Lei Rouanet: levantamento aponta que pelo menos 26 mil projetos têm indicativos de falhas

O Antagonista

Observatório da cultura do Brasil divulgou recentemente um relatório inédito que analisou a gestão interna do ministério da cultura, a partir de auditorias do tribunal de contas da união. - Meio Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto de Brasília.    Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes  do cenário político e econômico do Brasil.    Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.    🕛 Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h.   Inscreva-se no canal e ative o sininho para receber as notificações e não perder nenhum programa!    #MeioDiaemBrasília   Não espere mais, assine agora e garanta 2 anos com 30% OFF - últimos dias.   2 anos de assinatura do combo O Antagonista e Crusoé com um super desconto de 30% adicional* utilizando o voucher 10A-PROMO30.  Use o cupom 10A-PROMO30 e assine agora:   meio-dia ( https://bit.ly/promo2anos-meiodia )  (*) desconto de 30% aplicado sobre os valores promocionais vigentes do Combo anual | Promoções não cumulativas com outras campanhas vigentes. | **Promoção válida só até o dia 31/05

Transcript

00:00O Observatório da Cultura do Brasil divulgou recentemente um relatório inédito

00:05que analisou a gestão interna do Ministério da Cultura

00:08a partir de auditorias do Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União.

00:15Intitulado de 40º aniversário do MINC,

00:18uma análise da gestão diante das condenações do órgão em auditorias do TCU e CGU,

00:24o documento revela, a partir de auditorias dos órgãos de controle e fiscalização,

00:30problemas sistêmicos no MINC nos últimos 30 anos.

00:35Isso em diversos governos dos mais variados posicionamentos no espectro político,

00:40sejam eles de esquerda, direita ou centro.

00:43E quem fala sobre isso é Manuel de Souza Neto,

00:46cientista político e membro do Observatório da Cultura,

00:50e entrevista ao nosso repórter Guilherme Resch no quadro Bastidores do Meio Dia.

00:56Vamos acompanhar.

01:08Estamos aqui com Manuel de Souza Neto,

01:10membro do Observatório da Cultura e cientista político.

01:13Manuel, recentemente o Observatório da Cultura divulgou um estudo realizado pelo próprio observatório

01:18que analisou a gestão interna do Ministério da Cultura nos últimos 30 anos

01:22e aponta problemas sistêmicos na gestão da pasta.

01:26Eu queria que você detalhasse quais são esses problemas encontrados

01:29e como foi feito de fato esse estudo.

01:33Bem, primeiro agradecer o convite e informar,

01:37somos um grupo de pesquisas,

01:40foi feito com colaboração de vários conselheiros de cultura pelo Brasil

01:44dos três níveis, municipal e estadual e federal,

01:48e também com juristas, com jornalistas, com cientistas políticos,

01:52e com um grau de diálogo com a Folha de São Paulo,

01:55e que resultou no especial dos 40 anos do Ministério da Cultura,

01:58que saiu na Folha, no mês passado.

02:02E esse relatório foi baseado totalmente em auditorias do Tribunal de Contas e do CGU,

02:0835 auditorias foram localizadas,

02:11e era inédito, nem oposição, nem situação,

02:14ninguém sabia a realidade do Ministério da Cultura,

02:17muito menos a classe artística e os produtores de cultura do Brasil,

02:21que vem a um aumento de recursos,

02:24mas não sabem que tem uma incapacidade técnica interna,

02:27falta de pessoal,

02:29existe um problema de capacitação,

02:31incapacidade de análise de riscos,

02:33existe um problema muito sério das prestações de contas,

02:38e eu acho que essa parte da prestação de contas,

02:41acho que foi a coisa mais séria que foi localizada,

02:44e principalmente a gente identificou ali 26 mil projetos da lei de incentivo,

02:50a lei Rouanet, no caso, do mercenato,

02:53em que não teve ou prestação de contas,

02:55ou não teve análises conclusivas.

02:59Isso significa o quê?

