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O ministro Flávio Dino, do STF, liberou, nesta segunda-feira, 2, o pagamento de emendas parlamentares que estavam bloqueadas desde agosto por determinação do próprio Supremo, em razão da falta de transparência.
Na decisão de hoje, Dino estabeleceu algumas ressalvas sobre a execução de recursos.
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NotíciasTranscrição
00:00O ministro Flávio Dino do STF liberou nessa segunda-feira o pagamento de emendas parlamentares
00:04que estavam bloqueadas desde agosto por decisão do próprio Supremo em razão da falta de transparência.
00:11Na decisão de hoje, Dino estabeleceu algumas ressalvas sobre a execução de recursos públicos.
00:16A gente está falando de dinheiro, dinheiro que é distribuído pelos parlamentares,
00:22sem transparência, sem rastreabilidade, muitas vezes sem eficiência.
00:27E é isso que está sendo colocado ali na decisão do Flávio Dino.
00:30Em relação às emendas PIX, o ministro determinou que elas sejam liberadas apenas mediante a apresentação de um plano de trabalho.
00:37No caso das emendas de comissão, que a gente vai detalhar mais adiante,
00:41o Dino estabeleceu que deve constar em ata o autor da emenda sugerida pelo colegiado.
00:46A decisão do ministro diz que as emendas poderão crescer no máximo, seguindo o menor percentual entre três opções.
00:52São elas o aumento das despesas discricionárias do Executivo, o limite de crescimento do teto do arcabouço fiscal,
01:00o crescimento da receita corrente líquida.
01:03Claro que isso é mais complicado, mas enfim, ele está estabelecendo um limite para o crescimento dessa gastança parlamentar.
01:10Dino mencionou a transparência internacional na decisão e esse ponto, como eu fiz no X,
01:16eu faço questão de destacar aqui no programa.
01:19Pode colocar na tela o trecho, produção?
01:20Está aí. Vamos ver embaixo.
01:24Na verdade, eu vou colocar o meu comentário aqui.
01:28O Transparência Internacional Brasil, que foi retaliada por Dias Toffoli por apontar o avanço da impunidade no STF,
01:35é citada por Flávio Dino por revelar que o Congresso descumpriu a decisão do Supremo contra o orçamento secreto.
01:41A vigilância da transparência internacional sobre ambos os poderes é a mesma, mas o Supremo só admite essa vigilância sobre o outro poder,
01:51quer dizer, o poder legislativo, o Congresso Nacional.
01:53Então, está lá na decisão do Dino.
01:56Olha, após o trânsito em julgado, os Amici Curiai, ele cita três entidades, Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e a Transparência Internacional Brasil.
02:08Noticiaram, em 14 de setembro de 23, elementos indicadores da persistência do descumprimento da decisão de mérito,
02:16em razão da alta opacidade e do baixo controle da execução das emendas parlamentares.
02:21Em face desse cenário, passei, quer dizer, ele está se referindo a ele próprio, o Flávio Dino,
02:26a adotar uma série de medidas processuais para o atendimento dos pressupostos constitucionais da transparência e da rastreabilidade,
02:34assegurando o cumprimento do acórdão.
02:37É muito curioso, Duda Teixeira, que a transparência internacional, quando alerta sobre algo errado no legislativo,
02:46ela é ouvida pelo Supremo.
02:47Agora, se ela alerta contra algo errado no Supremo, ela é retaliada com fake news, com investigação.
02:54Vamos refrescar a memória.
02:56Vou pedir para a produção colocar na tela as reportagens, a história da fake news contra a transparência internacional.
03:02Na minha matéria de capa, na Cruzoé, eu assinei essa história e gosto muito desse texto,
03:09porque ele foi muito importante, que tenha virado capa e destaque só, só na revista Cruzoé.
03:16E depois aconteceu algo que, enfim, a gente vai mostrar aqui como desdobramento.
03:20Então, tinha até uma entrevista com o Bruno Brandão, diretor executivo da Transparência Internacional Brasil,
03:26e o subtítulo da matéria, a minha matéria antes da entrevista, era como a narrativa foi plantada, vazada, refutada e requentada
03:35na PGR, no caso, a PGR do Augusto Ares, quando ele era o Procurador-Geral da República,
03:40indicado por Jair Bolsonaro, e no STF, para retaliar a ONG anticorrupção.
03:46E aí, vamos ver o que aconteceu oito meses depois?
03:48E aí, a gente teve que chamar a atenção, também assinei a matéria em um antagonista,
03:53Cruzoé antecipou, em oito meses, base de decisão do PGR, agora o novo PGR, Paulo Gonê,
04:00sobre Transparência Internacional.
04:02Paulo Gonê usou uma série de elementos presentes na matéria de capa, essa que eu acabei de mostrar,
04:07sobre a fake news contra a ONG anticorrupção, ao promover o arquivamento da petição encaminhada por Toffoli.
