Em entrevista ao Direto ao Ponto, o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), critica o Judiciário e afirma que a relação entre os poderes está desleal. Cunha alerta para a interferência excessiva do STF na política, destacando riscos para a estabilidade institucional do país.
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NotíciasTranscrição
00:00Deputado, nesses embates entre poderes, eu diria que a gente tem duas linhas-força de interpretação sobre os acontecimentos.
00:07Uma diz que o judiciário extrapola as suas funções e faz política.
00:13Outra linha diz que os políticos desejam fugir do controle que é próprio ao judiciário a respeito de excessos da atividade política.
00:24Eu queria, o senhor claramente parece filiar a primeira linha.
00:28Eu queria saber, o senhor enxerga alguma legitimidade ou algum ponto de atenção nessa segunda linha de argumentação?
00:36Ou seja, os políticos brasileiros se esquivam de um controle da sua atividade?
00:42E sobre a primeira linha, como colocar o judiciário de volta na sua caixinha para que ele saia da política?
00:49Mano, o que acontece é o seguinte, nós estamos num processo que eu acho que não é exatamente assim como você colocou.
00:56Eu acho que parcialmente você tem razão. Eu acho que tem os dois lados de erro.
00:59Primeiro, o judiciário interfere na política, interfere mesmo.
01:04Como a política quer usar o judiciário para interferir na política dos outros?
01:09Então o que acontece?
01:10Há um processo de judicialização da política como há um processo de politização do judiciário.
01:15Os dois estão errados.
01:17Então muitos políticos, principalmente alguns partidos de esquerda, fazem muito isso.
01:21Vai para o Supremo com qualquer coisa, com a DI disso, com a ação daquilo, para tentar buscar uma decisão daquilo que não conseguiu ganhar dentro do Congresso ou conseguiu ganhar dentro da política.
01:30Da mesma forma, alguns membros do poder judiciário acham que o que tem, o poder que eles têm, dá a eles o direito.
01:38É uma coisa que eu escuto muito, por exemplo, o Congresso se omitiu, então pela omissão do Congresso a gente está tomando decisão.
01:47Olha, quando o Congresso se omite, não é que o Congresso está se omitindo, não.
01:51O Congresso decidiu manter a lei que está.
01:53Isso é um processo decisório.
01:55O Congresso muda a lei ou mantém a lei porque ele entendeu que manter a lei é melhor do que mudar a lei.
02:01Então é uma decisão política que tem que ser respeitada.
02:04Então essa interferência acontece dos dois lados.
02:06Como fazer para mudar isso?
02:09Eu acho que a gente está chegando perto, na minha modesta avaliação, de uma ruptura institucional velada.
02:16O que é uma ruptura institucional velada?
02:18É uma ruptura que você não fala.
02:22Porque todas as constituições que a gente teve foram frutos de processos de ruptura.
02:27Primeiro, quando teve a ditadura militar, antes, Estado Novo, ditadura militar, fim da ditadura militar, fim da Era Vargas, enfim.
02:35Todo o processo gerou uma constituição.
02:38Mas só que foram rupturas de verdade.
02:42A gente hoje tem uma ruptura do respeito ao ordenamento jurídico e da violação pelos dois lados.
02:49Seja por quem não cumpre e seja por quem quer que cumpra mais do que deveria fazer.
02:53Isso um dia vai acabar numa nova constituição, na minha opinião.
02:57Para a gente poder regrar de verdade qual é a relação entre os poderes.
03:01A relação entre os poderes, ela hoje está desleal.
03:06Ela está desproporcional, está desbalanceada.
03:08O poder judiciário se sobrepõe aos outros dois poderes.
03:12E nós, quando você chega ali em Brasília, você vai olhar, você tem a Praça dos Três Poderes.
03:16Ela foi feita colocando o Congresso no centro.
03:20De um lado está o judiciário, do outro está o poder executivo.
03:25Por que o Congresso é o centro?
03:26Porque é do Congresso que parte a formação das leis.
03:29É que parte aquilo que os outros dois lados, um vai cumprir e o outro vai fiscalizar para que seja cumprido.
