STF alivia para Lula na Lei das Estatais

O Antagonista

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Transcript

00:00Vamos passar para a próxima pauta.

00:02A gente teve hoje uma decisão curiosa, para dizer o mínimo, do STF.

00:08O tribunal formou maioria nessa quinta para considerar constitucionais

00:12as restrições estabelecidas pela lei das estatais

00:16a indicações de políticos para o comando de empresas públicas.

00:20O voto que formou a maioria foi do ministro Edson Fachin.

00:24Além dele, votaram para validar as restrições estabelecidas em 2016,

00:29lá no governo Temer, os ministros André Mendonça, Dias Toffoli,

00:34Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Luiz Roberto Barroso,

00:38que é o presidente da Corte.

00:40Aí vem a parte interessante.

00:43Também há votos suficientes para validar as indicações feitas pelo governo Lula,

00:49enquanto a aplicação dessa regra estava suspensa

00:53por uma liminar concedida pelo ex-ministro do STF

00:56e atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

00:59Os votos, essa decisão do Lewandowski é de março de 2023,

01:04portanto, a gente está falando de 14 meses de validade dessa suspensão.

01:09Os votos no sentido de manter as indicações válidas

01:15foram dos ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, Nunes Marques,

01:20André Mendonça, Alexandre de Moraes e Luiz Roberto Barroso.

01:25Então, vocês entenderam bem o que aconteceu?

01:29Tinha uma lei do governo Temer absolutamente válida desde 2016,

01:36dizendo que políticos precisam passar por uma quarentena de 36 meses

01:42antes de assumir.

01:43Políticos em determinadas circunstâncias,

01:45se trabalharam em campanhas eleitorais,

01:48se tiveram cargo em direção de partido.

01:53Enfim, em algumas circunstâncias,

01:55esses políticos precisam ser submetidos a essa quarentena,

01:5936 meses antes de serem nomeados

02:02para um cargo numa empresa estatal.

02:06Lewandowski, brother, amigão do Lula,

02:10foi lá e suspendeu a regra,

02:12em março do ano passado.

02:15Lula, no dia seguinte,

02:17nomeia, começa a nomear,

02:20acompanheirada,

02:22começa a preencher aquele monte de cargos

02:25em estatais que a gente sabe que o Brasil tem.

02:27É, sendo que a Luiz Mercadante,

02:29que tinha atuado na campanha do Lula,

02:32vai para o BNDES,

02:33é o caso mais claro de violação da lei das estatais.

02:37É o caso emblemático.

02:38O cara tinha atuado na campanha,

02:41não podia, segundo a lei,

02:42passou a poder.

02:44Bom, passam-se os meses

02:46e agora o plenário do STF analisa o negócio e fala,

02:50não, olha aqui,

02:53a lei é constitucional,

02:55não tem problema nenhum com essa lei.

02:57Lei que estava válida naquele momento.

03:01Qual que é o caminho normal?

03:03Se a lei era válida,

03:05aquilo que foi feito contra a lei,

03:07deveria ser anulado.

03:11Certo?

03:12Se a lei é constitucional,

03:14ela não pode ser invalidada

03:16para sempre.

03:20Tá bom, ficou valendo ali durante aqueles meses,

03:22suspendeu a validade do artigo,

03:25mas agora a gente está dizendo que

03:26não, aquela suspensão não tinha razão de ser.

03:29no entanto,

03:34o mesmo Supremo Tribunal

03:36que reconhece a validade

03:38da quarentena

03:40vai lá e fala,

03:42vamos ratificar as indicações,

03:45mesmo que elas sejam contra a lei,

03:47que a gente está dizendo que é constitucional.

03:49É uma loucura isso.

03:53É uma loucura.

03:56Concordo com você que é uma decisão estranha,

03:59mas eu acho que ela tem uma consequência.

04:01Bom, uma que...

04:02Tem algumas consequências, né?

04:04Uma que agora realmente

04:05o Aloysio Mercadante está lá

04:06e não vai sair lá do BNDES.

04:07Exato!

04:08E outras tantas indicações

04:12de políticos do PT e tal

04:14que entraram nas estatais

04:15vão continuar por lá.

04:17Mas eu acho que essa decisão também

04:19de validar essas indicações,

04:21o STF também está dizendo

04:23que o STF aceita

04:25a aplicação dessas liminares individuais,

04:32mesmo que elas sejam contra a lei

04:34e durem durante 14 meses.

04:36Exato!

04:39Veja só,

04:41os próximos governos

04:42não poderão se valer

04:44dessa liberdade

04:46que o Lula teve

04:47por causa de uma liminar

04:48para fazer as suas nomeações.

04:51Criou-se assim um vácuo,

04:53uma parêntese temporal

04:55em que o Lula pode fazer isso.

04:58Esse parêntese,

04:59agora que a lei é válida,

05:01deveria desaparecer.

05:03Então, mas Greber,

05:04eu acho que a decisão final

05:06do STF,

05:07ela ensina que um próximo presidente,

05:10se tiver um chapa

05:11no STF,

05:13fala, meu,

05:14lembra daquilo que o Lewandowski

05:16fez lá na lei das estatais?