04:13Então, está aí, a Transparência Internacional foi retaliada no Supremo, como apontou a verdade,
04:21a verdade, quer dizer, a impunidade que avançava no Brasil, quando publicou o ranking internacional,
04:27no qual o Brasil tinha caído dez posições, em relação à percepção de corrupção,
04:32que é como eles chamam ali, tecnicamente.
04:34O Toffoli ficou irritadíssimo, né?
04:38Então, vamos voltar aqui para o Flávio Dino, que tomou a decisão.
04:41Quando o Flávio Dino faz o certo, tem alguma coisa, né, que vem antes.
04:45Alguém apontou ali para ele.
04:47Então, foi a Transparência Internacional Brasil, mais duas entidades, estavam lá mostrando,
04:51olha, vocês tomaram aí uma decisão contra o orçamento secreto, mas não está sendo cumprida, não.
04:58E aí, não vão fazer nada?
04:59Aí o Flávio Dino foi lá e foi impelido a fazer o certo dessa vez, pelo menos em relação a alguns pontos.
05:05O Dino destacou em sua decisão que questionamentos feitos por ele,
05:08a Câmara e ao Senado a respeito de emendas, não foram respondidos e esclarecidos.
05:14E eu faço questão aqui, porque esse programa é detalhista, é minucioso,
05:17de exibir alguns trechos da decisão, que mostram a falta de transparência do Legislativo em relação a recursos.
05:24Pode jogar na tela aí os prints de produção, e eu vou resumindo aqui.
05:27Olha só o que aconteceu, é muito curioso.
05:30O STF mandou perguntas aos parlamentares.
05:35Isso veio de iniciativa da Rosa Weber, lá atrás, a qual o Dino está dando continuidade,
05:40impelido aí pela Transparência Internacional.
05:43Então, olha ali no finalzinho desse print, algumas perguntas.
05:45Quais os parlamentares que não prestaram informações?
05:48As informações prestadas pelos 360 deputados e 69 senadores estão completas?
05:53Houve alguma padronização?
05:54Vamos para o próximo.
05:57E aí o Congresso não respondeu ao referido questionamento em audiência,
06:01mas se comprometeu a fazer isso no prazo de cinco dias corridos a contar daquela data.
06:07E aí tem lá o trecho original desse compromisso.
06:11Próximo.
06:13E aí o Dino falando.
06:15Verifico que a despeito da concessão desse prazo, de cinco dias,
06:19o Congresso deixou novamente de apresentar as informações requeridas,
06:24tendo prazo expirado sem o cumprimento da determinação.
06:28Olha, eu escrevia artigos lá atrás, anos atrás,
06:31se vocês procurarem a Sonsice de Pacheco, por exemplo,
06:34Rodrigo Pacheco é presidente do Senado.
06:36Foi o título de uma coluna minha,
06:38que ele estava enrolando para entregar os dados
06:42que estavam sendo cobrados
06:44sobre quem era o padrinho de cada emenda.
06:46Quer dizer, quem é que falou para esse dinheiro sair daqui e ir para lá?
06:51Quem é que determinou isso?
06:52Eles não estavam querendo dar informação.
06:55Eu falava que o Congresso Nacional estava num patamar abaixo das quitandas,
06:59e eu falava com todo respeito às quitandas.
07:01Porque qualquer quitanda tem controle de caixa,
07:05e no Congresso Nacional, sorrateiramente, não tem.
07:08Maliciosamente.
07:09Vamos para o próximo.
07:12E aí, olha só a construção.
07:14Como o próprio Dino manifesta desconfiança,
07:18por escrito, pelo menos,
07:20em relação ao que dizem a defesa do Senado e da Câmara.
07:24Olha, cogitando ser verdadeira,
07:26quer dizer, na hipótese de ser verdadeira,
07:28a afirmação das advocacias do Senado e da Câmara dos Deputados,
07:32de que é impossível recompor plenamente o itinerário
07:36percorrido para a execução pretérita de parte expressiva das emendas parlamentares.
07:40Olha, eu vou traduzir isso para o português.
07:45Ele está falando assim,
07:45cogitando que é verdade,
07:49que é impossível fornecer os dados sobre quem distribuiu o dinheiro nos verões passados,
07:56temos a gravíssima situação, vou continuar,
07:59em que bilhões, bilhões de reais do orçamento da nação
08:03tiveram origem e destino incertos e não sabidos,
08:09na medida que tais informações estão indisponíveis no portal da transparência
08:12ou instrumentos equivalentes.
08:14Então, a gente está falando aqui de uma gravíssima situação
08:16em que bilhões de reais do orçamento tiveram origem e destino incerto,
08:20a população brasileira não sabe,
08:21a população brasileira paga,
08:23paga os impostos,
08:25é dinheiro público,
08:26vão lá os parlamentares
08:27e colocam esse dinheiro sabe-se lá onde.
