O que muda após a aprovação da reforma tributária?

O Antagonista

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), o substitutivo de regulamentação da Reforma Tributária. O parecer do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) teve apoio da ampla maioria dos partidos, com articulação liderada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O texto segue para a sanção presidencial.
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00:00A Câmara dos Deputados concluiu, na terça-feira, a votação de um dos projetos que regulamentam a reforma tributária.

00:07O placar foi de 324 votos a favor contra 123.

00:12Os deputados decidiram retirar partes das mudanças feitas pelo Senado.

00:17Com isso, por exemplo, as bebidas açucaradas, como refrigerantes, estarão, sim, na lista do imposto seletivo.

00:25Também foi descartado o desconto para serviços de saneamento.

00:28Por outro lado, foram mantidos itens já aprovados pela própria Câmara antes do texto passar pelo Senado,

00:34como cashback para consumidores pobres, taxa menor para imóveis e cesta básica nacional isenta de imposto.

00:42A Câmara dos Deputados também aprovou, nesta terça-feira, o texto base do projeto de lei

00:46que impõe travas para o crescimento de despesas com pessoal e incentivos tributários se houver déficit primário.

00:53O texto também permite o uso de superávit de quatro fundos para pagar a dívida pública por seis anos,

01:01de 2025 a 2030.

01:04Para concluir a votação, os deputados precisam ainda votar nesta quarta-feira, vulgo hoje,

01:10as emendas apresentadas ao texto.

01:12De autoria do deputado José Guimarães, o projeto de lei complementar 210-24 faz parte do pacote de corte de gastos do governo

01:22para tentar cumprir a meta fiscal de 2025 em diante.

01:27Mas quem explica um pouco melhor este pacote é o deputado Atila Lira, relator da matéria em plenário.

01:35Vamos ouvi-lo.

01:36Acompanha um conjunto de medidas destinado a aperfeiçoar o orçamento público,

01:41ajustar o ritmo de crescimento do gasto obrigatório ao disposto da lei de complementar 200-2023,

01:47o arcabouso fiscal, que limita o crescimento real de despesas a 70% da variação da receita,

01:52sempre entre 0,6 e 2,5, e racionalizar determinadas despesas públicas primárias.

01:59Em seu artigo primeiro, a proposição contempla aperfeiçoamentos da lei complementar 200-2023.

02:04Dentre as medidas, destaca-se a previsão de que, a partir da aprovação da lei complementar 210-2024,

02:12as despesas anualizadas decorrentes de qualquer criação ou prorrogação de benefícios da Seguridade Social pela União

02:18terão sua variação limitada à regra de crescimento real do arcabouso fiscal.

02:24Ademais, em caso de apuração de déficit primário do governo central relativo ao exercício de 2025 em diante,

02:30ficam vedados, exceto na hipótese de ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional,

02:37no exercício subsequente ao da apuração e até a constatação de superávit primário anual,

02:42a concessão, ampliação ou prorrogação de incentivo ao benefício de natureza tributária.

02:48Até 2030, o crescimento anual real do montante de despesas com pessoal e encargos de cada um dos poderes e órgãos autônomos

02:55acima de 0,6, exceto em caso de concessão judicial.

03:00Além disso, em caso de déficit primário, o Poder Executivo Federal poderá estabelecer limite

03:06em relação ao crédito tributário, objeto de ressarcimento ou restituição.

03:11Por fim, a aprovação foi por um patamar maior do que se imaginava. Vamos conferir agora.

03:18Está encerrada a votação.

03:20324 votos sim, 123 votos não, 3 abstenções e um total de 450 votantes aprovados os dispositivos.

03:46Tirando a votação que a gente já viu aí, Rodolfo Borges, como é que você está sentindo

03:55essa reforma tributária que está passando, ora com alguns vetos, ora com outros,

04:01depois já quero que o Wilson, que tenha o pulso disso lá em Brasília, também já complemente.

