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Conforme apurou O Antagonista, o Ministério da Justiça recomendou ao Palácio do Planalto que o presidente vete a proibição da saída temporária para presos visitarem familiares e realizarem atividades de retorno ao convívio social. O ministro Ricardo Lewandowski é contra o fim do benefício para os detentos.
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NotíciasTranscrição
00:00Ontem, tivemos um veto do presidente Lula a uma restrição de saídinhas, isso é, hoje quem está cumprindo pena dentro de uma determinada especificidade consegue sair algumas vezes por ano para visitar a família, seja no Natal, no Dia das Mães, enfim.
00:19E a proposta aprovada pelo Legislativo acabava com essa possibilidade, o Lula vetou. E vamos falar sobre esse veto com o deputado José Nel, do PP de Goiás. Deputado, muito boa tarde, tudo bem com você?
00:35Boa tarde, Inácio. Boa tarde, assinantes do Antagonista. É um prazer muito grande poder conversar sobre esse assunto que mexe com a população brasileira. Segurança pública talvez seja o tema hoje que é mais comentado, é o tema que está em todas as rodas políticas, do Executivo, do Legislativo e do Poder Judiciário.
01:02É um tema muito delicado. Nós sabemos que as organizações criminosas têm crescido no Brasil e agora expandindo também os seus negócios no comércio legal do nosso país. Então, é um tema que a gente tem que debater com muita serenidade.
01:22De fato, de fato. E muitos representantes desse cenário criminoso estão presos. E muitos deles conseguem sair ao longo do ano em alguns eventos.
01:35Para isso, o Congresso se reuniu para acabar com essa saidinha. Como é que você viu, então, esse veto do presidente Lula a essa restrição,
01:46esse fim total da saída, de forma que alguns presos em alguns regimes específicos possam continuar saindo em datas específicas.
01:56Você acha que ele fez esse veto sabendo que já ia cair na Câmara mais pra frente?
02:02Oi, Inácio. Vamos lá.
02:04Esse projeto Fim das Saídinhas, nós tínhamos 42 projetos tramitando na Câmara dos Deputados.
02:11Eu era autor também de um projeto que foi apensado, todos os outros projetos, o relatório do deputado De Ritch,
02:21que é da Segurança Pública, o secretário da Segurança Pública do governo de São Paulo.
02:28Então, quando houve a morte daquele policial em Belo Horizonte, daquele sargento,
02:35perseguindo lá um criminoso que teve direito à saídinha, que já tinha uma ficha muito grande,
02:48ele não poderia estar usando desse recurso que nós temos hoje no sistema carcerário brasileiro.
02:56E aquilo mexeu com a opinião pública, porque nós tínhamos aprovado na Câmara dos Deputados,
03:04no meio do ano, e esse projeto estava engavetado na Câmara do Senado da República.
03:11Então, houve uma comoção em todo o Brasil.
03:14Mas nós sabemos que hoje está comprovado que, quando você libera 100 mil detentos,
03:21que já tem, que já goza de um privilégio da legislação brasileira,
03:29que é de ficar no semiaberto, poder trabalhar, poder estudar.
03:33Então, esse cidadão, ele não poderia ter saído.
03:39Então, saiu, aconteceu um crime, e a partir daquele momento,
03:42o Senado desengaveta o projeto há seis dias,
03:45volta, projeto que vem sendo debatido há muito tempo,
03:50porque a criminalidade tem aumentado no Brasil, na América Latina,
03:54veja o caso do Equador, da Colômbia, do México e outros países.
04:00E nós temos sentido que os governos de direita têm trabalhado melhor
04:06esse assunto da questão de segurança pública do que os governos de esquerda.
04:12Eu até vi uma entrevista, me parece que foi na CNN,
04:17do prefeito de São Paulo, uma entrevista muito importante,
04:21de o prefeito Edinho, de, não sei se é de Piracicaba ou qual a cidade de São Paulo.
04:28Mas eu achei interessante ele dizendo que a esquerda tem um compromisso
04:33com o social e um compromisso com os direitos humanos.
04:38Agora, direitos humanos, você tem que pensar nos dois lados.
04:43O cidadão que tira a vida de um outro, por exemplo,
04:48aquele marginal, aquele criminoso que tirou a vida de um policial,
04:53tirou a vida de alguém do Estado, que é pago para nos proteger.
04:58Então, com aquela comoção, o projeto andou no Senado, foi aprovado,
05:02e, lamentavelmente, o presidente da República vetou esse projeto,
05:09sabendo que dificilmente ele terá como ser mantido pelo Congresso Nacional.