03:00O dinheiro aí é um montante de aproximadamente de 30 bilhões de reais,

03:05ninguém sabe realmente como foi gasto.

03:11A auditoria deixa muito claro, as auditorias no caso,

03:15de que não existe nexo causal entre o dinheiro que é gasto,

03:20aquele que está no projeto,

03:22e como foi aplicado e qual é o resultado final.

03:26Então, entra o dinheiro com um projeto,

03:29e ninguém consegue atestar que foi gasto conforme disseram que seria gasto.

03:35Então, eu acho isso muito sério para as políticas públicas,

03:38o coletivo ficou absolutamente surpreendido com o que foi localizado,

03:43é uma rede nacional de pesquisadores, como eu falei,

03:46e que a gente percebe que a gente precisa de melhorias no Ministério da Cultura.

03:50E essa falta de prestação de contas,

03:54em relação aos projetos da Lei Rouanet,

03:56que foi identificada,

03:57já vem ocorrendo há vários anos,

04:00ou é um problema da atual gestão?

04:02Bem,

04:03quando o recurso da Lei Rouanet

04:06passa por reformas,

04:08na época do Fernando Henrique,

04:10e se adota o discurso de que cultura é um bom negócio,

04:13e é, gera empregos,

04:14muitos empregos, aliás,

04:17turismo, tudo mais,

04:18mas ali começou a ideia de que vamos trocar imposto,

04:22é a ideia da lei,

04:23o governo libera uma carta,

04:25e alguém patrocina,

04:27são empresas que patrocinam,

04:28e trocam imposto com o governo,

04:30é assim que funciona a Lei Rouanet.

04:32Tem outros fomentos,

04:33eu estou falando aqui especificamente da Rouanet,

04:36ainda que exista recurso do Fundo Setorial de Audiovisual,

04:39a Lei Paulo Gustavo,

04:41a Lei Política Nacional de Blanc,

04:43Fundo Nacional de Cultura,

04:44enfim, existem recursos.

04:46O caso da Rouanet,

04:48ele começa a ter uma ampliação das trocas com as empresas,

04:52logo lá no Fernando Henrique Cardoso,

04:54com o governo Lula,

04:56isso amplia muito esses recursos,

04:58com a Dilma,

04:59com o momento ali,

05:00que teve uma ampliação forte do recurso da cultura,

05:03mais ainda.

05:05Mas o que acontece,

05:06à medida que o dinheiro foi aumentando,

05:08não se aumentou a capacidade de prestação de contas,

05:11ou seja, equipe, tecnologia,

05:13tecnologia da informação,

05:14fizeram contratos TED,

05:16em termos de execução descentralizada,

05:19mal feitos,

05:20para contratar coletivos,

05:22muitas vezes até de militância,

05:23alocados em universidades,

05:24em vez de empresas profissionais,

05:27para fazer a tecnologia,

05:29para isso tudo funcionar,

05:30sites,

05:31sistemas de transparência,

05:33de identificação de projetos,

05:34tudo isso foi,

05:35segundo o TCU,

05:37dinheiro sem economicidade,

05:39e sem eficácia.

05:40Imagina,

05:40quer dizer,

05:41dinheiro jogado fora,

05:42para o contribuinte compreender

05:43do que a gente está falando.

05:45E à medida que isso aconteceu,

05:48esses recursos acabaram,

05:50não surtindo efeito,

05:52e teve um passivo,

05:53que saltou de 3 mil,

05:55lá na época do Fernando Henrique,

05:56para quase 20 mil,

05:58no governo Dilma.

05:59Sem prestação de contas,

06:00foi subindo.

06:01ainda que tenha tido

06:04uma estratégia

06:05dos governos passados

06:06de reduzir o recurso,

06:08tentando fazer com isso

06:10que não crescesse o passivo,

06:12por outros fatores,

06:13de conflitos que você sabe,

06:14existe sentido de direita,

06:15esquerda,

06:16governo que aplica mais recurso,

06:17que aplica menos,

06:18são visões de cada grupo,

06:20eu respeito,

06:20eu sou um cientista político,

06:21né Guilherme,

06:22eu não estou aqui para julgar,

06:23estou aqui para analisar.

