Governo federal ainda não definiu quem vai ressarcir aposentados roubados

O Antagonista

Governo federal ainda não definiu responsável por ressarcir aposentados, mas acordos determinam que sindicatos paguem a conta. - Meio Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto de Brasília.    Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes  do cenário político e econômico do Brasil.    Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.    🕛 Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h.   Inscreva-se no canal e ative o sininho para receber as notificações e não perder nenhum programa!    #MeioDiaemBrasília   Não espere mais, assine agora e garanta 2 anos com 30% OFF - últimos dias.   2 anos de assinatura do combo O Antagonista e Crusoé com um super desconto de 30% adicional* utilizando o voucher 10A-PROMO30.  Use o cupom 10A-PROMO30 e assine agora:   meio-dia ( https://bit.ly/promo2anos-meiodia )  (*) desconto de 30% aplicado sobre os valores promocionais vigentes do Combo anual | Promoções não cumulativas com outras campanhas vigentes. | **Promoção válida só até o dia 31/05

Transcript

00:00Os acordos de cooperação técnica firmados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social

00:06e por sindicatos para custeio das chamadas mensalidades associativas

00:11determinavam que a autarquia federal realizasse fiscalizações semestrais

00:16junto às entidades em relação a possíveis descontos ilegais de aposentadorias e pensões.

00:24Mas quem conta detalhes disso é o Wilson Lima no quadro Bastidores do Meio Dia.

00:30Então, durante essa...

00:45Depois que eclodiu essa história do escândalo da farra, do desconto ilegal das aposentadorias,

00:50o INSS e o ex-ministro Carlos Lupe dizem o seguinte

00:55Olha, não, essa responsabilidade aí não é minha, isso de vez em quando acontece.

01:02Só que não é bem assim.

01:03Vamos colocar na tela, por gentileza, a arte contrato 1,

01:07porque esse é um contrato com uma das entidades que foram favorecidas aqui

01:13por esse esquema.

01:18Então, o contrato diz basicamente o seguinte, ele diz que a entidade associativa

01:26ela vai passar por um acordo, vai passar por uma auditoria semestral,

01:32aí a cláusula nona desses contratos de acordo de cooperação técnica,

01:38mais especificamente, o item 9.3, ele é muito explícito

01:42quando ele fala o seguinte, que o INSS realizará fiscalizações ordinárias

01:48e extraordinárias sempre que necessário para segurar a boa execução

01:53dos termos desse acordo.

01:55Ou seja, cabia sim ao INSS fiscalizar se o dinheiro de fato saía do bolso do aposentado

02:03para um destino legal ou não, ou se esse desconto estava sendo legal ou não.

02:09Só para a gente lembrar, esse acordo, especificamente que vocês observam na tela,

02:14ele foi assinado com o Sindinap, que é o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas Idosos,

02:21do Sindicato, que tem como vice-presidente o Frei Chico, um dos irmãos do presidente Lula.

02:28E aí tem mais outro detalhe desses acordos, desses contratos que eu quero trazer para vocês aqui,

02:32em um antagonista, vamos pegar outro trecho do contrato, se possível, e colocar na tela?

02:37Que é o seguinte, né?

02:38Que aponta um detalhe que é muito interessante, que está aí, que é o item 8.2.

02:45A responsabilidade do INSS fica restrita à averbação dos descontos

02:50e em caso de rescisão, em qualquer hipótese, item 8.5,

02:55a responsabilidade do INSS em relação às operações descritas

02:59restringe-se à retenção dos valores autorizados.

03:03Ou seja, ao mesmo tempo que o INSS pode trazer para cá,

03:07ao mesmo tempo que o INSS é apontado como um órgão que vai fiscalizar esse acordo,

03:15também esse próprio contrato, diz o seguinte, olha só, o INSS, se der algum problema,

03:20não vai ser responsável por ressarcir os cofres públicos.

03:24O problema é que agora o governo federal está com uma bela de uma batata quente na mão.

03:28E o que se fala aqui em Brasília?

03:30É que o governo federal deve tirar recursos do PAC,

03:33do Programa de Aceleração do Crescimento do PAC,

03:36e até de emendas parlamentares, para poder cobrir esse rombo no bolso dos aposentados.

03:44Tem deputado que não gosta muito dessa ideia,

03:46porque mexer na emenda para tirar da obra,

03:48para poder ressarcir o erro cometido por sindicato,

03:51não faz muito sentido.

03:53O fato é que o governo agora não sabe o que fazer,

03:55estão tentando achar dinheiro de onde não tem,

03:59e o fato, meu caro amigo Rodolfo Borges, meu caro amigo Zé Inácio Pilar,

04:02é que no Brasil, se as coisas acontecessem da forma honesta,

04:06se cumprindo o contrato,

04:08você adotaria uma medida simples.

04:10O sindicato roubou, o sindicato que pague.

04:14É simples, está lá, está previsto em contrato,

04:16roubou, você que pague, meu amigo.

04:18Só que o seguinte, só que já começa a se montar

04:20uma possibilidade que os sindicatos discutam isso na justiça,

04:25para frente, para frente, para frente.

