Os reais motivos da monitoração do Pix

O Antagonista

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Transcript

00:00Os documentos preparatórios da norma sobre o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo o PIX, revogada pelo governo em janeiro,

00:09mostram que a Receita Federal pretendia mapear casos de sonegação fiscal de pessoas físicas e assim aumentar a arrecadação.

00:17O documento foi revelado pelo site O Fator, parceiro de O Antagonista.

00:23Eis os trechos do documento preparatório da Receita Federal com a exposição de motivos para a edição e da instrução normativa que ampliou a fiscalização das movimentações do PIX.

00:35Temos aqui a primeira arte, que diz que em relação à norma em vigor, o proposto ato acrescenta a partir de 2025 novas entidades declarantes em módulo já existente,

00:47um novo módulo para a captação de informações atualmente apresentadas já pelo Decred.

00:54Aí eles avançam.

00:55A minuta encontra-se subdividida em capítulos para maior clareza.

00:59Aí tem os módulos de operações financeiras, módulos de previdência privada e tratam já apresentadas na E-Financeira atual.

01:08No entanto, o módulo operações financeiras será ampliado para incluir as instituições de pagamento na lista de declarantes,

01:14bem como os tipos de contas a serem declaradas, contas de pagamentos pré-pagas, pós-pagas e contas de moeda eletrônica.

01:21Eles seguem.

01:22As contas em moeda eletrônica são dispositivos ou sistemas eletrônicos que permitam armazenamento de recursos.

01:27A gente já sabe o que são, então vamos para a próxima imagem.

01:32Aí está.

01:33Esse é um ponto importante.

02:00Além disso, ele segue.

02:02Os requisitos exigidos para a abertura dessas contas são bastante limitados, já que dispensa o comparecimento do interessado a estabelecimento bancário,

02:12sendo necessário apenas o preenchimento de um cadastro digital e o envio do documento de foto.

02:17E na última imagem que separamos, ressalta-se que esses dados são fundamentais para o seu cotejamento com a renda das pessoas físicas

02:26declarada na Declaração de Ajuste Anual DEAA e com a Receita Bruta das Pessoas Jurídicas declarada na Escrituração Contábil Fiscal

02:36ou no âmbito do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte, o famoso simples,

02:46possibilitando então o mapeamento de possíveis omissões de valores informados à administração pública.

02:53Agora eu já chamo o Rodolfo Borges, Rodolfo Borges, você que está aqui conosco e depois o Wilson também que está em Brasília.

03:01Boa tarde a todos vocês, cavaleiros.

03:04Parece que a verdade apareceu, aquela história de que era só para combater grandes sonegadores, propina.

03:10A gente está vendo, está falando do simples.

03:12Simples é para pequenos empresários, pequenos contribuintes, né?

03:16É, boa tarde a todos. Isso aí deixa claro o que a gente já vem dizendo aqui desde o início desse monitoramento.

03:24O antagonista já vinha dizendo que era exatamente para isso.

03:28E o bom de aparecer esse documento é de que ele confirma aquilo que todo mundo suspeitava, e não só o antagonista.

03:34Porque a gente também tratou nessa semana, e vou lembrar, uma pesquisa da Atlas Intel,

03:39que falou sobre perspectiva eleitoral, avaliação do Lula, mostrou que continua em queda a aprovação do Lula.

03:45E mostrou também que a maior parte da população brasileira, mais de 50%, interpretou exatamente dessa forma,

03:53essa normativa da Receita Federal, de que era para fiscalizar e cobrar imposto.

03:57E não como o governo alegou para voltar atrás, para cancelar a normativa, né?

04:03O governo alegou que estavam espalhando fake news de que o PIX seria taxado, a movimentação do PIX seria taxada.

04:11E o que essa pesquisa Atlas mostrou é, confirmou tudo aquilo que a gente vinha falando também.

04:17A população não confia no governo Lula, especificamente, para fazer taxação.

04:22A taxação está errada? Não, não está errada.

04:24Isso está correto.

04:25Essa norma seria uma norma, parte do trabalho da Receita Federal,

04:31que é cobrar o imposto devido, correto, tudo certo.

04:36O problema é que isso é feito no governo Lula e ninguém confia no governo Lula.

04:40Wilson.

