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Proposta prevê medidas de resposta a barreiras comerciais impostas por outros países a produtos brasileiros.
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Transcrição
00:00A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira um projeto de lei
00:05que prevê medidas de resposta a barreiras comerciais impostas por outros países a produtos brasileiros.
00:12O chamado PL da reciprocidade está em regime terminativo,
00:18o que significa que agora poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
00:23O substitutivo proposto pela relatora, senadora Tereza Cristina,
00:27enumera medidas protecionistas que podem acarretar contramedidas da Câmara de Comércio Exterior do Brasil.
00:35Entre as contramedidas que o texto autoriza a Câmara de Comércio Exterior a adotar
00:40estão a imposição de tributos sobre importações de bens ou serviços de um país
00:45e a suspensão de concessões comerciais ou de investimentos.
00:50O projeto de lei vem como uma forma de responder às taxas impostas
00:55pelo governo de Donald Trump a produtos importados.
00:59O advogado tributarista Alberto Gouveia Dantas avaliou a importância dessa proposta
01:05e entrevista o antagonista que nós vamos acompanhar agora.
01:10Doutor Alberto, como o senhor avalia esse chamado PL da reciprocidade,
01:14que está sendo votado hoje na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado
01:17e prevê medidas de reciprocidade, de fato, para países que impuserem barreiras comerciais ao Brasil?
01:24Veja bem, primeiramente, bom dia a todos aí.
01:29O projeto de lei 2088, de 2023, foi concebido inicialmente visando proteger
01:37um dos principais setores do Brasil, que é especificamente o agronegócio,
01:44que a gente sabe que é a máquina que leva o Brasil, que move o Brasil do ponto de vista econômico.
01:51Como que funcionava inicialmente esse projeto quando ele foi concebido?
01:55O principal ponto dele é que diversos países da União Europeia,
02:01sob a pauta da sustentabilidade, acabam impondo determinadas barreiras para produtos brasileiros.
02:08falando de agrotóxicos, entre outros produtos, que eles mesmos fazem, eles aplicam.
02:16Então, inicialmente, esse projeto visou proteger o setor do agronegócio
02:21para quando produtos importados também de outros países
02:24assumam a responsabilidade ambiental, que o Brasil possui uma das mais rígidas legislações ambientais.
02:33Então, esses produtos devem observar também o que o produto brasileiro observa.
02:38Então, inicialmente, ele foi concebido para isso.
02:41Diante da falta de ação do governo brasileiro, o Senado, de forma muito inteligente,
02:48incluiu também, agora em 2025, uma emenda a esse projeto de lei
02:52para prever também medidas contra esse, digamos, tarifácio que o governo americano tem adotado.
02:59Então, é muito importante que o Brasil tenha esses mecanismos legais para responder à altura.
03:09E entre as medidas previstas nesse projeto de lei que a Câmara de Comércio Exterior poderá adotar,
03:14as medidas de resposta a essas eventuais barreiras comerciais que outros países impuserem ao Brasil,
03:20está ali, por exemplo, a imposição de tarifas sobre produtos importados,
03:23de mais tarifas, aumentar, então, a taxação, entre outras coisas.
03:27Por exemplo, a suspensão de patentes, por exemplo.
03:28O senhor avalia que essas medidas são razoáveis, trazidas pelo projeto,
03:32e até falando aí sobre a imposição de tarifas,
03:34poderia haver um aumento de preço para o consumidor final em relação a produtos importados?
03:40Veja bem, é óbvio que quando a gente pensa num contexto internacional, mundial,
03:46a imposição de tarifas, tanto pelo governo Trump, quanto pelo governo brasileiro,
03:51ou demais governos, não é interessante.
03:54Isso afeta substancialmente todo o comércio mundial.
03:59Na medida em que isso é feito, que a gente tem visto as medidas do governo americano sendo adotadas para diversos países,
04:07é importante que o Brasil reaja também na mesma medida.
04:11A gente precisa mostrar que os produtos brasileiros também têm que ser valorizados.
