Texto aprovado abre margem para ocultar reais autores de emendas parlamentares. - Em O Antagonista, você encontra um jornalismo de investigação, com análises precisas e opiniões sem concessões.
Acompanhamos de perto os bastidores da política, da economia e as principais notícias do Brasil e do Mundo.
Aqui, você confere na íntegra nossos programas: Papo Antagonista, com Felipe Moura Brasil; Meio Dia em Brasília, com José Inácio Pilar e Wilson Lima; Narrativas, com Madeleine Lacsko; e o Podcast OA!, com convidados influentes em diversas áreas.
Se você busca informação com credibilidade, inscreva-se agora e ative o 🔔 para não perder nenhuma atualização!
Siga O Antagonista no X, nos ajude a chegar nos 2 milhões de seguidores!
https://x.com/o_antagonista
Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.
00:00Projeto de resolução aprovado nesta quinta-feira, dia 13, pelo Congresso para regulamentar o pagamento das emendas parlamentares
00:08ainda mantém sob sigilo os reais autores das verbas de comissão.
00:14Esse texto, que entrou na pauta para regulamentar o pagamento das emendas parlamentares e dar cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal,
00:22foi aprovado no Senado por 64 votos favoráveis a três contrários.
00:28Já na Câmara, 361 deputados foram favoráveis e apenas 33 contrários.
00:34A proposta, da forma como foi aprovada, determina que, dentro das emendas de comissão, conste como autor apenas o líder parlamentar,
00:43segundo o artigo 45 do projeto de resolução.
00:47As emendas encaminhadas para deliberações das comissões pelos líderes partidários constarão de ata a bancada partidária aprovada pela maioria dos membros.
00:56Esse é o texto.
00:58A Transparência Internacional condenou essas novas regras.
01:02Vamos ver a nota oficial da entidade.
01:04Abre aspas.
01:06Ao aprovar o texto da resolução, o Congresso menosprezou, mais uma vez, a vontade e as demandas da sociedade em evidente desrespeito às determinações do STF, Supremo Tribunal Federal,
01:20para que seja assegurada plena transparência e rastreabilidade ao processo orçamentário.
01:26Aí está a nota.
01:28E eu já pergunto para o Wilson Lima, que está lá em Brasília.
01:32Wilson, o que os parlamentares querem tanto esconder?
01:36Essa é uma boa pergunta, José Inácio Pilar.
01:42Boa tarde para você.
01:43Boa tarde, Rodolfo.
01:44Boa tarde para você que nos acompanha aqui no Meio de Brasília.
01:47Você do canal BMC News.
01:49Você aqui no portal.
01:50Não está fácil em Brasília, meu amigo.
01:52Tempo seco.
01:53Clima difícil.
01:55Percebo até que minha voz está um pouco diferente hoje.
01:57Não está fácil.
01:58Não está fácil para ninguém.
01:59Mas seguinte, meu querido, a verdade é que os parlamentares querem esconder os acordos exclusos que ocorrem aqui nos bastidores.
02:08Porque é o seguinte, essas emendas de comissão, elas são, na verdade, o grande conglomerado de emendas e de um acordo de vários parlamentares
02:19e tudo fica ali no nome do presidente da comissão.
02:23E é isso que agora o STF vai ter que analisar mais uma vez.
02:29Por quê?
02:30Porque não há, com esse tipo de pedalada regimental, a gente não consegue saber de fato se, por exemplo,
02:38uma emenda que foi indicada pelo presidente da comissão de infraestrutura, o parlamentar sendo, por exemplo, da Paraíba,
02:46e essa emenda vai aparecer lá no Rio Grande do Sul, ou em Santa Catarina, ou no interior do Mato Grosso.
02:56Obviamente que essa emenda foi encaminhada por algum parlamentar daquela base especificamente.
03:02Então, o fato é que os deputados querem, de todas as maneiras, esconder esse tipo de emenda,
03:08porque eles sabem que, se der problema, é o próprio parlamentar que vai responder.
03:14É essa que é a questão, Inácio e Rodolfo.
03:17É disso que se trata.
03:20Ontem, conversando com alguns parlamentares aqui, no Congresso Nacional, como você, inclusive, apelidou, Inácio, o Palácio da Rinite,
03:28os parlamentares ficam, assim, há uma dúvida.
