Aos trancos e barrancos, pacote fiscal de Haddad passa pelo Congresso

O Antagonista

O Senado Federal aprovou o primeiro projeto do pacote de corte fiscal do governo Lula (PT), que não contempla pontos centrais, nesta quinta-feira, 19. O texto-base teve 72 votos favoráveis contra um contrário. - Siga O Antagonista no X, nos ajude a chegar nos 2 milhões de seguidores!  https://x.com/o_antagonista  Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto na assinatura do combo anual.   https://bit.ly/oacombo  Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.    https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.   Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br

Transcript

00:00E já vamos começar o programa falando sobre o pacote fiscal.

00:04Isso porque o Congresso aprovou nesta quinta-feira a proposta de emenda à Constituição dos Cortes de Gastos,

00:10medida e encaminhada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

00:13Na Câmara, o projeto foi aprovado em primeiro turno, por 344 votos a favor e 154 contrários.

00:21Em segundo turno, a PEC foi aprovada por 348 a 146.

00:26Já no Senado, foram 53 votos a favor e 21 contra na primeira votação e 55 a 18 na segunda.

00:34No Senado, por se tratar de uma PEC, eram necessários pelo menos 49 votos.

00:39A aprovação, no entanto, não foi nada tranquila.

00:43Na noite de quarta-feira, houve um primeiro susto.

00:45O governo conseguiu apenas 294 votos para aprovação de um destaque de preferência de análise da PEC.

00:52O número de votos ligou o alerta no Palácio do Planalto, já que, para ser aprovada, a PEC precisaria de pelo menos 308 votos.

01:01Para conseguir um número suficiente de votos, Arthur Lira teve que atuar e ele manteve contato com vários deputados ao longo desta quinta-feira

01:08para garantir não somente o quórum da presença, como também o quórum de votação.

01:13O próprio líder do governo, Lula, na Câmara, José Guimarães, fez apelos ao longo de toda a sessão.

01:23O país precisa desse ajuste.

01:27É um ajuste que não penaliza os mais pobres.

01:31É um ajuste que preserva direito.

01:33Mas é um ajuste necessário em função desse momento que o país está vivendo e o nosso governo.

01:40E é preciso que, num momento como esse, todos nós pensemos o país, todos nós pensemos aquilo que é melhor para a economia brasileira.

01:51Evidentemente, nem sempre pode ser o formato de oposição e governo.

01:57O que está em jogo nesse momento é o compromisso que esse Congresso tem com o país.

02:02Como fez na PEC da transição, como fez na reforma da tributária que nós concluímos a votação.

02:12Senhor presidente, essa Câmara dos Deputados dá demonstração de grandeza, dá demonstração de compromisso com o país.

02:20O país democraticamente justo, que respeita as instituições.

02:24E esse parlamento tem dado uma contribuição muito grande para o nosso país.

02:28Por isso que nós, em nome do governo, presidente Lula, pedimos que todos que tenham compromisso com o país possam votar sim a essa PEC.

02:39Evidentemente, essa PEC, nós não estamos tratando do...

02:42Vai ser no PL, que também está relatado pelo deputado Isnaldo Bulhões.

02:50Vai chegar o momento para a gente discutir.

02:51Mas agora o que está em jogo é a PEC relatada pelo deputado Mouros Rodrigues do Meio Ceará,

02:56que também elaborou uma proposta que não é o interesse pessoal dele, nem nosso.

03:01É o interesse de todo o Congresso, de toda a Câmara dos Deputados,

03:04que nesse momento pode dar uma demonstração de muita grandeza,

03:08votando sim no mérito para a aprovação dessa PEC, senhor presidente.

03:12A proposta foi criticada, inclusive, por integrantes do próprio Palácio do Planalto,

03:17como um dos vice-líderes do governo Lula, o deputado Pedro Paulo, do PSD do Rio de Janeiro.

03:22Eu venho aqui, nessa tribuna, para fazer um registro sobre o que nós estamos votando aqui.

03:32Mas antes eu queria também registrar que votei, fiz campanha para o presidente Lula,

03:39com muita honra, sou vice-líder do governo aqui nessa casa.

03:45Vejo os enormes avanços que tem o governo do presidente Lula em diversas áreas.

03:50Mas tenho, obviamente, aqui as minhas críticas e o registro que devo fazer

03:58em relação ao debate fiscal, à situação fiscal que vive hoje o Brasil.

04:06Acredito também, presidente, senhores líderes,

04:10que foi feito um esforço por parte dos relatores das três propostas de redução de gás,

04:16do deputado Snaldo, do deputado Átila, do deputado Mouzes,

04:22para que pudesse construir o consenso possível para que essa proposta fosse aprovada aqui nessa casa.

04:30Mas, quero dizer, com a liberdade que tenho de sempre discutir o tema fiscal,

04:37para uma história de dedicação a esse tema fiscal e econômico,

04:40que tudo isso que vai ser aprovado não será suficiente para que nós possamos atingir o equilíbrio fiscal.

