- anteontem
Projeto sobre inteligência artificial será alvo de comissão especial da Câmara dos Deputados.
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NotíciasTranscrição
00:00Será instalada nesta terça-feira a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial
00:05com o propósito de debater o projeto de lei 2338 de 23 do Senado
00:13que regulamenta o uso da IA, Inteligência Artificial, no Brasil.
00:18O texto, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco, do PSD de Minas
00:22e que era ex-presidente do Senado até muito pouco tempo,
00:26é fruto do trabalho de uma comissão de juristas.
00:28A reunião está marcada para logo mais às 14h, no Plenário 14.
00:34E para falar sobre o assunto, o repórter Guilherme Resch
00:37entrevistou a presidente da comissão, a deputada federal Luísa Canziani,
00:43do PSD do Paraná. Vamos ver.
00:45Estamos aqui com a deputada federal Luísa Canziani,
00:48presidente da comissão especial criada para analisar o projeto de lei
00:52que regulamenta a inteligência artificial no Brasil.
00:54Deputada, muito obrigado por ter aceitado participar da entrevista.
00:57Começo perguntando para a senhora como serão os trabalhos dessa comissão especial.
01:01O que ela buscará em relação a esse projeto de lei que já foi aprovado pelo Senado?
01:06Guilherme, muito obrigada pelo convite, pela gentileza,
01:09uma alegria falar com vocês, ainda mais de um tema tão importante e relevante,
01:13que é justamente a regulação da inteligência artificial.
01:16É um grande desafio, não só que o Brasil enfrenta, mas que o mundo enfrenta.
01:22De que forma, obviamente, a gente não inibir a inovação,
01:26não inibir o uso e aplicação dessa tecnologia,
01:29mas proteger também, obviamente, é claro, os direitos individuais e coletivos.
01:35E o nosso trabalho na comissão será justamente no sentido de encontrar esse equilíbrio,
01:40de buscar, obviamente, uma legislação que seja referência para o mundo,
01:46em termos de inovação, em termos, obviamente, de proteção dos direitos individuais e coletivos,
01:52fazendo, portanto, com que o Brasil possa inovar e possa, obviamente,
01:58ser um país com mais desenvolvimento econômico,
02:00com redução das desigualdades sociais,
02:03através do fomento da inteligência artificial.
02:06Guilherme, a nossa comissão, inclusive,
02:09ela tem uma composição muito especial,
02:12são deputados extremamente familiarizados com o tema,
02:15e a gente pretende, nessa discussão,
02:18trazer diferentes setores para a mesa de debates.
02:21E, principalmente, a gente quer escutar quem está lá na ponta,
02:24desenvolvendo inteligência artificial.
02:26Queremos dar vez e voz aos pequenos e médios desenvolvedores,
02:30para que, obviamente, eles tenham segurança jurídica
02:33que possam alavancar oportunidades através da inteligência artificial.
02:36Então, confesso que eu estou com uma expectativa grande,
02:39estou muito entusiasmada.
02:40Nós temos também um relator, que é o deputado Aguinaldo,
02:43um deputado extremamente comprometido,
02:46é aberto ao diálogo, habilidoso.
02:48Eu tenho certeza que nós vamos entregar ao Brasil
02:51uma grande legislação.
02:54Deputada, é possível aprimorar esse texto
02:57que já foi apresentado, aprovado pelo Senado?
02:59Tem pontos específicos ali que precisa de mais discussão
03:01na avaliação da senhora?
03:03Sem dúvida alguma, é possível, assim, aprimorar.
03:07A gente está falando de uma tecnologia
03:08que está em constante transformação.
03:11Nós, inclusive, aprovamos, no período da pandemia,
03:14uma legislação relacionada à inteligência artificial
03:17aqui na Câmara, lá em 2021.
03:19E, naquele momento, a gente não contava
03:21com a inteligência artificial generativa.