03:35Nós estamos desbalanceados.
03:36Hoje quem está no centro é o poder judiciário.
03:38Então essa coisa não está legal, não está correta.
03:41E sobre a segunda visão, que é de parcela da sociedade, que acredita que muitos políticos desejam se esquivar das responsabilidades dos órgãos de controle a respeito dos juízes.
03:52Eu acho que pode acontecer sim.
03:55Pode acontecer de quem esteja realmente praticando alguma coisa errada e não quer ser controlado.
04:00Como também está acontecendo quem está no poder judiciário e está fazendo errado e também não quer ser controlado.
04:06Isso acontece em todos os lados.
04:07Como acontece no poder executivo que está fazendo a coisa errada e não quer ser controlado.
04:11Isso acontece em todos os segmentos.
04:14Isso não é generalizado.
04:16Isso é claro que cada um dos poderes tem essas exceções que um quer controlar ou o outro não quer ser controlado.
04:23Mas eu acho que esse não é o cerne da questão.
04:25Eu acho que o cerne da questão é a gente poder balancear realmente a relação entre os poderes.
04:30Porque você chega numa situação que você não tem recurso.
04:32Você pega, por exemplo, nós temos aqui nosso próprio ordenamento jurídico na Constituição, a Convenção Interamericana de Direitos Humanos,
04:39fala que todo mundo tem direito a duplo grau de jurisdição.
04:42Aqui a gente vai ficar sujeito a um único poder numa única jurisdição para te condenar ou te absolver.
04:49Isso não é uma coisa correta.
04:52Isso na própria Constituição fala que a gente tem que ter um duplo grau de jurisdição.
04:56Mas isso não é aplicado.
04:57Os processos originários que estão no Supremo Tribunal Federal não têm duplo grau de jurisdição.
05:01Então existe uma coisa que precisa realmente ser debatida.
05:06Vai lá, Túlio.
05:07Boa noite, Evandro.
05:08Boa noite, Eduardo Cunha.
05:09Boa noite aos colegas aqui da bancada.
05:13Eduardo, eu queria lhe fazer uma pergunta.
05:14Porque na prática essa questão do balanceamento entre o judiciário, o executivo, o legislativo é muito mais complicada.
05:21Tem um ditado alemão que diz que o diabo mora nos detalhes.
05:24Sem dúvida.
05:25Como que nós vamos conter o avanço de poder, quer seja do judiciário, do legislativo, se nós não tivermos efetivos instrumentos ou mecanismos de freios e contrapesos previstos na Constituição da República?
05:37A nossa Constituição é uma das que mais estendeu esse poder ao judiciário.
05:42Veja, nós não temos nomeação paritária para ministros do Supremo, eles são feitos exclusivamente pelo Presidente da República, nós não temos mandatos temporários.
05:51Então, na prática, a questão é muito mais difícil de ser resolvida se não houver uma mudança institucional.
05:57E aí eu lhe pergunto, o senhor é autor de uma PEC em 2014 que propunha essas mudanças de nomeação paritária e de mandato temporário.
06:06O senhor manteria hoje? O senhor acha que hoje ela deve prosperar, essa proposta de amenda constitucional?
06:11Olha, Túlio, eu estou um pouquinho até mais profundo.
06:16Eu acho que a gente está precisando, eu acho que essa proposta pode continuar a vingar assim, se vingar vai ser boa.
06:22Infelizmente, ela não conseguiu andar.
06:24Aliás, essas coisas no Congresso tem esse problema.
06:26Agora, não tem seis meses, estava votando na CCJ, uma PEC minha, que coloca apenas três palavras na Constituição, que a vida começa na concepção.
06:36Desde a concepção, que a vida começa.
06:39E essas três palavras fazem toda a diferença naquele ordenamento.
06:44Depois de 12 anos, ou 14 anos, botaram na CCJ para votar a minha PEC.
06:49Mas hoje eu iria mais para uma discussão mais profunda, eu iria para uma nova Constituinte.
06:54Obrigado.
06:55Obrigado.