08:31Bilhões de reais é um petrolão.
08:34A gente está falando aqui de um petrolão
08:36que é escondido
08:38por meio dessas manobras técnicas,
08:42tecnocráticas,
08:43manobras orçamentárias,
08:48você tem ali bilhões de reais
08:50que ninguém sabe onde foram parar.
08:53Então, vamos lá.
08:54Próximo print.
08:55Registro, o Flávio Dino, né?
08:58Registro ser pouco crível
09:00que a execução de bilhões de reais do dinheiro público
09:03tenha se dado sem ofícios,
09:05e-mails, planilhas
09:06ou que tais documentos existiram e foram destruídos
09:09no âmbito dos poderes legislativo ou executivo.
09:12O que ele está dizendo?
09:13Ele está dizendo que, olha,
09:15é difícil de acreditar
09:17que o Congresso Nacional está abaixo da quitanda,
09:20que não tem registro de caixa,
09:22que ninguém registrou nada.
09:23Ele até é generoso que ele fala assim,
09:25ou que tais documentos existiram e foram destruídos.
09:27Eu não sei.
09:29Será que não foram destruídos?
09:31Porque, como assim?
09:33Um Congresso Nacional de um país continental como o Brasil
09:36não tem o registro de para onde manda o dinheiro.
09:39Aí, quando é cobrado pela Suprema Corte,
09:41fala assim,
09:41ah, não, isso aí a gente não tem obrigação de mostrar,
09:45a gente não sabe onde colocou.
09:46Então, não tem mais como saber
09:48onde foram parar aí
09:49bilhões de reais do povo brasileiro.
09:51Próximo print.
09:52Tem?
09:54Ele só conclui.
09:55A opacidade quanto à autoria das emendas,
09:57que é o termo técnico ali para essa verba,
10:02RP8 e RP9,
10:04foi constatada por subcomissão técnica,
10:06que aí concluiu um monte de coisa.
10:07Enfim, teve um relatório técnico para apontar
10:10esse tipo de falta de transparência e rastreabilidade.
10:15Próximo.
10:16Fala ali,
10:18tais indicações nos sites dos ministérios
10:20não desvendam os parlamentares patrocinadores
10:22ou apoiadores das emendas.
10:24Quer dizer, o relatório técnico mostrou
10:25que não tinha padrinho o dinheiro
10:28que foi pego ali e mandado para algum outro lugar,
10:31reduto eleitoral.
10:32Muitas vezes, o parlamentar pega
10:34e manda para a prefeitura do papai dele,
10:36do tio dele, do primo dele, do irmão dele,
10:38que aí faz um negócio com a empresa
10:40de outro familiar ou amigo ou aliado
10:42da prefeitura com a empresa.
10:45E aí, às vezes, vai pingando esse dinheiro por aí
10:48e os órgãos de fiscalização e controle não dão conta.
10:50Próximo print.
10:52As informações encaminhadas oficialmente
10:55não constam dados a respeito de parlamentares
10:57patrocinadores das emendas.
10:58Enfim, só reforçando.
11:00Próximo.
11:01As informações sobre os patrocinadores ou solicitantes
11:04não são totalmente divulgadas pelos responsáveis
11:06e estão dispersas e não formatadas.
11:08Quer dizer, teve todo um relatório técnico
11:09para mostrar a malandragem parlamentar.
11:12Próximo, concluímos.
11:15Assim, o Dino citou as declarações
11:18dos deputados José Rocha, União Brasil,
11:21e Adriana Ventura, do Novo,
11:23sobre o caso das comissões.
11:26E isso é muito legal, pode tirar a produção.
11:28Porque nós, aqui, semanas atrás,
11:30entrevistamos a Adriana Ventura, do Partido Novo,
11:32e ela deu essas declarações
11:33sobre as emendas de comissão.
11:35E a gente vai mostrar, no próximo bloco,
11:37como é o esquema,
11:40no caso das comissões do Congresso Nacional,
11:43que deveriam tratar de saúde,
11:44de segurança, de educação,
11:46mas estão servindo para escoamento
11:48de dinheiro público.
11:49Então, o Flávio Dino citou ali,
11:51no caso das emendas de comissão,
11:54que é um tipo das emendas,
11:55um tipo desse dinheiro que os parlamentares
11:57dispõem para fazer algo
11:59supostamente de interesse público,
12:01ele citou, nesse caso,
12:04declarações da deputada federal
12:07Adriana Ventura, do Partido Novo,
12:09eleita por São Paulo.
12:10Ela tem denunciado o esquema das comissões.
12:14E nós entrevistamos essa deputada.
