Toffoli abre fila de espera da impunidade

O Antagonista

O ministro Dias Toffoli, do STF, acumula 24 petições em seu gabinete de investigados pela Lava Jato, segundo o Estadão.   A maioria foi apresentada por delatores, que pedem a suspensão das colaborações premiadas e a devolução de multas na esteira da anulação de todas as provas contra Lula provenientes do acordo de leniência da Odebrecht.  Felipe Moura Brasil e Carlos Graieb comentam:  Ser Antagonista é fiscalizar o poder. Apoie o jornalismo Vigilante:   https://bit.ly/planosdeassinatura   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.    https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...   Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.   Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br

Transcript

00:00O ministro Dias Toffoli do STF acumula 24 petições em seu gabinete de investigados pela Lava Jato segundo o Estadão.

00:07A maioria foi apresentada por delatores que pedem a suspensão das colaborações premiadas

00:11e a devolução de multas na esteira da anulação de todas as provas contra Lula provenientes do acordo de leniência da Odebrecht.

00:19Nós já falamos a respeito disso, Lula foi o carro abre alas, para usar aqui uma metáfora sambística, carnavalesca,

00:26e todos estão indo atrás. Aqueles, repare no absurdo que é esse processo pelo qual o Brasil está passando,

00:36são pessoas que tiveram advogados, que fecharam colaboração premiada, que confessaram os seus crimes,

00:43no entanto, para blindar um político que, ao contrário do Janone, já tinha toda uma estrada,

00:50tinha indicado ministros do STF, etc. Foi-se anulando prova, aqui e ali, anulando processo.

00:58E aí os outros investigados falam, peraí, se anulou isso aqui, então tem que estender para mim,

01:02porque é similar ao meu caso. Ah, se essa condenação foi suspensa, ah, se o acordo de colaboração não vale,

01:11ah, se suspendeu a multa dessa empresa, ah, então também quero, também quero.

01:15Então, se formou uma fila no gabinete do Toffoli. Peraí, Toffoli, você está aliviando para um? Também quero.

01:22E aí o Toffoli vai fazendo o efeito dominó sem a menor cerimônia, sem o menor constrangimento.

01:32A decisão do Toffoli tem servido de base para sentenças e despachos em varas de primeira instância.

01:37Um desses casos ocorreu na sexta-feira, 6, quando o juiz Guilherme Romã Borges,

01:41da 13ª Vara Criminal de Curitiba, anulou os acordos firmados por Jorge Luiz Bruza,

01:46de colaboração premiada e não persecução penal.

01:49O magistrado escreveu na decisão, abre aspas,

01:51Sendo as provas declaradas nulas, nulo também ao próprio acordo,

01:54a sua homologação e quaisquer efeitos dele decorrentes, como os pagamentos realizados.

02:00Fecho aspas.

02:01Acusado de ser responsável por operações de lavagem de dinheiro,

02:04Bruza não foi denunciado em função do acordo de não persecução.

02:07Isso ocorre quando o réu confessa o crime e aceita cumprir uma série de cláusulas

02:12determinadas pelo Ministério Público em troca do arquivamento da ação.

02:17Além da anulação dos acordos, o juiz ordenou que sejam devolvidos 25 milhões de reais à Bruza.

02:22Sem brincadeira, o dinheiro está sendo devolvido àqueles que confessaram atos criminosos.

02:29Porque depois que houve a anulação de vários casos envolvendo a elite política brasileira,

02:34eles pensaram, quer saber, confessei tudo, fechei o acordo, estava com um advogado,

02:40mas para mim é melhor que seja tudo varrido para debaixo do tapete,

02:44vou ficar com a ficha limpa de novo, esquece aí o que eu falei, esquece aí.

02:51Não, vou ficar com a brocha na mão, vou ser o único idiota que vai ter pago 25 milhões de reais,

02:57os outros estão todos felizes, dando risada lá.

03:00Não, eu também, já que é assim, já que esse é o jogo, eu quero o meu dinheiro roubado de volta.

03:07Eu quero que o governo me devolva aquilo que eu tinha roubado, que tinham tirado de mim.

03:14É uma loucura, né?

03:17É um escândalo isso.

03:19E assim, é um outro caso de ponços pilatos, né?

03:24Porque o Toffoli tomou a decisão em relação às provas do Odebrecht,

03:30são nulas, então tudo que tem como base,

03:35todos os processos que tem como base aquilo que o Odebrecht revelou,

03:40estão desmoronando.

03:41Só que ele não quer arcar com o ônus de ter que dar essas sentenças,

03:45devolve o dinheiro e mandou tudo para as outras instâncias.

03:49Os juízes da primeira instância é que vão decidir

03:53se ainda há condição de prosseguir, de abrir um novo processo.

03:59Está tudo prescrevendo já, passou um tempão.

04:02É isso que está acontecendo nesse caso.

04:04Não tem mais condição de voltar a processar essas pessoas.

04:10Não há tempo.

04:12Os crimes já foram lá atrás.

04:14Então, na prática, é isso.

