- anteontem
Senadores também discutem reforma política que reduz punição para crimes eleitorais.
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NotíciasTranscrição
00:00A Comissão de Constituição e Justiça adiou para o início de junho a votação do novo Código Eleitoral,
00:07visto como uma espécie de segunda etapa de uma ampla reforma política iniciada na semana passada
00:13com a aprovação da proposta de emenda constitucional que acaba com as eleições para o Poder Executivo,
00:21perdão, com as reeleições.
00:23A sessão, no entanto, foi marcada por um novo bate-boca,
00:26dessa vez protagonizado pela senadora Elisiane Gama,
00:31que, infelizmente, virou o tema sobre cotas de participação feminina nas eleições.
00:39Um tema realmente importante, mas, enfim, desandou. Vamos ver como é que foi.
00:43Quem é candidato, seja o sexo feminino ou masculino, tem que ter, via TRR, que eu imagino,
00:49ou os partidos obrigatórios, também explicar o que é um candidato de deputação do Álvaro,
00:54porque tem muitos que não sabem nem o que ele está fazendo.
00:56Vou lhe dar um exemplo, senhor, aqui, só.
00:58Uma cidade nossa, no Mato Grosso, tinha uma senhora que foi candidata,
01:02ela recebeu lá uma doação partidária.
01:05Ela não sabia o que fazer. Ela foi e pagou a despesa do cachorro.
01:08Ela estava lá numa clínica veterinária.
01:11Ela falou, olha, o que o senhor pode fazer com o seu dinheiro aí?
01:13Ela vai fazer tudo. Ela falou, não é, pagou a despesa do cachorro.
01:16E queria postar conta com o tratamento do cachorro dela.
01:18Então, nós temos também que preocupar com o nível de dois candidatos.
01:23Controle, respeito a você, né? Você não sei qual a forma, a maneira que o senhor pode seguir aí no projeto.
01:27Outro, o senhor botou 360 dias.
01:29Só para eu entender, senador, o senhor se refere a uma candidata feminina, é isso?
01:33Exatamente, ela fez o quê?
01:34Quer dizer, ela não tinha a informação que ela é mulher, só para a gente entender.
01:39Não, ela é mulher.
01:39Então, vamos explicar isso direito, porque a forma como o senhor está colocando,
01:43está dando a entender que as mulheres sequer sabem porque são candidatas.
01:48Ela não sabia aplicar o direito.
01:49É um caso específico.
01:53Não, mas ele está fazendo uma observação e referências que ainda não são meninas.
01:58Eu estou sugerindo, senhor Leadora, que ele insere aí no projeto aí, que tem que fazer...
02:04Na discussão de mulher, isso é inadmissível, senador.
02:06Na discussão dos candidatos, não valeu.
02:09Homens e mulheres, de uma forma geral.
02:12Homens e mulheres.
02:13Se explique corretamente, porque não foi... a informação não é essa.
02:18Presidente, eu só quero fazer uma sugestão ao senador Marcelo.
02:22Que a gente poderia incluir que todos os partidos nos estados fossem obrigatórios
02:30as mulheres na presidência, para elas conseguirem as mulheres para colocar como candidato.
02:34Porque eu não tenho conseguido.
02:36A maior dificuldade do mundo é colocar a mulher para ser candidata.
02:42Eu quero dizer para os senhores que eu tive que ser eleita duas vezes.
02:45Vamos concordar.
02:46Essa matéria vai ser...
02:49É mulher.
02:49Pelo contrário.
02:50O meu partido faz campanha.
02:51Eu topo.
02:52Eu assino.
02:53Eu assino e faço campanha para a presidência das mulheres.
02:55Para ter mulher candidata.
02:57Vamos terminar.
02:58Isso ser presidente de partido.
03:00Não querem ser candidata.
03:01Essas razões são...
03:02Os homens são prejudicados.
03:04É mais difícil ser presidente de partido.
03:06São prejudicados.
03:06Você está falando, senadora.
03:09Vamos seguir o regimento.