05:18Então, será uma semana de amplo debate,
05:21mas o tema hoje, na reunião do Colégio de Líderes e Vice-Líderes,
05:26eu fui bem claro.
05:27Qualquer tema hoje, economia, saúde, educação, segurança pública.
05:32Segurança pública está no topo de todos os debates,
05:37porque todos querem garantir segurança.
05:40Então, esse projeto, ele garante segurança para a população.
05:47Agora, como pode?
05:49É hilário.
05:50No Dia dos Pais, você soltar alguém que matou o pai,
05:54Dia das Mães, você soltar alguém que tirou a vida da própria mãe.
06:00A sociedade não entende esse processo,
06:04porque você está prestigiando aquele que tirou a vida do pai,
06:09Dia das Mães.
06:11Então, poderia fazer o contrário.
06:14Já que esse criminoso,
06:17ele está no semiaberto,
06:23Dia dos Pais, ele poderá receber visita do pai, da mãe.
06:28Claro, isso que ainda tem pai e tem mãe, né?
06:30Ou familiares.
06:32Isso sim.
06:33Agora, dar liberdade para que ele possa sair às ruas e não voltar mais,
06:38porque está comprovado já,
06:41através da estatística e de pesquisas,
06:44que 50% acabam não voltando.
06:47E outros já saem cometendo crime e crimes.
06:51Então, isso é muito grave.
06:53E acredito que esse veto será muito debatido
06:57e o Congresso Nacional Brasileiro está sintonizado com as ruas do nosso país.
07:04Essa é exatamente a pergunta seguinte.
07:07Como esse veto do presidente Lula,
07:10muita gente entendeu como uma sinalização para o seu eleitorado,
07:15mas ele já mesmo que não diga abertamente,
07:18mas já sabendo que a chance desse veto ser derrubado na Câmara é grande.
07:23Você que está no Congresso, acompanha, tem um pulso do dia a dia,
07:27como é que você vê a movimentação do Congresso para derrubar esse veto?
07:32Já é praticamente garantido ou ainda vai exigir alguma certa negociação?
07:36Olha, dificilmente o deputado que votou favorável a esta matéria,
07:43ele tem condições aí, moral, politicamente,
07:48de votar pela permanência do veto.
07:51Ficará muito ruim para esse parlamentar ou senador da República
07:55perante a sociedade.
07:56Como que ele vota um projeto que é de anseio popular?
08:03Um projeto que foi discutido, foi debatido na Câmara, debatido no Senado.
08:08Agora, o presidente Veta, acho que o presidente cumpriu também a sua função
08:12e quis dar lá uma resposta para os seus apoiadores.
08:18Mas eu digo que a esquerda precisa de mudar o seu pensamento.
08:25A esquerda tem que pensar o seguinte, o Estado tem que ser forte para dar segurança para o cidadão.
08:32Até há comentários maldosos que, no dia que o presidente Lula ganhou as eleições,
08:37houve festa nos presídios brasileiros, festa na Rocinha, lá no complexo do Alemão,
08:47por todos os lados, há esse comentário.
08:49Então, o TT precisa de livrar dessa pecha e não ficar com essa pecha de proteger bandidos,
08:56proteger quem comete crime e está pagando a sua pena dentro de um presídio brasileiro.
09:04Então, eu posso dizer para você que teve uma votação recorde nessa matéria.
09:13Talvez apenas parte do PT e do PSOL possa ficar, e do PCdoB, com o presidente da República,
09:25votando pela manutenção do veto.
09:28Agora, a minha posição, sou um deputado de centro, deputado moderado,
09:33deputado que tem realmente compromisso com o Brasil, de conversar com todo o segmento da sociedade.
09:40Aí eu vi o presidente Lula falando, e o ministro Lewandowski,
09:45que pode causar uma explosão no sistema carcerário brasileiro.
09:51Eu acredito que pode, sim.
09:53Eu acho que se causar essa explosão, é até melhor.
09:56É bom que aconteça algo mesmo, para que o Brasil possa tratar esse assunto com muita seriedade.
10:03Primeiro, o sistema carcerário nosso é falho.
10:07Entra drogas, entra telefone, entra tudo no sistema carcerário brasileiro.
10:12O crime organizado dá ordem, lá dentro dos presídios brasileiros.
10:18Aliás, dá ordem e executa muito mais rápido, muito mais rápido a justiça deles do que o Supremo Tribunal Federal.
10:27Vou dar um exemplo aqui.
10:28Aquela morte dos três médicos e o outro que foi baleado no Rio de Janeiro,
10:34um irmão da minha colega, a deputada Sâmia Bonfim,
10:38foi um acontecimento trágico para o povo brasileiro.
