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Integrantes da PF apontam margens para ações judiciais contra deputado licenciado por tentativa de obstrução de Justiça.
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Meio Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto de Brasília.

Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes
do cenário político e econômico do Brasil.

Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.

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Transcrição
00:00O ministro Alexandre de Moraes, do STF, atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República
00:05e abriu um inquérito nesta segunda-feira para investigar suposta atuação do deputado federal licenciado
00:13Eduardo Bolsonaro contra autoridades brasileiras nos Estados Unidos.
00:18Na decisão, Moraes cita a possibilidade de obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa.
00:27Ele também determinou que a Polícia Federal realize o monitoramento e preservação de conteúdo postado
00:34nas redes sociais de Eduardo Bolsonaro, que guarde pertinência com o exposto na petição da Procuradoria-Geral da República.
00:43Moraes determinou ainda que a Polícia Federal realize oitiva para que o ex-presidente Jair Bolsonaro
00:50preste esclarecimentos em dez dias.
00:53Obviamente que a decisão repercutiu bastante.
00:56O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, por exemplo,
01:01protocolou uma representação no Conselho de Ética da Casa contra Eduardo Bolsonaro
01:06com pedido de cassação do mandato por causa do comportamento dele nos Estados Unidos.
01:12Já a oposição criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes.
01:17Vamos ouvir o deputado Luiz Lima, do Novo.
01:21Presidente Hugo Mota, eu apresento aqui o pedido de instauração de inquérito da PGR ao Supremo Tribunal Federal
01:28para investigar o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro.
01:32Vivemos uma desordem institucional.
01:35Eu nunca presenciei isso.
01:36E o final do pedido diz o seguinte.
01:39Peço, afinal, que se dê oportunidade ao senhor Eduardo Bolsonaro a prestar esclarecimentos úteis
01:44para fins de inquérito, para que sugiro, diante da gravidade dos fatos, da premência, do tempo e da seriedade,
01:49das providências em tela, que o senhor Eduardo Bolsonaro seja convidado a se manifestar.
01:55Sugiro que a digna Polícia Federal encaminhe notificação aos endereços eletrônicos.
02:00Ele deve ser intimado de forma diplomática e, não satisfeito, ainda faz uma intimação ao ex-presidente Bolsonaro
02:11para que preste esclarecimentos a respeito dos fatos, dada a circunstância de ser diretamente beneficiado pela conduta descrita
02:18e já haver declarado ser responsável financeiro pela manutenção do senhor Eduardo Bolsonaro no território americano.
02:24Olha, eu lembro que quando o presidente Lula foi condenado, em três instâncias, por mais de dez juízes,
02:31mesmo tendo o direito de ter mais de duzentos recursos, quando a presidente Dilma sofreu impeachment,
02:38eu lembro que membros do PT viajaram o mundo inteiro criticando o STF.
02:43Inclusive, o ministro Zanin, quando era advogado do presidente Lula, criticou severamente o sistema judiciário.
02:51Olha, que vergonha estamos passando.
02:54A Espanha é governada por um partido socialista.
02:58O primeiro-ministro é amigo do presidente Lula e eles recusaram por 3 a 0 um pedido de extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio.
03:07Alain dos Santos, nos Estados Unidos, o nosso Supremo pede que um brasileiro que está residindo nos Estados Unidos,
03:13sob leis americanas, seja impedido de publicar nas redes sociais.
03:19Mas, olha, a gente está tirando a liberdade de qualquer cidadão.
03:24Qualquer cidadão brasileiro pode, nos Estados Unidos, procurar o governo americano
03:28e dizer que um cidadão brasileiro está atentando contra a liberdade política, religiosa, contra a liberdade de expressão.
03:36Se o entendimento daquele país for aplicar a lei magnestique, ok, isso é liberdade.
03:44O Brasil está desmontado.
03:46E para entender as repercussões jurídicas desse caso, vamos falar com Arthur Rolo, advogado, doutor em Direito,
03:54especialista em Direito Eleitoral e em Direito Administrativo.
03:58Doutor Rolo, boa tarde.
03:59Qual a sua avaliação sobre esse movimento em cima do deputado Eduardo Bolsonaro?
04:07Boa tarde.
04:07Boa tarde, Inácio.
04:11Boa tarde, Wilson.
04:12Essas de narrativas já estavam previstas, né?
04:17Agora, de fato, tem a instauração de um inquérito policial para apurar três crimes.
04:24Quatro processos lá do artigo 344 penal, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa
04:37e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
04:43São essas as acusações.
04:45De acordo com a representação da Procuradoria-Geral da República,
04:52o Eduardo Bolsonaro está aí intimidando o relator, ministro Alexandre de Moraes,
05:00está intimidando a própria Procuradoria-Geral da República
05:05e está intimidando a Polícia Federal nessas investigações que estão sendo realizadas
05:10contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
05:13Mas um ponto aí que eu acho que tem que ser ponderado