12:16Essa decisão do Dino saiu hoje.
12:18E ele citou a Adriana Ventura.
12:19E, como o antagonista está sempre na frente,
12:22já tinha entrevistado a Adriana Ventura
12:24sobre essa pauta.
12:25Tem, inclusive, corte na nossa playlist
12:27no canal de YouTube.
12:28Vamos soltar aqui dois trechos
12:30especificamente sobre o caso
12:32das emendas de comissão,
12:33que, como ela mesma apontou,
12:34são os mais graves,
12:35porque você tem bilhões de reais
12:37sendo escoados por essa fachada.
12:40Pode soltar o primeiro vídeo.
12:42A emenda de comissão
12:44é uma emenda temática.
12:46É uma emenda que deveria
12:47ser uma emenda, assim, muito utilizada.
12:50Porque numa comissão temática,
12:52seja de saúde, de educação, de segurança,
12:56lá você tem membros que estão
12:57proporcionalmente colocados ali,
13:01pela eleição, pelos partidos,
13:03onde eles podem deliberar e votar
13:05dentro de uma comissão.
13:07E ali deveria ser discutido
13:08quais são as prioridades do Brasil,
13:12do Dica do Estado,
13:13como que vamos alocar os recursos.
13:15Só que o que fizeram?
13:17Pegaram o dinheiro que mudaram
13:19para essa comissão,
13:20a comissão não delibera,
13:22não tem prioridade nenhuma.
13:23Ela foi capturada
13:25pelo esquemão do orçamento secreto,
13:29pelo esquemão da compra de apoio
13:31e pelo esquemão do balcão de negócio.
13:35E foi o que eu já dei o exemplo
13:36aqui da comissão de seguros.
13:38São 5, 6 bilhões que eu não vi,
13:40não tem quem indicou,
13:42não sei porque foi para o lugar A ou B.
13:44Então, isso realmente é aqui
13:46que está o problema.
13:47E essas emendas,
13:48eu quero frisar bem,
13:50Felipe,
13:51não tem transparência ainda.
13:53Continuamos sem transparência.
13:56Ela falou que já tinha citado
13:58o caso das emendas de comissão.
13:59Foi uma outra passagem da entrevista
14:01que eu vou mostrar agora para vocês
14:02porque ela aproveita naquela passagem
14:04e dá uma declaração mais dura
14:06a respeito dos presidentes
14:09das casas legislativas.
14:10Vamos lembrar que do Senado
14:11é o Rodrigo Pacheco,
14:12da Câmara dos Deputados
14:13é o Arthur Lira.
14:14Pode soltar.
14:15Tem vários tipos de emenda
14:16e tem vários mecanismos.
14:18Então, para cada emenda
14:19tem um mecanismo.
14:20Colocaram o foco
14:22na transparência da emenda PIX,
14:25mas a emenda PIX
14:26foi usada como bote expiatório
14:28de um rumo muito maior
14:29que é a emenda de comissão,
14:32que foi completamente desvirtuada,
14:34onde não tem, assim,
14:36a comissão não sabe de nada
14:37o que se passa.
14:38É a laranjona dos presidentes
14:41das casas
14:42e dos caciques partidários.
14:44Eu sempre dou esse exemplo
14:45em toda tribuna que eu subo.
14:47Acabei de falar isso
14:48na comissão de orçamento.
14:49Eu sou membro da comissão de saúde,
14:53membro titular.
14:54Lá tem 5, 6 bilhões
14:56de emendas de comissão.
14:58E eu não tenho a menor ideia,
15:01nunca foi discutido
15:02para onde vai,
15:03qual é a política.
15:04A gente não sabe
15:05para onde foi esse dinheiro,
15:08quem indicou esse dinheiro,
15:10porque é uma lista secreta
15:12que chega secretamente,
15:13enviado para o presidente
15:15da comissão,
15:16pelo presidente da casa.
15:18O presidente,
15:19assim,
15:19isso não é deliberado.
15:22Então, assim,
15:23é uma forma vergonhosa
15:25de uso de dinheiro público.
15:26E é um exemplo
15:27do que acontece aqui,
15:29que não há transparência,
15:31não há critério,
15:32não está vinculado
15:33à política pública
15:34e à população.
15:35quer dizer,
15:37ela é integrante
15:38da comissão de saúde
15:39e está testemunhando
15:41a respeito do esquema
15:43que é usado.
15:43E olha a palavra
15:44que ela usou.
15:45A comissão é uma laranjona
15:47dos presidentes das casas
15:49e dos caciques partidários.
15:51O que é laranja
15:52nesse sentido?
15:54É uma fachada,
15:55uma fachada usada
15:57para escoamento de dinheiro.