04:15Na medida em que você aumenta essas tarifas, por exemplo, esse aumento de tarifa realizado pelo governo Trump
04:21dos produtos brasileiros, isso acaba com a competitividade dos produtos no mercado americano,
04:26que a gente sabe que é um mercado importantíssimo, um mercado consumidor importantíssimo.
04:30Então, todo o preço dos produtos brasileiros aumentarão lá nos Estados Unidos
04:34e diminuirá a demanda pelos produtos brasileiros.
04:37Então, é importante, sim, que o Brasil também adote essas medidas.
04:41De fato, o melhor caminho seria o diálogo, seria a parte de relações exteriores do governo conversar com o governo americano
04:50e chegar a um meio termo para que essas medidas não sejam impostas.
04:54Mas já que estão sendo impostas lá, nós precisamos também proteger o produto brasileiro.
04:58E, obviamente, quem acaba pagando por isso é o consumidor final.
05:02No final da ponta, quem está na ponta pagando por tudo isso é o brasileiro,
05:07é também o americano, que não tem interesse nenhum nesse aumento de tarifas.
05:11Então, com toda a certeza, quem arca do ponto de vista econômico final é o brasileiro.
05:19Falando especificamente sobre essa imposição de tarifas pelo governo americano em relação a produtos importados,
05:25no mês passado começou a valer aquela taxação de 25% sobre aço e alumínio importado pelos Estados Unidos.
05:31O que, inclusive, afeta o Brasil.
05:33Pergunto para o senhor, a imposição dessa taxa sobre aço e alumínio impacta de forma significativa o Brasil?
05:40Sem sombra de dúvidas.
05:41Como eu mencionei no meu comentário anterior, o aumento dessas tarifas para esse tipo de produtos,
05:48que a gente sabe que o volume de exportação do Brasil desses produtos para o mercado americano é muito importante,
05:54inclusive para a balança comercial.
05:56Obviamente, a partir do momento em que há essa tarifa adicional,
06:00esse mercado fica mais caro no mercado americano.
06:03Então, muito provavelmente, o mercado americano vai optar, obviamente, por produtos que não têm essa tarifa,
06:11prejudicando substancialmente a exportação desses produtos pelo Brasil,
06:17prejudicando, obviamente, a balança comercial.
06:20Sem sombra de dúvidas.
06:21Em relação a essas novas tarifas que estão previstas para ser anunciadas pelo governo americano para amanhã,
06:27ainda não tem muitos detalhes, mas a promessa é de que amanhã seja detalhado quais países serão atingidos
06:31e de que forma, de quanto será essa nova taxação.
06:35O Brasil precisa acompanhar esse tema com atenção?
06:38De fato, pode ser um dos alvos desse chamado tarifácio?
06:41E precisaria reagir a isso?
06:43Sem sombra de dúvidas.
06:45Como eu mencionei também anteriormente, a gente precisa estar,
06:48a gente precisa, no mínimo, ter mecanismos legais para que a gente possa responder.
06:53Porque, atualmente, do jeito que a legislação está,
06:56a gente fica à mercê das normas da Organização Mundial do Comércio.
07:02E a gente precisa internalizar uma norma,
07:05positivar a possibilidade do Brasil responder à altura.
07:08E é justamente nesse momento que vem o projeto de lei,
07:122088 de 2023,
07:16adicionado também de algumas emendas que permitam a resposta do Brasil à altura.
07:23A gente pode esperar que terá uma tramitação rápida no Congresso?
07:27A avaliação do senhor é um tema que preocupa, de fato, os parlamentares,
07:31tanto senadores como deputados?
07:34Sem sombra de dúvida, sem sombra de dúvida.
07:36É um assunto importante.
07:37A gente tem visto, infelizmente, uma falta de reação do nosso governo.
07:42Felizmente, o Congresso tem assumido a responsabilidade
07:45e colocou como forma de urgência.
07:49Então, caso aprovado no Senado,
07:51a votação que, se não me engano, vai acontecer hoje,
07:55pode ir direto para a Câmara sem precisar passar pelo plenário.
07:58Então, a gente está com a medida que vai tramitar de forma muito rápida no Congresso,
08:02de modo que o governo brasileiro tenha a possibilidade de responder à altura.
