00:00Vamos dar continuidade aqui a nossa pauta, é mais uma pauta, mas dessa vez é bem diferente aqui, envolvendo o Supremo Tribunal Federal.
00:06O ministro Edson Fachin, do STF, rejeitou uma ação movida pelo PDT para interferir na taxa básica de juros.
00:14Fachin escreveu o seguinte ao justificar a decisão, aspas, não é papel do Poder Judiciário.
00:20Olha, olha, a gente toma até o susto, né?
00:23Vai e vem do Fachin, que geralmente é um voto vencido lá na Corte, mas para tudo, né?
00:29Olha, eu não consigo nem ler até o final, que olha só, essas cinco primeiras palavras juntas, elas são, não, seis primeiras palavras, né?
00:38Não é papel do Poder Judiciário. Seis palavrinhas juntas, elas não costumam aparecer, Duda Teixeira, em votos e decisões.
00:47Não é papel do Poder Judiciário. Você fala, peraí, quem é que está falando isso? Como assim?
00:52Aí ele continua, valorar juridicamente os métodos e critérios de elaboração e execução de políticas macroeconômicas. Fecho aspas.
01:01O PDT apresentou essa ação em 23 de dezembro de 2024 para pedir ao STF o cancelamento da reunião em que o copom do Banco Central aumentou em um ponto percentual a Selic para 12,25% ao ano.
01:15Olha só o que o PDT estava pedindo, hein? Eu vou repetir para quem não entendeu. Cancelamento da reunião em que houve o aumento da taxa de juros.
01:25O copom explicou que esse aumento e duas elevações da mesma intensidade nas duas primeiras reuniões de 2025 seriam necessários para conter a inflação.
01:33O PDT argumentou, alegou, que a decisão pode inflar a dívida bruta brasileira em quase 100 bilhões de reais, o que equivale a um nível relevante da economia prevista no pacote de gastos.
01:45Porém, Fachin destacou que possíveis questionamentos quanto aos efeitos da taxa básica de juros, no que diz respeito às políticas públicas, devem se dar em outros legítimos espaços.
01:55E não no STF.
01:58Olha só que decisão exemplar do Doutor Teixeira.
02:01Que coisa raríssima.
02:03Olha só, vocês querem debater isso, vocês têm a sua posição.
02:07Não vou nem entrar no mérito.
02:08Estou aqui fazendo o raciocínio por trás da decisão do Fachin.
02:11Não vou nem entrar no mérito.
02:13Vocês podem usar aí as redes sociais, vocês podem ir lá na tribuna da Câmara dos Deputados, no Senado Federal.
02:20Agora não vem aqui me pedir para anular a reunião do Copom, que isso não é papel do Supremo Tribunal Federal.
02:26Olha, se os ministros do STF fizessem sempre isso, a gente não teria gastado dois blocos do programa para fazer as críticas que fez,
02:34nem estava gerando tanta matéria internacional para o Barroso.
02:38Nem o Barroso estava aí precisando publicar panfleto para rebater as críticas em editoriais.
02:43Exato. Ele fala ali, não é poder do judiciário interferir na política macroeconômica.
02:52Está certíssimo.
02:53Mas agora, isso é uma coisa que os outros ministros não dão a mínima.
02:59Vamos lembrar, no final do ano passado, o Flávio Dino lá dizendo que o combate às enchentes poderia acontecer a despeito do teto de gastos.
03:09Podia gastar quanto quisesse.
03:11E se pegar também a outras decisões anteriores do STF, que também eles se metem na economia o tempo todo sem conhecimento sobre isso.
03:23Agora, em relação à taxa de juros, só faltava essa.
03:27Só faltava o Fachin dizer lá, os juros agora vão ser 5%.
03:32Isso daí é o seguinte, a gente vai entrar numa crise.
03:36O governo Lula, com o Fernando Haddad, está empurrando o Brasil para uma crise porque não consegue resolver a questão do equilíbrio fiscal.
03:46Agora, isso vai acontecer daqui a dois anos.
03:48Se o Fachin mexe nisso agora, é mês que vem, é semana que vem.
03:53Então, ainda bem que ele não foi louco o bastante de pegar e fazer isso que o PDT queria que ele fizesse.
03:59Só faltava dizer assim, não, o Banco Central é independente, mas é o padrão Carmen Lúcia.
04:05Não, eu sou contra a censura, mas...
04:07Ricardo, o que ainda chama a atenção esse tipo de iniciativa de partido, que é um tipo de iniciativa, não vou usar simplesmente a palavra política,
04:18porque o partido político toma uma iniciativa política, mas é uma iniciativa no sentido de marcar uma posição política,
04:25de usar uma ação, uma provocação ao Supremo Tribunal Federal, para gerar manchete, para que o público saiba,
04:33principalmente aquele eleitorado mais à esquerda ali, que pode eventualmente votar no PDT,
04:38que o PDT é contra a taxa básica de juros.
04:41Então, existe esse elemento também na judicialização, alguns agentes políticos, eles entram com ações no Supremo Tribunal Federal
04:49só para gerar manchete, só para usar de publicidade mesmo que elas não sejam atendidas.
04:54E nesse caso, embora em outros elas sejam atendidas, o Fachin fez o certo.
05:00Ricardo Kertzmann.
05:02Mas é uma forma totalmente inadequada de se fazer política, né Felipe?
05:06Porque, primeiro, você não pode tratar um tema desse num fórum que não é apropriado.
05:13E segundo, que você acaba com esse tipo de ação, dando margem à legislação, que é o que o Duda acabou de falar.
05:21Aí você pega o ministro que resolve legislar sobre queimadas, sobre enchentes, sobre moradores de ruas,
05:28sobre emendas parlamentares.
05:30Uma coisa é, quando provocado, um ministro, o STF, ir lá e decidir.
05:36A outra é, a partir do momento em que decide, você começar a se meter dentro das regras.
05:41Aliás, deixa eu pedir para a nossa produção colocar, por gentileza...
05:47Olha só, porque eu quero ir além.
05:51Não é papel do Poder Judiciário valorar juridicamente os métodos e critérios de elaboração e execução
05:58de políticas macroeconômicas.
06:01O ministro Fachin podia expandir.
06:03Nem critérios de elaboração e execução de políticas macroeconômicas,
06:07nem de outras políticas sociais, orçamentárias, legislativas,
06:12não é papel do Judiciário fazer leis.
06:17Muito bem.
06:19Doutor Teixeira, quer complementar?
06:20E isso também do PDT pedir, você deu exemplo aqui, tem vários partidos que fazem isso mais
06:27como uma sinalização, o PSOL é o que mais faz isso no Brasil, é o partido que não conseguiu
06:33nenhum prefeito, mas é o mais atuante em fazendo pedidos ao STF.
06:39Isso, na verdade, é um problema da nossa Constituição de 1988, que é uma Constituição que vem depois
06:46depois do período militar e ela tem esse objetivo de ser mais democrática.
06:52E aí acabou ampliando demais a lista de entidades e organizações que podem acionar o STF.
07:01E aí o STF meio que acabou respondendo a isso, demorou um pouco para isso acontecer,
07:07mas começou a achar que, puxa, se tem tanta gente me acionando, por que não lá e fazer o que eles estão querendo?
07:13E aí isso é, em grande parte, explicação do problema que a gente está vivendo hoje.
