Senador Dr. Hiran afirma que todo cidadão tem direito de saber como o dinheiro do cartão corporativo é gasto
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00:00O senador Doutor Irã vai comandar a Comissão de Transparência, Governança e Fiscalização e Controle de Defesa do Consumidor, o CTFC, no bienio de 2025 e 2026.
00:13Composta por 17 senadores titulares e 17 suplentes, a CTFC fiscaliza atos do Poder Executivo,
00:21acompanha políticas públicas sobre defesa dos direitos do consumidor e analisa projetos sobre corrupção, modernização gerencial, transparência pública,
00:31defesa da livre concorrência e repressão à cobrança de juros ou taxas que ultrapassem os limites legais.
00:39E para falar sobre os trabalhos na comissão, estamos ao vivo em Brasília com o senador ao lado do nosso repórter Wilson Lima. Boa tarde aos dois.
00:47Rodolfo, boa tarde, principalmente para você que nos acompanha aqui no meio de Brasília, tanto aqui em O Antagonista quanto pelo canal BMC News.
01:00Senador, nós falávamos aqui nos bastidores que a comissão vai ter muito trabalho, e muito trabalho que vem do Palácio do Planalto,
01:08porque, por exemplo, tem uma questão que é pontual, que é a questão do cartão corporativo.
01:13A comissão vai passar um pente fino, vai olhar esse tema com muita calma? Boa tarde para o senhor, seja bem-vindo.
01:19Boa tarde. Eu acho que, boa tarde a todos, eu acho que isso é um tema de interesse nacional.
01:24Nós temos direito, nós que pagamos nossos impostos, nós temos direito de saber como esse dinheiro é utilizado.
01:30E, aliás, dentro da comissão, há um projeto de lei muito pertinente de autoria do senador Contarato, que tenta regulamentar...
01:39Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo.
01:41O PT, ele tem o condão de controlar e conceder transparência e critérios para a utilização desses cartões corporativos.
01:49Certamente, vai ser uma discussão muito interessante na nossa comissão, que é uma comissão que tem atribuições muito abrangentes.
01:58E te daria aí um exemplo também importante, que seria a questão desses operadores de telemarketing,
02:06que nos importunam de maneira absolutamente desagradável, tirando nossa privacidade, nos atrapalhando no nosso trabalho.
02:14Nós precisamos também regulamentar esse tema, que é um tema importante para o consumidor nacional.
02:18Parece que nem aquela lei, né, que você autoriza, você cadastra o seu número, parece que nem essa lei tem sido cumprida,
02:25porque mesmo com cadastro, as operadoras ainda nos oportunam, é algo bem incômodo, não?
02:30É bem incômodo e nós vamos tentar regulamentar essa questão, além do que o governo que não tem um viés de cumprir muito acordo.
02:38Você que acompanha aqui a nossa casa, nós fizemos, na ocasião da extinção da FUNASA,
02:43foi uma extinção, assim, abrupta, no dia 4 de janeiro do início do governo, se extinguiu a FUNASA.
02:48Olha, a FUNASA é uma instituição que tem uma importância muito grande nas cidades de até 50 mil habitantes,
02:55que são a maioria das cidades do nosso país, onde estão as pessoas mais humildes.
02:59Olha só, a FUNASA foi extinta, nós entramos com o PDL para tornar sem efeito essa extinção,
03:08fizemos um acordo no plenário que a FUNASA seria não extinta mais, mas seria reestruturada, modernizada.
03:14Até agora isso não aconteceu, nós não estamos executando o orçamento da FUNASA e com isso,
03:19nós estamos parando obras de melhorias sanitárias domiciliárias, pequenas obras de saneamento,
03:24perfuração de poços, nessas áreas onde as pessoas são mais carentes.
03:30E são áreas onde o próprio governo diz que cuida mais das pessoas, o que não é verdade.
03:34É por isso que o governo está tendo essa avaliação preocupante da sua gestão nesses dois primeiros anos de governo.
03:43É só para a gente explicar rapidamente, o PDL é um projeto de decreto legislativo,
03:46é um ato do poder legislativo que susta atos do poder executivo.
03:50Só para a gente explicar direitinho, para quem não entende muito esse tipo de nomenclatura aqui sobre o Congresso Nacional.
