Ex-presidente vai responder por golpe de estado e organização criminosa
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00:00O Procurador-Geral da República, Paulo Goné, denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de golpe de Estado,
00:07tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
00:14O material foi remetido ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados à suposta trama golpista após as eleições de 2022.
00:24Goné resolveu fatiar a denúncia e, além de Bolsonaro, foram denunciadas 33 outras pessoas,
00:33entre as quais os generais Walter Braga Neto, ex-candidato a vice-presidente na chapa de 2022,
00:39Augusto Heleno e o comandante da Marinha, Almir Garnier.
00:44E para falar sobre isso, eu já convido aqui o Duda Teixeira.
00:49Duda Teixeira, essa denúncia saiu ontem, segunda-feira, no finzinho do dia, já de noite.
00:56Ontem foi terça, estou ficando gaga.
00:57Saiu ontem, no finzinho do dia de terça-feira, causou um rebuliço.
01:02Como é que você entendeu essa denúncia fatiada do Goné?
01:08Inácio, boa tarde.
01:09Hoje, eu acho que a intenção do Goné foi fazer uma denúncia que reuniu muitas coisas.
01:22Então, a gente tem do 8 de janeiro, os discursos de fraude nas urnas eleitorais,
01:33mais as reuniões mesmo preparativas de um golpe de Estado, mas ele pega esse material todo
01:41e essa primeira que a gente viu parece que realmente tem esse objetivo de mostrar
01:48onde estava a participação da alta cúpula.
01:52A alta cúpula, ele bota ali principalmente o Jair Bolsonaro, o ex-presidente,
01:57e o Walter Braga Neto, que foi ministro da Defesa e foi candidato a vice-presidente
02:05na chapa do Bolsonaro em 2022.
02:09Então, é bem assim, onde é que esses dois, principalmente onde é que o Jair Bolsonaro
02:15teve ou não alguma participação na trama golpista?
02:22Ou nesses crimes que você citou, organização criminosa, abolição do Estado democrático
02:27de direito e tentativa de golpe de Estado.
02:30E aí você tem várias atitudes que o grupo como um todo tomou,
02:39mas em cada uma delas ele vai tentar mostrar qual foi ou não a participação do Jair Bolsonaro.
02:46Se ele foi uma pessoa que estava só ciente, se ele tomou alguma atitude, se ele deu aval,
02:53o que foi que ele fez, que o Jair Bolsonaro fez ou não em cada uma dessas ações?
02:58Ainda falando sobre essa denúncia, existe alguma razão específica para ela ter sido soltada de noite?
03:05É algo pensado, por exemplo, a não interferir com a dinâmica do mercado financeiro,
03:09que ainda estava aberto, o dólar, as próprias ações do Ibovespa, B3, enfim.
03:16O timing de ser de noite tem alguma razão especial?
03:19Ou é porque realmente só ficou pronta, revisada e todo mundo que tinha que dar um aval
03:23só conseguiu fazer isso no fim do dia?
03:26Eu acho que o objetivo é atrapalhar o sono dos jornalistas e dos advogados
03:30que trabalham como comentaristas.
03:31Eu estou brincando, tá, Inácio?
03:33Não sei por que fazer à noite.
03:38Se é uma coisa que realmente está vindo já há três meses,
03:42podia publicar de manhãzinha para a gente acordar, chegar no trabalho, tomar um café e ler.
03:50Mas eu não sei por que aconteceu à noite.
03:53O que eu achei interessante da denúncia?
03:57Bom, primeiro que é um texto mais bem escrito do que aquele inquérito de 900 páginas
04:05que a Polícia Federal colocou e que você consegue entender melhor ali a causa e a consequência,
04:16qual que é, o que está por trás de cada ação.
04:20Então, os jornalistas às vezes reclamam, né, os textos que vêm, por exemplo, do Alexandre de Moraes,
04:26o Paulo Gonê parece que escreve melhor.
04:31E aí, Inácio, eu acho que tem uma questão importante que é o que eu estava antecipando ali,
04:36que é qual que é a participação do Jair Bolsonaro, né?
04:42Olha aí o Wilson aparecendo. Boa tarde, Wilson.
04:46Boa tarde, Duda.
04:48Você falava, eu te acompanhava aqui no documentário e você falava que, assim,
04:53que os jornalistas perderam o sono, de fato.
04:55Eu não dormi praticamente nada de ontem para hoje.
04:58Dormi umas cinco horas, porque a denúncia saiu ontem por volta das dez da noite,
05:04mas, precisamente, às nove e quarenta, aproximadamente.
05:08E olha, ele deu um trabalho para ler essas duzentas e setenta e uma páginas
05:12da peça do Paulo Gonê.
05:16Mas, Wilson, então...
05:17Meu caro, será que a gente tem...
05:19Você acha que tem uma explicação?
05:20O Inácio me fez essa pergunta.
05:22Eu não sei, não soube responder, eu só acabei brincando aqui.
05:26Mas você acha que tem uma explicação de divulgar isso à noite?
05:30Olha só, o governo, ele estava sendo pressionado a liberar esse material quanto antes.
05:38Porque é o seguinte, aí vamos entrar na questão da própria jurisprudência.
