PL da Reciprocidade segue para a Câmara

Name: PL da Reciprocidade segue para a Câmara
Uploaded: 2025-06-30T22:35:49+00:00
Duration: 11 min 52 s
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00:00A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira um projeto de lei

00:05que prevê medidas de resposta a barreiras comerciais impostas por outros países a produtos brasileiros.

00:12O chamado PL da reciprocidade está em regime terminativo,

00:18o que significa que agora poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

00:23O substitutivo proposto pela relatora, senadora Tereza Cristina,

00:27enumera medidas protecionistas que podem acarretar contramedidas da Câmara de Comércio Exterior do Brasil.

00:35Entre as contramedidas que o texto autoriza a Câmara de Comércio Exterior a adotar

00:40estão a imposição de tributos sobre importações de bens ou serviços de um país

00:45e a suspensão de concessões comerciais ou de investimentos.

00:50O projeto de lei vem como uma forma de responder às taxas impostas

00:55pelo governo de Donald Trump a produtos importados.

00:59O advogado tributarista Alberto Gouveia Dantas avaliou a importância dessa proposta

01:05e entrevista o antagonista que nós vamos acompanhar agora.

01:10Doutor Alberto, como o senhor avalia esse chamado PL da reciprocidade,

01:14que está sendo votado hoje na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado

01:17e prevê medidas de reciprocidade, de fato, para países que impuserem barreiras comerciais ao Brasil?

01:24Veja bem, primeiramente, bom dia a todos aí.

01:29O projeto de lei 2088, de 2023, foi concebido inicialmente visando proteger

01:37um dos principais setores do Brasil, que é especificamente o agronegócio,

01:44que a gente sabe que é a máquina que leva o Brasil, que move o Brasil do ponto de vista econômico.

01:51Como que funcionava inicialmente esse projeto quando ele foi concebido?

01:55O principal ponto dele é que diversos países da União Europeia,

02:01sob a pauta da sustentabilidade, acabam impondo determinadas barreiras para produtos brasileiros.

02:08falando de agrotóxicos, entre outros produtos, que eles mesmos fazem, eles aplicam.

02:16Então, inicialmente, esse projeto visou proteger o setor do agronegócio

02:21para quando produtos importados também de outros países

02:24assumam a responsabilidade ambiental, que o Brasil possui uma das mais rígidas legislações ambientais.

02:33Então, esses produtos devem observar também o que o produto brasileiro observa.

02:38Então, inicialmente, ele foi concebido para isso.

02:41Diante da falta de ação do governo brasileiro, o Senado, de forma muito inteligente,

02:48incluiu também, agora em 2025, uma emenda a esse projeto de lei

02:52para prever também medidas contra esse, digamos, tarifácio que o governo americano tem adotado.

02:59Então, é muito importante que o Brasil tenha esses mecanismos legais para responder à altura.

03:09E entre as medidas previstas nesse projeto de lei que a Câmara de Comércio Exterior poderá adotar,

03:14as medidas de resposta a essas eventuais barreiras comerciais que outros países impuserem ao Brasil,

03:20está ali, por exemplo, a imposição de tarifas sobre produtos importados,

03:23de mais tarifas, aumentar, então, a taxação, entre outras coisas.

03:27Por exemplo, a suspensão de patentes, por exemplo.

03:28O senhor avalia que essas medidas são razoáveis, trazidas pelo projeto,

03:32e até falando aí sobre a imposição de tarifas,

03:34poderia haver um aumento de preço para o consumidor final em relação a produtos importados?

03:40Veja bem, é óbvio que quando a gente pensa num contexto internacional, mundial,

03:46a imposição de tarifas, tanto pelo governo Trump, quanto pelo governo brasileiro,

03:51ou demais governos, não é interessante.

03:54Isso afeta substancialmente todo o comércio mundial.

03:59Na medida em que isso é feito, que a gente tem visto as medidas do governo americano sendo adotadas para diversos países,

04:07é importante que o Brasil reaja também na mesma medida.

04:11A gente precisa mostrar que os produtos brasileiros também têm que ser valorizados.

