Supremo Tribunal Federal amplia tese do foro privilegiado

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Transcript

00:00O Supremo Tribunal Federal ampliou, nesta terça-feira, dia 11, o foro privilegiado para deputados e senadores.

00:07Pela decisão da Corte, o foro, por prerrogativa de função, fica no STF se o crime tiver sido cometido

00:13durante o exercício da função de parlamentar, mesmo que o deputado ou o senador tiver deixado o cargo

00:21por renúncia, por não reeleição ou cassação de mandato.

00:25Em maio de 2018, o STF firmou o entendimento de que os deputados e senadores só podem responder

00:31a processos criminais na Corte relacionados a atos ilícitos cometidos durante o exercício do mandato.

00:39Naquele ano, o STF também estabeleceu, como jurisprudência para o foro privilegiado,

00:46que as investigações seguem no Supremo, apenas enquanto durar o mandato do parlamentar.

00:53Ou seja, se o parlamentar deixa de ser deputado ou senador, o caso imediatamente é remetido

00:59para a primeira instância e começa com outro juiz.

01:03E no mesmo dia em que houve essa decisão, o Estadão divulgou um dado bastante interessante.

01:09O STF, até pitoresco, vai gastar R$ 7 mil com lenços para autoridades.

01:17Lembra das gravatas para os homens? Agora são os lenços para as mulheres.

01:21Em resumo, parece que flertam com a impunidade para uns e lenços para outros, Wilson Lima.

01:29É, meu amigo, isso aí é o resumo da nossa República de Bananas, meu amigo.

01:40Porque é o seguinte, o Supremo Tribunal Federal, além dela ser esdrúxula,

01:46ela reafirma uma crítica que nós fazemos aqui, no meio-dia, no Papo Antagonista,

01:52nos demais programas aqui da nossa grade.

01:54O Supremo precisa se decidir, precisa definir.

01:58Definir uma jurisprudência, segue essa jurisprudência até o fim.

02:02Você fazer uma mudança jurisprudencial a cada 20 anos,

02:07eu posso até aceitar, porque você tem uma mudança geracional importante.

02:12Mas essa não durou nem 10.

02:15Não durou nem 10 anos.

02:17E, de novo, é bom lembrar que quando o Supremo alterou o Lava Jato,

02:24ela foi um pouco na onda da Lava Jato.

02:26Havia um clamor, um clamor público para você reduzir a impunidade,

02:33havia um clamor para que o crime, chamado crime de colarinho branco,

02:39de fato fosse punido.

02:40Para que a gente possa entender,

02:46essa mudança de jurisprudência basicamente dá um cartão,

02:51dá um cheque em branco para deputados e senadores, por exemplo,

02:54fugirem de conselho de ética.

02:57Porque antes, o que acontecia?

02:59Como o foro de prerrogativa é o mandato,

03:04ele valeria só durante o mandato,

03:06tinha deputado que ficava fugindo de conselho de ética aqui

03:08para não ser caçado, para justamente não perder o foro.

03:12Só que agora não.

03:13Agora o camarada pode perder o mandato, vai ficar com o foro.

03:16Independentemente, a única coisa que se manteve nessa decisão

03:19é a questão do crime.

03:21Tem que ser um crime exercido em...

03:23Não, por exemplo, um crime fora do mandato,

03:26depois o camarada teve, enfim, conseguiu o mandato

03:29e aí ele passa a responder no Supremo.

03:31Não, isso não mudou, pelo menos por enquanto,

03:32mas provavelmente vai mudar.

03:34Então, mas virou uma festa.

03:37Essa é a grande verdade.

03:37Virou uma festa da corrupção.

03:40Essa decisão do Supremo é mais uma paulada

03:43do cidadão brasileiro.

03:45Gente, hoje, só um bastidor rápido,

03:48quando a gente montava aqui a pauta do meio-dia,

03:52me chamou muito a atenção justamente esse tronco temático.

03:56Você teve o de seu,

03:58no primeiro momento, comemorando a liberdade de seus 79 anos,

04:01você teve essa decisão do Supremo,

04:04que envolve a corrupção,

04:05e ainda você tem essa licitação,

04:08essa compra esdrúxula de lenços,

04:11que é como se fosse uma espécie de maquiagem suprema

04:14para todos os equívocos que a nossa Suprema Corte comete.

