Decisão que susta ação de Ramagem abre margem para beneficiar deputados

O Antagonista

Presidente da Câmara, Hugo Motta, também pode destravar discussão sobre a anistia aos réus do 8 de janeiro após sinalização a bolsonaristas. - Meio Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto de Brasília.    Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes  do cenário político e econômico do Brasil.    Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.    🕛 Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h.   Inscreva-se no canal e ative o sininho para receber as notificações e não perder nenhum programa!    #MeioDiaemBrasília   Não espere mais, assine agora e garanta 2 anos com 30% OFF - últimos dias.   2 anos de assinatura do combo O Antagonista e Crusoé com um super desconto de 30% adicional* utilizando o voucher 10A-PROMO30.  Use o cupom 10A-PROMO30 e assine agora:   meio-dia ( https://bit.ly/promo2anos-meiodia )  (*) desconto de 30% aplicado sobre os valores promocionais vigentes do Combo anual | Promoções não cumulativas com outras campanhas vigentes. | **Promoção válida só até o dia 31/05

Transcript

00:00Vamos chamar o Wilson Lima com os bastidores de Brasília para falar um pouco mais sobre as repercussões dessa decisão de Hugo Mota ontem.

00:22Enfim, mais uma vez, boa tarde para você que nos acompanha no canal BMC News, boa tarde para você que nos acompanha em O Antagonista,

00:28boa tarde meu amigo Guilherme, boa tarde meu amigo Zé Inácio Pilar.

00:33A questão é a seguinte, o presidente da Câmara, Hugo Mota, ele contratou uma guerra com o Supremo Tribunal Federal,

00:39mas esse movimento foi firiamente calculado, parafraseando aquele personagem da televisão.

00:45A questão aqui é muito simples.

00:47Hugo Mota, ele tenta, com um tiro só, resolver vários problemas.

00:52Quais são? Primeiro, ele tenta convencer os deputados do PL a endossar um projeto de lei mais ameno para a anistia.

01:00Como assim? Vou explicar para vocês.

01:03Está em tramitação do Senado uma proposta que vai ser encampada pelo presidente da casa, Davi Alcolumbre,

01:09para se conceder uma anistia mais branda às pessoas que foram condenadas pelos atos do 8 de janeiro.

01:16Só que a banca do PL não está muito afim de bancar, de assinar essa proposta.

01:21Então qual foi a solução, qual é a solução que está sendo plantada no Congresso?

01:27É você pegar uma proposta do senador Alessandro Vieira, modificá-la e apresentar isso como uma solução meio termo.

01:34Já que não é possível se apresentar um projeto para uma anistia total,

01:37apresente-se pelo menos para uma anistia parcial.

01:40O PL não quer, mas o Hugo Mota acredita que, pelo menos conforme eu apurei,

01:46que com esse projeto do Ramagem vai ser mais fácil de convencer a bancada do PL a endossar esse projeto meio termo,

01:55esse projeto intermediário.

01:56Ou seja, olha gente, a ideia do Hugo Mota é falar o seguinte para o pessoal do PL.

02:00Gente, olha só, vocês já conseguiram uma vitória importante aqui do Ramagem?

02:04Por favor, me ajudem nessa vitória da anistia.

02:07Porque o próprio Hugo Mota, ele acredita que é possível você dar uma anistia,

02:10mas não de forma ampla e restrita como quer a bancada do PL.

02:14Esse é o primeiro ponto.

02:15Segundo ponto, com a aprovação desse projeto de lei, desse projeto de resolução,

02:20abre-se uma margem para o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro,

02:24para ele continuar insistindo na narrativa de que ele é um perseguido político do STF.

02:29Por quê?

02:30Porque essa ação agora vai para o Supremo, vai ser alvo de uma ação de uma ADPF,

02:35a ação por descumprimento de preceito fundamental.

02:38Provavelmente essa ADPF deve ser acatada pelo Supremo.

02:42E aí o Jair Bolsonaro vai ter mais um argumento para falar publicamente.

