Após o STF formar maioria para acompanhar o ministro Flávio Dino na concessão da limitar que suspendeu a execução de emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reagiu e determinou o desarquivamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita o poder dos ministros do Supremo. - Ser Antagonista é fiscalizar o poder. Apoie o jornalismo Vigilante:
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00:00É isso mesmo, o STF, a gente sabe que através do Flávio Dino soltou uma liminar suspendendo o pagamento das famosas emendas parlamentares, as emendas secretas, que ninguém sabe exatamente para onde vai, e com isso já começou um movimento do Arthur Lira, que claramente é quem teria mais a perder, porque é quem simbolizava o poder da Câmara, para barrar o ímpeto do STF,
00:29e já se começa a falar sobre uma PEC que limita os poderes dos ministros do STF. Só faço até um comentário lateral aqui, meu caro Wilson, se vamos supor que passem essa PEC, talvez chegue no STF e ele fale que não vale, mas aí vai começar uma briga feia.
00:48É, tem uma discussão longa, porque a PEC está na CCJ, na semana passada a deputada Carolina de Tônica, a presidência da CCJ, disse que vai dar tramitação e seguimento para essa PEC para que ela seja aprovada o quanto antes.
00:58Aliás, temos um vídeo dela que a gente pode deixar já no ponto. Bruno, vamos ouvir a Carolina de Tônica justamente falando sobre esta PEC que tem tudo para abalar as estruturas do judiciário e do legislativo, nem tanto porque são eles que estão promovendo. Vamos colocar o vídeo.
01:14Acabou de sair da mesa da Câmara dos Deputados o despacho do presidente Arthur Lira, da PEC 8, 2021 e da PEC 28, 2024, que estão agora na CCJ e daremos mais rápida celeridade a esses dois importantes projetos.
01:29Primeiro, para evitar que um só ministro suspenda a vigência de uma lei aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo Poder Executivo.
01:38E, num segundo momento, o ativismo judicial na PEC 28, que proíbe que o Supremo inove na legislação a revelia da sua própria competência e usurpando a competência do Poder Legislativo.
01:50São importantes temas que vamos, com certeza, entregar para o Brasil em breve tempo, porque é disso que a nossa democracia precisa.
01:58Reestabelecer a competência de cada poder da República. Um grande abraço. Estamos juntos.
02:04Está aí as palavras da Carolina de Tônica. O que é que você acha? Você acha que isso vai para frente? Você acha que o STF tem um recuo tático?
02:14Como é que você sente a movimentação aí em Brasília em relação ao encaminhamento dessa PEC, meu caro Wilson?
02:20E, nossa, a gente precisa entender esse jogo sob dois aspectos. Primeiro ponto. O Lira tem utilizado essa PEC para pressionar o Supremo Tribunal Federal e o Poder Judiciário a negociar.
02:32Nessa semana vão ocorrer várias reuniões com integrantes do Palácio do Planalto, com integrantes do Poder Legislativo e também com integrantes do Poder Judiciário,
02:39justamente para poder se achar uma solução para essa questão das emendas parlamentares. Por quê? O que o Dino disse na decisão?
02:45Suspende-se o pagamento de todas as emendas parlamentares, basicamente as emendas de transferência especial, as emendas PICS e as emendas de pagamento obrigatório, que são as emendas impositivas,
02:56até que o Congresso estabeleça novos critérios de transparência. Essa foi a decisão do Flávio Dino.
03:01Então, a partir disso, todos esses atores, Legislativo, Judiciário e o Executivo, vão sentar numa mesa, vão conversar para poder estabelecer quais são essas regras,
03:13esses critérios de transparência, para que as pessoas tenham noção de que onde ou para onde vai o dinheiro público.
03:19A gente sabe que, por conta dessas especificidades, dessas emendas, você não sabe muito bem qual é a ordem, qual é o critério,
03:27e qual é o tipo de prioridade que você estabelece para você aplicar esse dinheiro ou não.
03:31Tem deputado que, por exemplo, coloca dinheiro na praça de um amigo, pastor, enfim.
03:36Então, tem de tudo. Tem de tudo.
03:38Inclusive, acho que na próxima edição da Cruz, a gente vai abordar um pouco mais, com um pouco mais afim com esse assunto.
03:42Mas o fato, Inácio, é que estabelecendo-se um critério, estabelecendo-se alguns parâmetros
03:49para a aplicação desse dinheiro, pode ser que você tenha um momento de destensionamento dessa relação,
03:57de Judiciário com o Poder Legislativo.
04:01Agora, o fato é o seguinte, a bancada bolsonarista, a bancada de oposição da Câmara,
04:05vai aproveitar esse momento para poder passar essa PEC, para poder agilizá-lo o quanto antes.
04:09É aí que vem o jogo.
04:11O Lira vai utilizá-la como um instrumento de pressão e a oposição vai utilizá-la para tentar fincar uma bandeira.
04:17Porque eles sabem que, assim, uma coisa é passar no CCJ, outra coisa é passar no Plano da Câmara,
04:22porque aí é um processo bem complexo, um processo bem maior.
04:25Eu estou falando de duas votações, primeiro e segundo turno,
04:28que pode depender aí também da boa vontade do Artuleira.
04:47que pode depender aí também da boa vontade do Artuleira.
04:52Então, eu estou falando de uma boa vontade do Artuleira.