04:18Ou seja, meu amigo,

04:19é como a gente colocou,

04:20é como está aí,

04:21no nosso tema, no nosso bloco,

04:24comunidade para uns lenços,

04:26para outros.

04:26Duda Teixeira,

04:29boa tarde,

04:30muito bem-vindo aqui ao Meio Dia em Brasília.

04:32Eu queria saber,

04:33como é que você interpreta

04:36essa mudança

04:37de atitude do STF?

04:40Por que eles querem agora

04:41manter os deputados,

04:43senadores,

04:44sob a sua alçada?

04:45O que eles temiam,

04:46deixando com que eles caíssem

04:48para a primeira instância?

04:50O que seria diferente na justiça comum

04:52da justiça do STF?

04:54Boa tarde, Inácio.

04:55Boa tarde, Wilson.

04:56O que seria diferente

04:58é que o STF perderia poder

05:01porque esses casos iriam para a primeira instância

05:04e não seriam mais jogados

05:06pelos 11 ministros

05:08que hoje compõem um tribunal

05:11essencialmente político.

05:13Tem pouco de jurídico

05:14hoje no STF.

05:16É uma corte política.

05:19A hora que eles fazem,

05:20tomam essa decisão de prolongar

05:22o Fórum Privilegiado Ad Eternum,

05:26o que eles estão fazendo

05:27é botar mais gente

05:29na mira do STF.

05:31E aí o STF vai poder julgar

05:33quem eles quiserem.

05:35Quanto mais gente eles puderem julgar,

05:38mais maior é o poder do STF.

05:41Um dos casos recentes

05:43aqui que estavam sendo discutidos

05:45era justamente o do ex-presidente

05:48Jair Bolsonaro.

05:50Esse caso hoje está no STF,

05:52mas havia muito questionamento

05:54sobre isso.

05:55O Bolsonaro não é mais presidente.

05:57Então, se ele não é mais presidente,

05:59por que o caso está no STF?

06:01Agora, com esse novo entendimento

06:03que acontece já com a bola

06:06no campo,

06:07o jogo acontecendo,

06:09opa, mudou a regra.

06:11O Bolsonaro, sim,

06:14o Fórum Privilegiado

06:17agora é para sempre,

06:17então, sim, ele vai ser jogado

06:19no STF.

06:21Aconteceu também recentemente

06:22do Alexandre de Moraes

06:24jogar lá para o STF,

06:26ou pegar para o STF,

06:28o caso do Chiquinho Brasão,

06:30que foi acusado de ser o mandante

06:32do assassinato da Marielle Franco,

06:34vereadora lá do Rio de Janeiro.

06:36Mas, na época em que o crime aconteceu,

06:38ele era vereador,

06:40não era deputado.

06:42Então, por que o caso foi para o STF?

06:44Também havia aí um questionamento.

06:46Agora,

06:47esse entendimento novo do STF,

06:50que contraria o entendimento de 2018,

06:53fala,

06:53não,

06:54é isso mesmo,

06:55o Chiquinho Brasão,

06:56uma vez ele já foi deputado,

06:57então,

06:58vai lá para o STF.

06:59No final,

07:01é isso,

07:02é o STF ampliando os seus tentáculos

07:05e também manda uma mensagem lá para o Congresso.

07:10Hoje,

07:11quem é deputado ou senador,

07:14sabe que se fizer alguma coisa errada,

07:17o cara para sempre pode arrumar um problema

07:21para a vida inteira,

07:22porque também a gente nunca sabe

07:23quando é que o STF julga as coisas.

07:26Mas também é um avanço do STF no Legislativo

07:31com uma mensagem aí muito dura

07:34para todos os congressistas do tipo,

07:36olha,

07:37uma vez que você entrou aqui nessa casa

07:40e fez alguma coisa que a gente acha,

07:43porque às vezes nem tem um crime configurado,

07:46o sujeito fala alguma coisa,

07:47opa,

07:47falou contra a democracia,

07:49vim aqui para o STF

07:50e para sempre você vai ficar encrencado.

07:53Wilson,

07:54você tinha falado na sua análise inicial

07:57que muitos deputados fugiram do Conselho de Ética

07:59para manter o foro privilegiado.