04:43Então, meu caro, quando eu vi esse documento, que foi publicado pelos colegas do Fator nessa semana,

04:51me veio a seguinte mensagem na cabeça, sabe, Inácio?

04:55Boa tarde para você, Inácio. Boa tarde para você, Rodolfo.

04:57Boa tarde para você, meu amigo de um antagonista.

04:59Boa tarde para você, meu amigo e minha amiga do canal BMC News.

05:03Me veio basicamente a seguinte mensagem.

05:06O governo queria apertar a fiscalização para aumentar o cofre.

05:09Simples.

05:10Mas o governo ficou o tempo todo falando que não é bem isso, que será fake news.

05:14Eu fiquei pensando, agora aqui, pode até colocar na tela dividida.

05:20Eu acho que eu sou um produtor de fake news e não sabia,

05:23o nosso Rodolfo é produtor de fake news e também não sabia.

05:26Pelo menos na visão do governo federal.

05:28O que a gente alertou desde o início é que essa portaria na Receita,

05:33para além de pegar grandes sonegadores, ele queria pegar, sim, a pessoa ali que,

05:39aquela pessoa mais humilde, aquela pessoa mais pobre,

05:42queria pegar justamente o microempreendedor.

05:46E eu não estou defendendo aqui a sonegação fiscal.

05:48Acho que a questão tributária, ela é muito confusa.

05:52E acho que o cidadão brasileiro, ele não aguenta mais pagar imposto.

05:57Essa que é a grande verdade.

05:59E aí você tem esse tipo de instrução normativa na Receita,

06:04que ela queria justamente evitar a micro-sonegação.

06:11É, de novo, a gente tem que partir da seguinte premissa.

06:14Tem uma frase clássica na política que diz o seguinte,

06:16se você quer apertar o inimigo, você só precisa de duas coisas,

06:19de um delegado de polícia e de um auditor da Receita Federal.

06:23O que o Lula queria fazer era colocar milhões de empreendedores individuais

06:28na mira da Receita Federal.

06:31É disso que se trata.

06:32É por isso que esse documento, ele é importante,

06:36é por isso que essa revelação que foi feita pelos colegas do Fator,

06:40ela é extremamente grave.

06:42Porque ela mostra o modus operandi do governo Lula,

06:48de apontar o dedo até para o pequeno,

06:51na ânsia de arrecadar,

06:53vale até tentar correr atrás de centavos.

06:57Semana passada, nós falamos aqui na Cruz Oé,

07:00justamente sobre essa dualidade do governo federal.

07:03Enquanto o governo federal ficava em busca de centavos,

07:06de migalhas, de milhões de pessoas,

07:08você tem dois ou três amigos do rei,

07:10que conseguiram uma isenção milionária.

07:13Nós revelamos isso aqui na semana passada.

07:14Os caras conseguiram uma isenção de 300 milhões de reais,

07:18justamente na Receita Federal,

07:21que agora fica buscando combater a micro-sonegação fiscal.

07:26Gente, aqui nós somos a favor da legalidade.

07:30A questão é que o time dessa portaria foi ruim,

07:34justamente no momento em que o governo precisava arrecadar.

07:36E aí o governo mirou aonde?

07:38Mirou no pequeno.

07:40E aí, meu amigo, não tem como.

07:41A oposição acabou aproveitando esse episódio,

07:46justamente para bater no governo Lula.

07:49E de novo, foi a primeira vez que o governo Lula

07:51foi associado ao governo que persegue os mais pobres.

07:56Essa questão da instrução normativa da Receita,

07:59ela foi paradoxal.

08:01porque se incorporou no PT uma alcunha que há alguns anos era uma alcunha do PSDB.

08:09Quem perseguia a pobre no país, e o PT se orgulhava de falar isso,

08:13era o PSDB.

08:14Agora não.

08:15Essa portaria, ela mostra justamente que o PT,

08:18para bancar os gastos de Janja, de Lula e da sua claque,

08:23é capaz de tudo.

08:24Inclusive, ir atrás de migalhar de centavos, ir atrás do mais pobre.

08:29Wilson, justamente sobre essa questão,

08:32a Gleisi Hoffmann, presidente do PT,

08:34teve alguma manifestação?

08:36Ela que é sempre tão vocal em dizer o que pensa,

08:39em refutar coisas.

08:41Ela refutou essa informação verdadeira?