15:59Então,
15:59não é um conjunto
16:00de parlamentares
16:01que está deliberando
16:02sobre as emergências
16:04e necessidades
16:06principais,
16:07primordiais do país
16:08em determinadas regiões
16:10as quais devem ser destinadas
16:13certo montante
16:16de dinheiro público.
16:18Não.
16:19Passa pela comissão
16:20direto
16:21para atingir
16:22algum tipo
16:23de interesse político
16:25ali
16:25sem o devido processo.
16:30E vamos mostrar aqui
16:31quais foram as condições
16:32impostas pelo Dino
16:34em prints também
16:35da decisão
16:35muito rapidamente
16:36só para mostrar
16:37como ele
16:38tenta bloquear
16:39essa margem
16:40que foi apontada
16:41pela Adriana Ventura.
16:43Pode colocar
16:43daquela outra série
16:44de prints de produção.
16:45Tem aí,
16:46é curioso
16:48esse trecho
16:49que ele fala ali
16:50não há qualquer óbice
16:53a que os líderes partidários
16:54sugiram emendas.
16:55No entanto,
16:56não há fundamento
16:56constitucional
16:57para que detenham
16:58um monopólio.
16:59Lembra que ela falou
16:59ali de laranjonas
17:01também dos caciques
17:02partidários.
17:03Então o Dino está falando
17:04olha, não é só
17:05para cacique partidário
17:06não é só para o líder
17:06isso tem que passar
17:08por outros parlamentares.
17:09Então ele fala
17:10como decorrência
17:11do sistema representativo
17:12evitando a castração
17:13de mandatos
17:14e a fim de que o real
17:16solicitante das emendas
17:17de comissão
17:17seja identificado
17:19é um imperativo
17:20constitucional
17:21que qualquer parlamentar
17:22membro da comissão
17:23seja reconhecido
17:24como autêntico
17:25legitimado
17:26para indicar
17:26emendas RP8
17:27quer seja ou não
17:28líder partidário.
17:30afinal constituiria
17:31uma incompatibilidade
17:32constitucional e semântica
17:34que a emenda de comissão
17:35fosse transformada
17:36em emenda de líder partidário
17:38quer dizer
17:38não faz nem sentido
17:39semântico
17:40a própria expressão
17:41o nome
17:41passaria a designar
17:44uma outra coisa.
17:44Próximo print
17:45para o devido controle social
17:48é imprescindível
17:49que qualquer modificação
17:50aí ele
17:51vou lá pra frente
17:52seja aprovada
17:53pelas comissões
17:53e devidamente registrada
17:55em ata
17:56ou seja
17:56ele está cobrando
17:57que tudo seja registrado
17:59novamente
17:59friso a necessidade
18:00de documentação
18:01de todo o processo
18:02orçamentário
18:04para o atendimento
18:05das regras constitucionais
18:06de transparência
18:07e rastreabilidade
18:08por essa razão
18:09a execução
18:10de emendas de comissão
18:11exige a apresentação
18:12de ofícios
18:13e atas
18:13com todas as informações
18:14piriri pororó
18:15aí ele bota ali
18:17ainda no fim
18:18sob pena
18:18da caracterização
18:19de impedimento
18:20de ordem técnica
18:21portanto
18:22se não for assim
18:24vai ser impedido
18:25próximo print
18:26e aí ele cita
18:28um artigo da constituição
18:30o 165
18:31que diz o seguinte
18:31ali na frente
18:32a união organizará
18:33e manterá registro centralizado
18:36pode botar o próximo print
18:37produção
18:37de projetos de investimento
18:39contendo por estado
18:41ou distrito federal
18:41pelo menos
18:42olha só
18:43o que é requisito
18:44constitucional
18:45análise de viabilidade
18:47estimativas de custo
18:49informações sobre a execução
18:50física e financeira
18:51é o mínimo
18:52né
18:52como se pode depreender
18:54da referida norma
18:55que não prevê
18:56qualquer exceção
18:56todos os projetos
18:58de investimento
18:58devem ser registrados
18:59em banco de dados
19:00centralizado
19:01centralizado na união
19:03estamos tratando
19:04de recursos federais
19:05próximo print
19:06e aí ele fala
19:08tendo em vista
19:10o objetivo
19:11para o qual foi criado
19:12é justificável
19:13que a norma constitucional
19:14não preveja exceções
19:16ao dever de registro
19:16ele vai reforçando
19:17ele fala
19:18a conclusão óbvia
19:19que se pode chegar
19:19é de que as emendas
19:20de comissão
