Câmara aprova PEC da Anistia; perdão a partidos chega a R$ 23 bilhões

O Antagonista

No apagar das luzes do primeiro semestre legislativo, a Câmara dos Deputados aprovo a chamada PEC da Anistia, que tem o objetivo de dar o maior perdão da história a irregularidades cometidas por partidos políticos.  - Ser Antagonista é fiscalizar o poder. Apoie o jornalismo Vigilante:   https://bit.ly/planosdeassinatura   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.    https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...   Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.   Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br

Transcript

00:00Ontem, a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de emenda constitucional

00:05que flexibiliza o pagamento de multas dos partidos.

00:09Matheus, coloca, por gentileza, a arte, se já estiver pronta,

00:12para a gente falar um pouquinho sobre essa proposta.

00:14A questão é a seguinte, está aqui.

00:15A proposta insere também na Constituição a obrigatoriedade de os partidos

00:20incluírem aí 30% dos recursos do fundo eleitoral

00:23para a candidatura de pessoas pretas e pardas.

00:26Essa foi uma exigência da esquerda para que a proposta fosse aprovada.

00:30E, ao mesmo tempo, o texto permite o refinanciamento de dívidas tributárias

00:34de partidos e suas fundações, criando aí uma espécie de refis eleitoral.

00:38Ou seja, os partidos simplesmente cometeram um monte de irregularidades

00:42e agora vão poder refinanciar isso em até 15 anos.

00:46Isso mesmo, amigo.

00:47Ou seja, você não paga aquilo que deve e aí ainda vai ter o benefício fiscal

00:50de conseguir pagar essa dívida de forma dilatada.

00:54Traz para cá, Matheus, porque a proposta recebeu muitas críticas no Plenário da Câmara.

00:58Apenas dois partidos votaram contra o Novo e o PSOL.

01:04O restante, gente, PT, PL, Republicanos, PSD, MDB, todos votaram a favor.

01:11O que teve de deputado defendendo essa excrescência chamada PEC da Anistia

01:15não estava escrito.

01:16Matheus, coloca por gentileza aí a deputada Fernanda Melchiona

01:21criticando a aprovação da PEC da Anistia.

01:23Presidente, não se pode dourar a pílula.

01:28O que está sendo votado aqui é uma anistia ampla, geral e restrita.

01:33A anistia está claríssima no artigo 3º.

01:37Está claríssima no refis que os partidos que aderirem a esse projeto,

01:41a esse refinanciamento das dívidas,

01:44automaticamente vão ter os débitos cancelados de juros, de multas

01:48e, inclusive, poderão usar os recursos do fundo partidário para pagar as multas.

01:54Imagine um partido condenado por Caixa 2

01:56pegar dinheiro empresarial

01:58que tenha que devolver esse recurso

02:00e poder pegar dinheiro público

02:02para pagar as multas de uma ilegalidade.

02:06São 23 milhões, é a maior anistia da história.

02:10E a questão dos negros e negras mantém o retrocesso.

02:13Várias instituições estão nos escrevendo,

02:16a Educafro, movimentos sociais populares,

02:19sobre o rebaixamento que aqui acontece

02:20e nós queremos deixar o nosso protesto e o nosso voto não registrado.

02:24Então, agora vamos ver a defesa da PEC, da anistia,

02:31feita aí pelo Cabo Gilberto, relator da PEC.

02:34Senhor presidente, essa fake news que estão falando aqui

02:37que vão anistiar a partida, isso é mentira.

02:39Está aqui claro que esse valor

02:41será nas próximas eleições reestabelecido.

02:45Por que isso? Por que isso?

02:46E aqui eu não sou advogado de partido nenhum.

02:49Eu não sou advogado de partido nenhum.

02:51Tem alguns partidários aí, mas eu não sou advogado de partido nenhum.

02:54Mas o TSR estabeleceu medidas para serem adotadas nas eleições

03:00que ficou praticamente impossível, senhores parlamentares,

03:03de serem respeitadas.

03:05Por quê?

03:06Porque não tinha como.

03:08Então a gente tem que ser justo.

03:09Agora estamos estabelecendo parâmetros,

03:13estabelecendo métodos e eficiência

03:15e não deixar claro que não tem anistia.

03:19Não tem anistia.

03:21Isso aí é fake news.

03:22Quem está falando de ser fake news?

03:24O que tem é esse valor

03:26que será gasto, respectivamente,

03:29nas próximas eleições.

03:30Então vamos parar com essa fake news e anistia.

03:32Esse é o primeiro ponto.

03:36Então, só para a gente corrigir a informação,

03:37o Cabo Gilberto foi o leitor,

03:39foi o deputado que leu o relatório em plenário.

03:42O relator, de fato, é o deputado

03:44Antônio Carlos Rodrigues,

03:46do PL de São Paulo.

03:47Tá bom?

03:47Tchau, tchau.

Categoria

Transcrição

Recomendado