05:41Quanto antes ele entrega esse material, mais rápida vai ser a tramitação
05:45no próprio Supremo Tribunal Federal para que o processo seja julgado no final do ano.
05:49Vamos, inclusive, falar com o advogado no final do programa de hoje
05:53para falar sobre esse processo de tramitação, porque agora é que o processo, de fato, começa.
05:56Agora é o jogo que começa.
05:57Com a apresentação da denúncia, você tem aí a manifestação do Ministério Público,
06:01aí você abre para a possibilidade de abertura de ação penal
06:04pelo próprio Supremo Tribunal Federal, que deve acontecer antes do final do primeiro semestre.
06:10A tendência é que o caso ainda vá para a plenária,
06:13que é uma possibilidade que está sendo aventada até pelos próprios advogados
06:16do ex-presidente da República, para que o caso tenha um desfecho no final do ano.
06:23Então, tem uma questão de pressão para o Gonê.
06:25Quanto antes ele pudesse se livrar desse processo, era melhor.
06:29Agora, não é usual, tá, Duda?
06:31Já aconteceram casos, por exemplo, eu lembro da lista do Janot.
06:36A lista do Janot, se não me engano, saiu na hora do almoço também,
06:39num horário também bem esbruxo.
06:42Então, é assim que funcionam as coisas aqui no Poder Judiciário de Brasília, meu caro.
06:46Quando os caras querem, os caras entregam 8, 9, 10 da noite.
06:52O ministro Celso de Mello era acostumado a proferir a decisão 1 da manhã.
06:56Então, nós inclusive já falamos aqui do ministro Salomão,
07:00naquela matrata cruz ou é ligada ao Banco do Brasil,
07:04que ele proferiu uma decisão favorável ao banco,
07:06tamanha 7 da noite de domingo.
07:08Ou seja, quando se tem vontade, a coisa anda independentemente do horário.
07:12É, se a gente for pensar tecnicamente falando, saiu dia 18.
07:16É um dia útil a menos, na prática, no cômputo de dias corridos que vem pela frente.
07:23Interessante.
07:24E Wilson, analisando essa primeira, quando saiu a informação da denúncia,
07:31qual a sua opinião sobre o texto?
07:35Como disse o Duda muito atiladamente,
07:37o texto do GONET é melhor do que, digamos assim, a média histórica
07:42e até alguns despachos do ministro Moraes.
07:45É uma denúncia bem escrita, clara,
07:49ou tem coisas confusas, dúbias e que vão dar pano pra manga pra contestação no futuro?
07:55Ah, eu li a denúncia dele com muita calma e vai dar muito o que falar.
08:01Porque é o seguinte, vamos lá.
08:05A partir dos pontos dessa denúncia, eu quero fazer uma introdução rápida.
08:09O GONET, nessa denúncia, ele cometeu o mesmo erro do procurador Antônio Fernandes Souza, de 2005,
08:15quando ele denunciou o grupo lá do Mensalão.
08:18Naquela época, o Antônio Fernandes Souza, ele não incluiu Lula na denúncia.
08:24Então, houve essa brecha de você ter um suposto excrema criminoso
08:30sem o principal beneficiado, sem aquela pessoa que, de fato,
08:34poderia determinar a ordem pros demais integrantes do grupo.
08:38Então, assim, dessa vez não.
08:40Dessa vez, o GONET, ele colocou todo mundo,
08:43inclusive o presidente da República.
08:45Quer dizer, principalmente o presidente da República.
08:47Daqui a pouco a gente vai esmuçar com calma essa denúncia
08:49e vamos falar sobre isso também.
08:52Então, esse erro ele não comete.
08:54Entretanto, porém, contou, todavia, mas,
08:59o GONET, ele comete um equívoco nessa peça
09:03de não individualizar a conduta do chamado núcleo dirigente.
09:08Quando ele aborda a situação do Walter Braga Neto,
09:11quando ele fala da participação do Augusto Heleno,
09:15quando ele fala da participação do Paulo Nogueira de Oliveira,
09:20ex-ministro da Defesa,
09:21esses personagens menores, ele até aponta ali uma individualização de conduta.
09:28Ele fez isso, fez aquilo, a mano de quem?
09:30Por exemplo, o Mauro Cid, ele entrou nessa primeira leva do núcleo dirigente
09:33como uma espécie de avião,
09:35como o homem que enviava, que era o mediador das mensagens,
09:39entre o Jair Bolsonaro e esse núcleo dirigente e o núcleo executor.
09:44Só que o seguinte, só que no caso do Jair Bolsonaro,
09:48ele coloca o ex-presidente como um integrante central da trama,
09:54mas ele não, ele não, a Polícia Federal não conseguiu achar algum elemento de prova
09:58de determinação da ordem.
10:01Ah, o Jair Bolsonaro mandou fazer isso, o Jair Bolsonaro mandou fazer aquilo.
10:05Ele é um personagem central da história,
10:10mas a conduta dele de forma individualizada ficou ali, na minha opinião,
10:14não sei se o Duda pensa o contrário,
10:16acho que ficou um pouco vazia nesse ponto.
10:18Então isso pode abrir margens para contestações.
