STF prorroga prazo para definição sobre desoneração da folha

O Antagonista

hoje

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pachecho e da AGU (Advocacia-Geral da União) e prorrogou até o dia 11 de setembro o prazo para que Legislativo e Executivo acertem as medidas compensatórias para cobrira a desoneração da folha de pagamento.
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00:00Meu caro Rodrigo Oliveira, deixa eu falar um pouco sobre a questão da desoneração da folha de pagamento,

00:04porque havia uma pressão para o Senado a analisar propostas já nessa semana,

00:09só que isso vai ficar um pouco mais para frente, porque o ministro do STF, Edson Fachin,

00:14atendeu a um pedido do presidente do Supremo, o Rodrigo Pacheco, e da AGU,

00:19e prorrogou até o dia 11 de setembro o prazo para que o Legislativo e o Executivo acertem as medidas compensatórias

00:26para cobrir a desoneração da folha de pagamento. Não é isso, querido?

00:30É isso, presidente do Senado, o Rodrigo Pacheco.

00:34Era uma coisa que já vinha, ontem mesmo a gente chegou a comentar aqui,

00:37que era uma das opções que todos os envolvidos tinham, tem esse impasse,

00:43o Senado entende que se você pegar o que vai ser gerado em arrecadação com taxação das blusinhas,

00:51com refis de multas de agências reguladoras, com repatriação de recursos e mais uma ou outra medida lá,

00:59você teria, então, o necessário de 18 bilhões no ano para cobrir o gasto com o gasto fiscal.

01:06O que é o gasto fiscal? É o que você não arrecada em função de algum benefício fiscal.

01:12Então, você não é que você está gastando isso, você não está recebendo esses 18 bilhões e que você tem no seu planejamento orçamentário,

01:22você deveria receber esses 18, por isso que a lei de responsabilidade fiscal acaba obrigando o Legislativo e o Executivo a toda vez que ceder,

01:34toda vez que criar um benefício, apontar de onde sai a receita que vai cobrir aquele gasto fiscal.

01:40Nas contas, os governos são 18 bilhões, já foi 25 e poucos, agora está em 18 bilhões,

01:45mas, segundo o governo, as medidas apresentadas pelo Senado não chegam,

01:50ficam ali em torno de 10 bilhões de reais, que seria insuficiente,

01:53e o governo defende que você taxe ou aumente a alíquota da CSLL,

02:01que é a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, somente para os bancos.

02:06E eu acho isso interessante, porque essa é a mesma lógica do quem paga o imposto é a empresa,

02:14que a Jane já falava lá atrás.

02:17Então, assim, taxa os bancos, porque os bancos têm facilidade em repassar esse imposto para a população,

02:24e a população está extremamente bancarizada,

02:27então dá para você diluir bastante essa arrecadação do imposto se você taxar só os bancos.

02:32Mas essa ideia aí que o Andor Rodrigues andou falando, levou lá para o Senado,

02:37os senadores não gostaram, rechaçaram a ideia, e aí você teve esse impasse.

02:43Como a medida do Fachin a eliminar vencia na sexta-feira, dia 19,

02:49se não houvesse uma prorrogação do prazo, que houve agora até o dia 11 de setembro,

02:54se não me falha a memória, se não houvesse uma prorrogação do prazo,

02:58a desoneração da folha caía, e as empresas teriam que começar, então, a recolher esse imposto.

03:05Aí, só um parênteses aqui, né, você vê que uma vida do empresário brasileiro,

03:12do empreendedor brasileiro é complicada, né, porque faltando dois dias para vencer o prazo,

03:19aí o STF diz, não, então eu vou, eu vou estender este prazo para que legislativo e executivo

03:29encontrem um lugar comum aqui sobre as medidas de compensação.

03:35Então, você tem que estar todo dia esperando para ver o que acontece amanhã,

03:40para você planejar como a sua empresa vai trabalhar, etc e tal.

03:44Então, esse é uma das dificuldades, né, uma das coisas que faz com que o Brasil seja tão pouco competitivo

03:52quando você compara ele internacionalmente.

03:56Isso até me lembrou uma entrevista que eu fiz recentemente para a Cruz Oé,

04:00está lá no Cruz Oé em entrevistas com o Hugo Tadeu, que é o professor da Dom Cabral,

04:06da Fundação Dom Cabral, e ele participa, ele é o líder brasileiro

04:09de uma pesquisa internacional sobre competitividade dos países, né,

04:14e o Brasil está quase lá, acho que ganha de três ou quatro

04:17em um grupo de 67, 65, coisa parecida.

04:21Então, a gente está lá embaixo nessa lista e é por coisas como essa, né,

04:26você não tem como se planejar se você não sabe se a regra do jogo vai mudar

04:30e ela pode mudar de hoje para amanhã, então é muito complicado esse tipo de coisa.

04:47E aí

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