STF retomará julgamento sobre as redes sociais

Name: STF retomará julgamento sobre as redes sociais
Uploaded: 2025-07-01T08:37:44+00:00
Duration: 8 min 26 s
Channel: O Antagonista

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O Supremo Tribunal Federal retomará na semana que vem análise de ação sobre responsabilização civil das plataformas.
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00:00O presidente do STF, Luiz Roberto Barroso, agendou para a próxima quarta-feira, 4 de junho,

00:06a retomada do julgamento de um recurso extraordinário que discute o artigo 19 do marco civil da internet.

00:13Esse trecho da lei discute a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos de terceiros.

00:20A análise desse recurso foi suspensa em 18 de dezembro do ano passado, em virtude de um pedido de vista do ministro André Mendonça.

00:31O antagonista apurou que Mendonça liberou o caso para julgamento nesta segunda-feira, dia 26.

00:38Assim, o caso voltará à discussão com o voto do ministro indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

00:44Já trago aqui para o debate, Duda Teixeira, muito bem-vindo, boa tarde.

00:51Qual a sua análise dessa situação que o STF agora está se inserindo depois de ficar um tempo de molho?

01:00Boa tarde, Nácio, boa tarde, Wilson.

01:02O André Mendonça pediu a vista desse julgamento, fez até algumas boas ponderações em relação à liberdade de expressão

01:13quando ele pediu a vista em dezembro do ano passado.

01:18Ele falou, olha, a gente tem que entender que às vezes quando alguém publica alguma coisa na internet,

01:23mesmo que esse conteúdo seja injusto, imerecível e ofensivo,

01:30é importante para a democracia do Brasil que a gente tenha uma discussão, um espaço para discutir isso nas redes sociais.

01:38Ele até deu um exemplo em dezembro, falando assim, ah, às vezes você chamar alguém, um político de ditador,

01:44é ofensivo, está incorreto, mas dentro do discurso, do debate, isso pode acontecer.

01:52Então, acho que o André Mendonça, depois de ter dito isso,

01:56ele deve votar pela constitucionalidade desse artigo 19 do Marco Civil da internet.

02:02E por que é importante esse voto dele?

02:06Uma é que você não pode, ah, eu não gostei de alguma coisa que publicaram nas redes sociais,

02:11você vai lá e processa a rede social.

02:14O artigo 19 diz que isso não pode acontecer, você tem que entrar na justiça

02:19e só com uma ordem do juiz você pode pedir isso para as redes sociais.

02:26E se a rede social não fizer isso, aí sim ela pode ser penalizada.

02:31Esse é o modelo que a gente tem hoje.

02:33O STF quer mudar isso e aí as redes ficam sendo mais facilmente responsabilizadas

02:39e aí provavelmente a reação das redes é começar a tirar qualquer coisa, né?

02:44Alguém se sentir ofendido vai lá e tira postoar, derruba a conta.

02:49Então, o André Mendonça, se não me engano, é o quarto juiz que vai votar.

02:56Então, três já votaram a favor da inconstitucionalidade.

02:59Então, temos uma esperança aí de que ele abra uma divergência e traga outros ministros da STF

03:07para defender o marco civil da internet.

03:11Wilson Lima.

03:12Esse debate vai ser um debate interessante, não é, Duda, meu caro amigo Ignacio?

03:18Porque é o seguinte, aí eu conversando com alguns interlocutores dos ministros na própria,

03:25na quarta-feira, na verdade ontem, perdão, ontem, quando essa notícia surgiu,

03:31lá no STF o presidente da corte, Luiz Roberto Barroso, disse o seguinte, olha só,

03:35não, pode parecer coincidência esse caso voltar para a tona diante de todo o embrólio

03:47envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o governo dos Estados Unidos,

03:52não tem nada a ver uma coisa com a outra, mas o fato é que ficou ali, ficou estranho.