03:56São Paulo, tem perguntas?
03:57Tem uma pergunta, eu vou aproveitar, senador, boa tarde.
04:01Vou aproveitar que o senhor falou que o governo Lula não é conhecido por cumprir acordos,
04:06para questioná-lo exatamente sobre como é que o senhor interpreta e acompanha a relação do governo com o Congresso Nacional.
04:13E se o senhor tem alguma expectativa de que isso possa melhorar a partir da prometida reforma ministerial do governo Lula.
04:19Bom, todos sabem que essa relação aqui não tem sido boa.
04:24Haja vista que as pautas do governo aqui tramitam aqui com muita dificuldade ou elas são travadas aqui.
04:33Vou dar um exemplo claro para vocês.
04:35Agora mesmo o governo publicou um decreto dando o poder de polícia para a FUNAI.
04:41E nós também fizemos um decreto aqui para torná-lo inócuo, sem efeito,
04:48porque achamos isso um absurdo, principalmente nós que vivemos toda a questão do constrangimento do IBAMA,
04:55desses órgãos no campo, nas áreas mais longínquas da agricultura familiar e do agronegócio do nosso país.
05:02Eu acho que esse decreto criaria muito mais insegurança para aquelas pessoas que trabalham e produzem.
05:09Isso é um exemplo.
05:10Então, nós temos a expectativa que com essa reforma ministerial, o governo chegue mais próximo do Congresso,
05:19porque nós temos duas gestões novas aqui com o nosso presidente Hugo Mota e senador Alcolumbre,
05:26que certamente serão extremamente dirigentes no sentido de fortalecer a nossa atividade parlamentar
05:34e simetrizá-la com outros poderes, porque nós estamos com uma relação bastante assimétrica
05:41entre executivo, legislativo e judiciário.
05:45Olha, se São Paulo tiver mais perguntas, por favor, apenas me falem aqui no ponto.
05:48Tem, ou Inácio?
05:49Eu tenho uma pergunta.
05:50Eu queria saber do senador se ele, vendo essa queda de popularidade do governo,
05:55se o senhor acha que essa queda de popularidade pode sensibilizá-lo a justamente procurar um diálogo maior
06:02junto com o Congresso, seja através dos novos ministérios, como perguntou o Rodolfo,
06:07seja simplesmente por necessidade, porque senão não vai ter as suas medidas aprovadas no Congresso.
06:13Medidas essas que muitas vezes podem ser populistas e que vocês do Congresso terão o papel de barrar,
06:19se vocês acharem que não são adequadas.
06:22Sem dúvida.
06:23E o Congresso tem feito isso com muita competência.
06:25E eu volto a dizer, essa mudança, essa reforma ministerial, ela vai ser importante para o governo,
06:34porque sem uma interlocução adequada e eficiente com as duas casas, as coisas não andam aqui.
06:40E o governo está precisando de muita ajuda, porque o governo está dissociado das aspirações da sociedade.
06:46Haja visto que todas as pesquisas que nós vemos aí é uma grande reprovação dessa performance do governo
06:54e ele tem pouco tempo para se recuperar.
06:57Nós temos basicamente aí um ano e dois meses, porque depois todo mundo só vai pensar em reeleição
07:03e em campanhas políticas e essa avaliação ruim do governo,
07:09ela certamente terá um impacto muito grande nas eleições presidenciais e nas eleições gerais do Brasil de 2026.
07:19E senador, só para fechar, quais são as outras pautas que vão estar no foco da Comissão de Fiscalização e Controle?
07:26É importante a gente lembrar que essa comissão, ela é quase como uma espécie de uma auditora geral do Senado
07:33dos atos do Poder Executivo, assim, colocando de forma muito, muito grosseira.
07:38Quais são as outras pautas, senador?
07:39Nós temos uma relação muito próxima com o Tribunal de Contas da União.
07:42Podemos avaliar os grandes programas do governo, a eficiência do governo,
07:47os gastos do governo com saúde, com educação, segurança, enfim.
07:51Seremos uma comissão muito, muito eficiente e comprometida para controlar,
07:57para que se respeite aquele princípio da administração pública, da eficiência, economicidade e transparência.
08:04Eu estou aqui firmando esse compromisso com a sociedade de podermos prestar esse serviço ao nosso país.