04:15Na medida em que você aumenta essas tarifas, por exemplo, esse aumento de tarifa realizado pelo governo Trump

04:21dos produtos brasileiros, isso acaba com a competitividade dos produtos no mercado americano,

04:26que a gente sabe que é um mercado importantíssimo, um mercado consumidor importantíssimo.

04:30Então, todo o preço dos produtos brasileiros aumentarão lá nos Estados Unidos

04:34e diminuirá a demanda pelos produtos brasileiros.

04:37Então, é importante, sim, que o Brasil também adote essas medidas.

04:41De fato, o melhor caminho seria o diálogo, seria a parte de relações exteriores do governo conversar com o governo americano

04:50e chegar a um meio termo para que essas medidas não sejam impostas.

04:54Mas já que estão sendo impostas lá, nós precisamos também proteger o produto brasileiro.

04:58E, obviamente, quem acaba pagando por isso é o consumidor final.

05:02No final da ponta, quem está na ponta pagando por tudo isso é o brasileiro,

05:07é também o americano, que não tem interesse nenhum nesse aumento de tarifas.

05:11Então, com toda a certeza, quem arca do ponto de vista econômico final é o brasileiro.

05:19Falando especificamente sobre essa imposição de tarifas pelo governo americano em relação a produtos importados,

05:25no mês passado começou a valer aquela taxação de 25% sobre aço e alumínio importado pelos Estados Unidos.

05:31O que, inclusive, afeta o Brasil.

05:33Pergunto para o senhor, a imposição dessa taxa sobre aço e alumínio impacta de forma significativa o Brasil?

05:40Sem sombra de dúvidas.

05:41Como eu mencionei no meu comentário anterior, o aumento dessas tarifas para esse tipo de produtos,

05:48que a gente sabe que o volume de exportação do Brasil desses produtos para o mercado americano é muito importante,

05:54inclusive para a balança comercial.

05:56Obviamente, a partir do momento em que há essa tarifa adicional,

06:00esse mercado fica mais caro no mercado americano.

06:03Então, muito provavelmente, o mercado americano vai optar, obviamente, por produtos que não têm essa tarifa,

06:11prejudicando substancialmente a exportação desses produtos pelo Brasil,

06:17prejudicando, obviamente, a balança comercial.

06:20Sem sombra de dúvidas.

06:21Em relação a essas novas tarifas que estão previstas para ser anunciadas pelo governo americano para amanhã,

06:27ainda não tem muitos detalhes, mas a promessa é de que amanhã seja detalhado quais países serão atingidos

06:31e de que forma, de quanto será essa nova taxação.

06:35O Brasil precisa acompanhar esse tema com atenção?

06:38De fato, pode ser um dos alvos desse chamado tarifácio?

06:41E precisaria reagir a isso?

06:43Sem sombra de dúvidas.

06:45Como eu mencionei também anteriormente, a gente precisa estar,

06:48a gente precisa, no mínimo, ter mecanismos legais para que a gente possa responder.

06:53Porque, atualmente, do jeito que a legislação está,

06:56a gente fica à mercê das normas da Organização Mundial do Comércio.

07:02E a gente precisa internalizar uma norma,

07:05positivar a possibilidade do Brasil responder à altura.

07:08E é justamente nesse momento que vem o projeto de lei,

07:122088 de 2023,

07:16adicionado também de algumas emendas que permitam a resposta do Brasil à altura.

07:23A gente pode esperar que terá uma tramitação rápida no Congresso?

07:27A avaliação do senhor é um tema que preocupa, de fato, os parlamentares,

07:31tanto senadores como deputados?

07:34Sem sombra de dúvida, sem sombra de dúvida.

07:36É um assunto importante.

07:37A gente tem visto, infelizmente, uma falta de reação do nosso governo.

07:42Felizmente, o Congresso tem assumido a responsabilidade

07:45e colocou como forma de urgência.

07:49Então, caso aprovado no Senado,

07:51a votação que, se não me engano, vai acontecer hoje,

07:55pode ir direto para a Câmara sem precisar passar pelo plenário.

07:58Então, a gente está com a medida que vai tramitar de forma muito rápida no Congresso,

08:02de modo que o governo brasileiro tenha a possibilidade de responder à altura.