02:46Olha, estão vendo o que está acontecendo comigo?

02:48O Supremo está aqui usurpando o poder da Câmara apenas com o objetivo de me colocar na cadeia.

02:55Então esse é outro objetivo.

02:58Um terceiro, e esse sim é importantíssimo, até mais do que esses primeiros.

03:03Essa decisão do Supremo, da Câmara, ela abre sim margem para que outros deputados

03:10que venham a ser alvo de ações no Supremo Tribunal Federal, se livrem do Supremo.

03:15É bom lembrar que nos últimos meses,

03:18há uma guerra entre o Supremo e a Câmara por conta das emendas parlamentares.

03:25O Flávio Dino determinou a abertura de investigação sobre eventuais desvios das emendas parlamentares.

03:33Ou seja, com essa decisão, o que pode acontecer no futuro?

03:37Se pintar uma ação no Supremo Tribunal Federal,

03:40para a abertura de uma ação penal contra deputados por desvio de emenda parlamentar,

03:46a Câmara já tem um precedente para assustar eventuais futuras ações.

03:51E, por fim, o Hugo Mota também, nesse combo,

03:58quer também convencer a base bolsonarista na Câmara a não obstruir os trabalhos da casa.

04:04O Hugo Mota quer entregar a questão do imposto de renda,

04:09quer entregar o aumento da faixa de insensão do imposto de renda,

04:15isso poderia criar um problema para o próprio Hugo Mota.

04:20Então, ele não quer ter esse problema.

04:22E aí, com esse projeto do Ramagem,

04:24ele também acredita que pode diminuir qualquer tipo de ânimo

04:27em relação à obstrução na Câmara dos deputados, Inácio.

04:31Muito bem.

04:31Wilson, daqui a pouco nós vamos fazer uma entrevista com o doutor Rolo,

04:35falando que é um advogado que entende justamente sobre essas questões.

04:39Mas antes, eu queria uma participação muito rápida e precisa

04:41do nosso repórter Guilherme Resc, que está lá em Brasília

04:44e que acompanhou a votação ontem.

04:46Guilherme, rapidamente, como foi o clima dessa votação

04:50que surpreendeu governistas e tranquilizou, digamos assim, oposicionistas?

04:55Perfeito, Inácio. Boa tarde para você, boa tarde a todos que nos acompanham.

05:00Foi uma discussão bastante acalorada, não só pela velocidade com que tramitou

05:04esse projeto de resolução apresentado pelo Alfredo Gaspar,

05:06como pelo conteúdo dele em si.

05:08A velocidade, eu digo porque o Hugo Mota,

05:10depois da aprovação do projeto de resolução

05:12na Comissão de Constituição e Justiça,

05:15ontem mesmo, pautou então depois no plenário

05:17e estabeleceu um rito de tramitação no plenário

05:20bastante acelerado e falando que os deputados não poderiam discutir

05:23o projeto de resolução, não poderiam apresentar destaques,

05:26não poderiam apresentar requerimentos de adiamento de discussão

05:29ou de retirada de pauta.

05:31Enfim, isso foi bastante criticado ali pelos governistas.

05:34O próprio Chico Alencar chegou a dizer que o Hugo Mota

05:36estava tendo uma postura autoritária,

05:38falou que ele tinha o gen de Arthur Lira,

05:40que foi o ex-presidente da Câmara.

05:42Enfim, criticou essa postura do Hugo Mota,

05:44essa velocidade com que ele estabeleceu o rito

05:46para tramitação do projeto de resolução

05:48e depois os governistas criticaram bastante

05:50o próprio conteúdo do projeto.

05:52Nessa linha, dizendo que ele é genérico,

05:54então traz essa suspensão da ação penal

05:57não apenas para o Ramagem, que é um parlamentar,

05:59então tem essa previsão pela Constituição

06:00de que se possa suspender a ação penal,

06:02mas traz a suspensão também para os outros réus na ação penal,

06:05mais de 30 réus, de acordo com os governistas,

06:09poderiam então ter essa ação penal suspensa

06:11pela forma como foi escrito o projeto de resolução

06:14apresentado pelo Alfredo Gaspar.

