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Documentos mostram que o governo federal queria aumentar a arrecadação com instrução normativa da receita federal
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NotíciasTranscrição
00:00Os documentos preparatórios da norma sobre o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo o PIX, revogada pelo governo em janeiro,
00:09mostram que a Receita Federal pretendia mapear casos de sonegação fiscal de pessoas físicas e assim aumentar a arrecadação.
00:17O documento foi revelado pelo site O Fator, parceiro de O Antagonista.
00:23Eis os trechos do documento preparatório da Receita Federal com a exposição de motivos para a edição e da instrução normativa que ampliou a fiscalização das movimentações do PIX.
00:35Temos aqui a primeira arte, que diz que em relação à norma em vigor, o proposto ato acrescenta a partir de 2025 novas entidades declarantes em módulo já existente,
00:47um novo módulo para a captação de informações atualmente apresentadas já pelo Decred.
00:54Aí eles avançam.
00:55A minuta encontra-se subdividida em capítulos para maior clareza.
00:59Aí tem os módulos de operações financeiras, módulos de previdência privada e tratam já apresentadas na E-Financeira atual.
01:08No entanto, o módulo operações financeiras será ampliado para incluir as instituições de pagamento na lista de declarantes,
01:14bem como os tipos de contas a serem declaradas, contas de pagamentos pré-pagas, pós-pagas e contas de moeda eletrônica.
01:21Eles seguem.
01:22As contas em moeda eletrônica são dispositivos ou sistemas eletrônicos que permitam armazenamento de recursos.
01:27A gente já sabe o que são, então vamos para a próxima imagem.
01:32Aí está.
01:33Esse é um ponto importante.
02:00Além disso, ele segue.
02:02Os requisitos exigidos para a abertura dessas contas são bastante limitados, já que dispensa o comparecimento do interessado a estabelecimento bancário,
02:12sendo necessário apenas o preenchimento de um cadastro digital e o envio do documento de foto.
02:17E na última imagem que separamos, ressalta-se que esses dados são fundamentais para o seu cotejamento com a renda das pessoas físicas
02:26declarada na Declaração de Ajuste Anual DEAA e com a Receita Bruta das Pessoas Jurídicas declarada na Escrituração Contábil Fiscal
02:36ou no âmbito do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte, o famoso simples,
02:46possibilitando então o mapeamento de possíveis omissões de valores informados à administração pública.
02:53Agora eu já chamo o Rodolfo Borges, Rodolfo Borges, você que está aqui conosco e depois o Wilson também que está em Brasília.
03:01Boa tarde a todos vocês, cavaleiros.
03:04Parece que a verdade apareceu, aquela história de que era só para combater grandes sonegadores, propina.
03:10A gente está vendo, está falando do simples.
03:12Simples é para pequenos empresários, pequenos contribuintes, né?
03:16É, boa tarde a todos. Isso aí deixa claro o que a gente já vem dizendo aqui desde o início desse monitoramento.
03:24O antagonista já vinha dizendo que era exatamente para isso.
03:28E o bom de aparecer esse documento é de que ele confirma aquilo que todo mundo suspeitava, e não só o antagonista.
03:34Porque a gente também tratou nessa semana, e vou lembrar, uma pesquisa da Atlas Intel,
03:39que falou sobre perspectiva eleitoral, avaliação do Lula, mostrou que continua em queda a aprovação do Lula.
03:45E mostrou também que a maior parte da população brasileira, mais de 50%, interpretou exatamente dessa forma,
03:53essa normativa da Receita Federal, de que era para fiscalizar e cobrar imposto.
03:57E não como o governo alegou para voltar atrás, para cancelar a normativa, né?
04:03O governo alegou que estavam espalhando fake news de que o PIX seria taxado, a movimentação do PIX seria taxada.
04:11E o que essa pesquisa Atlas mostrou é, confirmou tudo aquilo que a gente vinha falando também.
04:17A população não confia no governo Lula, especificamente, para fazer taxação.
04:22A taxação está errada? Não, não está errada.
04:24Isso está correto.
04:25Essa norma seria uma norma, parte do trabalho da Receita Federal,
04:31que é cobrar o imposto devido, correto, tudo certo.
04:36O problema é que isso é feito no governo Lula e ninguém confia no governo Lula.
04:40Wilson.