06:24Cada um com as suas estratégias.

06:26O ponto é o seguinte,

06:27não surtiu efeito de novo,

06:29mesmo reduzindo,

06:31os gastos,

06:33saltou de 20 mil

06:34para 26 mil projetos.

06:36Então,

06:36continua tendo o problema,

06:38por quê?

06:39Porque não tem capacitação,

06:41não tem pessoal,

06:42não tem tecnologia,

06:42como eu falei.

06:44E aí,

06:44o atual governo,

06:46tem aí uma pegadinha,

06:48saiu na Folha,

06:49a denúncia dos 26 mil projetos.

06:52E aí,

06:53logo em seguida,

06:53o Ministério da Cultura

06:54responde na Folha de São Paulo,

06:57sanamos o passivo.

06:59Não foi o que aconteceu.

07:01porque,

07:02na verdade,

07:04por mais que eles estejam

07:05acelerando a prestação de contas

07:07e alegam que fizeram

07:085 mil processos

07:10nesse governo já,

07:12a gente tem que lembrar

07:13que foram aprovados

07:14recursos recorde

07:17nos últimos anos.

07:18Então,

07:19foram 34 bilhões

07:20chance de captação.

07:22Isso não quer dizer

07:22que vai captar.

07:24Só que,

07:24desses 29 mil projetos

07:26novos,

07:27aprovados,

07:27que daria esses 34 bilhões,

07:30a estatística mostra

07:31que 30% executam,

07:33o que significa

07:33que 10 mil projetos

07:35podem estar em andamento.

07:36Fazendo aqui

07:37uma análise bem técnica,

07:38mas com números

07:39para o ouvinte,

07:40para o espectador.

07:41Esses 10 mil

07:42novos projetos

07:43iriam anexar

07:46aos 26 mil

07:47mais 10 mil.

07:48Se eles só fizeram

07:495 mil,

07:49quer dizer que está subindo.

07:51Entendeu?

07:52Então,

07:52a tendência

07:53de reduzir,

07:55de fato,

07:55não está acontecendo.

07:57E existe uma estatística

07:58também que a gente

07:59saiu dos dados

08:00de que 80%

08:02em média

08:03dos projetos

08:03não tem análise

08:04de contas conclusivas.

08:07Se continuar

08:08essa trajetória,

08:09nós podemos passar

08:10facilmente

08:11de 30 mil

08:11nos próximos dois anos

08:12e algumas

08:14das projeções

08:15apontam cenários

08:16bem pessimistas

08:17para os próximos anos

08:18se não tiver

08:19aí um compliance,

08:20se não tiver

08:22regulamentação

08:23da lei em Brasília.

08:24Veja,

08:24eu não sou contra a cultura

08:25que eu estou dando

08:26o papel da política pública,

08:27constitucional,

08:28vocês sabem.

08:29O direito à cultura,

08:30o Sistema Nacional de Cultura

08:31está na Constituição.

08:33Mas como que a gente

08:34então faz com que funcione,

08:35que chegue lá na ponta,

08:36que chegue em estados

08:37e municípios?

08:38Aliás,

08:38tem o problema da PNAB,

08:39se der tempo,

08:40vamos falar da PNAB.

08:41E aí,

08:42o que acontece?

08:43O recurso

08:44sendo mal aplicado

08:46vai dar problema.

08:48Então,

08:48a gente precisa

08:48de transparência

08:50nos dados.

08:50se não,

08:51depois cortam o recurso.

08:53Então,

08:53a boa administração pública,

08:54ela visa

08:55que funcione o sistema,

08:57que o recurso

08:58seja bem aplicado.

08:59Então,

08:59a gente precisa pensar

09:00mecanismos

09:01para melhorar.

09:01no,

09:03o que não está

09:05a gente precisa

09:07de transparência

09:08ou seja bem aplicado.

09:08A gente precisa

09:09de transparência

09:10Obrigado.

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