08:44Não, ela está quietinha.

08:48Ela tem outras preocupações aí.

08:49Ela não tem preocupação com a Receita Federal,

08:52ela não tem preocupação com esse tipo de micro,

08:56com esse tipo de perseguição ao pequeno,

09:00ao microempreendedor individual.

09:03Então, assim, ela está quietinha.

09:05Porque ela sabe, né, que se ela for falar qualquer coisa,

09:07ela está errada.

09:10Errada.

09:10E, de novo, gente, a questão aqui é que o governo Lula,

09:15ele acertou em cheio o camarada que está ali vendendo churrasquinho na rua,

09:24o camarada que é do Uber, o camarada que é do,

09:27como é que a gente chama aqui popularmente falando,

09:29que é o camarada do corre, do rala,

09:31que é o cidadão que mal tem dinheiro para conseguir fechar as contas no final do mês.

09:36E essa portaria, esse documento, ele mostra justamente isso.

09:40Que é a Receita que iria ficar de olho justamente nesse camaradinha aqui.

09:45Gente, que mal tem condição de fechar as contas.

09:49Isso é de uma maldade.

09:51Isso é de uma...

09:53Eu não sei nem como classificar.

09:56Isso é algo tão pernicioso, tão nocivo,

09:59e que mostra exatamente a real faceta desses caras que hoje ocupam aqui,

10:07o Palácio do Planalto.

10:08Isso se torna uma maldade no contexto, né?

10:12Porque essa história, ela é muito curiosa,

10:15porque essa é uma medida burocrática,

10:17é uma medida até padrão.

10:20Quanto mais a Receita tiver a possibilidade de controle

10:24e, portanto, de arrecadação,

10:27mas ela vai fazer.

10:29Só que isso ocorreu nesse momento específico

10:32em que o governo Lula estava sendo revelado para muita gente,

10:36não aqui no Antagonista,

10:37porque a gente já fala isso desde o início do governo.

10:39Desde, aliás, de antes do início do governo,

10:41na PEC da transição,

10:42quando foi que o governo Lula teve autorização

10:45para gastar muito mais do que deveria.

10:48Mas teve muita gente que se tocou só no final do ano passado,

10:51porque o governo estava gastando demais,

10:52não controlava gasto,

10:54e, portanto, aí o dólar disparou,

10:56veio aquela confusão toda.

10:58E aí, logo na sequência,

11:00vem essa informação de que

11:03esse governo que não tem disposição

11:06para controlar os próprios gastos,

11:09ele estava de olho no dinheiro de gente que está à margem.

11:12Essas são pessoas que estão à margem da lei,

11:14mas também da cidadania.

11:17São pessoas que não se sentem contempladas pelo Estado brasileiro.

11:20E o Estado brasileiro iria alcançá-las

11:22a partir desse monitoramento.

11:25Foi nesse contexto que a crise foi gerada.

11:29Então, assim,

11:29o fato do governo do PT funcionar dessa forma

11:34e acreditar ter essas bandeiras de irresponsabilidade fiscal,

11:39e até o Lula refei desse discurso ontem,

11:41está fazendo de novo hoje,

11:42está dando muita entrevista

11:43e está repetindo que vai continuar gastando

11:45porque ele precisa contemplar os pobres e tal,

11:47ao mesmo tempo que ele faz esse discurso.

11:49Ele não tem dinheiro

11:50e, portanto, precisa de mais dinheiro.

11:52Abriu-se esse flanco

11:53em relação ao monitoramento do PIX.

11:56Eles tiveram que recuar

11:57porque pegou mal.

11:59Não podendo admitir que pegou mal

12:01porque o governo é ruim

12:03e, portanto, justifica

12:04as desconfianças da população,

12:06aí eles tiveram que inventar um monte de coisa.

12:08Não, a gente está de olho no grande sonegador.

12:10A gente teve que recuar porque as pessoas estavam mentindo,

12:13estavam dizendo que o PIX ia ser cobrado.

12:15E, no final das contas, o grande problema

12:17é que eles fizeram isso às escondidas.

12:19A gente até recuperou alguns vídeos do Paulo Guedes,

12:22que foi ministro da Economia do Bolsonaro,

12:23defendendo aquilo que era agora a fake news,

12:28taxar o PIX.