04:43Então, meu caro, quando eu vi esse documento, que foi publicado pelos colegas do Fator nessa semana,
04:51me veio a seguinte mensagem na cabeça, sabe, Inácio?
04:55Boa tarde para você, Inácio. Boa tarde para você, Rodolfo.
04:57Boa tarde para você, meu amigo de um antagonista.
04:59Boa tarde para você, meu amigo e minha amiga do canal BMC News.
05:03Me veio basicamente a seguinte mensagem.
05:06O governo queria apertar a fiscalização para aumentar o cofre.
05:09Simples.
05:10Mas o governo ficou o tempo todo falando que não é bem isso, que será fake news.
05:14Eu fiquei pensando, agora aqui, pode até colocar na tela dividida.
05:20Eu acho que eu sou um produtor de fake news e não sabia,
05:23o nosso Rodolfo é produtor de fake news e também não sabia.
05:26Pelo menos na visão do governo federal.
05:28O que a gente alertou desde o início é que essa portaria na Receita,
05:33para além de pegar grandes sonegadores, ele queria pegar, sim, a pessoa ali que,
05:39aquela pessoa mais humilde, aquela pessoa mais pobre,
05:42queria pegar justamente o microempreendedor.
05:46E eu não estou defendendo aqui a sonegação fiscal.
05:48Acho que a questão tributária, ela é muito confusa.
05:52E acho que o cidadão brasileiro, ele não aguenta mais pagar imposto.
05:57Essa que é a grande verdade.
05:59E aí você tem esse tipo de instrução normativa na Receita,
06:04que ela queria justamente evitar a micro-sonegação.
06:11É, de novo, a gente tem que partir da seguinte premissa.
06:14Tem uma frase clássica na política que diz o seguinte,
06:16se você quer apertar o inimigo, você só precisa de duas coisas,
06:19de um delegado de polícia e de um auditor da Receita Federal.
06:23O que o Lula queria fazer era colocar milhões de empreendedores individuais
06:28na mira da Receita Federal.
06:31É disso que se trata.
06:32É por isso que esse documento, ele é importante,
06:36é por isso que essa revelação que foi feita pelos colegas do Fator,
06:40ela é extremamente grave.
06:42Porque ela mostra o modus operandi do governo Lula,
06:48de apontar o dedo até para o pequeno,
06:51na ânsia de arrecadar,
06:53vale até tentar correr atrás de centavos.
06:57Semana passada, nós falamos aqui na Cruz Oé,
07:00justamente sobre essa dualidade do governo federal.
07:03Enquanto o governo federal ficava em busca de centavos,
07:06de migalhas, de milhões de pessoas,
07:08você tem dois ou três amigos do rei,
07:10que conseguiram uma isenção milionária.
07:13Nós revelamos isso aqui na semana passada.
07:14Os caras conseguiram uma isenção de 300 milhões de reais,
07:18justamente na Receita Federal,
07:21que agora fica buscando combater a micro-sonegação fiscal.
07:26Gente, aqui nós somos a favor da legalidade.
07:30A questão é que o time dessa portaria foi ruim,
07:34justamente no momento em que o governo precisava arrecadar.
07:36E aí o governo mirou aonde?
07:38Mirou no pequeno.
07:40E aí, meu amigo, não tem como.
07:41A oposição acabou aproveitando esse episódio,
07:46justamente para bater no governo Lula.
07:49E de novo, foi a primeira vez que o governo Lula
07:51foi associado ao governo que persegue os mais pobres.
07:56Essa questão da instrução normativa da Receita,
07:59ela foi paradoxal.
08:01porque se incorporou no PT uma alcunha que há alguns anos era uma alcunha do PSDB.
08:09Quem perseguia a pobre no país, e o PT se orgulhava de falar isso,
08:13era o PSDB.
08:14Agora não.
08:15Essa portaria, ela mostra justamente que o PT,
08:18para bancar os gastos de Janja, de Lula e da sua claque,
08:23é capaz de tudo.
08:24Inclusive, ir atrás de migalhar de centavos, ir atrás do mais pobre.
08:29Wilson, justamente sobre essa questão,
08:32a Gleisi Hoffmann, presidente do PT,
08:34teve alguma manifestação?
08:36Ela que é sempre tão vocal em dizer o que pensa,
08:39em refutar coisas.
