00:00A Advocação Geral do Anião apresentou uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral para saber o seguinte.
00:08Se o órgão, ele pode acionar prefeituras, pessoas, na justiça eleitoral para combater fake news.
00:19Como é que é essa história?
00:22Vamos lá, deixa eu explicar para vocês aqui.
00:23O órgão federal, chefiado pelo Jorge Messias, aquele da ligação, ô Messias, ele apresentou uma consulta ao TSE para perguntar se a AGU pode ingressar com algumas ações de interesse da União na preservação e integridade da política pública.
00:45A questão é que a AGU não é parte, não é parte para se julgar fake news de caráter eleitoral e esse é que é o problema.
00:57Se há uma ação, se há uma fake news de caráter eleitoral, as partes que são legítimas para atuar nesse processo são o candidato ofensivo ou o candidato que ofende ou, no máximo, o Ministério Público Eleitoral.
01:13Então a AGU já quer se meter nessa confusão também.
01:17O problema é que isso pode gerar um efeito cascata, porque prefeituras e governos do Estado também podem se sentir no direito de eles quererem regular o que é fake news ou não em época de eleição.
01:28E detalhe, é um ano eleitoral, é ano de eleição municipal.
01:32Então o que vai ter de prefeitura ingressando com a ação na justiça eleitoral questionando propaganda, por exemplo, de caráter político, não vai estar escrito.
01:41Tá bom? É isso aí. A AGU tentando.
01:44Vamos ver se o TSE vai se meter nessa e qual vai ser a resposta do TSE.
01:49Essa consulta, ela não tem uma data ainda para acontecer e tem mais um detalhe.
01:54Como se trata de consulta e não necessariamente de ação, então como é que ela funciona?
02:00A AGU apresenta uma pergunta para o TSE e o TSE responde positivo, negativo e de que forma é que essa ação, ela pode ser regulada?
02:09De que forma vai se dar essa ação em caso de resposta afirmativa a essa consulta da Advocacia Geral da União.