10:43Como o alvo não era aqueles médicos, o matador de aluguel a mando do crime organizado,
10:52ele acabou errando o seu alvo e tirando a vida de pessoas inocentes.
10:58Dentro de 12 horas, o tribunal reuniu dentro do presídio e executou quem cometeu o crime,
11:08quem cometeu o erro matando pessoas erradas.
11:11Então, o nosso Código Penal é de 1940.
11:16Nós temos que aproveitar o momento agora, o Congresso Nacional,
11:19discutir um novo Código Penal brasileiro, um novo Código Processo Penal,
11:26a Lei das Execuções Penais no Brasil, e o sistema carcerário brasileiro.
11:34Então, isso nós precisamos debater nesse momento.
11:37Se houver uma explosão em todos os presídios do Brasil, primeiro o governo já tem que estar preparado.
11:43O governo que eu falo, o governo federal, os governos estaduais,
11:48a partir do momento em que derrubarmos os vetos, eu quero aproveitar esse momento aqui
11:54e já mandar um recado para o governo federal, para a Polícia Federal,
11:59para os governadores de todo o Brasil, já colocar a polícia, a tropa de choque na frente de todos os presídios brasileiros.
12:08De fato, essa expectativa de uma possível revolta foi ventilada pelo ministro Lewandowski,
12:16em conversas internas, chegou ao Lula.
12:19E é isso que você falou, deputado.
12:21A gente tem que acompanhar para ver se realmente isso vai ocorrer,
12:24se haverá esse levante geral em todo o país,
12:28ou se isso, de fato, vai se aquietar.
12:30Mas o fato é que, independente da ocorrência ou não dessa revolta generalizada,
12:37o nosso sistema prisional, o nosso sistema carcerário, realmente merece ser reexaminado,
12:42atendendo à realidade.
12:44O projeto do qual ele foi elaborado lá atrás,
12:49não se coadunda com a realidade do Brasil hoje, do sistema carcerário,
12:54e mesmo das novas facetas do crime organizado.
12:57Enfim, quero agradecer muito o deputado José Nelto, do PP de Goiás,
13:02por participar do Vendim Brasília.
13:05Espero contar com o senhor mais vezes aqui,
13:07para novos debates, não só acerca de segurança pública,
13:10como também de outros interesses dos nossos telespectadores.
13:14Obrigado, deputado.
13:17Nelson, muito obrigado a você,
13:19muito obrigado aos assinantes do Antagonista,
13:21que têm muita credibilidade no nosso país.
13:24dizer, essa é a minha visão.
13:27Eu já estou dando um alerta,
13:28porque eu posso dizer para você que o veto será derrubado.
13:32Então, que os governadores, o próprio presidente da República,
13:35o ministro da Justiça, Ricardo Gerardozzi,
13:38a Polícia Federal,
13:39estejam atentos a partir do momento
13:42em que a Câmara,
13:43quando o Congresso Nacional derrubar esse veto.
13:48É importante, porque aí, sim,
13:50irá abrir uma grande vacuna
13:52para um grande debate,
13:54para fazer todas as reformas que eu falei.
13:56Quer dizer, o cidadão que vai para uma prisão,
13:59você não pode deixar ele sair de lá pior do que ele entrou.
14:02O governo tem que oferecer trabalho para ele,
14:06o direito de ele estudar dentro dos presídios brasileiros.
14:09Agora, permitir que entre as drogas,
14:12permitir que entre o telefone,
14:14isso nós não podemos aceitar.
14:16Nós temos que copiar.
14:17Por exemplo, o sistema inglês,
14:20eu estive na Inglaterra conhecendo lá,
14:23os presídios que são da iniciativa privada,
14:28o sistema de presídios também dos Estados Unidos.
14:34E aquilo que for bom,
14:35a gente tem que copiar e trazer para o Brasil.
14:38E temos também que trabalhar
14:40para a construção de mais presídios do Brasil.
14:43só aqui no Estado de Goiás,
14:46nós temos aproximadamente 12 a 20 mil,
14:50de 12 a 20 mil apenados
14:53que não estão cumprindo as suas penas.
14:55Então, é preciso que haja uma mudança.
14:57Talvez seja esse um grande momento
14:59para o Congresso Nacional,
15:01juntamente com o Poder Executivo,
15:03o Poder Judiciário,
15:05a OAB,
15:06em conjunto,
15:07a gente possa fazer todas as mudanças
15:10que eu falei no seu programa.
15:12Então, muito obrigado pelo espaço.
15:14Estou pronto para qualquer tipo de debate.
15:16Muito obrigado.
15:17E uma boa tarde a todos os assinantes do Antagonista.
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