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Na Câmara dos Deputados, a comissão especial que vai analisar o projeto de lei que amplia a isenção do imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais ainda não foi instalada.
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NotíciasTranscrição
00:00O governo publicou nesta segunda-feira uma medida provisória para que brasileiros que ganham até dois salários mínimos por mês, ou seja, R$ 3.036, neste ano, continuem isentos do imposto de renda em 2025.
00:16O grupo já era isento em anos anteriores, mas o valor das tabelas tinha ficado defasado por causa da alta do salário mínimo no começo deste ano, que subiu para R$ 1.518.
00:28Na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial, que vai analisar o projeto de lei que amplia a isenção para imposto de renda para quem ganha até R$ 5.000, ainda não foi instalada.
00:41Quem conta os detalhes é Guilherme Resc, lá de Brasília. Boa tarde, Guilherme. Alguma previsão nesse campo?
00:49Boa tarde, Inácio. Boa tarde a todos que nos acompanham.
00:52Então, Inácio, essa comissão especial que foi criada pelo presidente da Câmara, Hugo Mota, para analisar o projeto de lei, ainda não iniciou seus trabalhos.
01:00Não houve ali a instalação e nem a formalização de quem será o presidente.
01:04Já houve, nas últimas semanas, a indicação de quem vai ser esse presidente, mas ainda não foi confirmado.
01:08Não houve a eleição ali para que ele assuma, de fato, o posto e dê início aos trabalhos.
01:13Quem será o presidente é o Rubens Pereira Júnior, deputado do PT do Maranhão.
01:18E o relator, também já foi anunciado nos últimos dias, mas também depende dessa formalização, que será o deputado Arthur Lira, do PP de Alagoas.
01:26Enfim, aí, entre os membros que já foram indicados até o momento para compor o colegiado, eu estava dando uma olhada na lista agora mais cedo,
01:33faltam ainda 20 titulares e 27 suplentes.
01:37Porque essa comissão terá 34 membros titulares e igual número de suplentes.
01:41Enfim, então já foram indicados a grande parte dos titulares, mas está faltando ainda um grande número, 20 membros ainda sendo indicados,
01:49e um número maior ainda em relação aos suplentes.
01:52Mas o que me chama a atenção ali em relação aos que já foram indicados, os titulares especificamente,
01:56um dos nomes é o deputado Cláudio Cajado, do PP da Bahia.
01:59E por que me chama a atenção?
02:00Porque o PP, no início deste mês, apresentou uma proposta para o presidente da Câmara, Hugo Mota,
02:05alternativa a esse projeto de lei do governo.
02:08Essa proposta alternativa, ela também faz aí, promove esse aumento, amplia a isenção do imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais,
02:16mas ela prevê outras medidas para compensar a perda arrecadatória do governo por causa dessa ampliação.
02:21No caso do projeto do governo, o que está previsto é que pessoas que ganham mais de 600 mil reais por ano,
02:28vai ser estabelecida ali uma alíquota de imposto de renda que essas pessoas terão que pagar.
02:32Então, para fazer a compensação dessa ampliação, dessa perda arrecadatória que o governo tem,
02:38ao ampliar a isenção para quem ganha até 5 mil reais mensais.
02:41Já o projeto proposto pelo PP, esse alternativo, entre as medidas que ele prevê ali,
02:45está, por exemplo, a redução linear por parte do governo de isenções tributárias que ele concede atualmente para empresas.
02:52Enfim, então, colocando o Cláudio Cajado como um dos membros dessa comissão especial,
02:58a gente pode esperar que, de fato, esse projeto vai ser bastante discutido,
03:02vão ser discutidos alternativos, talvez pegar os elementos que esse projeto alternativo tem
03:07e colocar no lugar do governo, que a comissão especialmente foi criada para analisá-lo.
03:13O Cláudio Cajado, eu digo que ele vai trazer, acho muito mais esse debate,
03:17como membro ali, vai propor essas alterações,
03:20porque ele foi quem coordenou a criação desse projeto alternativo,
03:23que pertence ao PP, mas quem coordenou especificamente foi o deputado Cláudio Cajado.
03:27Enfim, ele é apenas um dos nomes que já foi indicado até o momento.
03:30O próprio deputado Arthur Lira já está indicado, já está confirmado como um dos membros,
03:34mas ainda, como eu falei, falta essa reunião de instalação da comissão
03:38e aí a eleição do presidente, a designação do relator
03:41e depois esse relator, o deputado Arthur Lira, vai apresentar, então, um plano de trabalho
03:45para que a comissão comece a analisar o projeto,
03:47faça audiências públicas para discutir o texto,
03:50propor eventuais mudanças no conteúdo.