08:06Perfeito. Doutor Alberto, só são essas perguntas.
08:10Muito obrigado por ter aceitado participar da entrevista e até a próxima oportunidade.
08:14Fico à disposição. Muito obrigado.
08:17Rodolfo Borges, sabendo que amanhã vem o tarifácio americano para o mundo inteiro,
08:21pelo menos a promessa deles é isso,
08:22que vai ter uma tarifa para o planeta inteiro, todos os países, independente de serem aliados ou não,
08:27esse tipo de instrumento se faz necessário?
08:32Sim, mas ele tem uma limitação, né, Inácio?
08:34Porque isso aí é uma resposta mais interna do que externa.
08:38Como a gente ouviu, é uma possibilidade,
08:41abre a possibilidade ou prevê algumas formas de o Brasil reagir.
08:46E é bom que isso exista, claro que é bom que isso exista.
08:48Agora, por que o governo brasileiro não reagiu?
08:50Porque é muito mais difícil a reação do que aprovar uma lei no Congresso Nacional
08:56para que a reação possa vir a ser feita.
08:58Então, essa é uma resposta que os senadores, agora especificamente os deputados também vão tratar disso,
09:04estão dando no momento.
09:06É uma resposta política e existe espaço para isso.
09:09Eles estão ali também para fazer esse tipo de sinalização.
09:12Agora, por que o governo brasileiro não responde?
09:15Ou por que a reação tem que ser muito mais bem calculada?
09:20Porque aí isso terá, de fato, impactos e é uma situação muito difícil.
09:25Porque é lidar, como a gente sabe que é isso,
09:28no final das contas, quem vai pagar a conta é o consumidor final.
09:32E aí qualquer tipo de reação que o governo brasileiro venha a ter
09:37para proteger o mercado, ainda que seja para proteger o mercado brasileiro,
09:41se no final das contas, quem vai pagar o consumidor final,
09:44aí o consumidor vai ficar chateado com o governo brasileiro por conta da reação dele.
09:49Então, enquanto não faz nada, pelo menos você pode colocar a culpa no Donald Trump.
09:53E no final das contas, é.
09:55A responsabilidade é do Trump, porque é ele que está causando tudo isso.
09:59Agora, quando o governo brasileiro for reagir,
10:01ele obviamente vai ter que calcular, como no momento está calculando,
10:04que ao tomar uma reação, ela vai ter um impacto que no final vai ser pago pelo consumidor,
10:13dos produtos que forem afetados por essas tarifas.
10:16Lembrando que essas tarifas, se implementadas aqui no Brasil,
10:20como a gente estava discutindo aqui agora,
10:22quer dizer, alta de preço, alta de preço, alta de inflação, alta de inflação,
10:27os juros continuam lá em cima, então é um ciclo pernicioso para o governo.
10:31E o que sobe também, Inácio, é a desaprovação do governo Lula nesse contexto, né?
10:36Pois é, então, é uma situação bastante desafiadora.
10:39E para quem está nos assistindo, vamos lembrar que amanhã, quarta-feira,
10:43é o dia que o Donald Trump prometeu anunciar esse tarifácio para todos os países, indistintamente.
10:49A questão é, tarifa de quanto?
10:51Para que setores? Para todos os setores?
10:53O que define todos os setores?
10:55Então, todo mundo está no escuro em relação a isso.
10:57A ideia inicial era apresentar hoje, dia 1º de abril, mas como é dia da mentira,
11:02é verdade, isso importou para o Donald Trump,
11:05ele resolveu adiar para o dia 2 para que não ficasse nenhum tipo de dúvida
11:08de que aquelas tarifas seriam verdadeiras.
11:12A dúvida que existe, né, Inácio, é até onde isso é uma estratégia geopolítica do Trump
11:17e até onde ele vai manter isso, é uma questão econômica.
11:20Isso ainda está sendo analisado e, portanto, reagir enquanto não se sabe ainda
11:25o que significa exatamente isso, também tem o seu risco.
11:28Sim, lembrando que o Trump ainda sempre pode voltar atrás depois de um tempo,
11:32então fica todo mundo em terreno movediço para fazer qualquer tipo de contramedida.

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