19:21devem estar vinculadas
19:22a tal preceito
19:23viabilizando uma locação
19:25planejada e transparente
19:26sem a ineficiente
19:28pulverização
19:29de recursos federais
19:30ao alvedrio
19:32de vontades individuais
19:33era aí que eu queria
19:35terminar do Deteixeira
19:36ele está apontando
19:37olha
19:37dinheiro público
19:39está sendo canalizado
19:41por pura
19:43discricionalidade
19:44por pura vontade
19:45individual
19:46de político
19:47e há todo um procedimento
19:50que precisa ser adotado
19:51são bons relatos
19:53aí do que acontece
19:54dentro dessas comissões
19:55dentro dessas reuniões
19:56no congresso
19:57bilhões de reais
20:00foram
20:00sumiram pelo ralo
20:02ninguém sabe
20:03ninguém viu
20:04não tem nenhum registro
20:05o congresso
20:06se recusa a passar
20:08esses e-mails
20:09as planilhas
20:10mostrando
20:11para onde o dinheiro foi
20:12como é que foi decidido
20:13é óbvio que tem isso
20:14então
20:14não está tendo
20:15uma colaboração
20:17do congresso
20:18nesse ponto
20:19e esse monte
20:21de ressalvas
20:22que o Dino faz
20:24é óbvio
20:26que é preocupante
20:27ele sugere ali
20:28algumas coisas
20:29mas dificilmente
20:30tudo o que o Dino
20:32pediu
20:33ou ordenou
20:34ele é o ministro do STF
20:35vai ser
20:36resolvido
20:38vai ser atendido
20:39mas ainda assim
20:40é interessante a gente ver
20:41que o Dino
20:42liberou as emendas
20:43ele faz
20:44essas ressalvas
20:45todas
20:46a gente fica
20:48espantado
20:50com tudo isso
20:51embora a gente já
20:52soubesse disso tudo
20:53mas
20:53a gente vê ali
20:54que não teve
20:55uma colaboração
20:56do congresso
20:57isso é claro
20:57nas mensagens dele
20:58agora ele liberou
21:00a grana
21:00o congresso
21:01vai continuar
21:01fazendo o que
21:02já estava fazendo
21:03a gente vai chegar
21:04a parte do acordão
21:05político
21:05é isso
21:06e a Adriana
21:08foi super didática
21:09nisso que ela falou
21:11das emendas
21:12de comissão
21:14e puxa
21:15é óbvio
21:16se você está
21:17numa comissão
21:17de saúde
21:18em algum momento
21:19alguém tem que
21:20deliberar
21:21ela fala
21:21isso não é deliberado
21:22mas você tem que discutir
21:23olha a gente tem aqui
21:246 bilhões para mandar
21:26para onde a gente vai mandar
21:27e aí o que ela está dizendo
21:29é que se alguém
21:29pergunta lá na comissão
21:30puxa
21:31para onde foi o dinheiro
21:32falam para ele
21:33não não
21:34isso aqui
21:34não é problema seu
21:35não
21:35junta-se uma panelinha
21:38ali dos caciques
21:39dos líderes
21:40partidários
21:41e o dinheiro
21:42vai sei lá para onde
21:43não é assunto seu
21:44você está aí
21:45só para
21:45só para fazer cena
21:47de figuração
21:50o assunto
21:51não está lá
21:52para ser debatido
21:53o encaminhamento
21:54já é dado
21:54por outros motivos
21:55então é assim
21:56é que funciona
21:57o congresso nacional
21:58pelo menos até esse momento
21:59vamos colocar só o último print
22:01tem aí a parte final
22:03que ele fala
22:06lá no final
22:08deixa eu chegar ali no meio
22:11cabendo
22:11ali no meio do print
22:13cabendo ao ordenador
22:14ele está dizendo que
22:15cabe ao ordenador
22:16de despesas
22:16aferir
22:17a sua suficiência
22:19quer dizer
22:19a suficiência
22:20de dados
22:22de todas as condições
22:23impostas pelo
22:24Supremo Tribunal Federal
22:25em relação a essas determinações
22:27e se for o caso
22:28liberar a execução
22:29das emendas
22:30isto é
22:30se houver identificação
22:32e publicação
22:32da origem
22:33e do destino
22:33das emendas
22:34no tocante ao ano
22:35de 2024
22:36e anteriores
22:37a execução é possível
22:38cabendo ao poder executivo
22:40providências pertinentes
22:41por óbvio
22:42quanto as demais
22:42em relação às quais
22:43não há informações adequadas
22:45a suspensão
22:46permanece vigente
22:47portanto
22:48se não for feito
22:49do jeito que ele está
22:50cobrando
22:51a suspensão
22:52vai permanecer
22:53vamos ver
22:53o ponto político
22:56que a gente começou
22:57a abordar no fim
