A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (7), o pedido de urgência para a votação do projeto de lei que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Na proposta, o deputado Átila Lira (PP-PI), relator do PL, apresentou em seu parecer um tema sem relação alguma com o texto original. Ele incluiu no PL o fim da isenção de impostos para compras internacionais abaixo de US$ 50. - Ser Antagonista é fiscalizar o poder. Apoie o jornalismo Vigilante:
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00:00Rodrigo Oliveira, vamos começar com um assunto que eu acho que é um assunto importantíssimo, a gente brinca um pouco com esse assunto, mas é um daqueles momentos em que a economia está mais próxima do cidadão e eu quero trazer para vocês essa informação,
00:15porque a Câmara aprovou ontem, ali à noite, ali por volta de umas oito da noite, por aí, já no final da sessão, um pedido de urgência para a votação do projeto que cria o programa Mobilidade Verde e Inovação.
00:30Mas o que tem a ver isso? A proposta, na proposta, melhor dizendo, o deputado Atila Lira, que é o relator, ele incluiu em um texto que teoricamente falaria sobre mobilidade, aquela ideia do Fernando Haddad de taxar as compras para acabar com o fim da intenção de impostos para compras internacionais de até 50 dólares.
00:57Ou seja, é o que a gente tem falado, né? É a taxação da brusinha da Schein, o que era só uma ideia no ano passado, criou-se todo uma celeuma, a Jan já teve que intervir, agora está mais próximo de ser uma realidade, porque esse projeto, esse texto, ele tende a ser votado hoje pelo plenário da Câmara.
01:17Não há acordo, é bom lembrar que não há acordo, mas aquilo que a gente sabe, né, Rodrigo Oliveira? Quando o Lira está afim, ele faz e não quer nem saber, né, meu querido? Boa tarde para você.
01:28É isso, boa tarde Wilson, boa tarde pessoal do chat, agora, né, o assunto mais sério. Esse é um intento do governo, aliás, é um intento desde Jair Bolsonaro, desde a época do Paulo Guedes, na época quem fazia muita força por isso era o Luciano Hang, da Havan,
01:50e hoje é a Magazine Luiza, a Magazine, a Luiza Helena, né, que é o rosto, né, nesse pedido, que não é, eles estão defendendo ali um setor da economia, isso não, essa discussão não é sobre partidarismo, nem nada disso, é uma discussão econômica,
02:11o varejo nacional se acha prejudicado pelas condições do varejo, principalmente aí chinês, né, por exemplo, asiático.
02:19A regra é que trocas entre pessoas físicas de até 50 dólares via correios são isentas e algumas empresas estrangeiras utilizavam, elas simulavam trocas entre pessoas físicas,
02:36quando, na verdade, era uma pessoa jurídica e uma pessoa física fazendo trocas de até 50 dólares, mas eles simulavam como se fosse de pessoas físicas para garantir a isenção.
02:46Entrou aquele ajuste que o governo fez logo no começo, melhorou um pouquinho, principalmente para os estados, porque o ICMS está sendo cobrado sempre, né, por isso que já ficou mais caro as compras vindas do exterior,
02:59principalmente ali da China, a gente brinca aí que é a Xi'in, mas tem Alibaba, Shopee, Amazon tem, é diferente porque existe um acordo tributário com os Estados Unidos,
03:12mas o fato é que, né, cada um usa de um jeito esse, esse, essa ideia. O governo implementou o Remessa Conforme, que é voluntário, a empresa vai lá e fala,
03:24olha, eu vou aderir a esses princípios aqui, e aí a gente já tem parte disso, mas vocês sabem, este governo não quer, de forma alguma, ter que cortar gastos,
03:36nenhum gasto, com coisa alguma, aliás, se puder aumentar, aumenta-se o gasto, porque, inclusive, o nosso presidente Lula,
03:44nosso querido presidente Lula, defende que não é gasto, é investimento, embora a gente saiba que não é bem assim, né,
03:51não adianta, não é a palavra, a gente tem uma coisa com, muda a palavra e o problema está resolvido, né, não é o flanelinha,
04:01é o guardador de carro, não mudou nada, o trabalho continua sendo o mesmo, a irregularidade continua sendo a mesma.
04:08E aí, não quer, o governo não quer cortar nenhuma despesa e precisa arrecadar, então é a mão invisível do Estado no seu bolso aí de casa.
04:22O Remessa Conforme resolveu parte do problema, mas ele foi um primeiro passo neste sentido de taxar essas compras.
04:31O governo tem procurado uma brecha para conseguir colocar isso.
04:35E aí, aquele governo, aquele Fernando Haddad, lá do começo do mandato agora, né, dessa legislação aí, 2023, né, pós-eleição,
04:46primeiro, terceiro governo Lula, que falava tão mal dos jabutis, né, jabuti é aquele item que foi incluído
04:57num projeto de lei que não tem absolutamente nada a ver com o projeto de lei.
05:03Um dos jabutis é aquele que autoriza, que é recente agora, que é o jabuti do bem, né, que autoriza o governo a...
05:13autoriza ali o crédito extraordinário a partir da primeira avaliação bimestral, se a arrecadação subir.
05:21Era a segunda, mas como pode dar ruim na segunda, o pessoal resolveu botar para a primeira,
05:26ainda está lá em tramitação, ainda. Por que é um jabuti? Porque a matéria que está, que, onde esse item foi incluído,
05:33é sobre DPVAT. Lembra aquele seguro obrigatório que tinha caído e agora está voltando para automóveis e condutores de automóveis?
05:42Então, isso é o jabuti. O que o governo está fazendo agora? O projeto Mover, que não tem nada a ver com isso,
05:48ganhou um itemzinho ali para taxar a blusinha da Shen ou da Shein, né, que é como o pessoal aí da empresa gosta que o nome seja falado.
05:58E aí, amigos, segura a peruca que ainda vem muita coisa por aí. Tem o projeto, não avançou, ele estava com...
06:06na verdade, ele estava com urgência, a urgência caiu, saiu de pauta ontem, não tem acordo e tem uma pressão,
06:14tem um pouco de desconforto de alguns parlamentares de taxarem isso, porque, na verdade, isso é extremamente impopular.
06:22Não estou julgando aqui o mérito, só estou dizendo que é impopular, é um ano eleitoral e aí fica difícil de você fazer essas coisas.
06:29A ideia era fazer isso sem que ninguém visse, né, que estivesse andando aí abaixo do radar,
06:35mas tem sempre um Wilson Lima para lembrar a população brasileira que a mão invisível do mercado vai pegar um...
06:43Do mercado não, a mão invisível do governo vai pegar um dinheirinho também aí na compra que você fizer via aplicativo chinês.
06:50É, rapaz, a blusinha vai ficar um pouquinho mais cara.