03:24Depois, o Senado pôde aprovar essa legislação,
03:27inclusive, um projeto através da Comissão de Juristas,
03:30que foi elaborado no Senado Federal e que agora chega à Câmara,
03:34mas que também, a partir do momento da sua elaboração,
03:37muitas evoluções tecnológicas em relação à inteligência artificial aconteceram.
03:42Então, esse é o desafio.
03:43Nós temos também experiências internacionais regulatórias
03:47que os países estão enfrentando.
03:49Nós temos a Europa, inclusive, revendo o AI Act.
03:52Os Estados Unidos também revendo a implementação
03:54da sua legislação relacionada à inteligência artificial.
03:57Então, a gente precisa buscar, mundo afora,
04:00essas grandes experiências regulatórias internacionais
04:03para aprimorar cada vez mais esse texto aqui na Câmara dos Deputados.
04:08E eu posso te garantir, Guilherme,
04:10que a Câmara não será espectadora desse tema.
04:13Nós seremos protagonistas.
04:15Nós iremos debater com profundidade,
04:18ouvindo os diferentes setores.
04:20Como eu disse, nós temos um relator extremamente habilidoso
04:23que vai trazer protagonismo para esse tema aqui também na Câmara dos Deputados.
04:28Tudo isso com o respaldo do nosso presidente Hugo Mota.
04:31Então, a gente pode afirmar a você que nós teremos muita discussão
04:35e com esse trabalho de construção coletiva,
04:38esse trabalho conjunto,
04:39a gente espera, assim, avançar cada vez mais no texto do Senado.
04:44Deputada, e por que é importante regulamentar,
04:47regular a inteligência artificial no Brasil?
04:49Quais são os riscos de deixar essa tecnologia ser utilizada sem uma regulamentação?
04:55Olha, Guilherme, toda nova tecnologia combina riscos e oportunidades.
05:00Então, a depender do uso e da aplicação da tecnologia,
05:03e aí a gente se refere muito também à questão da base de dados.
05:08A depender, a gente pode observar alguns vieses da inteligência artificial.
05:15E daí a importância da gente trazer alguns princípios básicos
05:18para justamente tutelar os conflitos acerca da inteligência artificial
05:23e aí na nossa defesa também um modelo setorial, regulatório,
05:28para que a gente possa dar cada vez mais aos setores
05:31instrumentos normativos para que eles possam analisar
05:36determinado conflito relacionado à inteligência artificial.
05:39Sempre observando princípios básicos,
05:43quando a gente fala de tecnologia como a centralidade do ser humano,
05:46princípios éticos capazes de tutelar uma tecnologia tão transformadora como essa.
05:52Então, esse é nosso objetivo através dos trabalhos da comissão,
05:56encontrar esse equilíbrio.
05:57Porque o Brasil, obviamente, é um país que precisa inovar,
06:00que precisa gerar oportunidades através da inteligência artificial
06:04e a gente precisa alavancar cada vez mais essa tecnologia no Brasil.
06:08A gente não pode ficar fora do mapa da inteligência artificial.
06:12E qual que é o desafio?
06:13O desafio é que a depender da legislação que nós teremos,
06:18o custo de conformidade,
06:19e aí eu não falo para os grandes, para as big techs,
06:22eu falo isso para os pequenos e médios desenvolvedores.
06:24O custo de conformidade, ele será muito grande.
06:28E a depender, a gente pode matar a inteligência artificial no Brasil,
06:32e a gente pode matar o desenvolvimento da inteligência artificial no Brasil.
06:35Então, esse é o cuidado.
06:36O cuidado para a gente, obviamente, proteger os nossos cidadãos,
06:40mitigando os riscos e os malefícios dessa tecnologia,
06:44mas não eliminando o desenvolvimento dessa tecnologia,
06:48que pode gerar muitas oportunidades para a saúde, para a educação,
06:52enfim, para as diversas áreas, para o agronegócio,
06:55sendo uma tecnologia tão transversal como essa,
06:58que já está transformando as relações de trabalho, de consumo,
07:01enfim, a gente pode, sem dúvida alguma,
07:04fazer com que o nosso Brasil seja um país mais próspero
07:07através dessa tecnologia, tomando todos esses cuidados regulatórios.