03:33Nossa, eu sempre pergunto para eles, mas, deputado, por que tem que se esconder essa informação,
03:39sendo que, no final das contas, vocês mesmo, que no final da tramitação de processo,
03:45vocês ficam lá, levantando, olha, entreguei essa emenda, etc, etc, etc.
03:50E aí teve um deputado, que eu não vou entregar o nome, ele me falou justamente isso.
03:55Ele falou, Wilson, a questão aqui é o seguinte, se der problema, a gente que responde, meu amigo.
04:00Então, a gente precisa levantar isso com muita calma.
04:02Então, é mais um episódio dessa história das emendas parlamentares.
04:10É mais um momento triste da nossa República, porque, definitivamente, mais uma vez o Congresso dá uma bola fora.
04:19O Congresso Nacional poderia resolver essa questão de uma vez por todas.
04:22não o fez no Supremo Tribunal Federal, essa decisão não caiu bem.
04:28É provável que ocorram novos episódios.
04:32E aí, meu amigo, a verdade é a seguinte, se terminou um episódio,
04:37o Congresso pode até ter tido uma vitória ontem, mas isso não significa uma vitória na guerra.
04:44Rodolfo Borges, boa tarde.
04:46Boa tarde a todos.
04:47Essa informação aí em off que o Wilson trouxe, esse comentário, ele é bem eloquente, expressivo.
04:54Nem os próprios parlamentares confiam na forma como esses gastos vão ser feitos.
05:01Esse é o que indica esse comentário de que, olha, pode cair em mim depois.
05:05Então, assim, isso mostra como o sistema tem muitas deficiências e que, se nem os próprios parlamentares
05:14que encaminham a emenda, o recurso para ser gasto, confiam na forma como esse recurso vai ser gasto,
05:19aí tem uma coisa muito errada.
05:20Isso é um elemento dessa história.
05:22O outro elemento para o qual eu queria chamar a atenção é, mais uma vez fica evidente,
05:27a limitação do Supremo Tribunal Federal para mediar essa questão.
05:33Essa, entre outras questões, porque o Supremo se prestou aí, nos últimos anos, a querer mediar várias questões, né?
05:41Estamos celebrando hoje, ao contrário, o sexto ano do inquérito das fake news.
05:46É mais uma questão que o STF se apresentou para moderar, sob a alegação de que estava protegendo a própria corte
05:55e, portanto, nem esperou que o Ministério Público provocasse o STF.
06:02Ele próprio, o então presidente do Supremo, Dias Toffoli, abriu de ofício esse inquérito
06:08e entregou para o Alexandre de Moraes para que ele tocasse por seis anos.
06:12Que inquérito existe por seis anos? E por que ele tem que existir por seis anos?
06:17É um escudo que o STF ergueu na frente da corte ali para tentar se proteger,
06:25sob a alegação de tentar se proteger, durante esse tempo todo.
06:28Agora, nessa questão das emendas, não é que o Flávio Dino, o argumento do Flávio Dino esteja errado.
06:33Talvez o erro seja o Flávio Dino estar argumentando sobre essa questão e da forma como tem feito.
06:39porque, ao fazê-lo, pode ser até que, daqui a algum tempo, ele consiga impor a sua vontade ao Congresso Nacional.
06:49Mas é de se questionar se ele deveria estar fazendo isso e o que vai ocorrer no momento em que ele conseguir impor a sua vontade.
06:57Porque o STF se machuca em todos esses processos.
07:00Então, eles estão tentando, já faz alguns anos, resolver todos ou praticamente todos os problemas do país.
07:07E o custo disso é o desgaste institucional do próprio STF.
07:12Então, a questão das emendas é relevante.
07:16É importante que isso esteja sendo tratado de alguma forma.
07:20Mas a forma como ele está sendo tratado vai deixar sequelas para um tribunal
07:25que já está muito, para usar o termo popular, sequelado.
07:29O STF já está sequelado demais por tudo o que vem tentando fazer
07:33e muitas vezes não conseguindo ao longo dos últimos anos.
07:38E ainda nas batalhas que o STF ganha, ele ganha com feridas que vão se acumulando
07:45e vão deixando o tribunal muito mais longe, cada vez mais longe daquilo,
07:51para que ele existe, que é para tratar de questões constitucionais.
07:54Wilson, uma coisa que você falou que realmente é interessante
07:58é que os deputados têm medo de que se der alguma coisa errada
08:01com o destino final daquela verba, eles paguem por isso.