03:57Ficou com cara, de fato, de uma tentativa de retaliação do Supremo Tribunal Federal

04:01em relação às big techs. De novo, Barroso jura de pé junto que não tem a ver uma coisa com a outra,

04:07porque segundo o que fala o ministro, ele apenas adotou um procedimento que foi adotado em outros casos.

04:15Assim que o ministro termina, se conclui a análise do seu voto, termina de fazer o estudo do seu caso

04:22e volta a pedir pauta, o Barroso prontamente tem atendido, segundo a alegação do ministro Luiz Roberto Barroso,

04:28eu deixo isso muito bem claro. O único caso que ele não vai fazer isso é o caso do aborto,

04:33que segundo o Barroso não é um caso que está maduro para entrar para o plenário do STF.

04:38Mas ficou essa impressão, não é, Duda? Ficou parecendo que o Supremo está jogando ali como se fosse,

04:47opa, já que o governo norte-americano promete impor sanções a algumas autoridades brasileiras,

04:53o STF parece que já contra-ataca de forma preventiva. Enfim, de novo, Barroso jura que não,

05:00mas a sensação é que, de fato, há essa tentativa de retaliação.

05:04Eu, tendo a acreditar dessa vez no Barroso, acho que uma vez que o André Mendonça devolveria

05:12esse caso para o plenário, o julgamento seria retomado, agora vai ser retomado num mau momento

05:18para o STF, né? Na semana seguinte, depois do governo americano, o secretário de Estado,

05:25Marco Rubio, dizer várias coisas sobre censuradores no exterior que vão ser punidos

05:32por censurarem americanos e residentes nos Estados Unidos.

05:37Então, a imagem do Alexandre de Moraes e do STF está bem manchada em relação à censura,

05:42e é nesse momento que eles estão retomando o julgamento.

05:44E ainda sobre esse assunto, a Polícia Federal agendou o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro

05:50no âmbito do inquérito instaurado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF,

05:56sobre o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro para 5 de junho, às 15h, 3h da tarde.

06:02O ministro atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República para apuração dos supostos crimes

06:09de coação, obstrução de investigação de infração penal, envolvendo organização criminosa

06:15e abolição violenta do Estado Democrático de Direito em articulações nos Estados Unidos.

06:21Em sua decisão, Moraes determinou a oitiva para que Bolsonaro seja ouvido para prestar esclarecimentos

06:26a respeito dos fatos, dada a circunstância de ser diretamente beneficiado pela conduta descrita

06:34e já haver declarado ser responsável financeiro pela manutenção do senhor Eduardo Bolsonaro

06:40em território americano.

06:42Essa é a fala do ministro.

06:44O ex-presidente revelou estar bancando com as despesas de Eduardo no exterior.

06:50E aí eu já pergunto para você, Duda Teixeira, o que você acha desse movimento de Alexandre de Moraes

06:56cercando também Eduardo Bolsonaro?

06:59Não tem o menor cabimento essa convocação do Jair Bolsonaro.

07:05O que aconteceu de fato é que os Estados Unidos deu a entender que vai restringir vistos

07:12de sensores, como eu falei aqui, e entre eles Alexandre de Moraes.

07:17A gente não vai ter provavelmente uma lista de quais são os sensores, mas se tentarem viajar

07:22para os Estados Unidos, não vão conseguir.

07:24Foi só isso que aconteceu.

07:25Aí daí dizer que isso aconteceu por culpa do Eduardo Bolsonaro, sendo que as publicações

07:33do Eduardo Bolsonaro nas redes sociais são totalmente legais, ele está expressando opinião

07:38e mesmo que ele tenha, e ele fez isso, articulado com congressistas americanos, isso não é crime nenhum.

07:45E aí ainda a partir disso, chamar o pai dele, porque ele mantém, financia lá, ajuda a manter

07:51o filho vivendo nos Estados Unidos, também não tem menor cabimento isso daí.

07:56O Eduardo Bolsonaro é um cidadão maior de idade que pode responder por eventuais supostos

08:04acusações de crime, o que também não é o caso aí, mas chamar o pai dele não faz sentido algum.

08:10Legendas por TIAGO ANDERSON

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