07:13Deputada, e de alguma forma, a discussão ali na comissão
07:16pode tocar no ponto da regulamentação das redes sociais também,
07:19ou esse é um cuidado que a senhora terá para que se foque apenas
07:23na inteligência artificial, de fato?
07:25Olha, Guilherme, muito importante esse seu questionamento,
07:29mas eu tenho uma posição muito clara nesse sentido,
07:32de que nós haveremos de dissociar completamente essas discussões.
07:36A gente está falando de uma grande revolução,
07:38que é a revolução da inteligência artificial,
07:41e nós não permitiremos que essa discussão,
07:44ela seja contaminada por paixões político-ideológicas.
07:48Então, essa será a nossa missão,
07:50dissociar completamente a discussão da inteligência artificial,
07:53da discussão da regulação das plataformas.
07:55A gente pretende estabelecer, através dos trabalhos da comissão,
08:00um trabalho extremamente técnico,
08:02e que vai visar o uso e aplicação da inteligência artificial
08:06única e exclusivamente.
08:08Esse é o nosso objetivo, e a gente tem o apoio,
08:11inclusive, da grande parte da comissão,
08:13nesse sentido, temos o apoio também do nosso relator, Agnaldo,
08:17e é dessa forma que a gente vai atuar.
08:20Perfeito. Deputada, para finalizar,
08:22eu queria saber um pouco em relação ao tempo do trabalho da comissão.
08:24Quanto tempo deve levar?
08:25Será que se avança nesse projeto, ainda nesse semestre,
08:29ou vai ficar mais para o próximo semestre?
08:31Quanto tempo deverá demorar o trabalho da comissão especial?
08:34Olha, Guilherme, então, hoje a gente faz a instalação,
08:37nós instalamos hoje a comissão especial na Câmara dos Deputados,
08:41e são 40 sessões com possibilidade de prorrogação,
08:44a depender do andamento dos trabalhos,
08:46e também, obviamente, da vontade do presidente Hugo Mota,
08:50a gente pode estender os trabalhos.
08:52E como, de fato, é um tema extremamente desafiador,
08:57eu acredito que essa discussão vai se estender,
09:00até porque o relator é uma pessoa extremamente técnica
09:03e vai querer ouvir os diferentes setores,
09:06e a gente quer, através dos trabalhos na comissão,
09:08inclusive, que terão seu plano de trabalho aprovado em breve,
09:12a gente quer inserir as frentes parlamentares
09:16que nós temos aqui na casa nesses debates.
09:18Então, se a gente, enfim, for realizar uma audiência relacionada
09:22à inteligência artificial no agro,
09:24nós queremos chamar a frentes parlamentares de agricultura
09:26para trazer os players, para trazer os diferentes atores,
09:30para também construir a sua visão em relação ao projeto aprovado no Senado.
09:34E a gente pretende fazer isso com vários setores,
09:37o setor da indústria, comércio e serviços,
09:40queremos também trazer discussões acerca de pontos estratégicos do texto,
09:45como, por exemplo, o próprio sistema regulatório,
09:48a questão dos direitos autorais, a gestão dos riscos.
09:51Então, é um debate que ele, sem dúvida alguma, vai se estender,
09:54mas vai se estender com muita qualidade
09:56para que a gente possa entregar ao Brasil
09:59uma grande legislação capaz de alcançar os nossos desafios
10:03e capaz de colocar o Brasil nesse grande mapa
10:06de desenvolvimento da inteligência artificial.
10:08Eu não quero viver num país que somente seja consumidor
10:13da inteligência artificial.
10:16Eu quero que o nosso país inove,
10:17que a gente possa alavancar oportunidades
10:20com pequenos e médios desenvolvedores aqui no Brasil
10:22e é esse o nosso objetivo.
10:38Obrigado.
10:39Obrigado.
10:40Obrigado.
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