04:08A reforma tributária é aquilo que a gente já vem tratando aqui já faz uns dias,

04:11é bom que ela simplifica, unifica alguns impostos e é ruim que ela não seja tão simples

04:16quanto poderia ser se fosse uma reforma mais séria, mais comprometida com a simplificação

04:22da cobrança de imposto.

04:24Agora, Inácio, o que eu estou mais interessado é nesse início de aprovação do pacote fiscal

04:29do governo, que começou a ser aprovado e mesmo assim não conseguiu segurar o dólar.

04:34O dólar está aí subindo agora, estava dando uma olhada aqui, 6,16, é claro que tem também

04:40influência externa dos Estados Unidos, de juros, mas a questão é que após a aprovação

04:49ou o início da aprovação de um pacote de corte de gastos, era de se esperar que a moeda

04:54americana, que vem subindo a dias, por conta da desconfiança em relação à responsabilidade

05:00fiscal do governo, tivesse ali alguma quedinha, um controle e tal, mas o fato é que ninguém

05:06confia nesse pacote fiscal e aí o que parece, o que soa a essa subida do dólar no dia seguinte

05:15ao início da aprovação do pacote fiscal é de que ele não vai ter o poder de conter

05:20a desconfiança dos agentes financeiros e que o dólar provavelmente por conta disso

05:26deve continuar alto.

05:27Vamos falar do dólar daqui a pouco, mas Wilson, você que está aí em Brasília,

05:32como é que você está sentindo o pulso da aprovação agora?

05:35Deve ir como está se encaminhando?

05:38Não vai ter surpresa?

05:42Então, não vai ter surpresa, mas o fato de não ter surpresa é um elemento negativo,

05:46porque a tendência é que ele seja desidratado.

05:49Oi, Inácio, pode até deixar a tela dividida só para fazer um comentário rápido contigo,

05:52querido, porque ao início desse bloco, o produtor sênior aqui colocou um texto do tamanho

06:00de uma bíblia para apresentador, então é complicado, o camarada fica sem A, coitado.

06:08É importante porque a gente contextualiza quem está nos assistindo para os comentários

06:13de vocês virem a reboque justamente aprofundando a informação.

06:17Aqui a gente traz a informação e a interpretação da informação que faz toda a diferença.

06:23Mas parabéns, Nácio, você conseguiu segurar bem essa chamada inicial?

06:26Haja fôlego, porque o texto que está no tamanho de uma bíblia.

06:28Tem o histórico de atleta.

06:29Mas enfim, é isso aí, amigo, correndo 40 quilômetros de situação do Santo Dia.

06:34Mas voltando aqui para o pacote fiscal, a questão é a seguinte, ele vai ser desidratado, tá gente?

06:39Isso é fato, isso já está contabilizado.

06:41Então qual é o grande problema disso?

06:42E é isso que o mercado está de olho.

06:44Porque no momento que você desidrata o pacote fiscal, a possibilidade de economia de 70 bilhões

06:49em 2005 não vai ser de 70 bi, vai ser de 60 bi, vai ser de 55 bilhões.

06:54Então é isso que está sendo precificado e é isso que o mercado teme e por isso que o dólar

06:58tem crescido cada vez mais.

06:59No momento que o governo federal apresentou um pacote fiscal tímido, sem mexer em questões

07:05estruturais, o governo esqueceu de um detalhe.

07:09Que esse tipo de pacote sempre é desidratado quando chega no Congresso Nacional.

07:15Essa que é a questão.

07:16Então por isso que o mercado está muito nervoso.

07:18Porque você não tem imagem, você não tem imagem de gordura para negociar.

07:21E aí, amigo, quem sofre, no final das contas, somos todos nós.

07:25A apatia e a inércia do governo federal, nesse caso, está levando não só o governo federal,

07:31como todos nós para o abismo.

07:39E aí, amigo, quem sofre, não tem imagem de gordura para negociar.

07:45E aí, amigo, quem sofre, não tem imagem de gordura para negociar.

07:47Obrigado.

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