Senado Federal e Câmara dos Deputados devem retomar os trabalho, após três semanas de recesso, com o debate das propostas sobre compensação da desoneração da folha de pagamentos, dívidas dos estados e segunda etapa das reforma tributária. - Ser Antagonista é fiscalizar o poder. Apoie o jornalismo Vigilante:
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00:00Essa semana temos a retomada das atividades do Congresso, mas não se empolguem não, tá, porque vai ser só uma semana.
00:06Na semana que vem, deputados e senadores já voltam para suas bases eleitorais.
00:10Matheus, coloca aí na tela, por gentileza, porque o foco da pauta nessa semana será a pauta econômica.
00:17Na Câmara, vamos ter a regulamentação do Comitê Gestor do IBS, pelo menos essa é a intenção do Lira de começar a votar isso.
00:24Nas próximas semanas deve ser constituída a comissão especial ou grupo de trabalho que vai analisar o PL do aborto,
00:33que é aquela história que equivale o aborto ao crime de homicídio, proposta polêmica, enfim, que ainda não há consenso se esse projeto vai avançar ou não.
00:42No Senado, temos aí o projeto de lei sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia,
00:50que deve ser votada essa semana, pelo menos há essa expectativa.
00:53Temos também o projeto de lei de renegociação de dívidas dos Estados, que também já começa a caminhar.
00:59Há uma outra proposta relacionada também à reforma tributária, porque já há um pedido do Senado para se tirar a urgência do projeto de regulamentação do IBS,
01:11projeto que foi aprovado no final do semestre passado lá na Câmara e agora está no Senado.
01:16Se fosse mantida a urgência, ele deveria ser votado até setembro.
01:21E aí, a pegadinha da semana, que é a PEC da anistia, que é aquela proposta de emenda constitucional que isenta os partidos políticos de pagamento de multas.
01:32Esse projeto está na CCJ do Senado.
01:35Então, assim, a expectativa é de que esse projeto seja votado já nessa semana.
01:39A ideia é limpar a barra dos partidos nessa semana, às vésperas das eleições de outubro.
01:45Rodrigo Oliveira, veja aí que, assim, o foco é a pauta econômica.
01:50Pelo menos, Rodrigo Pacheco e Artulira querem resolver isso, querem liquidar essa fatura nas próximas semanas, né, meu querido?
01:57Isso, e na verdade, assim, com atraso, né, isso era para ter sido feito antes desse recesso, que não é recesso,
02:03porque para entrar de recesso tem que ter o projeto de lei de diretrizes orçamentárias aprovadas,
02:10o que não está aprovado, nem foi apresentado ainda, e o Congresso não pode sair de recesso em função disso,
02:17mas, como quem manda são eles mesmos, então, três semanas aí de recesso informal
02:23para os parlamentares poderem visitar as bases pré-eleição municipal.
02:28O fato é que ficou, então, a renegociação das dívidas dos estados, tem um plano aí, o plano Pacheco,
02:36para as dívidas dos estados, o governo está ainda em dúvida, alguns estados ainda em dúvida,
02:43mas parece que isso deve avançar aí para uma renegociação que vai colocar as dívidas para pagamento
02:47nos próximos 30 anos, baixar os juros, renegociar o serviço dessa dívida
02:54para ser descontado em investimentos, em educação ou em outra coisa, isso também está em discussão.
03:01A ideia do Pacheco é tentar passar por cima disso logo nessa primeira semana,
03:05junto com a desoneração ou com a compensação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores
03:19e de municípios aí, da folha de pagamento de municípios menores.
03:23O que é que o Senado está propondo?
03:26Que há aquela taxa da blusinha para baixo de 50 dólares,
03:30renegociação de dívida com agência reguladora, atualização de ativo no imposto de renda
03:37e mais umas medidas sejam todas colocadas, repatriação,
03:41sejam todas colocadas de volta como compensação, como volume de recursos
03:49para compensar aí os 26 bi que o governo agora está considerando 18
03:54e deixando a parte das prefeituras separadas,
03:56mas entre 18 e 26 bilhões de reais que precisam ser compensados em função do benefício fiscal.
04:04O governo insiste que tem que aumentar a alíquota da SLL para bancos, somente bancos.
04:12Eu faço essa carinha porque não é para bancos, gente, não é a empresa que paga.
04:19Quem paga é você, bancarizado, 100 milhões de brasileiros bancarizados
04:24e subindo vertiginosamente.
04:27Hoje o nosso querido Roberto Campos Neto apresentava isso num evento na FGV
04:31falando sobre como está subindo o número de bancarizados em função do PIX,
04:36porque se você não tem conta no banco, você não faz PIX.
04:39Se você não faz PIX, você está praticamente fora da economia mundial.
04:42E além disso, lá na Câmara dos Deputados, além da compensação da desoneração,
04:48tem também a votação da segunda parte da reforma tributária, que é esse IBS,
04:54que é o comitê gestor do IBS, o Imposto sobre Bens e Serviços,
04:57que juntou ali CMS e mais algumas coisas que são estaduais e municipais,
05:02vai tudo para esse comitê gestor que então distribui esse dinheiro entre os estados.
05:06Aí, amigo, está todo mundo com medo de receber menos do que devia
05:09e de que alguém está tendo vantagem sobre outro estado.
05:13De qualquer maneira, Mauro Benevides, que é o relator dessa matéria lá na Câmara dos Deputados,
05:19disse que está tudo acertado e que pode votar isso amanhã mesmo.
05:22Tudo isso que eu falei, eles dizem que colocam para votar nessa terça-feira.