04:51A proposta que desenhou o Ministério do Planejamento, o Ministério da Fazenda,

04:56com muito esforço ao longo de meses,

04:59ela trouxe aqui para o debate na Câmara uma proposta de impacto fiscal de cerca de R$ 72 bilhões.

05:07Só que o problema hoje é muito maior do que R$ 70 bilhões em dois anos.

05:17No final de 2022, início de 2023, nós aprovamos aqui a PEC da Transição

05:26para corrigir o volume de despesa primária que nós tínhamos no orçamento da União.

05:34Nós ampliamos muito essa despesa de 17% do PIB em média para 19% do PIB,

05:43mais de R$ 200 bilhões a mais de despesa.

05:48E ainda, nós aprovamos uma regra fiscal,

05:51e eu registro aqui, fui a favor de uma regra,

05:55porque nós não podíamos deixar de ter regra,

05:57mas era que criou uma lógica de crescimento da despesa

06:01e da despesa real acima da inflação

06:06e que se colocou uma necessidade permanente de se aumentar receita

06:12ou de se reduzir despesa para que o arcabouço ficasse de pé.

06:16Pois bem, nós estamos há dois anos, há dois anos,

06:22tentando buscar aquilo que o Brasil não faz há dez anos,

06:27conseguir ter superávit nas contas públicas,

06:30equilibrar receita e despesa.

06:33E assim como aconteceu na noite de quarta,

06:35a sessão foi repleta de discussões e indiretas

06:38entre a base petista e a oposição ao governo Lula.

06:41Essa PEC, ela está muito longe de atender as necessidades

06:46de corte de gastos.

06:49Precisaríamos de uma virada de corte de 300 bi.

06:53Essa PEC vai entregar para o próximo ano 15 bi.

06:57E é por isso que o mercado está realmente nervoso

06:59e não adianta querer botar a culpa no mercado, não.

07:03O mercado, ele só responde a esse desgoverno,

07:07a essa gastância, essa gastância sem fim.

07:11E é por isso que o dólar está nas alturas,

07:14que os juros também, inflação.

07:17Então, essa PEC, ela não representa a necessidade

07:21de uma economia e é por isso que nós orientamos, não.

07:27A PEC determina medidas como a diminuição gradativa

07:31do público-alvo do abono do PIS-PASEP,

07:34a prorrogação da desvinculação de receitas da União

07:37até o ano de 2032 e a proibição de vincular receitas

07:41a despesas em patamares acima dos limites do arcabouço fiscal.

07:46O líder do governo no Senado, Jax Wagner,

07:48admitiu que a PEC foi desidratada.

07:51Não, aqui não, nós mantivemos praticamente tudo.

07:55Teve alguma mudança em relação à questão do Fundeb.

08:00Isso já foi explicado a outra casa,

08:02porque nós entendíamos que isso poderia atrapalhar as nossas votações.

08:08Então, na minha opinião, o resultado é satisfatório.

08:11Na verdade, o primeiro filme do túnel,

08:12nós aumentamos de 53 para 55 votos

08:17e os outros de estado, todos nós, conseguimos ganhar.

08:21Então, reparei, esse número é mais ou menos o número

08:24que a gente considera da base,

08:26se vai ser 3, 55, 56.

08:29Então, na minha opinião,

08:30óbvio que a gente teve que sair,

08:32estava um bom, não pôde votar,

08:35mas eu considero que o resultado é extremamente positivo.

08:37amanhã a gente completa a votação.

08:41Com a sessão convocada para 10 horas da manhã,

08:43mantido o painel e o CREP,

08:45nós entregaremos o pacote de ajuste completo

08:48para a sociedade brasileira e para o governo.

08:51O essencial foi mantido.

08:55Eu acho que o sinal que é mais importante

08:58de responsabilidade com a economia,

09:01com a responsabilidade fiscal,

09:03esse foi dado e nós ganhamos.

09:05Evidentemente que ninguém consegue trazer

09:06uma matéria para o Congresso

09:08e achar que ela vai sair exatamente

09:10como foi marcada.

09:12Porque deputados e senadores têm suas opiniões,

09:14mas acho que o espírito do pacote e ajuste

09:19foi mantido na sua ampla maioria.

09:21Então, eu conversei ainda com o ministro Haddad,

09:25mas eu creio que a satisfação pelo conjunto da obra

09:29é minha opinião bastante grande.

09:31Então, reparei, voltado à questão da LDO

09:35e votado ao ajuste fiscal,

09:37eu considero que esses eram os dois pontos fundamentais.

09:41Se depender de mim e do governo,

09:43nós queremos ainda tentar mudar a posição do relator,

09:46Angelo Coronel, de tal forma que ele possa votar,

09:50porque é possível convocar a CMO amanhã

09:52e é possível convocar também uma sessão do Congresso

09:57para a tarde.

09:58Mas eu, agora, nesse momento, não tenho essa resposta.

10:02Rodolfo Borges, boa tarde.

10:05Essa PEC é muito pouco, muito tarde,

10:08mas é um avanço?

10:10Boa tarde, Inácio.