05:17é até onde vai o limite de crítica de um parlamentar com coisas que ele não concorda
05:25de uma decisão do tribunal.
05:28Até onde a vista alcança o artigo 220 da Constituição Federal,
05:33confere a todos o direito de crítica.
05:35Inclusive, o deputado federal tem imunidade parlamentar
05:37para poder criticar e, eventualmente, se insurgir contra algo que ele não entende correto.
05:45Não estou entrando no mérito se a postura do Eduardo Bolsonaro está correta ou não,
05:51mas é uma decisão que vai ter que ser delineada agora.
05:55Até onde vai o limite de crítica?
05:57A gente pode criticar o STF?
05:59Até que ponto essa crítica é possível?
06:02Porque, ao que consta, o Eduardo Bolsonaro está insuflando o governo americano
06:08a tomar medidas contra autoridades brasileiras,
06:11e não só contra autoridades brasileiras,
06:13como também contra familiares,
06:15o que viola diretamente a nossa Constituição Federal,
06:19porque nenhuma pena pode passar da pessoa do condenado.
06:23Wilson Lima, boa tarde.
06:25Quer dizer, boa tarde.
06:26Você já estava aqui no programa do bloco anterior, estou ficando doido.
06:29Pode mandar sua pergunta para o doutor Rolo.
06:31Doutor, hoje pela manhã eu conversei com alguns agentes da PF,
06:38e qual o sentimento que começa a surgir perante aos investigadores?
06:47Que, com a abertura do inquérito, vai ser possível você adotar várias providências,
06:54quebra de sigilo, você vai ter possibilidade de realizar várias diligências.
06:58E que, a se depender do que se encontrar,
07:03ali, por parte do Eduardo Bolsonaro,
07:05e também alguma conversa dele com o ex-presidente Jair Bolsonaro,
07:10já tem agente da PF dizendo que, dependendo do que se encontrar,
07:15abre-se uma possibilidade para se pedir uma prisão preventiva,
07:21tanto do Eduardo quanto do Jair, por obstrução de justiça.
07:25conversando com o agente, até ele me lembra o caso do Delcide do Amaral,
07:29talvez o senhor lembre desse caso durante a Lava Jato,
07:32que o Delcide foi preso justamente por tentar facilitar a fuga do Nestor Severo,
07:38ele, inclusive, como financiador.
07:41O senhor acredita que essa visão é muito ostensiva do Instituto da Prisão Preventiva?
07:46Seria alargar demais essa prerrogativa, doutor?
07:52Não acho não, Wilson.
07:53Esse crime aqui de coação no curso do processo
07:56é um crime que motiva, sim, prisões cautelares.
08:02São bastante comuns prisões cautelares
08:04em se tratando desse crime de coação no curso do processo,
08:08porque o que se entende?
08:09Entende que se não houver uma prisão cautelar, por exemplo,
08:13que vai haver uma influência direta no resultado do processo,
08:17impedindo que o processo siga o seu curso natural.
08:21Então, esse risco é um risco concreto, sim,
08:26assim como já se ventilando aí da volta do Eduardo,
08:30começar a articular uma eventual campanha presidencial,
08:37inclusive, ele pode voltar para cá.
08:40Esse é um crime que, por exemplo,
08:42pode levar à apreensão do passaporte dele.
08:45Então, não só prisão preventiva,
08:48aí uma prisão cautelar que seja,
08:51como também a apreensão de passaporte.
08:53Duda Teixeira, bem-vindo ao debate.
08:56Com a palavra.
08:56Boa tarde, boa tarde, doutor Rolo.
09:00Rolo, aí tem uma questão que,
09:02o que pode acontecer ao governo americano,
09:04então, aplicar sanções ao Alexandre de Moraes, né?
09:09Quando se diz ali que isso pode atrapalhar o julgamento
09:13ou que isso pode ameaçar o Estado Democrático de Direito no Brasil,
09:19não tem um baita de um exagero aí?
09:21Porque o que vai acontecer é que o Moraes não vai poder viajar para os Estados Unidos,
09:25não vai poder usar cartão de crédito, esse tipo de coisa.
09:28Quando você está dizendo que ameaçar o Estado Democrático de Direito
09:32não é extrapolar demais a coisa?
09:34Eu entendo que sim, Duda, eu acho que há um exagero,
09:38até porque o poder do Eduardo Bolsonaro de influenciar o governo americano
09:44é limitado, depende de uma postura ativa e efetiva do governo americano.
09:50Agora, o governo americano está tomando um monte de vidas aí,
09:53sem pena em cabeça.
09:54A gente viu agora o caso com o Harvard,
09:56estão rescindindo todos os contratos do governo americano com o Harvard.
10:00Então, de repente, você acende um fósforo e, como o governo americano está avaliando mal
10:06determinados assuntos, isso acaba virando um problema diplomático.
10:11Eu entendo que qualquer ingerência do governo americano no Estado brasileiro
10:17afronta a soberania nacional, não cabe ao governo americano punir autoridades brasileiras,
10:23isso fere completamente a autonomia dos Estados, está tudo errado,
10:29mas eu acho, sim, um exagero.
10:32O Eduardo fica batendo bumbo na internet.
10:35Esse bater bumbo, essas manifestações inoportunas, erradas que ele faz,
10:41muitas vezes, divulga fake news, eu acho que pensar nisso como um crime,
10:46na minha visão, há um pouco de exagero.
10:49Não cabe ao governo americano interferir e punir o ministro supremo do Brasil.
10:56Isso também não tem precedente nenhum, isso é um absurdo, isso não pode acontecer.
11:11Obrigado.

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