03:53E só lembrando também que na semana passada, o Rubens Pereira Júnior
03:57concedeu uma entrevista para nós do Antagonista
04:00e disse que eles iriam, claro, fazer todo esse processo,
04:04aprovar esse projeto, a expectativa é essa,
04:06de aprovar esse projeto que promove a isenção,
04:08a ampliação da isenção neste ano,
04:10até o final do ano, para que comece a valer em 2026,
04:13mas que também não seria um processo açodado,
04:16de forma açodada, muito acelerado,
04:18para que se faça a qualquer custo,
04:21apenas para cumprir com a promessa do governo Lula,
04:24uma promessa de campanha do Lula promover essa ampliação.
04:28Enfim, ele garantiu para a gente que não conduzirá os trabalhos dessa forma,
04:31não fará com que os trabalhos sejam acelerados,
04:34mas de fato há essa expectativa de concluir ainda neste ano.
04:36E nós vamos acompanhar todo o processo evolucionário dessa proposta
04:43para ver justamente de onde vai vir o dinheiro que essa isenção trará.
04:48Será que vai ser a proposta do governo com essa taxa de imposto de renda a mais
04:52para quem ganha acima de 600 mil reais,
04:55ou se será essa proposta da oposição trazendo um corte nas isenções de empresas.
05:02Ainda no Congresso Nacional, o deputado federal Glauber Braga
05:06completou cinco dias em greve de fome
05:09como protesto contra o processo de cassação do seu mandato.
05:14No fim de semana, Glauber recebeu a visita de ministros do governo Lula.
05:18Foram eles Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais,
05:21Sidônio Palmeira, da SECOM,
05:23Cida Gonçalves, das Mulheres,
05:25e Márcio Macedo, da Secretaria-Geral da Presidência.
05:29Glauber vem ingerindo água isotônico e soro.
05:34Rodolfo Borges, com o apoio desses ministros todos,
05:39toda essa comoção governamental,
05:42você crê que isso terá algum tipo de influência
05:45em evitar a cassação do deputado?
05:49Eu não diria que vai ter influência em evitar a cassação.
05:53Até diria, se fosse dar um conselho a esses ministros,
05:57que eles não se envolvessem nessa história,
05:59porque o governo Lula se envolvendo nessa história
06:00pode acabar sobrando para ele também.
06:02E a questão, e a gente falou muito sobre isso na semana passada,
06:07o momento do governo Lula interferir nesse processo
06:10ou tentar fazer algo para salvar o mandato do Glauber Braga
06:13era antes de que a relatoria fosse distribuída,
06:19que é o que aconteceu no caso do André Janones.
06:22A relatoria do pedido de cassação do André Janones,
06:26por conta daquela rachadinha,
06:28foi parar nas mãos de Guilherme Boulos,
06:32que é um dos que mais fala a favor do Glauber Braga
06:36no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara.
06:39Só que esse falar aí não tem a mesma influência
06:43que teve quando o Boulos falou em nome do André Janones,
06:47porque o Boulos era o relator daquele caso.
06:51A relatoria do caso do Glauber Braga
06:53foi parar na mão do Paulo Magalhães,
06:56que não pegou leve com o Glauber Braga
07:01como os deputados costumam pegar leves com seus aliados.
07:07E aí tem uma questão interna ali do PSOL,
07:09a gente também já tratou algumas vezes desse assunto aqui no Antagonista,
07:13de que a bancada do PSOL é partida.
07:15E ela estaria partida exatamente entre os grupos
07:19de Guilherme Boulos e Glauber Braga.
07:22Guilherme Boulos menos a esquerda,
07:26mais aliado do governo Lula,
07:28e Glauber Braga mais crítico ao governo Lula.
07:32Então tem um pano de fundo nessa história
07:33que é anterior a essa briga aí
07:37entre o Glauber Braga e o Arthur Lira,
07:41porque o Glauber Braga põe tudo na conta do Arthur Lira.
07:43E de fato ele teve embates com o Arthur Lira no plenário da Câmara,
07:49inclusive chamou de ditador,
07:53a gente até também já passou várias vezes essa imagem aqui no programa,
07:58e o Arthur Lira cortou o microfone,
08:00e o Glauber Braga tem realmente esse ímpeto aí,
08:02ele é bem agressivo quando se manifesta,
08:04e no caso ele foi agressivo fisicamente.