04:17O Dias Toffoli está sendo responsável pela devolução de milhões de reais

04:24para gente que corrompeu e foi corrompida no processo do Petrolão.

04:31E tem, dito tudo isso, ainda é preciso falar algo sobre uma questão cultural.

04:37É um elemento importante para a compreensão da história do que está acontecendo no Brasil há anos

04:45e que vai ter desdobramentos ainda, como a gente está vendo.

04:48que é o seguinte, não é porque provas foram anuladas pelos integrantes da atual composição do Supremo Tribunal Federal,

05:01que é a cúpula do Poder Judiciário Brasileiro,

05:04que os fatos que foram provados por aqueles documentos, por aqueles relatórios, por tudo,

05:15eles não aconteceram.

05:17Então, repito, a anulação é para a sua utilização no julgamento criminal,

05:25no julgamento penal, feito no Supremo Tribunal Federal.

05:28Mas não é para se apagar da história dos fatos.

05:32E isso é confundido, entre aspas, porque muitas vezes é de propósito.

05:38Tem a parte cínica, tem a parte ignorante e tem uma parte intermediária,

05:44que tem um tantinho de cinismo e um tantinho de ignorância.

05:47No mercado da comunicação tem esses três setores,

05:53que ficam fingindo que, porque o ministro do STF,

05:57que foi indicado, inclusive, por um dos réus,

06:00anulou provas, que os fatos não aconteceram.

06:04Então, a gente sabe muito bem quem é que foi lá usar,

06:08ou que iria usar, que usufruiu,

06:11móveis, imóveis, reformados ou construídos,

06:15reservados, customizados,

06:17por empreiteiras do esquema de corrupção da Petrobras.

06:20Essas coisas aconteceram, você tem todas as evidências,

06:24evidências no sentido factual, material, jornalístico.

06:29E as pessoas ficam dizendo,

06:30não, mas veja bem, aí houve uma contaminação de provas.

06:34Por que o juiz foi declarado suspeito?

06:36Ou por que o procurador apresentou um PowerPoint?

06:38Ou por causa disso, disso, disso.

06:40Tinha uma que falava na TV,

06:43não, as provas estavam contaminadas.

06:45Depois ganhou uma boquinha no governo Lula,

06:48dentro do Poder Judiciário.

06:49Estava defendendo Lula na TV,

06:51depois foi indicada pelo Lula

06:53para um tribunal da República Brasileira.

06:58Então, assim, esse negócio de contaminação de provas

07:00é tudo jargão retórico para manipulação de massa,

07:04para fingir que não existiu,

07:06para se apagar da história.

07:07Não vão apagar os fatos.

07:09Os fatos a gente sempre vai lembrar aqui.

07:12Decisão judicial não altera os fatos.

07:14Imagine o caso mais extremo.

07:16Eu sempre dou o exemplo mais extremo

07:18para as pessoas conceberem isso.

07:21Se você viu um assassinato na sua frente,

07:24você viu uma pessoa matando a outra.

07:28No entanto, no meio do processo,

07:29o juiz alegou que o advogado não apresentou direito,

07:33ou que o juiz, de uma instância abaixo,

07:35fez algo que, na visão dele, não deveria ser feito,

07:38ou ele é indicado político por alguém associado

07:42a alguém que está envolvido no crime, etc.

07:46E aquela pessoa não é condenada.

07:48Mas você é testemunha, você viu o crime.

07:50Você sabe que ele aconteceu.

07:52Então, a decisão judicial não apaga os fatos.

07:55Ela não apaga aquilo que você viu.

07:56Ela não apaga os documentos.

07:58Ela não apaga o histórico e as confissões.

08:01Então, aqui, a gente vai sempre lembrar dos fatos,

08:04porque esse é um dever jornalístico.

08:05Nosso compromisso é com a história,

08:07não é com a narrativa imposta de cima,

08:10por indicados políticos, sejam eles quais forem.

08:12Certo, Greg?

08:14Certíssimo, Felipe.

08:15Os fatos vão permanecer para sempre.

08:17Agora...

08:18E eles incomodam.

08:19Eles são teimosos.

08:20E eles incomodam, claro.

08:21Mas é um dia muito triste,

08:22porque, embora os fatos permaneçam,

08:24o dinheiro está saindo do cofre público

08:27para voltar para o bolso de corruptos.

08:30E isso é uma consequência que eu não enxergo.

08:34Eu não enxergo como esse desfecho

08:37pode ajudar o Estado democrático de direito,

08:41como esse desfecho pode elevar o devido processo legal,

08:48como esse desfecho pode melhorar as garantias individuais

08:53na justiça brasileira.

08:56Todos esses argumentos super bacanas,

09:04que são erguidos para justificar a destruição absoluta

09:09e descuidada da Lava Jato,

09:13no fundo, no fundo,

09:17dão nisso bandido levando dinheiro público para casa de novo.

09:23Então, não é o Estado democrático de direito.

09:27Se resume a isso.

09:28Essa coisa lastimável que a gente está vendo acontecer agora.

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