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Novo presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara concedeu entrevista a O Antagonista.
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NotíciasTranscrição
00:00Vamos começar o programa com uma entrevista que o novo presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, Paulo Bilinski, concedeu ao O Antagonista.
00:10O deputado do PL disse que a chamada PEC da Segurança Pública, prevista para ser enviada pelo governo ao Congresso em abril, tem pontos positivos e outros negativos.
00:22Além disso, explicou quais temas a sua gestão vai priorizar. Vamos acompanhar a entrevista ao repórter Guilherme Resc.
00:30Estamos aqui com o deputado Paulo Bilinski, novo presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.
00:36Deputado, muito obrigado por ter aceitado participar da entrevista.
00:39Queria começar perguntando para o senhor quais as prioridades da gestão do senhor, quais propostas, quais temas o senhor pretende priorizar aí na gestão do senhor como presidente da Comissão de Segurança Pública.
00:48Muito obrigado pela oportunidade de estar conversando com todos vocês aqui, é sempre um prazer e uma honra.
00:55Eu queria colocar como prioridade número um da Comissão de Segurança Pública, realmente compreender o cenário da Segurança Pública dentro dos estados.
01:05O Brasil é um país gigantesco e aqui em Brasil a gente tem que coordenar os esforços de cada um dos estados que vive a sua realidade.
01:12Então, meu comando foi hoje para todos os membros da comissão, para que eles se reúnam com os seus governadores, com seus secretários de Segurança Pública, com seus secretários municipais de Segurança Pública, para colher as principais demandas de cada estado.
01:27Você comparar a atividade criminosa no Rio Grande do Sul, em São Paulo, Rio de Janeiro e Acre, você vai ter quatro cenários absolutamente divergentes.
01:36Então, o nosso objetivo é angariar junto a esses governadores e secretários as prioridades para que elas possam ser pautadas.
01:44Eu já estou fazendo isso, por exemplo, em relação ao governador Tarcísio, que já conversou comigo em diversas oportunidades, trouxe a questão da audiência de custódia como uma prioridade para ele, trouxe a progressão de regime como uma prioridade para ele.
01:57Então, traremos esses projetos para a pauta, para acelerá-los e, trabalhando em conjunto com o senador Flávio Bolsonaro, que é o presidente da Comissão de Segurança Pública no Senado,
02:06e o presidente Hugo Mota, que já se mostrou favorável à Segurança Pública, eu tenho certeza que a gente vai alcançar o sucesso, que vai ser um ano muito produtivo para todos nós.
02:16Deputado, e como o senhor espera que será a relação do senhor com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, nesse período?
02:23Inclusive, recentemente, teve uma declaração bastante polêmica do ministro, criticando, falando que a polícia aprende mal, o judiciário é obrigado a soltar.
02:30Como o senhor viu essa declaração e como espera que seja a continuidade dessa relação com o ministro, nesse período que o senhor estará como presidente da comissão?
02:39Então, aprovamos hoje um regreimento de convite para que o ministro Lewandowski venha à Câmara dos Deputados no dia 29 de abril, às 10h30 da manhã, para prestar esclarecimentos à sociedade.
02:51Antes disso, teremos uma reunião com os membros da comissão, uma reunião prévia, também para entender quais são as demandas do Ministério da Justiça para a Segurança Pública.
03:01Eu sou membro da comissão, eu estou entrando no terceiro ano como membro da comissão, e eu nunca vi um pedido do Ministério da Justiça em relação à legislação que deveria ser acelerada ou proposta pelos membros da comissão.
03:14Então, acredito que o primeiro ponto é cobrar do ministro o que ele acha que é importante, e em segundo lugar, é que ele entenda que a declaração dele foi extremamente infeliz, foi uma declaração incorreta, portanto inverídica,
03:32e que nós, profissionais da Segurança Pública, merecemos que ele peça desculpas de uma forma bem clara e bem formal.
03:40E essa data para a ida do ministro à comissão já está combinada com ele? Ele confirmou que vai virar nessa data?
03:48Sim, hoje na comissão nós tínhamos dois requerimentos de convite e mais de cinco convocações para o ministro fazer uma explicação sobre essa fase,
03:58e nós entramos em acordo com o Ministério da Justiça para converter todos os requerimentos em convite e termos a presença dele garantida no dia 29 às 10h30 da manhã.