08:05Então, vamos só lembrar que ele botou para fora da Câmara um eleitor,
08:12é um militante do MBL sim,
08:14mas ele é um eleitor.
08:15Então, tem uma gravidade no que ele fez.
08:18E ele fazer essa greve de fome,
08:20nesse contexto,
08:21dizendo que estava na verdade
08:23combatendo o orçamento secreto,
08:26assim, aí não cola, sabe?
08:28E o governo Lula se envolver com isso aí vai acabar se queimando,
08:31porque está claro que a perspectiva é de que o Glauber vai perder o mandato.
08:36Isso que eles estão fazendo aí,
08:37de aparecer tirando foto do lado do deputado,
08:40não tem efeito nenhum, nulo,
08:42para salvar o mandato.
08:44Eles podem fazer, tentar fazer ali alguma coisa de bastidor,
08:48e aí sim encontrar ali uma alegação de que teve um erro no processo,
08:52que o Glauber foi perseguido,
08:54que é isso que agora a possibilidade de eles interferirem nessa questão seria essa na CCJ,
08:59assim, olha, esse processo não foi bem conduzido,
09:01mas o fato é que o deputado foi filmado
09:03sobre várias perspectivas, vários ângulos, vários celulares,
09:06chutando uma pessoa no Congresso.
09:09Aí, eles podem argumentar como argumentaram.
09:12Tem gente que já fez isso e não perdeu o mandato.
09:13É.
09:14Agora, não quer dizer que quem fez isso,
09:17só porque teve outros que fizeram e não perdeu o mandato,
09:20também não deve perder o seu mandato.
09:22Então, ele está numa situação muito ruim,
09:24e acho que só está pegando mais mal ainda
09:26essa história de fazer greve de fome por uma questão
09:28que não é uma questão assim,
09:31tão dramática ou trágica aí,
09:33de perseguição política,
09:34quanto ele quer pintar.
09:36É, rapidamente, Rodolfo,
09:37ainda tem uma questão aí para ser equacionada,
09:40em um minutinho,
09:41é que é, se ele culpa tanto o Lira,
09:44e o Lira hoje é tão importante para o Lula,
09:46como é que o Lula e o governo Lula
09:47vão conseguir lidar com esse enfrentamento
09:51entre dois nomes que eles querem preservar?
09:53O Lula até poderia fazer lá um gesto,
09:56e o Lira cobraria outra coisa.
09:57Aí, tudo bem, faz parte da troca política.
10:02A questão é, e aí é o lado ruim para o Glauber Braga,
10:06é que até agora,
10:07esse valor que os ministros do Lula tentam demonstrar que ele tem,
10:10na prática não foi demonstrado.
10:12Ele não justificou, por exemplo,
10:14aquele gesto que o Boulos fez para o Janones.
10:17E se desgastou muito, inclusive, o Boulos com aquilo,
10:19e se desgastaria também alguém que fosse salvar o Glauber agora.
10:24Lembrando também que o Janones é muito mais vocal,
10:26ele tem muito mais presença em redes sociais,
10:29e um Janones, digamos assim, contrariado com o governo,
10:33faria muito mais barulho do que o Glauber Braga.
10:35Então, talvez isso também esteja na conta,
10:38que o Glauber Braga seja uma pessoa, entre aspas,
10:40querida do governo,
10:41que eles até dividam certos princípios, etc.,
10:47mas que não tem o potencial de cair atirando como um Janones
10:50se se sentisse abandonado pelo governo
10:53e pelos seus representantes indiretos ou indiretos,
10:57como era o Boulos à época.
10:59Então, é interessante também a gente acompanhar
11:01essa diferença de discurso e prática
11:03entre o governo ajudar um
11:07e apenas ser solidário a outro.
11:09Enfim, vamos acompanhar o que os próximos dias virão
11:13nesta semana,
11:14a semana curta, por conta do feriado de sexta-feira.
11:17A semana curta, por conta do feriado de sexta-feira de sexta-feira de sexta-feira de sexta-feira de sexta-feira de sexta-feira de sexta-feira de sexta-feira de sexta-feira de sexta-feira de sexta-feira de sexta-feira de sexta-feira de sexta-feira de sexta-feira de sexta-feira de sexta-feira de sexta-feira de sexta-feira de sexta-feira de sexta-feira de sexta-feira de sexta-feira de sexta-feira de sexta-feira.