04:27E aí, meu amigo,

04:28para você recuperar esse dinheiro dos sindicatos,

04:32podem contar que vai demorar dois, três, quatro, cinco, seis anos,

04:36vai ser, digamos que um empréstimo ilegal a se perder de vista.

04:41E por que isso é relevante, né, Wilson?

04:42Deixa eu já pegar a partir daí.

04:44Por que o governo Lula precisa resolver,

04:46vamos botar entre aspas esse resolver aí,

04:48agora?

04:49Porque, se não, a consequência para o governo Lula,

04:52essa história, vai vir em 2026,

04:54que é quando ele vai prestar contas,

04:56mais uma vez, à população nas urnas.

04:58Então, o horizonte para resolver isso aí é muito longo,

05:01como você falou, isso vai para a justiça.

05:03A gente falando que vai virar precatório daqui a 20, 30 anos,

05:06vai estar um próximo governo lidando com esse dinheiro

05:09que precisa ser devolvido.

05:10Boa parte, inclusive, desses aposentados

05:12pode nem estar mais vivo quando isso estiver para ser pago,

05:15que é a história do Brasil, né?

05:17Isso aí é a repetição da história.

05:18Exatamente isso, Rodolfo.

05:19Exatamente isso.

05:20Quer dizer, se você joga para um precatório,

05:21o camarada, infelizmente, falece e não recebe o dinheiro

05:23que foi roubado dele.

05:24É inadmissível isso.

05:27Lembrando que, né, tanto o governo Bolsonaro

05:29quanto o governo Lula mexeram com os precatórios.

05:32O governo Bolsonaro deixou os precatórios para o governo Lula.

05:35Seguinte, então, assim,

05:36mesmo quando já tem a decisão de pagar,

05:38o governo ainda tem essa prerrogativa

05:40de empurrar para o próximo orçamento.

05:43Então, assim, mas o problema é,

05:44e vamos destacar que o Filipe Moura Brasil

05:47fez um levantamento muito bem feito

05:49sobre as responsabilidades políticas

05:51de tudo o que foi feito,

05:54desde o governo Bolsonaro, inclusive,

05:56para afrouxar as regras que permitiram

05:58que esses desvios ocorressem.

06:01Mas quem tem que lidar com isso hoje,

06:04quem está em posição de prestar contas,

06:07é o governo Lula.

06:08Por mais que os governistas, os lulistas,

06:11possam alegar e empurrar alguma parte da culpa

06:13para o governo do Jair Bolsonaro,

06:15quem está no foco no momento,

06:17e quem, durante os últimos dois anos,

06:20não tomou, não fez nada para solucionar esse problema,

06:25e só agora que a coisa estourou,

06:27está tentando lidar com isso,

06:28é o governo Lula.

06:29Então, assim, o impacto político

06:31e a responsabilidade de momento

06:33é do governo Lula.

06:35Vamos ver se eles vão conseguir tirar

06:36de um lugar para botar no outro,

06:38porque se eles não resolverem,

06:39eu estou botando resolver, entre aspas aí,

06:41porque realmente essa história

06:42vai demorar muito para ser resolvida.

06:44Mas o resolver, do ponto de vista do Lula,

06:46é pagar aquilo que foi tirado dos aposentados,

06:49antes que o Lula vá pedir voto de novo, né?

06:53É verdade.

06:53É, só para fazer um remate rápido,

06:55ou, Iná, só para a gente fechar esse assunto,

06:57a questão é a seguinte também,

06:59o governo precisa recuperar,

07:00precisa resolver isso rápido,

07:01porque dentro do Palácio do Planalto,

07:03já se compara essa crise

07:04do roubo das aposentadorias

07:06àquela crise do PIX.

07:07Então, o potencial nocivo

07:09para a imagem do presidente da República,

07:11ele é altíssimo.

07:13Então, não dá para o Palácio do Planalto

07:15ter que agir rápido.

07:16E, mais uma vez,

07:18o Palácio não sabe o que fazer.

07:20Naquela crise do PIX,

07:21foram 10 dias em que o Palácio do Planalto

07:23ficou batendo cabeça.

07:24Agora, você já prolonga

07:26essa crise por mais de uma semana,

07:30quer dizer, duas semanas.

07:31Então, imaginem aí

07:32a verdadeira círcula de bico

07:35em que está o Palácio do Planalto.

07:38É, e só considerando uma outra coisa,

07:41a crise do PIX tinha uma questão de

07:43ah, vão taxar gente,

07:45é uma coisa dentro da legalidade.

07:47Esse aqui é corrupção na veia.

07:496 bilhões e 300 milhões,

07:51se não for mais,

07:53que foram tungados dos aposentados.

07:55Não é algo questionável

07:56num projeto de conseguir mais taxa lá na frente.

07:59é algo absolutamente escancaradamente errado.

08:02Então, certamente interessa ao governo

08:04sair desse angu que eles mesmos criaram

08:08e que, por enquanto, não estão saindo.

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