22:58do último bloco
22:59é o seguinte
23:00houve iniciativa
23:01no Congresso Nacional
23:02que a gente acompanhou
23:03aqui no programa
23:04quem acompanha
23:05sempre lembra
23:06contra a concentração
23:08de poder
23:08dos ministros
23:09do STF
23:10então na Comissão
23:11de Constituição
23:11e Justiça
23:12da Câmara dos Deputados
23:13da CCJ
23:13com relatoria
23:14do Marcelo Van Hatten
23:15do Novo
23:16houve aprovação
23:17da PEC
23:18que reduz
23:20ali a possibilidade
23:21de decisões monocráticas
23:22de ministros
23:23do STF
23:24e ainda tinha
23:25um outro item
23:26que é um pouco
23:26mais controverso
23:28que é menos objetivo
23:29é mais genérico
23:30é de por maioria
23:32qualificada
23:32se conseguir reverter
23:33uma decisão
23:34do Supremo
23:34que aí poderia
23:35mantê-la
23:36também ali
23:38com quatro quintos
23:39ou algo assim
23:39do plenário
23:41da corte
23:41então houve
23:43uma iniciativa
23:43que o próprio
23:44presidente da casa
23:45Arthur Lira
23:46deixou correr
23:47para que
23:49houvesse algum tipo
23:50de peitada
23:51no STF
23:52e quem sabe
23:53assim o STF
23:55maneirasse
23:56e liberasse
23:57as emendas parlamentares
23:58que tinham sido
23:58suspensas
23:59pelo Flávio Dino
24:00esse é o interesse
24:01dos presidentes
24:02das casas
24:03do Arthur Lira
24:03e do Rodrigo Pacheco
24:04que depois
24:05se reuniram
24:06com o próprio
24:07presidente do STF
24:08Luiz Roberto Barroso
24:09e esses diálogos
24:10estão citados
24:11aí na decisão
24:12do Dino
24:12eu critiquei
24:13esses diálogos
24:14quer dizer
24:15vão lá
24:15representantes
24:16de vários poderes
24:17a portas fechadas
24:18sem transparência
24:19também negociar
24:20liberação
24:21tudo deveria ser feito
24:22pelas vias
24:23mais
24:24públicas
24:27e formais
24:28com o registro
24:29por escrito
24:30de tudo que está
24:31sendo colocado
24:32e não nessas reuniões
24:33de conchavo
24:34como as coisas
24:36acontecem
24:36na República Brasileira
24:37então
24:38a gente agora
24:40se questiona
24:41mais uma vez
24:42está sendo liberada
24:44a emenda parlamentar
24:45porque houve
24:46acordão
24:47porque
24:48estão esticando
24:48acorda aqui
24:49então vamos soltar
24:50aqui e tal
24:51vamos tentar uma pacificação
24:53entre aspas
24:53que é sempre a senha
24:55para o acordão
24:56na República do Escambo
24:57do Dostes
24:57Exatamente
24:59é o acordão
25:00o Arthur Lira
25:01exerce
25:03uma influência
25:04na Câmara dos Deputados
25:05graças
25:06a liberação
25:08dessas verbas
25:09do orçamento
25:10então
25:10para ele continuar
25:12tendo poder
25:13ele precisa
25:14que o Dino
25:16libere
25:16que foi o que o Dino
25:17fez agora
25:18agora
25:19é muito preocupante
25:20foram feitas
25:21várias reuniões
25:23com representantes
25:24dos três poderes
25:26do STF
25:27do Congresso
25:28do Executivo
25:29isso vem aí
25:30já desde agosto
25:31e aí
25:32nessas reuniões
25:33é que eles
25:33teve até foto
25:34registro dessas reuniões
25:36é que eles combinaram
25:37essas coisas todas
25:38e aí
25:39é um acordão mesmo
25:41tipo
25:41pediu ali
25:42outra coisa
25:43só promete
25:44a gente não vai cumprir
25:44depois
25:45mas o dinheiro
25:46vai ser liberado
25:47esse é o resultado
25:48do acordão
25:49e Felipe
25:50me chamou a atenção
25:50também
25:51essa coisa do Dino
25:53dizer exatamente
25:54quanto que vai poder
25:55subir o valor
25:57ano a ano
25:58que é dedicado
25:59às emendas parlamentares
26:01isso aí claramente
26:03é o Dino
26:04legislando
26:05ele está criando
26:06lei
26:06não é para o ministro
26:08do STF
26:09criar lei
26:09não é para o ministro
26:10do STF
26:10se reunir também
26:11com o Executivo
26:12e com o Legislativo
26:13mas claro
26:14isso me lembra
26:15quando o STF
26:16entrou naquela história
26:17do pote de maconha
26:18e decidiu
26:19que tinha que ser
26:20até 40 gramas
26:21ou 6 pés
26:23de maconha fêmea
26:24é a mesma coisa
26:25sabe
26:25eles começam
26:26a dar soluções
26:28legislativas
26:29para os problemas