08:06Perfeito. Doutor Alberto, só são essas perguntas.

08:10Muito obrigado por ter aceitado participar da entrevista e até a próxima oportunidade.

08:14Fico à disposição. Muito obrigado.

08:17Rodolfo Borges, sabendo que amanhã vem o tarifácio americano para o mundo inteiro,

08:21pelo menos a promessa deles é isso,

08:22que vai ter uma tarifa para o planeta inteiro, todos os países, independente de serem aliados ou não,

08:27esse tipo de instrumento se faz necessário?

08:32Sim, mas ele tem uma limitação, né, Inácio?

08:34Porque isso aí é uma resposta mais interna do que externa.

08:38Como a gente ouviu, é uma possibilidade,

08:41abre a possibilidade ou prevê algumas formas de o Brasil reagir.

08:46E é bom que isso exista, claro que é bom que isso exista.

08:48Agora, por que o governo brasileiro não reagiu?

08:50Porque é muito mais difícil a reação do que aprovar uma lei no Congresso Nacional

08:56para que a reação possa vir a ser feita.

08:58Então, essa é uma resposta que os senadores, agora especificamente os deputados também vão tratar disso,

09:04estão dando no momento.

09:06É uma resposta política e existe espaço para isso.

09:09Eles estão ali também para fazer esse tipo de sinalização.

09:12Agora, por que o governo brasileiro não responde?

09:15Ou por que a reação tem que ser muito mais bem calculada?

09:20Porque aí isso terá, de fato, impactos e é uma situação muito difícil.

09:25Porque é lidar, como a gente sabe que é isso,

09:28no final das contas, quem vai pagar a conta é o consumidor final.

09:32E aí qualquer tipo de reação que o governo brasileiro venha a ter

09:37para proteger o mercado, ainda que seja para proteger o mercado brasileiro,

09:41se no final das contas, quem vai pagar o consumidor final,

09:44aí o consumidor vai ficar chateado com o governo brasileiro por conta da reação dele.

09:49Então, enquanto não faz nada, pelo menos você pode colocar a culpa no Donald Trump.

09:53E no final das contas, é.

09:55A responsabilidade é do Trump, porque é ele que está causando tudo isso.

09:59Agora, quando o governo brasileiro for reagir,

10:01ele obviamente vai ter que calcular, como no momento está calculando,

10:04que ao tomar uma reação, ela vai ter um impacto que no final vai ser pago pelo consumidor,

10:13dos produtos que forem afetados por essas tarifas.

10:16Lembrando que essas tarifas, se implementadas aqui no Brasil,

10:20como a gente estava discutindo aqui agora,

10:22quer dizer, alta de preço, alta de preço, alta de inflação, alta de inflação,

10:27os juros continuam lá em cima, então é um ciclo pernicioso para o governo.

10:31E o que sobe também, Inácio, é a desaprovação do governo Lula nesse contexto, né?

10:36Pois é, então, é uma situação bastante desafiadora.

10:39E para quem está nos assistindo, vamos lembrar que amanhã, quarta-feira,

10:43é o dia que o Donald Trump prometeu anunciar esse tarifácio para todos os países, indistintamente.

10:49A questão é, tarifa de quanto?

10:51Para que setores? Para todos os setores?

10:53O que define todos os setores?

10:55Então, todo mundo está no escuro em relação a isso.

10:57A ideia inicial era apresentar hoje, dia 1º de abril, mas como é dia da mentira,

11:02é verdade, isso importou para o Donald Trump,

11:05ele resolveu adiar para o dia 2 para que não ficasse nenhum tipo de dúvida

11:08de que aquelas tarifas seriam verdadeiras.

11:12A dúvida que existe, né, Inácio, é até onde isso é uma estratégia geopolítica do Trump

11:17e até onde ele vai manter isso, é uma questão econômica.

11:20Isso ainda está sendo analisado e, portanto, reagir enquanto não se sabe ainda

11:25o que significa exatamente isso, também tem o seu risco.

11:28Sim, lembrando que o Trump ainda sempre pode voltar atrás depois de um tempo,

11:32então fica todo mundo em terreno movediço para fazer qualquer tipo de contramedida.

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