06:15Já a oposição, por sua vez, comemorando bastante,

06:17dizendo que o projeto de resolução,

06:21a aprovação dessa medida, a suspensão em relação

06:23à ação penal do Alexandre Ramagem,

06:25recupera o equilíbrio entre os poderes

06:27e as prerrogativas parlamentares.

06:29Enfim, então foi esse um pouco do clima ali

06:31da discussão, bastante acalorado,

06:33como eu falei, tanto pela velocidade com que tramitou,

06:35como pelo conteúdo em si do projeto de resolução.

06:39Muito obrigado, meu caro Guilherme Resc.

06:41E agora eu convido a participar do nosso meio-dia em Brasília,

06:46o doutor Arthur Rolo, advogado, que já participou aqui conosco

06:50em algumas outras ocasiões.

06:52Doutor Arthur, boa tarde.

06:54A pergunta direta e reta é, o que o STF pode fazer diante

06:59dessa decisão de ontem?

07:01É uma decisão anulável? Quais os próximos passos?

07:04Boa tarde.

07:06O Congresso jogou uma casca de banana ontem

07:09para o Supremo Tribunal Federal

07:11em relação a essa ação penal em tramitação.

07:16Como acabou de dizer o repórter,

07:19a tramitação ontem foi bastante acelerada,

07:23não se permitiu discutir.

07:25Passaram o carro, literalmente.

07:28Passaram, atropelaram todas as formalidades.

07:31Normalmente, uma questão como essa depende de discussão ampla.

07:35Então, para não entrar propriamente numa rota de colisão,

07:39como o Wilson falou, e eu acho que essa rota de colisão

07:43pode vir a acontecer,

07:45o Supremo pode atacar o ponto de vista formal.

07:49Falar, espera aí, a gente viu a tramitação na Câmara

07:53e o rito parlamentar, o procedimento na Câmara dos Deputados

07:58impediu a discussão do tema.

08:03Quando impede a discussão do tema, não é democrático.

08:08Então, formalmente, esse projeto aprovado estaria nulo.

08:14E o Supremo pode fazer isso porque essas questões formais,

08:18ele não pode entrar no mérito legislativo,

08:20quando ele entra no mérito legislativo é a ingerência indevida

08:23de um poder sobre o outro,

08:24mas ele pode entrar nessas questões formais.

08:28Outra questão também é se alcançou crimes praticados

08:35antes da diplomação,

08:38porque falou-se aí em crimes posteriores à diplomação,

08:43mas todos aqueles questionamentos da urna eletrônica,

08:45aí a denúncia fala, a partir de 7 de setembro,

08:49daqueles eventos do 7 de setembro,

08:51se o Alexandre Ramagem estiver naqueles eventos do 7 de setembro,

08:55estiver no encontro com embaixadores,

08:57se ele participou de tudo isso,

09:00os fatos são anteriores e não sejariam aí a suspensão.

09:06Outra questão, esse elemento genérico,

09:09existe uma diferença entre direito e prerrogativa.

09:12A questão da suspensão da ação penal não é um direito,

09:17é uma prerrogativa, o direito é subjetivo,

09:18a prerrogativa é institucional da Câmara dos Deputados,

09:22então ela não pode ser genérica,

09:23porque agora já estão querendo estender para os outros acusados,

09:26principalmente para o Jair Bolsonaro,

09:28é uma prerrogativa decorrente do mandato,

09:31não é para quem não é parlamentar.

09:34Então isso também pode ser atacado,

09:37ou seja, tem várias questões aí passíveis de discussão,

09:40e não é interpretação dúbia não,

09:42é interpretação da Constituição Federal.

09:45Doutor Arthur Rolo, muito obrigado pela sua participação,

09:49vai ser bastante interessante a gente acompanhar os próximos passos.

09:52Doutor, muito obrigado.

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