Suspensão do X: "Decisão insensível e desproporcional", diz Sergio Moro

O Antagonista

Em manifestação encaminhada ao ministro do STF Nunes Marques, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra a admissibilidade da Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) impetrada pelo Novo que tenta sustar a decisão da 1ª turma do STF sobre a suspensão do X no Brasil.  - Ser Antagonista é fiscalizar o poder. Apoie o jornalismo Vigilante:   https://bit.ly/planosdeassinatura   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.    https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...   Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.   Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br

Transcript

00:00Em manifestação encaminhada nessa quarta-feira ao ministro do STF, Cássio Nunes Marques,

00:08o procurador-geral da República, o Paulo Gonê,

00:11ele se manifestou contra aquela ação impetrada pelo Novo que questiona a suspensão do X.

00:18Coloca na tela, por gentileza, a manifestação do Paulo Gonê,

00:21o meu caro Matheus, porque ele não entra no mérito da ação, tá?

00:26Mas ele fala que a arguição de descumprimento de preceito fundamental, a DPF,

00:32não seria a ação para você questionar uma decisão do próprio Supremo.

00:37Segundo ele, a DPF constitui um meio concentrado de exercício de jurisdição constitucional do Supremo

00:45para prevenir ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do poder público.

00:54Por que ele faz essa argumentação? Traz para cá, Matheus, por um motivo muito simples.

00:59Porque, na ação, o Novo argumenta que a primeira turma do Supremo, ao suspender o X,

01:07descumpriu um preceito fundamental que é o da liberdade de expressão e de pensamento.

01:12E aí o Paulo Gonê argumenta, não, mas a DPF, ela não é um remédio jurídico

01:19para você consertar, para você revisar um ato da própria Suprema Corte.

01:24Porque, segundo o Paulo Gonê, para você instituir esse remédio jurídico, né,

01:30isso é um remédio para ato de poder executivo ou do legislativo,

01:34como se fosse, por exemplo, uma lei ou uma PEC,

01:38e não necessariamente uma decisão do próprio Supremo.

01:41Ainda sobre esse assunto, a nossa repórter, a Débora Sena,

01:45conversou com o ex-juiz e senador Sérgio Moro

01:48sobre os impactos econômicos da suspensão do X.

01:53Matheus, solta a entrevista, por gentileza.

01:55Pois bem, e o senador Sérgio Moro apresentou um requerimento

02:04para apurar os efeitos econômicos da suspensão da rede social X pelo Senado.

02:11Senador, seja muito bem-vindo aqui ao Antagonista.

02:16Tudo bem, Débora.

02:17Grande prazer estar falando aqui no Antagonista.

02:20A gente apresentou esse requerimento,

02:22a audiência provavelmente vai ser semana que vem.

02:25É importante porque se tem falado muito nessa suspensão do X

02:31e no congelamento das contas da Starlink,

02:36como se fosse uma disputa pessoal envolvendo de um lado o Musk

02:41e de outro lado magistrados.

02:44Mas, no fundo, a questão relevante é saber o impacto disso para o Brasil,

02:49para a vida dos brasileiros, para os 22 milhões de usuários,

02:52por exemplo, do Twitter.

02:54Acho que até mais.

02:56Mas esse é um número, pelo menos, que eu vi.

02:59Acabei vendo na imprensa.

03:01Como é que ficou para o senhor a questão da suspensão do X?

03:05Tem alguém fora do Brasil administrando as suas contas?

03:10Como é que ficou isso?

03:12Olha, Débora, o que eu tenho dito é o seguinte.

03:16São 22 milhões, mais talvez, de brasileiros que usam isso

03:21para comunicação, para negócios,

03:24para vários objetivos.

03:26Jornalistas, a gente sabe que é uma ferramenta importante.

03:28Eu posso até dar um exemplo para você.

03:30Na quinta-feira, acho que foi na quinta,

03:33o Papa Francisco, que utiliza a rede,

03:35fez uma postagem em solidariedade

03:38a vítimas de uma tragédia aqui em Recife.

03:44Veja, o presidente dos Estados Unidos utiliza o Twitter, o X,

03:51para se comunicar com o público, com a imprensa.

03:54Então, qual é o sentido da penalização

03:57de milhões de brasileiros por conta dessa disputa?

04:02Não vou entrar aqui no mérito da disputa,

04:04mas existem multas, existem medidas,

04:07até criminais podem ser tomadas,

04:09mas não justifica penalizar

04:11tantos e tantos milhões de brasileiros.

04:14O que eu tenho feito, eu tenho postado ali na rede

04:18e colocado, já que a imprensa tem feito

04:22através de correspondentes do estrangeiro,

04:24eu também me sinto autorizado a fazer o mesmo

04:28através de pessoas que eu conheço no exterior.

04:31Conheço muitas pessoas no exterior dispostas a ajudar.

04:35Além disso, existe uma situação específica,

04:38a meu respeito, que eu sou senador,

04:40tenho imunidade material,

04:42e a rede X acaba sendo utilizada também

04:45como um instrumento do mandato.

04:47Eu me comunico com meus eleitores,

04:49eu vocalizo as minhas posições,

04:51representando os meus eleitores,

04:53eu me posiciono em temas nacionais e internacionais

04:57através da rede social.

05:00E por mais que existam outras redes sociais,

05:03nós sabemos que, por exemplo,

05:05em relação à inserção internacional,

05:07não existe alguma que substitui o X acontento.