04:10Deputado, um outro tema, que recentemente o ministro Ricardo Lewandowski anunciou também que o governo deve enviar em abril aquela chamada PEC da Segurança Pública para o Congresso,
04:20aquela PEC que coloca na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública e transforma, por exemplo, a Polícia Rodoviária Federal em Polícia Viária Federal.
04:29Qual a opinião do senhor em relação a essa PEC por tudo que foi divulgada até agora?
04:33Deve ter algumas alterações, inclusive, até que seja enviada de fato pelo governo.
04:37Mas o que o senhor analisa do que foi divulgado até o momento, é uma avaliação positiva sobre essa PEC?
04:42Seria importante, de fato, que se aprovasse essa PEC?
04:46Veja, no ano passado a gente já recebeu esse texto inicial da PEC e foi um texto tão ruim que ele ficou na geladeira.
04:54Ninguém mais falou sobre PEC da Segurança Pública, que seria o legado do ministro Lewandowski para a Segurança Pública.
05:01Ela não foi nem discutida, ela não andou em nada.
05:03E aí, agora, com a decisão do Supremo reconhecendo o poder de polícia das guardas civis metropolitanas,
05:11fizeram uma tentativa de emenda dessa PEC inserindo a GCM no CAPT do 144 da Constituição Federal,
05:20garantindo, então, o status de polícia municipal.
05:23Veja, nesse momento o governo não apresentou esse texto ainda,
05:27esse texto está previsto para a semana que vem ser apresentado no Congresso,
05:31mas é um texto extremamente divergente.
05:34De um lado, ele trata de forma positiva, a nossa leitura como positiva,
05:39a descentralização da Segurança Pública, proporcionando às GCMs o reconhecimento como polícia municipal,
05:46e do outro lado, do lado contrário, do lado inverso, do lado errado,
05:50ele propõe uma concentração do poder de Segurança Pública na União.
05:53Então, esse texto precisa ser discutido porque ele está certo num ponto e errado no outro,
05:58a gente não pode engolir como um pacote, a gente tem que aprovar somente aquilo que é positivo para a Segurança Pública.
06:05Será que essa PEC passaria pela Comissão de Segurança Pública?
06:09Existe essa possibilidade?
06:10Porque geralmente vai para a CCJ e para uma comissão especial, né?
06:14Comissão especial.
06:14O meu pedido para o presidente Hugo Mota é que ela passe pelas comissões temáticas,
06:21porque aí ele passaria pela Comissão de Segurança Pública e também pela CCJ.
06:26Mas a praxe do Congresso Nacional é que seja criada uma comissão temática.
06:32E aí nós vamos pedir um assento nessa comissão para que a gente possa colocar as nossas preocupações em relação ao texto.
06:38Eu acredito que o ideal seria pelas comissões, mas deve ser formado uma comissão especial.
06:46Só para reforçar, então, na avaliação do senhor, seria possível melhorar essa PEC,
06:50apresentar um texto que, de fato, melhore a Segurança Pública no país, né?
06:55Com certeza.
06:56Eu acredito que toda espécie de concentração de poder de Segurança Pública na União é negativa.
07:03Por quê?
07:03Porque a União não faz nem o que ela já tem previsão constitucional para fazer desde 1988.
07:09Veja, o Brasil não planta cocaína, o Brasil não planta maconha.
07:15Todas essas drogas são produzidas na América Latina, na América Central e são importadas para o Brasil.
07:22Então, a gente tem que deixar claro que se o controle das fronteiras fosse realmente realizado pela Polícia Federal,
07:30como é competência dela, se a investigação do tráfego internacional fosse realizada pela Polícia Federal,
07:38como é de competência dela, a gente teria um cenário de Segurança Pública completamente diferente.
07:41Você não teria droga sendo vendida na rua de São Paulo.
07:46Essa droga está sendo vendida porque foi permitida a entrada dessas substâncias pela fronteira.
07:53Então, a gente tem que colocar o governo federal no lugar dele, que é descentralizar sempre.
07:59Menos Brasília, mais Brasil.
08:02Deputado, para finalizar, eu queria perguntar em relação a outros dois temas.