08:05Mas o líder vai ter que pagar por isso por todos eles,
08:10já que ele é o último nome que aparece.
08:12Os líderes estão satisfeitos com isso?
08:14Já que são centenas de emendas que, em última análise,
08:18ele é o último nome que aparece como responsável?
08:20Eles estão dispostos a virar essa vidraça permanente pelas emendas
08:24que os seus colegas, que ele não acompanha no detalhe,
08:27mandam para as suas bases?
08:31Então, aí tem um detalhe, meu amigo.
08:33Porque é o seguinte, quando o líder assina a emenda,
08:39ele pode terceirizar a responsabilidade para o coleguinha.
08:43Então, abre-se essa possibilidade.
08:44E tem outro detalhe, Inácio.
08:48Você tem uma concentração de poder na mão dos líderes partidários.
08:54E isso é importante para o funcionamento do Congresso Nacional.
08:58Não é fácil para uma liderança, por exemplo,
09:01conseguir ali tomar conta de um universo de 30, 40, 50 deputados.
09:08Eles precisam de algum elemento de poder.
09:10E esse elemento de poder vem justamente a partir dessas emendas de comissão.
09:14No final das contas, Inácio,
09:16essas emendas de comissão,
09:18mesmo indicadas pelo presidente do colegiado,
09:21elas têm uma...
09:23Elas têm uma...
09:26Elas têm uma ingerência, né?
09:28Você tem um controle que também é da presidência da Câmara dos Deputados.
09:32É por lembrar que o ex-presidente da Câmara, o Arthur Lira,
09:37ele adotou esse artifício para poder controlar a sua base ali no Centrão.
09:40Inclusive, isso foi alvo de uma disputa entre ele e o ex-presidente da comissão,
09:45se não me engano, de desenvolvimento regional, o José Rocha, do União Brasil da Bahia.
09:52O deputado José Rocha, ele inclusive falou isso para a gente aqui no meio de Brasília,
09:56que quem determinava de fato o repasse dessas emendas era Arthur Lira,
10:00e não ele como presidente da comissão.
10:02O caso, nesse momento, está inclusive sendo alvo de investigação da Polícia Federal.
10:06Então, se você for partir da premissa de que eu até consigo,
10:11eu tenho poder maior e posso terceirizar essa culpa,
10:15acaba sendo uma fatura não muito alta para esses líderes, tá, Inácio?
10:19Então, esse é que é o jogo.
10:21E aí, qual a grande questão?
10:22Aí você fala, Wilson, mas o deputado ali não poderia terceirizar
10:25essa responsabilidade por prefeito?
10:28Pode, mas aí é bem mais difícil,
10:31porque aí ele vai perder tanto o prefeito quanto a sua base aliada no município.
10:35É um jogo bem complicado, mas aqui a gente consegue basicamente apontar as peças para vocês.
10:44Rodolfo?
10:44Eu queria só, assim, reforçar isso que o Wilson falou.
10:48A palavra poder é muito importante aí,
10:50porque se tem um ônus potencial,
10:53e o ônus é esse de ser responsabilizado,
10:55você tem que ter um bônus que você considera correspondente.
11:00Então, qual é a troca aí?
11:01Poder.
11:02E o que está na essência dessa questão das emendas parlamentares,
11:07desde o início,
11:08e também na participação do Flávio Dino,
11:12é uma disputa por poder.
11:14Não é por acaso que o Flávio Dino é reconhecido no Congresso
11:17como, não o mediador dessa história,
11:20mas como um ator que tem um lado,
11:23e que é o do governo federal,
11:26do presidente Lula, que foi quem indicou ele.
11:27O Flávio Dino era ministro do governo Lula,
11:29antes de ser indicado por ele.
11:31Então, essa conexão é muito relevante,
11:34porque nesse contexto de disputa por poder,
11:37é muito difícil o Flávio Dino se apresentar como mediador.
11:40Ele não é mediador, ele tem um ladinho nessa história aí,
11:42e ainda que ele esteja,
11:44ele tenha bons argumentos
11:45para aumentar a transparência das emendas parlamentares,
11:50ele não é visto como um mero intermediador da questão.
11:54a gente já vai ver o que o Flávio Dino.
12:00A gente já vai ver o que a gente já vai ver o que a gente já vai ver.