08:01Será que esse foro privilegiado agora,

08:03estendido,

08:05justamente com o STF tão politizado,

08:07ainda é algo que os deputados querem

08:08ou ao contrário,

08:09eles queriam se livrar desse foro privilegiado,

08:12onde eles iriam para a primeira instância,

08:14onde tem mais recursos,

08:15a coisa às vezes é mais devagar

08:17e teriam isso a favor deles?

08:22Inácio,

08:22acho que a gente tem que analisar caso a caso,

08:24tá?

08:25Tem que,

08:26de fato,

08:26quando você abre a possibilidade

08:28para ir para a primeira instância,

08:29o processo é mais longo,

08:30então o deputado,

08:32ele ganha

08:32uma possibilidade de prescrição.

08:35Vou dar um exemplo claro,

08:36aqui na Câmara dos Deputados,

08:38o ex-presidente da Câmara,

08:40o Arthur Lira,

08:40ele tem um processo

08:41por crime eleitoral

08:42que tramita lá no

08:43Tribunal de Justiça de Alagoas,

08:44isso de um crime,

08:45ó,

08:46em 2015.

08:47Tá lá,

08:48tramitando,

08:48tá sim,

08:49vai chegar ao ponto em que muito provavelmente

08:51esse caso vai prescrever.

08:53Do outro lado,

08:54quando o camarada,

08:54ele tem prerrogativas aqui no Supremo Tribunal Federal,

08:57primeiro,

08:58ele pode fazer um lobby

08:59para também atrasar esse processo,

09:01primeiro.

09:01Segundo,

09:02como bem disse o Duda,

09:04o Supremo coloca ali uma

09:06de deputados e senadores,

09:08isso dá um poder para o Supremo,

09:10para, por exemplo,

09:11para ganhar aqui no Senado,

09:12pedido de impeachment de ministro do Supremo,

09:14por exemplo,

09:15ou que a própria Câmara

09:17segure medidas,

09:19né,

09:20tinham como objetivo

09:21conter o poder

09:22dos integrantes do Supremo

09:24do Tribunal Federal.

09:24Então,

09:24acaba sendo um jogo

09:25que os dois lados,

09:27de certa forma,

09:28ganham.

09:29E também tem um detalhe,

09:30é bom lembrar

09:30que,

09:32quando o foro

09:32vai para o Supremo,

09:35esse camarada,

09:35esse deputado,

09:36ele também,

09:37assim,

09:37tem uma possibilidade,

09:39esse que é o detalhe

09:40contraditório dessa história,

09:43ele ganha a possibilidade

09:44de conseguir ganhar aqui no Supremo.

09:46É mais fácil para ele,

09:47por exemplo,

09:47no Tribunal de Primeira Instância.

09:49Quantos e quantos casos

09:50chegaram aqui no Supremo

09:51e foram derrubados

09:51por alguma,

09:53né,

09:53por alguma tecnicalidade jurídica.

09:56Então,

09:56também tem esse detalhe

09:57que a gente não pode deixar

09:58de contabilizar.

09:59O fato

10:00é que,

10:02quanto mais se mantém o foro

10:03aqui no Supremo,

10:05primeiro,

10:05maior é o poder do Supremo.

10:07E segundo,

10:08maior é a possibilidade

10:09de impunidade,

10:09porque vários casos

10:10que chegam aqui

10:11basicamente são descartados

10:12por algum erro

10:13durante o procedimento.

10:14E detalhe,

10:14eu não estou falando

10:15só de julgamento

10:15de ação penal, não, gente.

10:17Eu estou falando aqui

10:18de todo o processo,

10:19abertura de inquérito,

10:20investigação da Polícia Federal,

10:22até você chegar

10:23à apresentação da denúncia

10:24e, consequente,

10:25julgamento de ação penal.

10:26Ou seja,

10:27é todo o processo

10:27que vai ser desencadeado aqui.

10:29E é como bem disse o Duda,

10:30a gente está falando

10:31de uma disputa de poder,

10:32de uma briga por poder.

10:33E o Supremo,

10:34ontem,

10:35se empoderou ainda mais.

10:39Legendas por Quintena Coelho

10:40Tchau, tchau.

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