05:18Faz, ó, é um ano só que eu preciso,

05:20eu ponho lá o meu pessoal

05:21e depois volto a valer,

05:22combinado?

05:22É isso.

05:23Na verdade,

05:24o STF está dizendo

05:25que os governos

05:26podem tentar fazer

05:27esse truque

05:28para tudo.

05:29Exato.

05:31Por quê?

05:31Se mesmo quando as leis

05:33são constitucionais,

05:35os efeitos delas

05:36podem ser suspensos

05:38para satisfazer

05:39um desejo,

05:41uma vontade imperial

05:43do governo

05:44que está lá na hora,

05:45não é?

05:46É isso aí.

05:47Então, vale tudo,

05:48basicamente.

05:49Tudo pode ser validado,

05:51não há certeza sobre nada.

05:53É, o que o STF fez

05:54foi isso,

05:55ele autorizou

05:56o uso de liminares

05:57individuais,

05:59mesmo que seram contra a lei

06:00e tenham um período,

06:02né?

06:02E só um destaque aqui,

06:06isso é uma coisa brasileira,

06:08né?

06:08Isso não tem no resto do mundo,

06:10a gente está acostumado

06:11com isso,

06:11a gente critica,

06:12mas é um absurdo

06:13que o STF brasileiro

06:14faça isso,

06:16outras supremas cortes

06:17do mundo

06:17não fazem isso,

06:18não faz o menor sentido

06:20esse poder

06:21que a gente dá,

06:22essa ministocracia,

06:24né?

06:24Como já foi chamada aí.

06:27É, e veja,

06:28é isso, né?

06:29O governo,

06:30ele foi premiado,

06:32de certa forma,

06:34por infringir a lei.

06:36Ele saiu livre,

06:37exato,

06:37da infração.

06:40Se os ministros,

06:42teve lá um argumento

06:43do Luiz Roberto Barroso,

06:44ele falou,

06:44não, veja só,

06:45passaram-se 14 meses,

06:47fazer uma,

06:48uma demissão em massa

06:50agora,

06:51poderia impactar

06:53a continuidade

06:54dos serviços públicos.

06:55Mentira.

06:56O que também é um valor

06:57defendido pela Constituição.

07:00Lorota!

07:01Lorota.

07:02E vem cá,

07:03o STF tratou isso,

07:07uma expressão técnica,

07:08que eles usam,

07:09como uma modulação

07:10dos efeitos da decisão.

07:12se decide que a lei

07:14é constitucional,

07:14mas modula

07:16essa declaração

07:17de constitucionalidade

07:18para preservar

07:20alguma coisa

07:20que aconteceu

07:21nesse meio tempo.

07:23Preservar

07:23as indicações.

07:25Se eles achavam mesmo

07:26que era indispensável

07:28modular

07:28o reconhecimento

07:30de que uma lei vale,

07:33eles quisessem

07:34um prazinho

07:35para o governo.

07:36vocês têm um mês

07:39para substituir

07:40os cargos.

07:42Eu acharia

07:43aceitável.

07:45Já acharia ruim,

07:46mas acharia aceitável.

07:48O que é inaceitável

07:50é eles perpetuarem

07:52a permanência

07:53desses caras

07:53que não poderiam

07:55estar nos cargos.

07:56Que não poderão

07:58estar nos cargos

07:59em outras circunstâncias

08:00daqui para frente.

08:02Se não apareceu

08:04o ministro amigo

08:06como você observou.

08:07Que também

08:08deu uma liminar

08:09para o próximo presidente.

08:10Olha,

08:12só vem decepção

08:14do STF.

08:15É impressionante.

08:17Eles não conseguem

08:18tomar uma decisão

08:19que não esteja

08:20manchada,

08:22maculada

08:23por alguma

08:24segunda intenção

08:26política

08:26que vem da política

08:27que não vem da lógica.

08:29E demorou muito tempo

08:31também, né?

08:32Quer dizer,

08:3314 meses.

08:3414 meses.

08:35Por que eles não pegaram

08:36no mês seguinte?

08:38Na semana seguinte?

08:40Será que é tão difícil

08:41se interpretar

08:41uma lei

08:42que foi aprovada

08:43pelo Congresso,

08:43aprovada pelo presidente?

08:45E olha só,

08:46passaram-se alguns meses,

08:47daí os caras falaram,

08:48não, vamos pegar

08:49esse assunto aqui.

08:50Daí o que acontece?

08:52Pé de vista.

08:54Cássio Nunes Marques.

08:55Ah, o Cássio.

08:56Pé de vista.

08:57Cássio Nunes Marques,

08:58que é aquele ministro

08:59indicado pelo Jair Bolsonaro,

09:01mas que está cada vez

09:02mais unicarne

09:04com o Lula.

09:06Exato.

09:07Indício, assim,

09:11óbvio, né?

09:13De que também houve

09:14um entendimento

09:15de bastidor aí,

09:17de que também

09:17houve uma negociação,

09:19como nós já comentamos

09:20aqui no programa.

09:21Então,

09:22essa história horrorosa

09:23de fio a pavio.

09:24O Cássio Nunes Marques

09:27é um entendimento

09:29de fio a pavio.

09:30O Cássio Nunes Marques

09:32é um entendimento

09:33com o que o o ABB

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