08:41Ela refutou essa informação verdadeira?
08:44Não, ela está quietinha.
08:48Ela tem outras preocupações aí.
08:49Ela não tem preocupação com a Receita Federal,
08:52ela não tem preocupação com esse tipo de micro,
08:56com esse tipo de perseguição ao pequeno,
09:00ao microempreendedor individual.
09:03Então, assim, ela está quietinha.
09:05Porque ela sabe, né, que se ela for falar qualquer coisa,
09:07ela está errada.
09:10Errada.
09:10E, de novo, gente, a questão aqui é que o governo Lula,
09:15ele acertou em cheio o camarada que está ali vendendo churrasquinho na rua,
09:24o camarada que é do Uber, o camarada que é do,
09:27como é que a gente chama aqui popularmente falando,
09:29que é o camarada do corre, do rala,
09:31que é o cidadão que mal tem dinheiro para conseguir fechar as contas no final do mês.
09:36E essa portaria, esse documento, ele mostra justamente isso.
09:40Que é a Receita que iria ficar de olho justamente nesse camaradinha aqui.
09:45Gente, que mal tem condição de fechar as contas.
09:49Isso é de uma maldade.
09:51Isso é de uma...
09:53Eu não sei nem como classificar.
09:56Isso é algo tão pernicioso, tão nocivo,
09:59e que mostra exatamente a real faceta desses caras que hoje ocupam aqui,
10:07o Palácio do Planalto.
10:08Isso se torna uma maldade no contexto, né?
10:12Porque essa história, ela é muito curiosa,
10:15porque essa é uma medida burocrática,
10:17é uma medida até padrão.
10:20Quanto mais a Receita tiver a possibilidade de controle
10:24e, portanto, de arrecadação,
10:27mas ela vai fazer.
10:29Só que isso ocorreu nesse momento específico
10:32em que o governo Lula estava sendo revelado para muita gente,
10:36não aqui no Antagonista,
10:37porque a gente já fala isso desde o início do governo.
10:39Desde, aliás, de antes do início do governo,
10:41na PEC da transição,
10:42quando foi que o governo Lula teve autorização
10:45para gastar muito mais do que deveria.
10:48Mas teve muita gente que se tocou só no final do ano passado,
10:51porque o governo estava gastando demais,
10:52não controlava gasto,
10:54e, portanto, aí o dólar disparou,
10:56veio aquela confusão toda.
10:58E aí, logo na sequência,
11:00vem essa informação de que
11:03esse governo que não tem disposição
11:06para controlar os próprios gastos,
11:09ele estava de olho no dinheiro de gente que está à margem.
11:12Essas são pessoas que estão à margem da lei,
11:14mas também da cidadania.
11:17São pessoas que não se sentem contempladas pelo Estado brasileiro.
11:20E o Estado brasileiro iria alcançá-las
11:22a partir desse monitoramento.
11:25Foi nesse contexto que a crise foi gerada.
11:29Então, assim,
11:29o fato do governo do PT funcionar dessa forma
11:34e acreditar ter essas bandeiras de irresponsabilidade fiscal,
11:39e até o Lula refei desse discurso ontem,
11:41está fazendo de novo hoje,
11:42está dando muita entrevista
11:43e está repetindo que vai continuar gastando
11:45porque ele precisa contemplar os pobres e tal,
11:47ao mesmo tempo que ele faz esse discurso.
11:49Ele não tem dinheiro
11:50e, portanto, precisa de mais dinheiro.
11:52Abriu-se esse flanco
11:53em relação ao monitoramento do PIX.
11:56Eles tiveram que recuar
11:57porque pegou mal.
11:59Não podendo admitir que pegou mal
12:01porque o governo é ruim
12:03e, portanto, justifica
12:04as desconfianças da população,
12:06aí eles tiveram que inventar um monte de coisa.
12:08Não, a gente está de olho no grande sonegador.
12:10A gente teve que recuar porque as pessoas estavam mentindo,
12:13estavam dizendo que o PIX ia ser cobrado.
12:15E, no final das contas, o grande problema
12:17é que eles fizeram isso às escondidas.
12:19A gente até recuperou alguns vídeos do Paulo Guedes,
12:22que foi ministro da Economia do Bolsonaro,
12:23defendendo aquilo que era agora a fake news,
12:28taxar o PIX.
