Deputados do Novo querem apresentar PEC anti-Taxadd

O Antagonista

A bancada do partido Novo na Câmara tenta reunir o número mínimo de assinaturas para apresentar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para impedir o governo de editar Medidas Provisórias (MPs) que criem ou aumentem impostos no país. - Ser Antagonista é fiscalizar o poder. Apoie o jornalismo Vigilante:   https://bit.ly/planosdeassinatura   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.    https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...   Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.   Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br

Transcript

00:00A bancada do Novo na Câmara tenta reunir o número mínimo de assinaturas

00:05para apresentar uma proposta de emenda à Constituição

00:08para impedir o governo federal de editar medidas provisórias

00:13que criem ou aumentem impostos.

00:16Apelidada de PEC anti-taxade,

00:18a proposta precisa do apoio de 171 deputados para ela ser protocolada.

00:24Segundo o deputado Gilson Marques,

00:26seria possível, com essa PEC, frear manobras do poder executivo.

00:32Deputado, para a gente entender um pouco essa proposta,

00:36qual é a ideia dessa PEC anti-taxade?

00:40Na verdade, nós estamos vivendo um momento de retrocesso histórico fenomenal.

00:48A evolução da história é de que os tributos não possam ser

00:55de maneira aleatória e de vontade única do governante, do rei e do senhor feudal.

01:02Lá na Inglaterra, lá nos idos de 1200 e depois de 1600,

01:08que é o sentido do parlamento,

01:10é de que a criação, a elevação de tributos,

01:14ela precisa ser de forma consentida.

01:17Ainda que esse assentamento, ele não seja de uma maneira pessoal,

01:24mas através de um sistema, que é o legislativo.

01:29O legislativo, ele é o órgão competente, se não o único,

01:33para brecar, para apertar o cinto da sanha arrecadadora do governo.

01:39Então, o que que pretende essa PEC?

01:42Proibir, com exceção de casos de guerra,

01:45de que o governo, o executivo, ao seu bel prazer,

01:50crie e eleve tributos por intermédio de medida provisória.

01:54Na própria justificativa da PEC,

01:56eu menciono quatro exemplos que esse governo especificamente fez isso.

02:02Então, obviamente que nós temos um sistema

02:05que ele é muito difícil de controlar,

02:10já que o próprio legislativo também tem interesse

02:13que os impostos sejam aumentados

02:15e as novos impostos sejam criados,

02:19porque são eles que também administram os recursos dos outros.

02:23Apesar disso, nós já temos 83 assinaturas,

02:25queremos aí conseguir os restantes até o final do recesso.

02:30Rodrigo Oliveira.

02:32Deputado, eu particularmente, quando eu ouvi,

02:34é claro que é um nome mais marqueteiro, assim, né?

02:37PEC antitaxagem, etc.

02:39Então, achei que fosse uma ideia meio ruim,

02:41mas eu estou entendendo que é o seguinte,

02:43como a gente está mirando aí nas medidas provisórias,

02:46a ideia é dar tempo de discussão para novas taxas, etc.,

02:52que é o que o senhor estava falando aí agora há pouco.

02:54Mas eu queria entender, assim,

02:56isso também não pode amarrar um pouco o governo aí,

03:00qualquer que seja o governo, né?

03:01No sentido de ele precisa ter um pouco mais de mobilidade ou não, né?

03:06A gente acaba seguindo aí regra de anterioridade para a criação ou aumento de tributo

03:12ou é uma adequação do lado da receita para a lei de responsabilidade fiscal

03:18que cuida ali das despesas, né?

03:20Normalmente.

03:21Olha, se tiver uma despesa nova, tem que dizer de onde sai o dinheiro.

03:23Agora, talvez, não está na PEC de vocês, eu sei,

03:28mas talvez fosse uma ideia de, olha, para ter uma receita nova,

03:32a gente vai precisar que você explique para onde vai esse dinheiro, é isso?

03:38Essa pergunta é interessante porque, na verdade,

03:41a população está acostumada a ser letárgica.

03:45O objetivo realmente é amarrar.

03:48Você não entendeu errado, não.

03:49Nós estamos, em comparação lá ao quinto dos infernos e tiradentes,

03:54nós já ultrapassamos aí 35% de tributos.

03:58Se nós não amarrarmos agora, vamos amarrarmos quando?

04:01O governo executivo, ele precisa trabalhar com o cinto apertado.

04:07Se você dá folga, ele avança ainda mais para o patrimônio alheio.

04:13Com relação a essa conta, nós tivemos, em 2023, recorde de arrecadação.

04:17Resolveu o problema?

04:18Não, nós também tivemos recorde de dívida pública.

04:22Então, nós precisamos frear esse avanço,

04:26pelo menos de maneira aleatória e ao bel prazer do executivo.

04:30Se quer aprovar, se precisa, se é um momento anômalo, enfim,

04:37que seja feito através do legislativo.

04:39Afinal de contas, essa é a principal função do legislativo.

04:45Determinar se a população está disposta ou não,

04:49se é justo ou não, arrecadar mais.

04:52E é interessante porque o Brasil,

04:54ele tem vários órgãos de controle de roubo.

04:57Tem a Polícia Federal, tem o Ministério Público, tem o próprio Judiciário.

05:03Mas o roubo legal, por canetada,

05:06o único órgão que trabalha mais ou menos para isso é o legislativo.

05:11Não existe outro órgão.

05:12Dizer que não precisa de freio é admitir, hipoteticamente,

05:17que o executivo pode fazer uma medida provisória

05:20de tributar dos 35, 40 atuais para 80, para 90.

05:25É confiscatório.

05:27E é óbvio que isso não faz sentido nenhum.

05:29Então, o objetivo, sim, é amarrar,

05:32e é o que nós mais precisamos hoje

05:34para brecar essa sanha arrecadadora do governo.

05:38Agora, deputado, em termos práticos,

05:42eu sei que essa é uma PEC pouco popular entre os seus pares.

05:46É só para a gente encerrar a nossa conversa.

05:48O senhor já conseguiu quantas assinaturas?

05:50Como é que vai ser a expectativa de coleta de assinaturas

05:52no segundo semestre, no retorno do recesso parlamentar?

05:55Nós temos 83 assinaturas agora.

06:01Precisamos 171.

06:04Tenho uma expectativa muito boa de conseguir

06:06logo no início dos trabalhos.

06:09Agora, até outubro, é um momento ruim

06:12porque é eleições municipais.

06:17Então, o Congresso não deve trabalhar num ritmo normal.

06:22Então, a expectativa é se juntar essas assinaturas

06:25até outubro, novembro, trabalha normalmente, entre aspas.

06:31E quem sabe a gente já consegue aprovar esse ano

06:33para ter validade aí desde então.

06:52E aí

06:57E aí

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