08:06A comissão deve discutir durante a presidência do senhor o tema de aumento de penas para determinados crimes
08:11e também, de alguma forma, a facilitação do acesso à arma de fogo pela população.
08:15Existe essa previsão?
08:16Com certeza absoluta.
08:18Veja, a gente participou de um simpósio sobre Segurança Pública hoje pela manhã,
08:24com a presença do secretário De Ritchie, o senador Moro,
08:29o presidente da Comissão de Segurança Pública do Senado, o Flávio Bolsonaro,
08:33também a Celina Leão, que é a vice-governadora do Distrito Federal.
08:38O que foi discutido ali?
08:39Veja, o enrijecimento da legislação é necessário para criar o desestímulo à prática criminosa.
08:46Hoje, infelizmente, no Brasil, vale a pena ser traficante, vale a pena ser ladrão,
08:51porque a chance de você ser preso é muito pequena,
08:54a chance de você ser processado com uma pena grave é muito pequena,
08:56a chance de você cumprir essa pena é muito pequena.
08:58Então, a gente tem que alterar essa relação custo-benefício e mostrar para o criminoso.
09:03Veja, não vale a pena praticar crime porque você será privado da sua liberdade.
09:08A partir do momento que o criminoso tiver certeza disso,
09:11a gente vai conseguir alterar a lógica da segurança pública no Brasil inteiro.
09:15Então, o discurso do presidente Bukele, de El Salvador, é muito contundente nesse ponto.
09:22O Estado brasileiro é forte, é rico, é capaz.
09:26A criminalidade só cresce, as organizações criminosas só crescem porque o Estado permite.
09:31Então, nós, como braço legislativo do Estado,
09:33temos que impedir o crescimento da organização criminosa,
09:37impedir a prática de crimes e, para isso, precisamos enrijecer a legislação.
09:44Em relação à facilitação do acesso a armas de fogo,
09:47o senhor acha que será um tema debatido também na comissão?
09:50Eu acredito que sim.
09:52Em primeiro lugar, eu não acredito que posse e porte de arma pelo cidadão de bem
09:57seja um tema exclusivo da segurança pública, muito pelo contrário.
10:01Eu acredito que é um tema referente ao direito de defesa da vida.
10:06Nós temos o direito à vida, nós temos que ter as ferramentas necessárias para garantir esse direito.
10:13Então, não há direito sem garantia.
10:16Isso é o nosso sistema legal.
10:18Se eu faço uma compra no supermercado,
10:22O dono do supermercado sabe que vai receber o dinheiro e eu sei que eu vou receber a minha compra.
10:28Se houver um problema nessa transação,
10:31eu tenho ações judiciais que eu posso utilizar para garantir esse direito de compra e venda.
10:36Da mesma forma, a vida.
10:38Eu tenho que ter os meios necessários para garantir a minha vida.
10:41E os meios necessários hoje.
10:43O meio disponível mais eficiente para garantir a vida é o porte de arma do cidadão.
10:48Ele deve portar arma como um reconhecimento do direito de garantia da vida.
10:54O Estado não é onipresente, o Estado não é onipotente.
10:58O cidadão é que tem que ser capaz de proteger a sua própria existência.
11:02Hoje não existe essa capacidade.
11:05Hoje são alguns poucos escolhidos que têm o direito de proteger a sua vida e a vida da sua família.
11:11Nosso objetivo é garantir que todo cidadão tenha esse direito.
11:15Então é um debate que ocorre dentro da Comissão de Segurança Pública,
11:19mas não é necessariamente um debate sobre segurança pública.
11:22A diminuição da prática criminosa devido ao fato do cidadão estar armado,
11:28ela não é...
11:29Ela está vinculada com aquela relação que a gente falou antes, de custo-benefício.
11:33O criminoso vai pensar duas vezes antes de assaltar um veículo que tem o indivíduo armado dentro,
11:39porque ele sabe que o custo desse assalto é muito alto.
11:43O custo é que ele pode tomar um tiro na cara.
11:46Então a gente tem que garantir ao cidadão a capacidade de defesa
11:49e com certeza essa capacidade de defesa acaba refletindo também na segurança pública,
11:55mas não é o objetivo.
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