gente teve lista só com homem.
04:31E o TSE fez um movimento, parecendo inclusivo, que é exclusivo.
04:37Que é exclusivo.
04:38O que o TSE fez foi garantir um homem.
04:41Por quê?
04:41Veja bem, na última gestão, a gestão da presidente Patrícia, nós enviamos 5 listas para o Tribunal de Justiça de São Paulo.
04:495 listas.
04:51Foram nomeadas 4 mulheres.
04:52Exato.
04:53Se a gente fosse usar a regra do TSE, não ia ter 4 mulheres.
04:56Então o que o TSE fez, na verdade, como a gente tem uma emergência de movimentos, foi garantir uma lista de homens.
05:02Eu garantei uma lista de homens.
05:04A gente teve a vida inteira listas só de homens.
05:08Quando a gente faz esse tipo de regra, o que a gente garante?
05:10Que a gente nunca vai ter uma lista só de mulher.
05:12Que a gente nunca vai ter uma lista só de mulher.
05:14Então a gente está utilizando a ação afirmativa como teto.
05:21E a ação afirmativa é piso.
05:22As nossas listas têm 50% de mulheres no mínimo.
05:26Tem um terço de pessoas negras no mínimo.
05:28Nós podemos ter uma lista com 6 negros?
05:30Podemos ter uma lista com 6 mulheres?
05:32Podemos ter.
05:33Então a gente tem que garantir os mínimos.
05:36Então esse argumento foi usado contra nós e quando eu olhei, eu falei, olha, foi até o presidente Patrícia que falou.
05:40Eu falei, olha, mas o que o TSE fez vai garantir que não vai ter duas mulheres.
05:45Presidente, eu quero até aproveitar essa oportunidade.
05:47A gente quer concorrer em todas.
05:48É uma pauta muito interessante que o Flávio traz.
05:50Mas eu gostaria de entender como a OAB tem se comportado em relação à pauta da igualdade racial nessa segunda gestão, né?
05:57Na que você esteve como vice-presidente, com a Patrícia Vanzolini, mulher, presidente.
06:01E agora, nesse seu primeiro ano aí que se aproxima de gestão, o que já foi feito em relação à inclusão da advocacia negra dentro do universo da OAB?
06:11Acho que é uma oportunidade importante.
06:12Além dessa regra para a lista do tribunal, a gente tem uma regra nossa em que todos os nossos eventos, todas as nossas comissões, tem que ter 30% de pessoas negras.
06:22Nós temos hoje, né, as nossas comissões, a comissão do quinto constitucional.
06:26Comissão que garante o certame, é presidido por uma advogada negra.
06:30A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, hoje é uma mulher negra, advogada negra indicada por São Paulo.
06:35A presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos é uma advogada negra, indicada por São Paulo.
06:41A presidente da Comissão Estadual de Direitos Humanos de São Paulo é uma advogada negra.
06:44Então, a gente colocou, né, a gente abriu espaço para que os talentos ocupassem e a gente está tendo esse efeito positivo, né?
06:51A gente tem hoje em cargos diretivos, né, uma presença de mulheres, advogadas e advogadas negras inéditos na OAB.
06:57Mas é só o começo, eu concordo com o Flávio, a gente tem que fazer mais, mas a gente tem que fazer, dar passos com segurança.
07:02E eu uso o exemplo, de novo, do TSE, que pareceu um passo inovador, mas as mulheres falaram para mim, falaram, não, a gente não quer.
07:08A gente não quer uma lista só com homem ou só com mulher. A gente quer competir nas duas, para poder ter duas mulheres.
07:12Então, a gente vai aprendendo, nós estamos aqui para aprender isso também, né, as questões de diversidade.
07:16São questões novas, são questões desafiadoras e que nós, né, aqui, eu, estou aqui na OAB para aprender e a gente está aqui atento a não retroceder,
07:24a não perder os avanços e avançar com segurança.