03:10Presidente, é mais difícil ganhar o mandato do que ser presidente de um partido.
03:16No Brasil, nós temos 30 e poucos partidos.
03:18Nós só temos uma mulher presidindo o partido hoje no Brasil.
03:22Não sei se tem mais alguma que a Renata.
03:24Só uma mulher.
03:25Eu fui eleita duas vezes estadual e uma vez federal para presidir o meu partido.
03:31Ora, foi mais fácil eu ganhar duas vezes para estadual e uma para federal para presidir o partido.
03:35Então, senador, vossa excelência tem meu apoio incondicional.
03:38O senador Elisiane.
03:40Aí, então, a confusão entre o senador Jaime Campos e Elisiane Gama.
03:46Bom, além de estabelecer um patamar de 20% para mulheres no parlamento, o novo texto afrouxa punições para crimes eleitorais
03:55e estabelece, a partir de agora, o chamado indúbio pró-sufrágil.
04:00O que é isso?
04:01Quando houver dúvidas sobre processos que envolvam indeferimento de registro de candidatura,
04:07cassação de diploma eletivo, perda de mandato e declaração de inelegibilidade,
04:14o juízo eleitoral agora deverá sempre aplicar a pena que for mais favorável ao político.
04:20Hoje, ocorre justamente o contrário.
04:23Quando há dúvidas sobre crimes eleitorais, a punição da justiça é sempre a mais gravosa
04:28para se resguardar o princípio da igualdade de condições de participação de pleitos entre candidatos distintos.
04:35O texto, porém, tem outras pegadinhas, não é isso, Wilson Lima?
04:39Tem outras pegadinhas e não são poucas, mas eu vou basicamente falar de uma
04:45antes da gente entrar na tal da PEC da reeleição, porque tem dois bastidores interessantes aqui.
04:51Primeiro, o texto, o novo Código Eleitoral, também ele flexibiliza a regra sobre a questão da...
04:59sobre o aspecto que é a prestação de contas eleitorais.
05:05Gente, me fugiu na cabeça agora, dei um branco.
05:07Sobre a prestação de contas eleitorais.
05:09Porque é o seguinte, para um candidato concorrer hoje, eles têm que estar quitte com a justiça eleitoral,
05:13inclusive com a sua prestação de contas eleitorais em dia.
05:18Se ele não tiver isso, ele não é candidato.
05:20Ele não pode ser candidato.
05:21A justiça eleitoral pode, administrativamente, indeferir o registro de candidatura.
05:25O novo Código Eleitoral, fala o seguinte, olha, mesmo que o camarada não tenha essa quitação eleitoral,
05:32mesmo que ele ainda seja considerado inadimplente, mesmo que ele tenha suas contas rejeitadas,
05:38ele pode ser candidato.
05:39Tem outras pegadinhas, mas só esse princípio do indúbio pró-sufrágio,
05:44ele já abre uma avenida para a corrupção eleitoral.
05:50E tem um detalhe, é bom lembrar que esse pacote, esse projeto de lei sobre o novo Código Eleitoral,
05:55ele entra num pacote, num pacote de reforma política.
05:58Pacote de reforma política que foi iniciado na semana passada com a aprovação da PEC da reeleição.
06:04E lembram que eu já falei aqui no Medim Brasília que,
06:07ah, o pacote de reeleição foi aprovado, aquele dispositivo em que o mandato do senador vai ter só cinco anos?
06:14Pois é, esqueçam, esqueçam.
06:17Isso não vai acontecer.
06:20É cada vez maior a pressão para que, no plenário, o projeto, a proposta de emenda constitucional,
06:27esteja lá estipulado que o mandato do senador seja de dez anos.
06:33Teve bate-boca na última reunião de líderes, protagonizado pelo líder do MDB lá no Senado,
06:39o Eduardo Braga, que não gostou nada, nada dessa possibilidade de redução de mandato de oito para cinco anos.
