Se for aprovado pelo Congresso, o PL da ‘saidinha’ – que restringe o benefício para presos – deve ser vetado por Lula, a pedido do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
Integrantes da pasta argumentam que a saída em feriados ajuda na ressocialização de detentos e no estímulo ao bom comportamento durante cumprimento de pena.
Também afirmam que a maioria dos presos cumpre as regras e volta para prisão, acrescentando que só uma minoria acaba fugindo e posteriormente acaba sendo recapturada.
Felipe Moura Brasil e Wilson Lima comentam:
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00:00Muito bem, vamos aqui encerrar o último registro, que é sobre o PL da Saidinha.
00:07Bom, a gente acabou de vir de uma pauta que deixa a gente com a impressão
00:13de que o pedido lá da Dama do Tráfico foi atendido pelo governo,
00:15de ter menos rigor nos presídios, porque tinha relatórios sobre falhas
00:21e ninguém se preocupou em consertar.
00:24Então, de certa forma, o rigor estava afrouxado, como comprova a fuga.
00:33E agora a gente vai para uma pauta de recomendação de veto de PL da Saidinha.
00:39Quer dizer, se for aprovado pelo Congresso, o PL da Saidinha, que restringe o benefício dado a presos,
00:45deve ser vetado por Lula a pedido, claro, do ministro da Justiça e Segurança Pública,
00:50Ricardo Lewandowski.
00:51Não é surpresa alguma.
00:53No dia da posse dele, ele deu um discurso lá defendendo todos esses privilégios
00:59que a legislação brasileira confere aos criminosos e nós criticamos aqui.
01:07Agora, ele defende que um deles seja mantido.
01:11Integrantes da pasta argumentam que a saída em feriados ajuda na ressocialização.
01:16É sempre esse discurso.
01:18Eu até interrompo aqui a parte informativa para lembrar mais uma vez que esse discurso lá no Rio chegou a render o projeto que foi vetado pelo governador por minha causa,
01:30porque eu critiquei na minha coluna na época o projeto de vale-transporte para parente de bandido preso para ir visitar na cadeia, em nome da ressocialização.
01:44Quem é que capitaneava isso na votação lá na Alerja era o Marcelo Freixo.
01:50Então, no PSOL, em nome da ressocialização, muito importante, que os detentos tenham contato com as suas famílias, não é mesmo?
01:59E quem vai pagar o vale-transporte?
02:01É, então, a população.
02:02A população vítima desses criminosos.
02:04Então, se você é assaltado pelos criminosos, você perde o seu dinheiro.
02:07Aí vem o Estado também, usa o seu dinheiro para transportar a família dos criminosos para visitá-los na cadeia.
02:13Maravilhoso.
02:14Enquanto a família das vítimas não recebe vale-transporte para ir no hospital, para ir no cemitério.
02:19Então, o discurso da ajuda na ressocialização, ele é uma embalagem pseudo-acadêmica para justificar certas barbaridades legislativas.
02:35Então, vamos continuar aqui.
02:38Não é que não se queira que pessoas que eventualmente tenham cometido delitos e tal possam se tornar pessoas não criminosas.
02:48Isso é o que se deseja, mas os meios para atingir isso não podem constranger a sociedade em favor da bandidade.
03:00Então, é isso que está sendo colocado.
03:02Então, repito, integrantes do Ministério do Lewandowski argumentam que a saída em feriados ajuda na ressocialização de detentos
03:09e no estímulo ao bom comportamento durante o cumprimento de pena.
03:12E, olha, cada item que eu vou ler, eu vou me revoltando mais.
03:18Estimula o bom comportamento durante o cumprimento da pena.
03:22É o quê? É chantagem.
03:24Quer dizer, se não deixar a gente sair no feriadão para curtir lá com a família e tal,
03:30então a gente vai barbarizar aqui no presídio, é isso?
03:32Tem que atender, então, a demanda do criminoso na cadeia?
03:36Quer dizer, o Estado não tem condição de organizar o sistema penitenciário,
03:40de manter preso o bandido preso?
03:41Porque não fica preso nem em presídio suposta segurança máxima.
03:46Então, olha só em nome do quê?
03:47Olha só as alegações que eles dão.
03:50Está todo mundo encastelado lá em Brasília, né?
03:53A turma do Ministério, tudo tem carro oficial, né?
03:57Geralmente blindado, que são os carros com chapa branca, né?
04:01E é por isso que se chama imprensa, governista de imprensa chapa branca,
04:05porque é a imprensa que teria aquela placa branca oficial.
04:11Pessoal que tem segurança, que tem escolta, eventualmente armada,
04:14e tal, está tudo tranquilo, né?
04:16Tudo tranquilo.
04:17Quem sofre é a população pobre, que não tem blindagem.
04:22Então, além disso, a avaliação é de que a maioria dos presos
04:24cumpre as regras e volta para a prisão, e só uma minoria...
04:26Esse é outro argumento, que é um negócio assim.
04:31E só uma minoria acaba fugindo e, posteriormente,
04:33acaba sendo recapturada.
04:34Não, veja bem.
04:36Só tem aí um pessoalzinho ali que comete uns crimes e tal.
04:40A maioria não, mas tem aquele ali que comete uns crimes.
04:44Então, eventualmente mata alguém e tal, assalto pessoal aí, entendeu?
04:48Mas, pô, em nome deles, a gente vai prejudicar o resto e tal.
04:51Bom, algum tipo de impedimento para que eles cometam os crimes
04:58precisa existir.
04:59E, pelo visto, a porteira vai continuar aberta.
05:02De acordo com dados da Secretaria...
05:04A depender do governo, né?
05:05Vamos ver se o Congresso derruba esse veto, se vier.
05:08De acordo com dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais,
05:10Senapem, do Ministério da Justiça,
05:13de janeiro a junho de 2023,
05:15120.244 presos tiveram acesso à saída temporária em todo o país.
05:20Desses, 7.630 não retornaram,
05:23se atrasaram na volta à unidade prisional
05:25ou cometeram uma falta no período da saída.
05:28Falta, é maravilhoso, né?
05:29O que representa uma parcela de 6,3% do total de beneficiários.
05:33Quer dizer, 7.630 bandidos não respeitaram a regra.
05:38Por que será?
05:39Porque em bandido, por definição, não respeita a regra, né?
05:42Então, é óbvio que você tem aí um montante que não respeita.
05:47E isso é o montante sobre os quais se sabe
05:52que houve um desrespeito à regra.
05:55Porque, eventualmente, você tem outros dos quais não se sabe
05:58o que eles fizeram.
06:00Seja papo com cúmplice,
06:01seja organização de algum ato criminoso,
06:05uma ordem para que associados possam cometer.
06:09Então, é claro que tem de haver algum tipo
06:12de restrição, de monitoramento,
06:15para evitar o projeto de lei.
06:18Nesse sentido, precisa ser debatido
06:19para chegar a um texto
06:21que diminua esses incidentes,
06:25essas faltas,
06:26ou seja, qual for o eufemismo utilizado
06:28para crime, para bandidagem,
06:31para, enfim,
06:33insulto à população inocente.
06:37Wilson, se o presidente Lula, de fato,
06:41tiver a coragem de vetar um projeto
06:42que tem aí apelo popular,
06:45que é um projeto endossado por deputados e senadores,