26:30que eles analisam
26:31e não é a função deles
26:32claramente
26:33não é
26:34e aí
26:36se o Congresso
26:36decidir
26:37que na verdade
26:38vai atender
26:39todos os critérios
26:39vai ser tudo transparente
26:40e vai dobrar
26:42o valor
26:42é uma decisão
26:43do Congresso
26:44o STF
26:45não tem que se meter
26:46isso aí está
26:47errado já
26:48desde o começo
26:48pois é
26:50e há
26:51é sempre bom
26:52lembrar
26:53o interesse
26:54do governo Lula
26:55em tirar
26:56tanto poder
26:56do Congresso Nacional
26:58porque
26:59se o Arthur Lira
27:01vira essa pessoa
27:02super poderosa
27:03que consegue
27:05ter o apoio
27:06de qual parlamentar
27:08ele quiser
27:08com a liberação
27:10de verba
27:11ele fica
27:12mais poderoso
27:13do que
27:14o governo Lula
27:15do que
27:16o poder executivo
27:17e aí
27:18como é que
27:18o governo Lula
27:19acostumado
27:20lá com
27:21os escambos
27:22dos governos
27:23passados
27:23vai fazer
27:24para conseguir
27:25apoio de parlamentar
27:26para os projetos
27:26que quer votar
27:27no Congresso Nacional
27:28então
27:29existe uma disputa
27:30de poder
27:31entre o governo Lula
27:33e os presidentes
27:35das casas legislativas
27:36ou os núcleos
27:37ali do centrão
27:38no Congresso Nacional
27:40o governo Lula
27:40não tem maioria
27:41no Congresso Nacional
27:42mas tem
27:43em muitos casos
27:45pelo menos
27:46no Supremo Tribunal Federal
27:47e o Flávio Dino
27:48é o segundo indicado
27:50do Lula
27:50no STF
27:52então
27:53eu sempre aponto
27:54as questões
27:55aqui
27:56os elementos
27:56com devido cuidado
27:57ele faz o certo
27:59em determinados pontos
28:00faz
28:00porque o Congresso
28:01virou
28:02esse lugar
28:03pior do que
28:03quitanda
28:04não quer deixar
28:04nenhum registro de caixa
28:06para usar o dinheiro público
28:07como bem entender
28:08então
28:08o Supremo Tribunal Federal
28:10está lá apontando
28:11olha
28:11a Constituição
28:11prevê
28:12rastreabilidade
28:13prevê transparência
28:14essa é a função
28:15do Supremo Tribunal Federal
28:16ver se as coisas
28:17estão de acordo
28:17com a Constituição
28:18mas obviamente
28:19o Supremo Tribunal Federal
28:20muitas vezes
28:21se expande
28:22invade a competência
28:23de outros poderes
28:24e muitas vezes
28:25os ministros
28:25mesmo fazendo a coisa certa
28:27agem por motivações erradas
28:28então a gente tem que analisar
28:31tudo isso
28:31na hora de
28:33esclarecer
28:34esse tema
28:35vamos ver
28:36como é que vai ficar
28:36o jogo de poder
28:37a partir de agora
28:38se o Congresso
28:39vai respeitar
28:40se eles vão criar
28:40uma outra manobra
28:41orçamentária
28:42para continuar
28:43tendo poder
28:44se vai haver
28:45uma distribuição
28:46maior
28:46é claro que
28:47a expectativa
28:48no governo Lula
28:48é grande
28:49e o Dino
28:50certamente está
28:51cumprindo as ordens
28:52do Lula
28:53quando ele faz isso
28:54e arruma problemas
28:56para as emendas parlamentares
28:58ele enfraquece
28:59de alguma maneira
29:00o Arthur Lira
29:00e é por isso
29:01que a gente entende
29:02algumas declarações
29:04do Arthur Lira
29:04que vão contra o Lula
29:06ou contra o PT
29:07há algumas semanas
29:08ele falou
29:09olha
29:09o PT está aqui
29:11querendo negociar
29:12vaga no Tribunal
29:13de Contas da União
29:14por que ele vaza isso aí
29:17por que ele sai dizendo
29:18isso aí obviamente
29:19é uma espizinhada
29:20é uma disputa de poder
29:22e o presidente do STF
29:23Luiz Roberto Barroso
29:24marcou uma sessão extra
29:25do plenário virtual
29:26para analisar
29:27essa decisão
29:28do Flávio Dino
29:28o julgamento do mérito
29:30da ADPF
29:31que é a arguição
29:32por descumprimento
29:33de preceito fundamental
29:34começou às 18 horas
29:36dessa segunda-feira
29:36e termina
29:37às 23h59
29:38de terça-feira
29:40três
29:41amanhã
29:41portanto
29:42então
29:42vocês tem aí
29:43o assunto
29:44bem esclarecido
29:45e a gente vai acompanhar
29:46claramente
29:47os desdobramentos
29:49o
29:53o
29:54o
29:54o
29:55o
29:55o