06:45Como o Davel Columbre também quer o mandato de dez anos,
06:49a expectativa é que ele coloque esse texto em plenário apenas quando ele conseguir ali uma margem relativamente folgada
07:00para tirar esse dispositivo aprovado na CCJ por meio da emenda do senador Carlos Portinho
07:07para se incluir uma outra emenda, essa sim, colocando o mandato de dez anos para os senadores.
07:13Enquanto isso não estiver organizado, orquestrado e bem delimitado,
07:18o projeto vai ficar, por enquanto, na gaveta do Davel Columbre.
07:23E para discutir a PEC da reeleição, estamos ao vivo com o deputado federal Fernando Marangoni,
07:28do União Brasil de São Paulo, integrante da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
07:33Boa tarde, deputado.
07:35O que é que o senhor está achando do projeto, do jeito que está hoje?
07:39Está com uma cara que te agrada ou você acha que está se perdendo justamente nessas mudanças
07:45que às vezes descaracterizam a boa intenção inicial do legislador?
07:51Bom, primeiro, uma boa tarde a todos os telespectadores, o Wilson, o Inácio, o Rodolfo.
07:58Foi um prazer estar aqui falando com vocês.
08:00Eu acho que a PEC, do jeito que está, eu concordo, eu concordo integralmente com a PEC.
08:08É importante ressaltar que a PEC trata de três pontos fundamentais.
08:12Então, é o fim da reeleição para os cargos do executivo, portanto, prefeitos, governadores,
08:20presidente da república.
08:21O mandato de cinco anos, vedada, portanto, a reeleição, e a unificação de todas as eleições
08:31numa única eleição.
08:33E uma tabela gradativa que, a partir de 2039, a gente já teria vigente esse dispositivo,
08:44essa PEC, com o mandato de cinco anos e vedada a reeleição.
08:50Então, do meu ponto de vista, eu acredito que é acertado, eu acho que são vários pontos positivos.
08:57O primeiro é a renovação do poder executivo, dos cargos do poder executivo.
09:06Eu entendo que cinco anos é um período razoável para que a gente já parte do pressuposto
09:11quando a gente vota em alguém no cargo do executivo, que o candidato já tenha um plano de governo,
09:18já tenha suas diretrizes, e cinco anos é um prazo razoável para que ele consiga implantar
09:23as políticas públicas para a qual ele foi eleito.
09:29Você provoca, naturalmente, um engajamento do eleitor na discussão eleitoral,
09:36uma vez que, se você entende que aquele candidato, enfim, aquele prefeito, aquele governador ou presidente
09:44desempenhou um bom papel, você simplesmente não vai votar no automático do processo de reeleição.
09:52Vai ter que se apresentar um novo candidato.
09:55Isso provoca a renovação dos quadros políticos, uma vez que os partidos terão que preparar
10:03novos quadros para, se quiserem permanecer no poder, terão que fazê-lo com outro candidato.
10:11Portanto, a gente vai ter uma renovação nos quadros políticos, uma maior produtividade
10:17nos mandatos, uma vez que a gente não vai ter reeleição a cada dois anos,
10:22e a gente conhece bem, o Brasil para nas eleições.
10:25Hoje, quando você tem uma eleição geral, logo depois você já vem a eleição municipal,
10:34então quem queira concorrer tem que se incompatibilizar do cargo para concorrer.
10:39Isso também impede outro fenômeno, que é aquela candidatura para simplesmente alavancar.
10:47Então, quando você vota no deputado, você vota para que o deputado cumpra os quatro anos do seu mandato.
10:54Muitas vezes a gente vê candidatos a deputado saindo para se preparar unicamente para a eleição municipal.
11:00Exatamente, deputado.
11:03Muitas vezes eles usam o cargo atual como trampolim para algo mais à frente,
11:10e a gente vê isso até em cargos majoritários, prefeito que quer ser governador,
11:15governador que quer ser presidente, enfim, a gente acompanha isso.
11:24Obrigado.
11:25Obrigado.
11:26Obrigado.
11:27Obrigado.
11:28Obrigado.
11:29Obrigado.
11:30Obrigado.
11:31Obrigado.
11:32Obrigado.
11:33Obrigado.
11:34Obrigado.
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