10:12Boa tarde para quem está assistindo a gente.

10:14Eu vou concordar com a única coisa

10:16que o senador Jacques Wagner disse,

10:18que é que o espírito desse pacote foi mantido.

10:21Isso levando em conta que ele foi desidratado

10:26pelo Congresso Nacional,

10:27porque a verdade é que ele já chegou

10:29desidratado ao Congresso Nacional.

10:31O governo mandou assim.

10:33Como o deputado Pedro Paulo disse,

10:35e a deputada Bia Kicis também falou

10:37nesses vídeos que a gente colocou

10:39há alguns segundos,

10:42o pacote era insuficiente,

10:44ele já era insuficiente.

10:45Então, o governo tentou e tenta agora,

10:48como tenta jogar a culpa para a fake news,

10:51para o Roberto Campos Neto

10:52e para qualquer outro que não seja o próprio governo,

10:55tentou botar a culpa agora no Congresso.

10:58Ah, o Congresso que está desidratando.

11:00De fato, o Congresso está desidratando,

11:02mas não é como se esse pacote fosse perfeito

11:05e só agora que passou pelo Congresso

11:07está desidratado.

11:10Ele já chegou com limitações

11:12daquilo que deveria fazer,

11:16que era aumentar a confiança

11:18dos agentes financeiros no governo.

11:20Não conseguiu, fez o contrário.

11:22É por isso que o dólar disparou.

11:25Para além disso,

11:26é debate de narrativa.

11:28Então, assim,

11:29o Congresso desidratou o pacote do governo?

11:31Sim.

11:31Mas o pacote já chegou desidratado ao Congresso.

11:34Muito bem.

11:35Falando sobre isso,

11:36o relator do projeto de lei do orçamento,

11:39o senador Ângelo Coronel,

11:40afirmou na noite desta quinta-feira

11:43que a proposta só será votada em 2025.

11:46Esse movimento, inclusive,

11:47foi adiantado por o antagonista.

11:49Vamos conferir a nota oficial do senador.

11:55Ele diz que

11:56Entendo a importância de avançarmos

11:58na apreciação do orçamento,

12:00mas, neste momento,

12:00ainda carecemos de informações consolidadas.

12:04As alterações no salário mínimo,

12:05por exemplo,

12:06afetam significativamente

12:07despesas previdenciárias,

12:09benefícios sociais e metas fiscais,

12:11exigindo cálculo e projeções mais precisos.

12:14Além disso,

12:15a própria LDO,

12:17aprovada na quinta com centenas de emendas,

12:19encontra-se pendente de sanção

12:21e análise de possíveis vetos,

12:23o que pode alterar substancialmente

12:25as diretrizes norteadoras do orçamento.

12:28E ele segue.

12:30Sem uma base normativa

12:31plenamente definida

12:33e um cenário fiscal delineado

12:35por todos os elementos votados

12:37e sancionados,

12:38corremos o risco de produzir

12:40uma peça orçamentária

12:41desconectada com a realidade.

12:44O objetivo não é retardar o processo,

12:47mas assegurar um documento

12:49que, de fato,

12:50retrate as prioridades nacionais.

12:51O equilíbrio das contas públicas

12:54e o compromisso com as metas

12:55de médio e longo prazos.

12:57Portanto,

12:58apreciar a peça mais importante

13:00do parlamento

13:01merece cuidado e tempo.

13:03E, por isso,

13:04o nosso relatório ficará

13:05para apreciação

13:06na CMO e na CN

13:08após o recesso parlamentar.

13:12Esse atraso,

13:13meu caro Rodolfo,

13:14era uma pedra cantada,

13:16não era não?

13:16Inclusive,

13:17a gente tinha cantado aqui já.

13:19O governo demorou demais

13:20para apresentar

13:21o pacote de corte de gastos

13:24por conta da dificuldade

13:26de cortar gastos.

13:28Ou até da

13:29intenção de cortar gastos.

13:31Porque é isso,

13:31o governo se elegeu

13:34e funciona a base

13:37dessa retórica

13:38de que é preciso gastar.

13:39O Lula diz isso sempre que pode.

13:41De que não é gasto,

13:42ele não chama gasto.

13:43O governo não gasta,

13:44o governo investe.

13:45Tudo é investimento.

13:46O problema é que o dinheiro

13:47vai acabando

13:47e o governo

13:49vai fazendo dívida

13:50e quanto mais dívida

13:51o governo tem,

13:52é mais difícil

13:53contrair dívidas

13:54e aí a situação

13:56vai se deteriorando

13:57como está agora

13:58nesse final de ano.

14:00Então, assim,

14:00é óbvio,

14:01teve a eleição municipal,

14:03isso sempre

14:04para tudo

14:05no Brasil

14:06do ponto de vista político.

14:08Depois disso,

14:09o governo acordou

14:09muito tarde,

14:10foram negociar ali

14:11durante semanas

14:12para tentar ver

14:13de onde é que dava

14:14para cortar.

14:15Conseguiram apresentar

14:16isso aí tarde demais.

14:17Tchau.

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