12:29Mas ele defendia isso publicamente,

12:33falava que ia ter que ser criado

12:35alguma contrapartida para que isso ocorresse

12:37e discutiu as claras.

12:41Não passou porque ele discutiu as claras.

12:44E aí o PT tentou fazer isso

12:45por debaixo do pano.

12:47Só que todo mundo percebeu o que era

12:49e, portanto, deu essa grande confusão.

12:52Agora, Rodolfo,

12:53tem uma questão aqui

12:54que eu acho que é...

12:56Eu vou alargar um pouco, né?

12:59Eu vou utilizar uma interpretação ostensiva

13:02dessa portaria da ECE

13:03e contar uma questão prática.

13:06De novo,

13:07aqui a gente nunca vai defender a sonegação,

13:09a gente nunca vai defender o que é errado.

13:10Ponto.

13:11Só que imagina a situação de um cidadão,

13:13por exemplo,

13:14que ele tem um faturamento de 5 mil reais por mês.

13:17Né?

13:17Tem um faturamento de 5 mil reais por mês,

13:19mas é um faturamento bruto.

13:21É o camaradinha que está lá,

13:22que tem o seu churrasquinho aqui na beira da esquina.

13:25Né?

13:25Vende, aí você parte da seguinte premia,

13:275 mil reais por mês,

13:29aí desses 5 mil,

13:30o camarada gasta aí mil reais de insumo,

13:32a carne, né?

13:33A carne, o franguinho, o bacon, né?

13:35Para fazer aquele franguinho com bacon.

13:38Farinha para fazer a farofa, etc.

13:41Tomate, cebola, pimentão,

13:44para fazer o vinagrete,

13:45para que ele venda o seu churrasquinho

13:46no final do dia,

13:48ou durante o dia.

13:51Então, assim, imagina esse cidadão.

13:52que não tem esse esforço contábil,

13:55que não tem tabela,

13:56que não sabe como é que as coisas funcionam.

13:59E aí vai lá a Receita Federal e fala assim,

14:00não, você gastou mil reais de carne,

14:02você gastou não sei o quê,

14:03tá, tá, tá.

14:04E aí?

14:04Como é que você explica?

14:07Aí esse cidadão,

14:09que mal tem 5 mil reais

14:11para poder, né,

14:12sobreviver,

14:13né,

14:13que ele vende o seu churrasquinho

14:14para sobreviver,

14:14aí o camarada vai ter que pagar

14:16uns 400 reais

14:17de contador

14:18para contratar

14:19algum contador amigo

14:20para poder explicar

14:21para a Receita,

14:23né,

14:23o porquê que ele tem

14:24um faturamento

14:25de 5 mil reais

14:26e no final das contas

14:27ele declara como se ele fosse isento

14:28do imposto de renda,

14:30né,

14:30dizendo que não tem renda

14:31para isso.

14:33Então,

14:33é disso que se trata,

14:34quer dizer,

14:35essa portaria,

14:37ela de fato,

14:37ela tem um elemento

14:38moralizador,

14:39mas ela abre uma margem

14:41para você criar

14:41esse tipo de constrangimento

14:42justamente no cidadão,

14:43que mal tem dinheiro

14:44para conseguir fechar as contas

14:45no final do mês.

14:46Imaginem

14:47esse exemplo

14:48do tiozinho do churrasquinho

14:49que ganha 5 mil reais

14:50por mês,

14:51imagina esse camaradinha

14:52ter que pagar

14:53mais 450

14:53para o contador

14:54para explicar

14:55eventualmente para a Receita

14:56que os 5 mil reais

14:57dele de faturamento

14:58não é lucro,

15:00mas é faturamento bruto.

15:02Não entra,

15:02não entra no compito

15:03da,

15:05não entra no

15:06faturamento fiscal dele.

15:09Então,

15:10foi uma medida

15:11equivocada

15:12em um time equivocado

15:14e que de novo

15:15mostra

15:16sem sombra

15:18de dúvidas

15:19essa ação

15:20arrecadatória

15:20do governo federal.

15:21do governo federal.

15:22O governo federal.

15:26Olha só

15:26o governo federal.

15:27Para o governo federal.

15:27Eu faço um time de ver

15:28o governo federal.

15:28Eu faço um time de ver

15:30com o governo federal.

15:30Obrigado.

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