12:29Mas ele defendia isso publicamente,
12:33falava que ia ter que ser criado
12:35alguma contrapartida para que isso ocorresse
12:37e discutiu as claras.
12:41Não passou porque ele discutiu as claras.
12:44E aí o PT tentou fazer isso
12:45por debaixo do pano.
12:47Só que todo mundo percebeu o que era
12:49e, portanto, deu essa grande confusão.
12:52Agora, Rodolfo,
12:53tem uma questão aqui
12:54que eu acho que é...
12:56Eu vou alargar um pouco, né?
12:59Eu vou utilizar uma interpretação ostensiva
13:02dessa portaria da ECE
13:03e contar uma questão prática.
13:06De novo,
13:07aqui a gente nunca vai defender a sonegação,
13:09a gente nunca vai defender o que é errado.
13:10Ponto.
13:11Só que imagina a situação de um cidadão,
13:13por exemplo,
13:14que ele tem um faturamento de 5 mil reais por mês.
13:17Né?
13:17Tem um faturamento de 5 mil reais por mês,
13:19mas é um faturamento bruto.
13:21É o camaradinha que está lá,
13:22que tem o seu churrasquinho aqui na beira da esquina.
13:25Né?
13:25Vende, aí você parte da seguinte premia,
13:275 mil reais por mês,
13:29aí desses 5 mil,
13:30o camarada gasta aí mil reais de insumo,
13:32a carne, né?
13:33A carne, o franguinho, o bacon, né?
13:35Para fazer aquele franguinho com bacon.
13:38Farinha para fazer a farofa, etc.
13:41Tomate, cebola, pimentão,
13:44para fazer o vinagrete,
13:45para que ele venda o seu churrasquinho
13:46no final do dia,
13:48ou durante o dia.
13:51Então, assim, imagina esse cidadão.
13:52que não tem esse esforço contábil,
13:55que não tem tabela,
13:56que não sabe como é que as coisas funcionam.
13:59E aí vai lá a Receita Federal e fala assim,
14:00não, você gastou mil reais de carne,
14:02você gastou não sei o quê,
14:03tá, tá, tá.
14:04E aí?
14:04Como é que você explica?
14:07Aí esse cidadão,
14:09que mal tem 5 mil reais
14:11para poder, né,
14:12sobreviver,
14:13né,
14:13que ele vende o seu churrasquinho
14:14para sobreviver,
14:14aí o camarada vai ter que pagar
14:16uns 400 reais
14:17de contador
14:18para contratar
14:19algum contador amigo
14:20para poder explicar
14:21para a Receita,
14:23né,
14:23o porquê que ele tem
14:24um faturamento
14:25de 5 mil reais
14:26e no final das contas
14:27ele declara como se ele fosse isento
14:28do imposto de renda,
14:30né,
14:30dizendo que não tem renda
14:31para isso.
14:33Então,
14:33é disso que se trata,
14:34quer dizer,
14:35essa portaria,
14:37ela de fato,
14:37ela tem um elemento
14:38moralizador,
14:39mas ela abre uma margem
14:41para você criar
14:41esse tipo de constrangimento
14:42justamente no cidadão,
14:43que mal tem dinheiro
14:44para conseguir fechar as contas
14:45no final do mês.
14:46Imaginem
14:47esse exemplo
14:48do tiozinho do churrasquinho
14:49que ganha 5 mil reais
14:50por mês,
14:51imagina esse camaradinha
14:52ter que pagar
14:53mais 450
14:53para o contador
14:54para explicar
14:55eventualmente para a Receita
14:56que os 5 mil reais
14:57dele de faturamento
14:58não é lucro,
15:00mas é faturamento bruto.
15:02Não entra,
15:02não entra no compito
15:03da,
15:05não entra no
15:06faturamento fiscal dele.
15:09Então,
15:10foi uma medida
15:11equivocada
15:12em um time equivocado
15:14e que de novo
15:15mostra
15:16sem sombra
15:18de dúvidas
15:19essa ação
15:20arrecadatória
15:20do governo federal.
15:21do governo federal.
15:22O governo federal.
15:26Olha só
15:26o governo federal.
15:27Para o governo federal.
15:27Eu faço um time de ver
15:28o governo federal.
15:28Eu faço um time de ver
15:30com o governo federal.
15:30Obrigado.