05:11Em relação à comunicação com a imprensa,

05:14com o público,

05:15não existe nenhuma outra que substitui o X acontento.

05:18Quem o senhor sugeriu para essa audiência

05:24na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado?

05:28Nós estamos selecionando as pessoas,

05:31no primeiro momento,

05:32isso foi muito rápido,

05:33então nós sugerimos ali um representante

05:36da própria Starlink,

05:37alguém que possa falar sobre o comércio Brasil

05:44e Estados Unidos,

05:45inclusive em matéria de investimentos,

05:47qual que seria o impacto desse tipo de decisão,

05:51e indiquei também um especialista em liberdade de expressão.

05:54Mas como foi tudo muito rápido,

05:55é possível que esse rol sofra alterações,

05:58até porque outros senadores também podem indicar pessoas.

06:03No fundo, assim, vamos aprofundar o debate

06:04sobre as consequências dessas decisões judiciais.

06:10Nós respeitamos, evidentemente, as instituições,

06:13mas nós temos que saber

06:14quem está sendo, de fato, prejudicado

06:17com essa disputa,

06:19que, a meu ver, foi longe demais.

06:21Já tem data, senador,

06:23para essa reunião acontecer?

06:25Deve ser na terça-feira,

06:26na Comissão de Assuntos Econômicos,

06:28às 11 horas.

06:29Sujeito também a alterações,

06:31porque, como disse,

06:33foi tudo muito rápido.

06:35Semana que vem nós vamos ter que ver o quórum também,

06:37por conta das eleições municipais

06:40e outras discussões,

06:42mas, em princípio, já está previamente agendada,

06:45pré-agendada para essa data.

06:47E pode sofrer alterações

06:49em decorrência de fatos supervenientes.

06:52Uma última pergunta que eu gostaria de fazer para o senhor,

06:55para a gente finalizar aqui o nosso papo.

06:57existe uma associação maldosa

07:00feita entre Vaza Toga e Vaza Jato.

07:04Já vi alguns posicionamentos do senhor a respeito,

07:07mas gostaria que o senhor falasse aqui

07:09para a nossa audiência sobre isso.

07:12Olha,

07:12eu já falei muito sobre essa Vaza Jato.

07:15Isso aí, na época,

07:16foi um hackeamento criminoso

07:19de mensagens que, no fundo,

07:21nunca tiveram a sua autenticidade comprovada,

07:23e que foi utilizada como um subterfúgio

07:26para a anulação de condenações

07:27de corruptos, de criminosos.

07:30E isso leva a esse quadro de impunidade

07:32que a gente vê hoje,

07:33totalmente esse desmantelamento

07:35do combate à corrupção.

07:37O que eu tenho defendido aqui,

07:39Débora,

07:39é uma pacificação do país.

07:41Nós temos que retomar a agenda

07:43de corrupção, por exemplo,

07:45mas nós precisamos ter uma pacificação do país.

07:47Então, se houve algum momento atrás

07:49alguma situação de emergência

07:51que demandava medidas mais drásticas,

07:54agora não se justifica mais.

07:56Veja que essa suspensão

07:57da rede social X,

08:00além de prejudicar esses milhões de brasileiros,

08:03acaba afetando a imagem internacional do país.

08:06São países como Coreia do Norte,

08:08China,

08:09Rússia,

08:10que tem a rede social como banida.

08:13Eu até chamei a atenção para um fato,

08:17recebi esses dias uma mensagem

08:18de um amigo meu,

08:20estava na China,

08:21é um latino-americano,

08:22não é brasileiro,

08:24visitando a China,

08:25ele me disse,

08:25olha, estou acessando o X,

08:27o WhatsApp,

08:29e outras redes,

08:31através do VPN,

08:33na China.

08:35Não que a China seja um país aberto,

08:40mas ele estava fazendo esse acesso,

08:42e disse lá,

08:43não estou sendo multado

08:44e não estou sendo investigado por isso.

08:47A China tem as suas proibições,

08:49mas normalmente não tem o enforcement

08:51em relação a essa proibição

08:53de acessar através do VPN,

08:56acaba sendo até muito comum.

08:58Aqui no Brasil,

08:59foi seu extremo de proibir

09:00a utilização até do VPN,

09:03uma imposição de uma multa

09:05genérica

09:06a todos os brasileiros

09:08que acessem o X.

09:09Então, onde a gente vai parar com isso?

09:13A meu ver,

09:14o mais acertado

09:16seria que o próprio Supremo

09:17revisse

09:18essa decisão,

09:20que ela é muito,

09:22ela é excessiva,

09:23ela é desproporcional.

09:24Como eu disse,

09:26nós temos que respeitar as instituições,

09:29respeitamos as decisões judiciais.

09:31Agora, não podemos deixar de exercer

09:32o nosso papel no Senado

09:34de apontar os malefícios

09:36dessa decisão

09:37e rogar para que ela seja revogada.

09:40Se não for revogada,

09:41vamos ver as providências

09:42que podem ser tomadas

09:44pelos outros poderes.

09:47Obrigada, senador Sérgio Moro.

09:49Até a próxima entrevista.

09:52Muito obrigado.

09:53Prazer falar com o Antagonista.

09:54Obrigado.

09:55Obrigado.

09:56Obrigado.

09:57Obrigado.

09:58Obrigado.

09:59Obrigado.

10:07Obrigado.

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